Um enfoque sobre a união de partidos a partir de alguns ordenamentos jurídicos latino-americanos (original) (raw)
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Movimentos e Partidos Políticos nacionais e transnacionais e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, 2023
This tesis was conducted for the line of research “Constitutional Principles and Politics of Law”, and the area of concentration “Constitutionalism, Transnationality and Production of Law Production” of the University of Vale do Itajaí, in symmetry with the line of research “Legality, Political Culture and Democracy” of the University of Perugia. Its theme is contemporary national and transnational political movements and political parties. The research objective is to examine the institutional design of transnational political parties and the main national, international and transnational political movements, to support the view that they have the potental to help overcome the crisis of Democracy in general, and the crisis of representative democracy in particular, as well as precribing solutions to overcome the representative democracy crisis in Brazil. Chapter 1 deals with issues that permeate other topics, such as Humanism, Globalization and Transnationality. Chapter 2 delves into the theme of theoretical and practical development of Political Representation in Western History. Chapter 3 addresses crises of Democracy at global level. Chapter 4 seeks to give an idea of what contemporary national and transnational political movements are. Chapter 5 deals with the partisanship of such movements, and the reception of political Movements and political Parties in the legal systems of Italy and Brazil. The final chapters and the conclusion present the research results, highlighting the academic, legislative and jurisprudential importance of providing a safe environment for the current national and transnational configurations of party representations, and, above all, the innovative solutions produced for them. As regards methodology, the Inductive and Comparative methods were used, while in the Investigation phase and the Research Report, the investigation techniques used were Bibliographic Research, Case Studies, and Referent, according to the parameters adopted by the Strictu Sensu Postgraduate Program in Legal Sciences - PPCJ/UNIVALI. The approach to the problem was qualitative. The objectives were descriptive and prescriptive, and the technical procedure was bibliographic, with data analysis.
Revista Estudos Eleitorais, Vol. 10, n. 2, maio/agosto 2015, 2015
O presente artigo tem como objeto de estudo as coligações partidárias brasileiras. Debate-se acerca do fato de tais coligações terem caráter pro tempore, o que significa dizer que elas existem durante o período eleitoral (de julho a dezembro do ano eleitoral). Nesse contexto, tem-se como objetivo principal defender a ideia de inconstitucionalidade do art. 6º, caput e §§, da Lei das Eleições, já que a temporalidade das coligações infringe claramente princípios basilares do Estado democrático de direito brasileiro, especialmente os princípios da representatividade e da vontade popular, além do próprio princípio democrático. Ainda, destaca-se a propositura do mecanismo de federações partidárias como solução para o problema apresentado, já que com isso os partidos manter-se-iam coligados durante o exercício da legislatura, não afrontando os princípios constitucionais apresentados. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência, chegando-se à conclusão de que o dispositivo legal em análise é inconstitucional.
A Legitimidade dos Partidos Políticos nas Ações Coletivas
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020
A legitimidade dos partidos políticos para ajuizamento das ações que tutelam direitos transindividuais está prevista na Constituição Federal, Lei 12.016/2009 e Lei nº 9.868/1999. Em razão da ausência de um código geral de processo coletivo no Brasil, utiliza-se o chamado microssistema processual coletivo, que permite a utilização de normas contidas em leis que tutelam direitos transindividuais, visando a dar maior incidência ao princípio da máxima efetividade. O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de expansão da legitimidade dos partidos políticos, no manejo das ações coletivas, a partir da utilização das regras e princípios do microssistema processual coletivo.