Con Jur Opiniao Dados pessoais disponiveis e o background check (original) (raw)
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Con Jur Opiniao Gambito judiciario ou um sistema de justica criminal
O título do presente artigo é bastante intrigante e sugestivo. Afinal de contas, a questão da verdade sempre acarretou polêmica na literatura jurídica, legitimando até mesmo abusos em determinados períodos históricos.[1] Nada obstante, não se pretende, nesse curto espaço, solucionar uma incógnita que remete a milênios, mas sim enfrentá-la sob uma perspectiva dualista: o processo é dirigido à descoberta da verdade ou à construção dela?
Parâmetros arquivísticos sobre os arquivos pessoais
Agora Issn 0103 3557, 2013
A obra trata da gestão arquivística nos arquivos pessoais. Indica os princípios da organização de um acervo pessoal para propiciar a recuperação da informação. Apresenta normas e modelos que visam à padronização da descrição arquivística. Aborda sobre os movimentos de normalização arquivística. Destaca instrumentos de pesquisa analisados. Conclui enfatizando a importância da arquivologia e seus profissionais no contexto da pesquisa científica.
Revista Ceuma Perspectivas, 2017
Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão acerca da prova pericial obtida através do banco de dados de perfil genético. Propõe-se analisar o método de identificação criminal introduzido pela Lei nº12.654/2012 e as suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere. Para o desenvolvimento, buscou-se estabelecer, primeiramente, o suporte básico teórico para a devida compreensão do tema, para, em seguida, adentrar em questões mais profundas, sistemáticas, principiológicas, base para a discussão do caso concreto ora proposto, em que se discutirá a polêmica em torno da constitucionalidade (ou não) da prova pericial obtida por meio de banco de dados genéticos.PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Prova Pericial. Banco de Dados de Perfil Genético.
SEGURANÇA, ACESSO E PRESERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
Resumo: O uso das tecnologias da informação para soluções dos conflitos judiciais no Brasil conduz a um novo paradigma e a novos desafios. Além da produção da informação em si, que requer o domínio, ainda que superficial, de novas tecnologias, há que se assegurar que os dados produzidos pelo Judiciário estejam disponíveis para todos os que têm direito, além de garantir a privacidade de dados pessoais e de informações submetidas a algum grau de sigilo, não apenas durante a produção, mas também após o término de sua tramitação. Além disso, é necessário refletir sobre a forma de se preservar informações por longos períodos, superando o obstáculo da rápida obsolescência tecnológica. O presente trabalho visa apontar os desafios para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e também os caminhos para se preservar a informação arquivística digital produzida pelo Judiciário ao longo do tempo, garantindo à sociedade o seu direito à informação. Palavras-chave: Informação arquivística digital. Segurança. Acesso. Preservação. Abstract: The use of information technology solutions for legal disputes in Brazil calls for a new paradigm and new challenges. In addition to the production of information itself, which requires mastery – though superficial – of new technologies, we must ensure that the data produced by the Judiciary are available to all interested parts, in addition to ensure the privacy of personal data and information subjected to some degree of confidentiality, not only during production but also after the end of its procedures. Moreover, it is necessary to reflect on how to preserve information for long periods, and overcome the obstacle of rapid technological obsolescence. This paper aims to point out the challenges to ensure the confidentiality, integrity and availability of information, and also the ways in which to preserve the Judiciary's digital archives produced over time, and thus ensure society's right to information.
A proteção de dados pessoais como direito da personalidade e seu risco diante do online profiling
2019
The right to personal data protection is a main part of the society of information. This right currently has influence on a vast scale of subjects, intimately linked with the right of privacy, but with the potential of impact other factors that dictate the life of millions of individuals. New ways of data gathering and data treatment emerge each year that passes and the only goal of the many companies and enterprises that use them is the maximum efeciency in acving their objective, no matter what takes them. The technological development is the main source changes in this field nowayadays, and because no one can predict correctly the consequencies of its unregulated use makes it the main source of precaution in the field of the right of personal data protection. This work aims to demonstrate the potencial riscs of the use the practices such as online profiling in our society, with the potencial of infringe fundamental rights such as the isonomy constitucionaly protected and the free...
A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil
Revista do CEJUR/TJSC Prestação Jurisdicional, 2021
Este artigo expõe, comparativamente, os regimes jurídicos relativos às medidas de segurança no tratamento de dados pessoais em Portugal e no Brasil, depois do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. O que é feito tanto em termos gerais, quanto a propósito das especificidades legislativas aplicáveis à Justiça Criminal.