Para além dos obstáculos: experiências de consultas públicas e a possibilidade de ética e relevância na participação (original) (raw)

Consulta Pública e Participação Antidemocrática [Ensaio para o Nexo*]

Nexo, 2022

[Ensaio para o Nexo*] Questões sobre imunização de crianças contra o novo coronavírus não são uma tentativa de promover o engajamento cívico da população em torno de uma questão controversa. Nos objetivos, na forma e na substância, o que se nota na consulta pública sobre a vacinação infantil contra a Covid-19 é um procedimento não democrático de mobilização de apoiadores. *O Nexo não é uma revista acadêmica.

Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências

Direito, Democracia & Internet: perspectivas constitucionais e comparadas, 2021

Sumário: Introdução. 1. As consultas públicas online: tecnologias digitais para o fortalecimento das democracias representativas. 2. A experiência das consultas online ao redor do mundo: modelos adotados por governos. 2.1. O modelo da Comunidade das Nações. 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências.

Desafios da participação social nos conselhos de saúde

O objetivo do artigo é explicitar, por meio de uma análise teórica, a importância do papel da sociedade e da construção de sujeitos políticos na implementação do SUS através dos Conselhos de Saúde. Visa contribuir para a discussão sobre modos de participação social que vêm sendo construídos no interior das arenas dos colegiados de participação na democracia brasileira. Discutem-se as transformações políticas deflagradas entre os anos 1970 e 1990, em que diferentes modos de participação social encontrariam seus principais desafios políticos. Em seguida, analisam-se alguns dos dilemas da participação da sociedade nos conselhos sob uma perspectiva teórica, sustentada pela reflexão sobre novos movimentos sociais e representação de interesses (ou neocorporativismo). Os Conselhos de Saúde, nos anos 1990, se institucionalizaram e expressaram a necessidade da aproximação entre Estado e sociedade. Formalizaram a participação da sociedade e o controle social na construção das agendas políticas da saúde, sendo profundamente influenciados pela conjuntura política nacional. Conclui-se sobre a mudança operada nos Conselhos de Saúde e o papel efetivamente desenvolvido por eles nos dias de hoje.

A dimensão da ética nas intervenções do analista frente às demandas institucionais dos CAPS

Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 2012

Diante da complexidade que envolve a construção da clínica no campo psicossocial, cabe ao analista interrogar sobre a sua contribuição na qualificaçãodessa proposta. A questão se apresenta como um particular desafio, decorrente dos questionamentos sobre os limites da prática psicanalítica, considerando a diferença com o padrão clínico convencional e a presença dos atravessamentos institucionais e políticos. Nessa perspectiva, indicamos a noção de ética como conceito diferenciado e norteador da clínica psicanalítica na sua contribuição aos tratamentos ofertados nos CAPS.

Para além da informação: dilemas e desafios da participação

2006

Na era da chamada sociedade da informação, tende-se a pensar que "saber das coisas" faz toda a diferença na hora da escolha por determinado comportamento. O que se percebe, no entanto, é que, sem desmerecer a relevância da informação nos processos de tomada de consciência e empoderamento social, tal correlação está longe de ter uma evidência tão direta. Apesar disso, inúmeras instituições voltadas ao desenvolvimento, mesmo com discursos avançados, ainda se mantém atreladas a visões difusionistas ultrapassadas, que tratam informação e comunicação como sinônimos. Tentar entender a relação entre comunicação e participação cidadã foi o que motivou este estudo, que tem como foco o espaço rural amazônico. Para tanto foi realizado um estudo de caso, levando em conta um processo determinado de indução externa ao desenvolvimento local sustentável (Projeto GESPAN), com destaque para os processo de participação de um ator social específico (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural). Evidenciouse que a comunicação, enquanto processo de produção e consumo de mensagem, como é normalmente entendida pelos agentes de intervenção, desempenha um papel ambivalente nas dinâmicas do desenvolvimento rural. Podem contribuir para a participação e inclusão das comunidades rurais ou, o contrário, podem limitar, manipular ou impedir o acesso à informação e, portanto, promover um isolamento ainda maior das comunidades periféricas. Revelou-se também uma correlação entre capital social e disseminação da informação relevante nas comunidades. Palavras chaves: Comunicação, participação, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Gespan.

Participação publica e novas expertises

2021

Catalogação na Publicação elaborada pela Biblioteca do Instituto de Geociências/UNICAMP Piolli, Alessandro Luís. P658p Participação pública e novas expertises: um estudo de caso na câmara técnica rural dos comitês de bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí / Alessandro Luís Piolli-Campinas,SP.: [s.n.], 2009.

TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR: experiências dos conselhos municipais de saúde do Espírito Santo

Revista de Políticas Públicas, 2020

Este artigo sintetiza os principais resultados de pesquisa desenvolvida acerca das tendências contemporâneas da participação popular a partir da experiência de participação no âmbito dos conselhos municipais de saúde do estado do Espírito Santo. O principal objetivo do estudo é demonstrar como as novas modalidades de organização, mobilização e comunicação dos movimentos sociais (coletivos, redes e fóruns) afetaram os processos de participação popular no âmbito da política de saúde, especialmente as estratégias de informação e comunicação, a estrutura e dinâmica de funcionamento dos conselhos. É um estudo de caso cuja coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos públicos e sites, acompanhamento das redes sociais de movimentos e conselhos, observação das reuniões de movimentos e conselhos e entrevistas. O principal resultado da pesquisa é a constatação da existência de um hiato entre os mecanismos de participação construídos como forma de viabilizar a democracia participativa e as demandas por participação direta de coletivos, redes e fóruns. Palavras chave: Participação popular. Movimentos sociais. Conselhos de saúde.

Consulta pública e racionalidade comunicativa: análise da participação social on-line na administração pública

OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA

O objetivo deste estudo é apresentar como a dimensão argumentativa aparece na participação social em uma sequência enunciativa da consulta pública sobre “Atendimento na saúde pública” realizada pelo governo do Rio Grande do Sul, em 2011. Utilizou-se análise de conteúdo de sequência enunciativa para identificar as relações entre atos de fala e pretensões de validade criticáveis. Esta identificação possibilitou ilustrar o que Habermas (2012) chamou de racionalidade comunicativa em um extrato de consulta pública. Com base nesta análise, infere-se que o governo vindicou sinceridade, retidão e correção comportamental para seus interlocutores e os cidadãos, por sua vez, constituíram enunciados descritivos, explicativos, expressivos e avaliativos sobre o “atendimento à saúde pública” no RS.