O sofrimento social no Brasil nos limites dos direitos humanos (original) (raw)
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Direitos Humanos e sofrimento social: Os termos de um impasse
Debates Interdisciplinares sobre Direito e Direitos Humanos. Impasses, Riscos e Desafios, 2022
Os Direitos Humanos estão em uma encruzilhada. De um lado do cruzamento, tornaram-se um “fato do nosso mundo” político; do outro lado do caminho, ganha tração o argumento de que os Direitos Humanos seriam parte do problema, e não da solução. Há mais de um percurso a ser perseguido para descrevermos os termos de tal impasse. Nossa proposta aqui é a de esboçá-lo como parte do campo conceitual aberto pelas pesquisas sobre o tema do sofrimento social. Para levar a bom termo essa proposta, como primeiro passo, apresentamos posições que definem o “sofrimento social” como uma forma de práxis crítica, movida pela pretensão de estabelecer o “direito a ter direitos” – um direito humano fundamental. Em um segundo momento, como parte de um movimento de enquadrar o enquadramento, direcionaremos a nossa atenção para a pergunta sobre “quem pode aparecer como sujeito/ objeto de um direito a ter direitos quando os enquadramentos que constroem as cenas morais deixam ver apenas vítimas do sofrimento social?”
Direitos humanos e desigualdade no Brasil
Cadernos Adenauer xxii (2021), nº2 - Direitos humanos e desigualdade no Brasil, 2021
A crise provocada pelo alastramento do SARS-CoV-2 no Brasil é uma das mais preocupantes no mundo, com o segundo maior número de mortes e o pior desempenho na gestão da pandemia. Além dos efeitos imediatos, a COVID-19 revelou a persistência de diversas desigualdades sociais e mostrou que seus impactos têm profundas implicações de gênero, colocando em risco as décadas de luta pelos direitos das mulheres e por políticas de igualdade de gênero no país. Embora a Organização Nações Unidas tenha instado a comunidade internacional a colocar mulheres e meninas no centro dos esforços de recuperação, o governo brasileiro falhou em estabelecer diretrizes para administrar a crise pandêmica e evitar retrocessos nos direitos das mulheres e meninas, especialmente as mais marginalizadas. Este artigo discute os desafios para superar desigualdades de gênero no Brasil em tempos de pandemia, apresentando dados e evidências de três áreas temáticas fundamentais para a dignidade e os direitos humanos das mulheres. O texto dialoga com reflexões preliminares da autora apresentadas na Cadernos Adenauer em 2018 e aponta que os entraves à igualdade entre homens e mulheres no Brasil, aprofundados ou revelados pela pandemia, são anteriores ao surto de COVID-19 em 2020. E, certamente, extrapolam, e muito, a breve discussão que será apresentada aqui.
HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Este artigo tem por alvo o levantamento nos moldes de uma história social, do processo de emancipação das prerrogativas do ser humano, no período compreendido entre 1964 até 1988, a partir da abordagem de diferentes perspectivas e fases. Nesse sentido incursionamos pela problemática da produção histórica tendente à emancipação do movimento humanista no Brasil, pelo resgate das mudanças institucionais, e pelo condão da dinâmica social enquanto força propulsora do Direito.
Transformações na ordem social e econômica e regulação, 2022
O artigo tem por objetivo analisar a violação a direitos humanos, com foco nos direitos sociais, no período da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Nessa direção, o trabalho tem como escopo evidenciar situações que colocaram muitas pessoas em posição incompatível com o conceito de vida digna e fora dos parâmetros prescritos no sistema jurídico nacional e internacional que visam proteger a dignidade da pessoa humana. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo do ano de 2020 e no início de 2021 revela que ao fim da pandemia havia no país mais de 5,1 milhões de domicílios em condições precárias. Mais de 90% das mortes por COVID-19 registradas no Brasil ocorreram nos 12 estados com maior proporção de domicílios em aglomerados subnormais. Nesse contexto de vulnerabilidade, foram analisadas a teoria da reserva do possível e a proibição do retrocesso em matéria de direitos humanos e a aplicabilidade de tais direitos em tempos de crise, a exemplo do contexto pandêmico. Foi utilizada a pesquisa teórico-dogmática, sendo abordados estudos de doutrinadores, jurisprudência e artigos científicos e, em caráter transdisciplinar, informações históricas, sociológicas e dados estatísticos, a fim de sustentar os fundamentos teóricos dos princípios e teorias jurídicas analisadas para o esclarecimento do assunto.
Dor social e serviço social no contexto brasileiro
2020
No campo dos cuidados paliativos, a questão social como objeto de intervenção do serviço social é a dor social, cuja expressão desígnio de análise deriva da dor total. Objetiva-se disponibilizar um panorama sobre intervenção na dor social com base nos direitos dos pacientes. Trata-se de uma pesquisa documental associada à pesquisa bibliográfica com o uso de obras clássicas no âmbito dos cuidados paliativos e do serviço social para o tratamento científico da temática em foco. Abriu-se uma janela estratégica para conhecer as possibilidades de intervenção do assistente social para o paciente em tratamento paliativo e sua família na perspectiva dos novos formatos. Conclui-se que é necessária a intensificação do debate sobre as estratégias de cuidado na dor social com ênfase no papel do serviço social no processo de acolhimento e no acesso aos direitos sociais, considerando a cultura brasileira no que diz respeito à morte e ao morrer.
Revista Educação e Políticas em Debate
No contexto atual, presenciamos recorrentes processos que produzem colapsos nos direitos sociais conquistados por meio de incessantes e históricas lutas da sociedade civil. No campo da educação pública, os acintes têm sido agudizados de forma reiterada, sobretudo no que concerne à redução de recursos ou disputa pelos fundos públicos. Enquanto elaboramos esse editorial, em 24 de fevereiro de 2021, diferentes associações acadêmicas e sindicais realizam manifestações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 186 (BRASIL, 2019), de autoria do senador Marcio Bittar, a qual compromete a manutenção dos dispositivos constitucionais de vinculação de recursos da receita de impostos para a educação no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De fato, isso impacta negativamente as ações do Estado brasileiro na ampliação e priorização dos investimentos para garantir o direito inalienável à educação.
VALORES SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Dado o descolamento, no Brasil, entre o reconhecimento formal de amplos direitos, por um lado, e o não reconhecimento – ou, mais propriamente, um reconhecimento seletivo – de direitos no âmbito das práticas sociais efetivas, tanto para a população em geral quanto, particularmente, para os agentes estatais, por outro, a cultura tem ganho destaque como fator explicativo. Mais recentemente, vem ganhando força, com base em dados de pesquisa de opinião, a noção de que esse déficit cívico por parte da população é característico das classes populares, que, por serem menos instruídas, carregariam ainda os valores da sociabilidade tradicional brasileira, de tipo hierárquico. A partir desse quadro, propõe-se uma análise crítica dessa interpretação, com base na mesma pesquisa de opinião (PESB), debatendo o acesso diferencial da população nacional a bens simbólicos e opiniões políticas típicas da modernidade.