PROTEÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE BOLSA DE VALORES AMBIENTAIS E DEDUÇÃO FISCAL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (original) (raw)

A presente Tese trata da proteção ambiental por meio da criação de Bolsas de Valores Ambientais no Brasil (BVA), com possibilidade de dedução fiscal dessas transferências financeiras (doações), via edição de Lei de Incentivo Fiscal. Busca-se responder à seguinte questão: de que forma a criação das BVA, no Brasil contribui para proteger o meio ambiente? O trabalho se desenvolve tendo como marcos teóricos a Análise Econômica do Direito, e o Princípio da Eficiência Econômico – Social. Por hipótese, há promoção da proteção ambiental, por meio de BVA para projetos de Organizações Não Governamentais, com possibilidade de dedução fiscal dessas doações no Imposto sobre a Renda (IR). O objetivo geral é comprovar, sob a ótica da AED, que há promoção da proteção ambiental por meio de BVA, via edição de Lei de Incentivo Fiscal, com possibilidade de dedução fiscal no IR. Como objetivos específicos, apresenta-se a Análise Econômica do Direito como marco teórico; descreve-se a doutrina da Responsabilidade Socioambiental; traz-se argumentos que justificam a existência de Leis de Incentivo Fiscal; demonstra-se o mecanismo de captação de recursos financeiros pelas BVA; efetua-se análise do projeto de criação de uma BVA em formato financeiramente autossustentável, e que permite dedução fiscal das doações. Quanto à natureza, trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa e quantitativa, método de abordagem indutivo e procedimento técnico bibliográfico, documental e estatístico, sendo que o instrumento técnico utilizado é o de Análise de Viabilidade Econômica de Projetos. Conclui-se que há promoção da proteção ambiental, por meio das BVA, desde que sejam atendidos determinados requisitos, o que se mostrou possível por meio de parcerias com Universidades, via extensão universitária, ou com trabalho voluntário.