Juízo de admissibilidade e juízo de adstrição nos recursos especial e extraordinário (original) (raw)
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Busca e apreensão: juízo de admissibilidade
The focus of this dissertation was the development of a more objective approach of the decision standards stipulated by the criminal procedural law as being necessary to authorize the searches. Therefore, the research was fundamentally based on the studies of
Revista de Processo, 2011
O julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculada (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de declaração) apresenta aspectos bastante peculiares. Questão das mais relevantes diz respeito à distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Tendo isso em vista, pretendemos expor de modo crítico as mais diversas manifestações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Pontuaremos de forma relativamente lacônica apenas as questões de maior relevância para o assunto, bem como a importância prática da distinção a cuja realização nos propusemos, dando particular ênfase às questões que envolvem a coisa julgada, a ação rescisória e o recurso adesivo. Palavras-chave: Juízo de admissibilidade-Juízo de mérito-Recursos civis-Fundamentação vinculada-Coisa julgada.
Revista Jurídica FURB, 2011
Resumo: Esta pesquisa aborda a repercussão geral nos recursos extraordinários múltiplos que versem sobre idêntica controvérsia. Uma vez realizado o julgamento do leading case pelo Supremo Tribunal Federal, os próprios Tribunais de origem analisam os recursos extraordinários sobrestados, julgando-os prejudicados quando forem em sentido contrário ao decidido pela Corte Suprema, ou realizando o juízo de retratação, quando a tese do recurso extraordinário sobrestado estiver de acordo com o julgamento da citada Corte. Nesse caso, busca-se responder se é necessário que o Tribunal de origem realize o juízo de admissibilidade antes de julgar o recurso extraordinário sobrestado. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Recursos. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Abstract: This research addresses the general repercussion on the multiple extraordinary appeals that deal with identical controversy. Once done the trial of the leading case by the Supreme Court, the original Courts themselves may judge the stagnant extraordinary appeals, finding them impaired, when against the decision of the Supreme Court, or performing the judgment of retraction when the thesis of the stagnant extraordinary appeal finds itself according with the trial of the Supreme Court. In this case, answering whether is necessary that the original Court performs the Pre-Trial Admissibility before judging the stagnant extraordinary appeal is sought.
Recurso Especial e Extraordinário à luz do Novo CPC
O presente estudo tem por objeto análise mais abrangente quanto às decisões provisórias em sede de controle abstrato de constitucionalidade, o que abarca o conjunto das decisões do Poder Judiciário em ações envolvendo matéria constitucional, isto é, os provimentos judiciais que dirimem dissídios relacionados à ameaça ou à violação de direitos subjetivos, em ações e procedimentos comuns ou especiais disciplinados na legislação processual, bem como as que são prolatadas, em caráter liminar ou definitivo, nos processos de natureza objetiva de controle abstrato de constitucionalidade.
Recurso Especial e Extraordinário
Recurso Especial e Extraordinário, 2023
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras peculiaridades. Além de todos estes pontos específicos, os recursos em questão são proeminentes em definir a própria interpretação do direito brasileiro – o recurso especial sobre normas federais infraconstitucionais e o recurso extraordinário sobre o próprio texto constitucional – e dialogam com diversos outros institutos também enfrentados no livro, como o rito repetitivo, repercussão geral, incidente de assunção de competência, sistema de formação de precedentes judiciais vinculantes e, mais recentemente, a relevância da questão federal no recurso especial, com a necessária análise sobre todos estes diálogos. O livro é um panorama sobre o mundo recursal dos Tribunais Superiores em jurisdição excepcional, com análise detalhada do recurso especial e extraordinário.
Alguns aportes gerais e procedimentais sobre a repercussão geral nos recursos extraordinários
Teoria Geral do Processo Civil: novos paradigmas frente ao CPC/15 - vol. II, 2024
Sumário: 1. Panorama geral sobre as regras da repercussão geral – do ontem ao hoje. 2. A deliberação sobre o reconhecimento da repercussão geral – alterações ao longo do tempo. 3. O julgamento da repercussão geral – o histórico vanguardista do STF na prática de julgamentos eletrônicos. 4. Conclusão. Referências Bibliográficas.
Funcao do STF e do STJ no julgamento de recurso extraordinario e especial
Ganha espaço nas cortes superiores e na doutrina a discussão sobre a fixação de teses nos julgamentos de recursos extraordinário e especial, no STF e no STJ, respectivamente. Para a análise feita no presente artigo, devem ser destacados três debates: (i) a objetivação do controle difuso de constitucionalidade; (ii) a repercussão geral no recurso extraordinário; e (iii) os recursos extraordinário e especial repetitivos.