MIGRAÇÕES INTERNAS: EVOLUÇÃO TEOR!CA E ALGUMAS EVIDÊNCiAS PARA O CASO BRASlLEIRO (original) (raw)
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DESENVOLVIMENTO E MIGRAÇÕES: CONTRADIÇÕES E TENDÊNCIAS
2021
Este Policy paper, de julho de 2021, analisa alguns dos principais desafios e (in)coerências na interligação entre a migrações e desenvolvimento. A análise identifica as interligações e impacto da pandemia de COVID-19 nesta área (capítulo 1), bem como algumas incoerências evidentes das políticas migratórias na ótica do desenvolvimento, com enfoque na União Europeia (capítulo 2). O paper foi elaborado no quadro do projeto Coerência na Presidência, que se centra na análise da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento.
MIGRAÇÕES E DESENVOLVIMENTO
As políticas globais são coerentes e coordenadas, potenciam o contributo das migrações para o desenvolvimento, e respeitam a dignidade dos migrantes e os seus direitos fundamentais? Quais têm sido as abordagens da UE e de Portugal nesse âmbito? Como assegurar uma ligação mais efetiva e positiva entre as migrações e o desenvolvimento? Estas são algumas das questões a que se procura responder, numa ótica de coerência das políticas para o desenvolvimento. Estudo elaborado para o projeto "Coerência.PT", também disponível em http://www.fecongd.org/coerencia/estudos/
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS, REMESSAS E DESENVOLVIMENTO O CASO PARADIGMÁTICO DE CABO VERDE
RESUMO As migrações internacionais constituem um processo complexo e um fenômeno antigo que remonta aos primeiros períodos da história humana e hoje não existe no mundo nenhum país que não tenha sido afetado por esse fenómeno. As migrações cabo-verdianas são paradigmáticas na história das migrações internacionais. O presente artigo analisa a posição de Cabo Verde na esfera das migrações internacionais e os desafios que o país enfrenta nesse contexto complexo e multidimensional, centralizando na relação entre a emigração, as remessas e a imigração com o desenvolvimento, dado que ambos apresentam aspetos que podem facilitar ou dificultar o desenvolvimento do país. Preconiza a formulação de planos de ação e políticas migratórias que enalteçam os aspetos positivos da migração, ao mesmo tempo que trabalha na restrição dos seus efeitos negativos.
A [IN]CONVENCIONALIDADE DA REGULAÇÃO MIGRATÓRIA BRASILEIRA
REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS, 2021
RESUMO O presente artigo busca investigar a [in]convencionalidade da legislação brasileira acerca da matéria migratória. A recente publicação e polêmica acerca da revogada Portaria nº 666/2019/MJ e da sua substituta n 770/2019/MJ, cuja matéria visa regulamentar a possibilidade de deportação sumária de imigrante reacendeu o debate acerca da não convencionalidade da legislação migratória brasileira, frente aos compromissos e costumes internacionais. A busca pelo equilíbrio entre o soberano direito do Estado de regular o ingresso de pessoas em seu território e o respeito aos direitos humanos mínimos é o grande desafio a ser enfrentado pelos países quando se trata de legislação que cuida do tema da migração. O controle de convencionalidade é o mecanismo reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para averiguação da conformidade da legislação interna com os tratados e convenções internacionais que versem sobre Direitos Humanos. Neste sentido, frente a possibilidade de responsabilização internacional do Estado e o desrespeito aos direitos humanos mínimos, este estudo cuidará de pesquisar sobre a não conformidade da legislação brasileira em matéria migratória aos tratados e convenções de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Para tanto, o trabalho abordará a lei de migração brasileira, a sua adequação ao direito internacional, bem como as falhas de sua regulamentação, com ênfase à Portaria 666/2019 e à Portaria 770/2019, do Ministério da Justiça. Neste sentido, utilizando-se a metodologia de pesquisa bibliográfica em doutrina, legislação e jurisprudência nacional e internacional, empregando-se o método dedutivo, busca-se demonstrar a não convencionalidade da legislação brasileira com o tema proposto. Palavras-chave: Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos. Legislação migratória.
A POLITICA MIGRATORIA BRASILEIRA E A CRIMIGRACAO
Boletim de Conjuntura, 2024
The Crimmigration Theory is a topic of significant academic interest, emerging from the need to investigate the relationship between migration, criminal law, and State sovereignty. Brazilian immigration policy underwent a paradigm shift with the enactment of the Brazilian Migration Act, prompting reflections on the influence of this doctrine on Brazilian migration policy through considerations of the criminalization of migrations, the normative foundations of Brazilian immigration policy, and the theory's impact on the Migration Act. The study employed legal hermeneutics as the primary method of analysis, drawing on a qualitative approach and exploratory bibliographic data. In addition to recent reviews of national and international literature on migration and Crimmigration, reports from UNHCR and IOM were analyzed. Consequently, it is evident that the Migration Act, the cornerstone of Brazilian immigration policy, by recognizing migrants as subjects with human rights, adheres to constitutional and international principles, thereby rejecting the doctrine of criminalizing migrations.
COM PARENTE SE NEGOCIA? REDES MIGRATÓRIAS E O COMÉRCIO TRANSNACIONAL EM CABO VERDE
As etnografias apresentadas nas últimas décadas sobre Cabo Verde demonstram que é quase impossível abordar alguma temática referente a esse país sem mencionar os intensos fluxos migratórios que constituem a história do arquipélago. Sendo assim, com o interesse primeiro em analisar um outro tipo de fluxo, o do comércio transnacional realizado por mulheres cabo-verdianas, nos demos conta das conexões entre estes e as redes migratórias constituídas entre Cabo Verde, países europeus e os Estados Unidos da América. A presente proposta, portanto, pretende " seguir " e esboçar algumas reflexões sobre tais conexões, dando especial ênfase nas relações entre familiares que vivem a distância. Nossa hipótese, a partir de dados etnográficos, é de que neste cenário, os parentes emigrados são centrais para iniciar e/ou dar continuidade aos negócios de familiares que vivem em Cabo Verde, seja através do envio de bidões - tambores que costumam ser enviados cheios de presentes e produtos para revenda - ou no apoio para constituir o fluxo comercial, na garantia de se ter apoio nas viagens e negociações em países estrangeiros.
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS PARA O BRASIL: REVISÕES CARTOGRÁFICAS, POLÍTICAS E CONCEITUAIS (2018)
Anais do III CONGEO, 2018
RESUMO O artigo tem como objetivo principal revisar o panorama imigratório do Brasil nas últimas duas décadas, a partir dos novos dados oriundos das fontes oficiais. Como objetivos específicos destaca-se a revisão das cartografias e conceitos sobre imigração, que descreviam o país até então. A partir dessa revisão, o artigo identifica um novo e exclusivo tipo de migrações para o Brasil: as migrações de perspectiva, com profundas diferenças em relação ao estatuto do refúgio tradicional, do tráfico humano e da apatridia. Utilizamos a cartografia temática, também atualizada em relação às produções passadas, a fim de ilustrar o cenário migratório contemporâneo do país, as perspectivas para os próximos anos e abordar as questões de política externa, defesa, fronteiras e xenofobia. PALAVRAS-CHAVE: Migrações interacionais. Brasil. Revisão cartográfica. MIGRACIONES INTERNACIONALES HACIA BRASIL: REVISIONES CARTOGRÁFICAS, POLÍTICAS Y CONCEPTUALES RESUMEN El artículo tiene como objetivo principal revisar el panorama inmigratorio de Brasil en las dos últimas décadas, a partir de los nuevos datos provenientes de las fuentes oficiales. Como objetivos específicos destacase la revisión de cartografías y conceptos sobre inmigración, que describían el país hasta el entonces. A partir de esta revisión, el artículo identifica un nuevo y exclusivo tipo de migraciones hacia Brasil: las migraciones de perspectiva, con profundas diferencias en relación con el estatuto del refugio tradicional, de la trata de personas y de la apatridia. Utilizamos la cartografía temática, también actualizada con relación a las producciones pasadas, con la finalidad de ilustrar el escenario migratorio contemporáneo del país, las perspectivas para los próximos años y abordar los tópicos de política exterior, defensa, fronteras y xenofobia.
MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO MUNDO E PARA O BRASIL: UM CONTEXTO
As migrações internacionais, um fenômeno de topo de agenda, constituem um tema de crucial importância para os Estados ao redor do mundo, seja pela sua posição receptora ou emissora. O constante aumento da mobilidade, típica da baixa globalização contemporânea, estimula os países – por suas instituições ou pelos segmentos sociais-a compreenderem o assunto, no intuito de buscar soluções para as questões advindas do mesmo. Dessa forma, uma compreensão a respeito das perspectivas sociais e estatais se faz necessária. O presente trabalho aborda, portanto, as migrações internacionais tendo o Brasil como destino, sob os distintos prismas supracitados. International migration, a top-level phenomenon, is an issue of crucial importance to States around the world, whether by their receiving or issuing position. The constant increase in mobility, typical of contemporary low globalization, encourages countries-through their institutions or social segments-to understand the subject in order to seek solutions to the issues arising from it. In this way, an understanding of the social and state perspectives becomes necessary. The present work, therefore, addresses international migrations, with Brazil as its destination, under the different prisms mentioned above.