Alguns Aspectos Da Atual Discussão Sobre O Aborto e as Posições Da Igreja (original) (raw)

A Ortodoxia e a Questão Do Aborto: Um Olhar Necessário

Revista de Gênero Sexualidade e Direito, 2019

Considerando-se que a luta heterodoxa por direitos sexuais e reprodutivos tem como um de seus focos o debate em torno da descriminalização do aborto, tem-se por objetivo investigar em que medida os projetos de leis propostos por membros da bancada evangélica tem se colocado como representantes da ortodoxia social, religiosa e jurídica. As categorias de Gênero e Direito são utilizadas como referencial teórico e metodológico para a construção do trabalho a partir da Pesquisa Bibliográfica.

Precisamos falar (teologicamente) sobre aborto

Apesar de manter uma posição oficial sobre o aborto que está mais ou menos de acordo com a legislação brasileira, 2 alguns adventistas parecem confusos com relação às reivindicações contemporâneas de descriminalização do aborto. Com o surgimento da internet e das redes sociais, o aborto passou a ser discutido mais frequentemente. Porém, mesmo entre os adventistas, o tema tem sido abordado mais culturalmente que teologicamente, principalmente entre os jovens. Nesse artigo pretendemos demonstrar que talvez tenha ocorrido uma histórica acomodação entre os adventistas brasileiros nesse assunto. Talvez o tema tenha sido pouco abordado, ou abordado sem a devida profundidade. Utilizaremos como referência a Revista Adventista, o periódico oficial do adventismo brasileiro. E, ao final, algumas abordagens teológicas ao tema serão sugeridas. Ao suscitar o debate e incentivar a pesquisa bíblica e teológica sobre o aborto, perceberemos que essa será uma tarefa que envolverá muitas outras doutrinas, o que representará um grande crescimento teológico.

A Problemática Do Aborto Como Discussão Penal

2016

O presente artigo tem como finalidade analisar a pratica do aborto, tipificado expressamente nos artigos 124 e 128 no Codigo Penal. Sera realizada uma analisejurisprudencial, observando os posicionamentos dos tribunais diante essa pratica, dando enfase nos casos de ma-formacao neural, a microcefalia e anencefalia. Nao obstante, o presente trabalho visara compreender o direito de decisao da mulher sobre o proprio corpo, alem de uma analise no âmbito juridico, etico e social.

Pontuações nas Dinâmicas da Agenda do Aborto no Contexto Brasileiro

Administração Pública e Gestão Social

Objetivo da pesquisa: analisar as dinâmicas da agenda do aborto no contexto brasileiro, considerando a interação entre a agenda legislativa, da mídia e do STF entre 1988 e 2020. Enquadramento teórico: adota-se a Teoria do Equilíbrio Pontuado para analisar a atenção dada à questão do aborto nos fóruns da Câmara dos Deputados, no Senado, no STF e na mídia, bem como a imagem expressa pelos atores envolvidos. Metodologia: emprega-se uma abordagem longitudinal, considerando-se quatro elementos teórico-analíticos: atenção, imagem, atores e fóruns de política. São analisados a quantidade e o tom (contrário, favorável ou neutro) de projetos de lei (n=401), pronunciamentos de senadores (n=298), de deputados (n=1176), de atores em audiências públicas no Senado (n=44) e no STF (n=79) e, da mídia, uma amostra de atores citados (n=394) em notícias de capa do Estadão, Folha de São Paulo e O Globo. Resultados: apresentam-se os resultados cronologicamente, destacando-se a estabilidade na política d...

Aborto e religião nos tribunais brasileiros

2008

204 205 4.1.3.a. Tendências regionais 4.1.3.b. Instrumentos jurídicos utilizados 4.1.3.c. Análise temporal dos dados 4.1.3.d. Resultados dos acórdãos: tribunais estaduais 4.1.3.e. Resultados dos acórdãos: tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal 4.1.3.f. Resultados e análise segundo conteúdo argumentativo 4.1.3.g. Participação de grupos religiosos e interferência direta da religião 4.1.3.h Direito à vida como absoluto 4.1.3.i. Participação de grupos feministas e defesa dos direitos das mulheres 4.1.3.j. Análise qualitativa: conteúdo argumentativo das decisões proferidas pelos tribunais Decisões que autorizam a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia e má-formação fetal com inviabilidade de vida extra-uterina Decisões que não autorizam a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia e má-formação fetal com inviabilidade de vida extra-uterina Decisões com fundamentação religiosa identificada Casos em que não houve decisão do mérito 4.1.4. Conclusões parciais 4.2. Violência e aborto: conexão fundamental para compreender-se as desigualdades de gênero 4.2.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher 4.2.2. Repressão legal à violência contra a mulher 4.2.3. A problemática da tipificação penal: homicídio combinado com aborto 4.2.4. Apresentação e análise dos dados classificados com a palavra-chave "violência" sumário 257 269 319 241 4.2.4.a. Análise segundo conteúdo argumentativo 4.2.5. Conclusões parciais 4.3. Abortos clandestinos 4.3.1. Panorama: abortos clandestinos no Brasil 4.3.2. Apresentação e análise dos casos classificados com a palavra-chave "clandestino" 4.3.2.a. Análises segundo conteúdo argumentativo 4.3.3. Conclusões parciais 4.4. Ações diretas de inconstitucionalidade 4.4.1. A polêmica acerca dos contraceptivos de emergência 4.4.2. Apresentação e análise dos casos classificados com a palavra-chave "inconstituconalidade" 4.4.2.a. Análise segundo o conteúdo argumentativo 4.4.2.b. Análise qualitativa: conteúdo argumentativo das decisões proferidas pelos tribunais 4.4.3. Conclusões parciais 4.5. Serviço médico 4.5.1. Apresentação e análise dos dados classificados com a palavra-chave "serviço médico" 4.5.1.a. Análises dos casos de serviço médico segundo conteúdo argumentativo 4.5.2. Conclusões parciais 5. considerAções finAis entrevistAs 7. referênciAs 1. INTRODUÇÃO Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros Em maio de 2007, o papa Bento XVI visitou o Brasil e, entre os pontos abordados em seu discurso, merece destaque o pedido pela manutenção da proibição do aborto no país. Neste sentido, cobrou do presidente Lula que o posicionamento legal quanto à criminalização do aborto persistisse no país. Em resposta, Lula afirmou publicamente que sua convicção pessoal é contrária ao aborto, no entanto, defendeu que o Estado brasileiro é laico, e, portanto, a questão deve ser tratada como um assunto de saúde pública. No ano de 2008, o ministro da saúde propôs a realização de um plebiscito para que a sociedade optasse pela legalização ou não do aborto. Isso ocasionou mais polêmica e os grupos religiosos e feministas passaram a tomar medidas mais incisivas para manifestar suas posições, incluindo realização de passeatas e colocação de outdoors com mensagens sobre a matéria. Esse processo de efervescência ganhou magnitude nacional com a inserção intensa do assunto na mídia, que tem mantido o debate aquecido. A escolha pela análise da questão na esfera dos tribunais deu-se não apenas pela polêmica intrínseca à questão do aborto, mas principalmente porque no Brasil é escassa a análise do comportamento do Poder Judiciário. Dificilmente encontram-se sistematizações de dados envolvendo decisões judiciais, e poucas pesquisas têm como objeto a análise das manifestações judiciais e seus reflexos na sociedade 6. Neste sentido, a presente pesquisa desenvolveu-se a partir da jurisprudência, que é uma fonte propícia para este tipo de avaliação e permite a identificação das tendências e posicionamentos do Poder Judiciário sobre variados temas. Os tribunais estaduais foram selecionados, uma vez que são, dentro da estrutura do Poder Judiciário, os responsáveis por julgar em grau 6 "[em referência a autorizações judiciais para interrupção da gestação em casos de anencefalia] Essas definições que vão sendo adotadas pelo Judiciário, de forma dispersa e paulatina, no médio prazo irão constituir novas bases sobre as quais será possível assentar reformas legais mais amplas e profundas. É também necessário mencionar a legislação em âmbito estadual e municipal, cujo sentido progressista é evidente. Um exemplo é a lei municipal do Rio de Janeiro que obriga as delegacias a informar às mulheres estupradas (caso tenham engravidado) o direito de optar pela interrupção da gestação e divulgar a existência dos serviços de atendimento oferecidos pelo SUS. (...) Esse balanço, embora breve e limitado, sugere que a evolução dos direitos reprodutivos (e sexuais) tem sido multifacetada e paradoxal no plano normativo. Por um lado, nos debates legislativos têm prevalecido disputas e impasses, de que são exemplos o aborto e a união civil. Por outro, desdobramentos positivos podem ser observados em outros planos. Não é excessivo afirmar que, a cada avanço, sucedem-se reações conservadoras. Muitas vezes a adoção de definições positivas no plano de normas e da jurisprudência coincidem com iniciativas de leis restritivas e conservadoras."

Algumas Considerações Acerca da Legalização do Aborto no Brasil

Mudanças - Psicologia da Saúde, 2014

O aborto é um tema que provoca discussões em diversas áreas do saber. Na atualidade, é considerado um problema de saúde pública em virtude da alta taxa de mortalidade materna relacionada a esta prática. A legislação vigente no Brasil estabelece que o aborto é crime. Entretanto, a gestante que sofre risco de morte ou que engravidou em consequência de uma violação sexual está autorizada a interromper a gestação. Este trabalho apresenta uma reflexão teórica a respeito do aborto provocado, abordando os principais argumentos que sustentam as discussões sobre a legalização, ou não, deste ato e apontando os principais desafios das pesquisas que versam sobre o assunto. Palavras-chave: Aborto induzido; Bioética; Saúde Pública.

Aportes Para (Re)Discussáƒo Da Noção De Campo Religioso

Outros Tempos: Pesquisa em Foco - História, 2008

Pretende-se realizar um debate sobre os usos e abusos da utilização operacionalizada da noção decampo religioso de Pierre Bourdieu, tratando de assinalar sua pertinência relativa e, ao mesmo tempo, dequestionar as formas de mumificação a que tem sido submetida. Recorre-se a vários estudos que também sepropõem a essa mesma tarefa dando, porém, maior destaque aos trabalhos de Bernard Lahire2. Para aqueles quevêm acompanhando um pouco dos debates a respeito das transformações ocorridas no século XX decorrentes daintensificação das disputas entre inúmeras denominações religiosas, é fácil perceber o emprego corrente danoção de campo religioso como recurso explicativo para esse processo. Propõem-se três reflexões bem sucintas.A primeira refere-se a questões relativas á relação entre a noção de campo religioso e a Sociologia da ReligiãoWeberiana; a segunda, á s relações entre campo religioso e campo do poder; e por último, discute-se ahistoricização da noção de campo religioso, apontando ...

O que pode ser dito acerca do aborto no discurso social contemporâneo

2018

Este trabalho apresenta um esboco teorico-metodologico que comecamos a elaborar para o Doutorado em Comunicacao, com o proposito de analisar e interpretar o tema do aborto. Nesse sentido, propusemo-nos a dar conta de como o discurso social de um momento historico determinado, ou seja, a discussao do projeto de Lei de Interrupcao Voluntaria da Gravidez (IVE), apresentado em marco de 2010 no Congresso da Nacao, aborda o aborto em diferentes espacos da vida social: a saude publica e os meios de comunicacao. Na Argentina, este e um fenomeno social complexo, trabalhado atraves de diversas dimensoes, tais como as nocoes de saude publica, genero, direitos sexuais e (nao) reprodutivos, e a partir da estrutura legal. Especificamente, pesquisaremos alguns dos diferentes lugares onde o tema foi trabalhado historica e academicamente e, por sua vez, trataremos de identificar, analisar e repensar alguns significados hegemonicos quanto a ordem do discurso, certos prejuizos e mecanismos de ocultame...