PROJETOS PARENTAIS POR MEIO DE INSEMINAÇÕES CASEIRAS: UMA ANÁLISE BIOÉTICO-JURÍDICA (original) (raw)

2020, Revista Brasileira de Direito Civil

Artigo destinado à análise da prática da inseminação caseira ou doméstica, com gameta de doador, ante as recomendações atuais do Conselho Federal de Medicina e o conteúdo das normas jurídicas vigentes. Pesquisa de natureza teórica que consiste em importante levantamento bibliográfico, considerando, inclusive, informações noticiadas sobre a prática da conduta no país. A discussão con-tribui para a reflexão ética em torno da manipulação doméstica dos gametas reprodutivos, bem como para compreensão da constituição de projetos parentais não convencionais, a partir dos comandos jurídicos em vigor. Como objetivo principal, buscou-se avaliar as implicações da prática do procedimen-to a partir das normas deontológicas da medicina, da bioética, e do direito posto, a fim de esclarecer quais consequências o ato pode gerar e demarcar os limites adequados para sua prática.

Sign up for access to the world's latest research.

checkGet notified about relevant papers

checkSave papers to use in your research

checkJoin the discussion with peers

checkTrack your impact