Os direitos de aprendizagem das crianças (original) (raw)
Related papers
Direitos de aprendizagem e desenvolvimento
Revista e-Curriculum
Este artigo apresenta estudo sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para crianças pequenas no contexto da Base Nacional Comum Curricular. Rastreia os marcos legais promulgados a partir de 1988 e busca responder: Quais as repercussões teóricas e práticas dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento contemplados nos campos de experiências na escola de Educação Infantil para repensar o ser criança em uma cultura de infância escolarizada? A análise dos dados segue a abordagem do ciclo de políticas, indicando um percurso descontínuo na defesa do direito à educação para as crianças pequenas na legislação brasileira. Destaca as influências definidoras dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento e situa em que dimensão são ou não contemplados. As conclusões apontam como escape às experiências de infância as seis ações estabelecidas na política curricular para os direitos de aprendizagem e desenvolvimento a serem efetivadas no contexto da escola de Educação Infantil: conviv...
Direitos de aprendizagem ciencias
Bibliografia 1.Ensino Fundamental 2.Interdisciplinaridade 3.Ciências I.Título CDD 372 Código da Memória Técnica: SME11/2016 EDUCADORAS E DUCADORES, O documento do Componente Curricular Ciências Naturais, construído por meio do diálogo, escuta sensível, respeitosa e da participação dos Educadores e Educadoras em todo o processo de discussão, elaboração e tessitura do texto, chega até você! Legitimado pelas Vozes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo! Lê-se na primeira parte do documento -A História do ensino de Ciências no Brasil um panorama do conhecimento produzido em nossa terra: válido e útil em uma série de contextos, ainda hoje. O texto aponta vários exemplos históricos envolvendo o conhecimento dos povos indígenas e africanos raptados de seu continente de origem. Essa discussão se estende, com dados sobre a ciência e seu ensino no período colonial, no Império, na Primeira República e chega ao século XX, considerando documentos oficiais mais recentes e uma abordagem singular na estruturação do presente documento.
Das expectativas aos direitos de aprendizagem
Revista Educação e Políticas em Debate
Este trabalho apresenta reflexões sobre a expressão “direitos de aprendizagens” orientadora de práticas discursivas no contexto das reformas curriculares contemporâneas. Objetiva problematizar o processo de articulação que provoca a flutuação de sentidos na trajetória de construção de tais direitos (2012 - 2017) a partir dos documentos: Definição das Expectativas de Aprendizagem; Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização e a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de Dezembro de 2017. Utilizamos a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e pela perspectiva discursiva proposta por Alice Lopes, como arcabouço teórico. Como resultados, salientamos o deslizamento de significação entre os anos de 2011 e 2017, iniciado com documento vinculado ao movimento Todos pela Educação e normatizado pela BNCC. As intenções formativas apresentadas inicialmente deslizaram de sentido para intenções educativas pautadas por habilidades ...
Direitos da criança e a educação
Revista de Educação Pública
O presente texto tem por objetivo ampliar a compreensão sobre os desafios que ainda se mostram presentes em relação à efetivação dos direitos das crianças brasileiras, no período em que o mundo vivencia uma situação de profundas transformações decorrentes da pandemia do covid-19. Considerando o ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa trinta anos de existência, recorremos à análise dos diferentes textos legais que culminaram no atual conjunto normativo de proteção integral à infância e dos desafios impostos à efetivação do direito à educação, neste período em que o ensino presencial foi substituído pelo ensino remoto.
O direito humano à aprendizagem e a aprendizagem dos direitos humanos
Educar em Revista, 2015
O direito humano à aprendizagem e a aprendizagem dos direitos humanos The human right to learning and the learning of human rights 1 Tristan McCowan 2 RESUMO A educação em direitos humanos está contida em uma variedade de instrumentos de direito internacional, e tem se tornado predominante na educação formal e não formal a nível mundial. No entanto, há uma incerteza considerável -de natureza conceitual e prática -sobre a forma como a educação em direitos humanos relaciona-se com o próprio direito à educação. Este artigo apresenta um argumento para a inseparabilidade dos dois, passando por três fases: primeiro, um esboço dos componentes essenciais do direito à educação; segundo, uma justificação do papel da educação em direitos humanos; e terceiro, uma exploração das interligações. Aprender sobre, para e através dos direitos humanos pode ser visto como parte inerente do direito à educação, concebido de modo amplo, tendo por base as ideias de Freire sobre o caráter político da educação em sua totalidade. Em última análise, a linha entre a prática dos direitos humanos e da aprendizagem dos direitos humanos torna-se tênue, levando a uma expressão integrada e cíclica do desenvolvimento humano. Palavras-chave: empoderamento; direitos humanos; educação em direitos humanos; Paulo Freire; direito à educação.
O direito é aprender. Brasília: FUNDESCOLA/MEC, 1999
Até a vigência da atual Constituição Federal, a Educação, no Brasil, era havida, genericamente, como uma necessidade e um importante fator de mudança social, subordinada, entretanto, e em muito, às injunções e aos acontecimentos políticos, econômicos, históricos e culturais. A normatividade de então limitava-se, como se fazia expressamente na Constituição Federal de 1967, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969, ao afirmar da Educação como um direito de todos e dever do Estado, com a conseqüente obrigatoriedade do ensino dos 07 aos 14 anos e a gratuidade nos estabelecimentos oficiais, restringindo-se, quanto ao restante, inclusive na legislação ordinária, a dispor sobre a organização dos sistemas de ensino. Em outras palavras, a Educação, ainda que afirmada como direito de todos, não possuía, sob o enfoque jurídico e em qualquer de seus aspectos, excetuada a obrigatoriedade da matrícula, qualquer instrumento de exigibilidade, fenômeno de afirmação de determinado valor como direito suscetível de gerar efeitos práticos e concretos no contexto pessoal dos destinatários da norma.
Educação infantil: Direito reconhecido ou esquecido?
Linhas criticas, 2006
Muestra un archivo XML con los metadatos del artículo basados en el formato que maneja OAI - PMH (open archives initiative - Protocol for Metadata Harvesting) facilitando así la diseminación eficiente del contenido. ... Rodrigues da Luz, Iza. (2006). EDUCAÇÃO INFANTIL: ...
OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, 2006
O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica. O texto apresenta a transição histórica das doutrinas do Direito do Menor e da Situação Irregular para a Teoria da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; aponta os aspectos principais da Doutrina do Direito do Menor, incluindo a Política do Bem-Estar e da Situação Irregular do Menor; apresenta o Direito da Criança e do Adolescente no marco normativo constitucional brasileiro, a proteção jurídica no Estatuto da Criança e do Adolescente e aponta aspectos sobre as concepções de cidadania na afirmação dos direitos da infância.
Os direitos das Crianças são direitos humanos com titulares específicos em razão da idade