COVID-19, Direitos Sociais Trabalhistas e Jurisprudência Da Crise: O Supremo Tribunal Federal Em Postura Pragmática (original) (raw)

Direito Público, 2020

Abstract

RESUMO: O mundo passa por uma crise sanitária com reflexos econômicos imediatos e severos. O objetivo do ensaio é aferir se, em contextos econômicos de crise, o Supremo Tribunal Federal altera seu modo de decidir e, principalmente, se já o está alterando nos casos envolvendo a crise do novo coronavírus, aderindo ou não a uma "jurisprudência da crise". Para tanto, será analisado o julgamento proferido na MC-ADIn 6363. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se pela possibilidade concreta de o Supremo, durante este pe-ríodo, continuar a aderir à postura pragmática. PALAVRAS-CHAVE: Jurisprudência da crise; pragmatismo jurídico; Supremo Tribunal Federal; direitos sociais. ABSTRACT: The world is going through a health crisis with severe economic consequences. The purpose of this essay is to assess whether, in an economic context of crisis, the Supreme Federal Court changes its decision-making process and, mainly, if it does in cases involving the new coronavirus crisis, adhering or not to a "crisis jurisprudence". To this end, the MC in ADI 6363 will be analyzed. The research will be bibliographic, through qualitative doctrinal and jurisprudential research. It concludes stating the concrete possibility that the Supreme Court, during this period, will continue to adhere to the pragmatic approach.

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