Métodos de resolução de conflitos e acesso à Justiça (original) (raw)

2022, Revista Jus Navigandi

O presente artigo científico tem como tema os métodos de resolução de conflitos e acesso à justiça, tratando da autotutela, autocomposição, heterocomposição e a Resolução 125 do CNJ. Realizou-se ampla pesquisa bibliográfica, constituído principalmente de: livros, artigos científicos, sites da internet, monografias, valendo-se principalmente das contribuições de Busnello (2017), Lima (2021), Veber (2021), Finkelstein (2020), Sena (2007) e Portela (2017), procurando evidenciar a importância do tema e suas características. A conclusão é que há três métodos de resolução de conflitos: a) a autotutela; b) a autocomposição, que pode ser direta ou assistida, e c) heterocomposição. Cada método tem suas especificidades e devem ser usados nas situações em que possam apresentar os melhores resultados. Ainda, o CNJ, através da Resolução 125, que institui a política pública de tratamento de conflitos e de pacificação social, estabelece o dever aos magistrados de buscar a conciliação e mediação no processo, bem como estimular a disseminação dos métodos alternativos de resolução de conflitos, buscando dessa forma desafogar o Poder Judiciário.