Políticas Públicas Urbanas para quem? Uma perspectiva de gênero (original) (raw)
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Indicadores de gênero na esfera municipal de governo
A construção, aplicação e avaliação de indicadores voltados para as desigualdades de gênero têm sido bastante estimuladas desde, principalmente, a realização da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, no Cairo, marco nas conferências populacionais pelo enfoque central colocado no direito individual a uma saúde sexual e reprodutiva plena. Em 2000, essa tendência é reforçada com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com o estabelecimento de metas voltadas para alguma das dimensões relacionadas à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. No plano nacional, a utilização desses indicadores para definição e acompanhamento de políticas públicas ganha espaço destacado nas duas edições do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2004Mulheres ( e 2008. Porem, se no plano propositivo há o reconhecimento da relevância dos indicadores de gênero, no plano prático existem alguns desafios a serem considerados, principalmente considerando o âmbito municipal de definição de políticas. Neste trabalho pretende-se realizar uma análise descritiva de duas bases de indicadores de gênero -SNIG (Brasil) e a base da Cepal (América Latina) -destacando os desafios relacionados à sua utilização para elaboração e monitoramento de políticas públicas municipais.
A transversalidade de gênero nas políticas públicas
Revista Do Ceam, 2013
Este artigo recupera os pressupostos históricos, conceituais e teóricos que embasam o surgimento da perspectiva da "transversalidade de gênero" em tratados e convenções internacionais voltados à garantia e à ampliação dos direitos humanos das mulheres. Discute em que medida as articulações de reciprocidade entre as diferentes instâncias federativas, os órgãos governamentais e a sociedade civil podem incorporar essa perspectiva nas políticas públicas e nas ações de governabilidade dos Estados Nacionais, com o intuito de oferecer maior eficácia na erradicação das desigualdades entre homens e mulheres, especialmente em situação de pobreza no Terceiro Mundo. As reflexões visam a apontar tendências, possibilidades e desafios para a "transversalidade de gênero" no Brasil. Sendo este um processo novo e transformador, requer uma dose orquestrada e considerável de esforços governamentais, sociais e orçamentários.
Políticas públicas e perspectiva de gênero: uma abordagem feminista
Revista Feminismos, 2013
The present work results from research that focuses on the relationship between women’s movements and local government in Londrina, PR, by means of state institutions such as the Municipal Secretary of Policies for Women, and the Municipal Council for Women’s Rights. The study has as its guiding framework notions regarding women’s participation in the public sphere, particularly in the arena of state politics, as well as the incorporation of a gender perspective in urban politics resulting from feminist interpellations. We are interested in analyzing, in this context, issues related to the autonomy of women’s movements, their interlocutions with the local government, and the characteristics that their demands assume, taking into consideration their potential to produce, or not, changes in gender roles and relations.
Revista de Administração Pública
Resumo O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar como ocorre a estratégia-como-prática social para a construção da perspectiva de gênero nas políticas públicas. A pesquisa qualitativa foi realizada na Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM) de Florianópolis (SC). A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas, observação direta e análise documental. Constatou-se que as práticas (atividades) e o modo como são realizadas (práxis) pelos praticantes configuram a estratégia-como-prática social, por haver interações entre a sociedade e o ambiente interno, bem como por impactar a criação de ações e políticas que buscam minimizar as desigualdades entre gêneros no município.
Transversalidade de gênero em política pública
Revista Estudos Feministas, 2021
Resumo: Analises de politicas de igualdade de genero habitam as fronteiras entre dois campos do conhecimento cientifico: estudos feministas e politica publica. Buscando convergir as contribuicoes desses dois campos, debatemos o conceito de transversalidade de genero em politica publica neste ensaio teorico. Para isso, estabelecemos conexoes entre eles e o conceito de enquadramento de politica publica. Como resultado, definimos transversalidade de genero como um processo de incorporacao de perspectivas feministas no enquadramento de politicas publicas, tanto na construcao do problema publico, quanto na definicao do curso da acao publica. Identificamos que esse processo se materializa no desenvolvimento de condicoes institucionais, propiciando a aderencia das politicas as agendas politicas feministas.
Políticas públicas, gênero e moralidades
História, Ciências, Saúde-Manguinhos
O livro apresenta uma análise teórica, histórica e social sobre o lugar central ocupado pelas mulheres nas políticas públicas voltadas para o controle dos pobres em regimes liberais ou progressistas. Baseia-se em extenso material coletado pelas autoras em suas pesquisas individuais e em conjunto, realizadas na zona leste da cidade de São Paulo ao longo das primeiras décadas do século XXI. O trabalho envolve observação em organizações sociais (OS) e nos serviços por elas oferecidos em parceria com o Estado, e entrevistas com gestoras, agentes de saúde e usuárias dos programas. A primeira parte da obra recupera o histórico de desenvolvimento, em níveis internacional, nacional e local, de uma "gestão sexuada" da pobreza que orienta a elaboração de políticas públicas para determinada parcela da sociedade. As autoras se debruçaram sobre a construção da ideia de proteção social desde o século XVIII e seu trânsito entre a caridade, a filantropia e o mercado. A figura feminina emerge como a mediadora na concretização dos objetivos do Estado, na gestão da população pobre. A partir da figura moral da mãe-mulher com cuidadora "natural", responsável pelo bem-estar da família, as políticas de proteção social familistas do século XX mostram-se herdeiras dessa caracterização. Seja em contextos liberais, neoliberais "humanizados" ou progressistas, a família constitui-se como categoria consensual, e a mulher como responsável por sua saúde. Ao analisar os contextos nacional e local, as autoras observam os efeitos desse discurso nas políticas dirigidas a famílias pobres entre fins do século XIX e no século XX no Brasil. Destaca-se a divisão moral historicamente produzida entre o pobre "merecedor" de proteção social e os não "merecedores". Cria-se, assim, a figura do pobre "trabalhador", em oposição ao "vagabundo", como aquele empenhado na melhora de sua condição, em uma perspectiva individualizada que desconsidera as dimensões estruturais da produção da pobreza.
Políticas públicas de gênero: estrutura e gestão nos municípios brasileiros
2018
Este artigo tem por objetivo geral analisar a estrutura para a gestao municipal de politicas publicas que visam a igualdade de genero e o combate a violencia contra a mulher, no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Sul. Por meio da verificacao de dados selecionados da pesquisa Perfil dos Municipios Brasileiros- IBGE, entre os anos de 1999 e 2014, observa-se a existencia e permanencia de planos, orgaos, programas, servicos e equipamentos vinculados a politicas para as mulheres nos municipios brasileiros, destacando-se a presenca desses mecanismos nos municipios gauchos. Constata-se, como tendencia, tanto no Brasil como no Rio Grande do Sul, que, quanto mais populoso o municipio, mais ampla e a sua estrutura para a gestao de politicas de genero e maiores sao seus recursos e gastos sociais para essa area. Palavras-chave: genero; politicas publicas; gestao municipal TITULO EM INGLES Gender public policies: framework and management in Brazilian municipalities Abstract This article...
Políticas públicas, gênero e trabalho
cienciassociais.ufg.br
Há certo consenso entre teóricos na área de estudos sobre o trabalho de que o emprego e as ocupações em serviços são orientadas por distinções de gênero. Entretanto, a produção científica na área, em escopo internacional, ainda é tímida em relação à importância de questões de gênero nas relações entre consumidores, trabalhadores e empregadores, especialmente no que se refere a funcionários da "linha de frente", cujas atividades de trabalho se desenvolvem preponderantemente em interação direta com os clientes. Propõe-se aqui recuperar a discussão, no campo da sociologia do trabalho, sobre as interações no trabalho em serviços, hoje direcionada, grosso modo, pelas seguintes questões: descrição e organização do trabalho, subordinação do funcionário e expropriação de seu "trabalho emocional" pela empresa; estratégias de negociação e enfrentamento de funcionários da linha de frente com empregadores e consumidores. Procura-se destacar a orientação de gênero relativamente a essas três perspectivas de análise do trabalho em serviços. Tais considerações teóricas são empregadas na análise do trabalho e do consumo numa cadeia de fast-food e em serviços de mototáxi em Goiânia, com suporte empírico de dois projetos de pesquisa em andamento.
Gênero e o Declínio das Políticas Públicas
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2020
Neste artigo procura-se fazer uma discussão sobre as políticas públicas para as mulheres, sob a perspectiva de gênero, em especial em duas gestões do estado do Rio Grande do Sul, aquelas entre os anos de 2011 e 2018. A partir da pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema, este trabalho tem o objetivo de mostrar como a construção social de gênero influencia não apenas as relações entre homens e mulheres, marcadas na sociedade brasileira por uma grande desigualdade, mas também como ela intervém na construção, ou melhor, na falta de políticas públicas direcionadas para as mulheres. Para examinar essas questões o presente artigo discorrerá a respeito de gênero, violência de gênero e políticas públicas e sociais.