A urgência de uma pedagogia antirracista: impactos da incorporação do art. 4, X, da nova Convenção Interamericana contra o racismo ao ordenamento jurídico brasileiro (original) (raw)
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REJUR - Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró, v. 5, n. 9, jan./jun. 2021, p. 48 – 68, 2021
O presente trabalho trata do combate ao racismo e à discriminação racial pelo sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, são abordadas questões referentes ao art. 4, X, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Verifica-se, ainda, se a incorporação do texto convencional no Brasil irá efetivar um aumento na proteção das populações não-brancas em situação de desamparo. Esse estudo, assim, contribui com a agenda de pesquisa no compromisso da erradicação de práticas discriminatórias pelo Estado brasileiro. Outrossim, tem o objetivo de fomentar a igualdade jurídica pela aplicação do artigo mencionado. Foram utilizados, para tanto, a revisão bibliográfica sobre direitos humanos e racialidade e a análise jurisprudencial, bem como o estudo de casos. Conclui-se, pois, que a incorporação da referida Convenção, se interpretada a partir de pressupostos teóricos raciais legítimos, em especial no que se refere à produção de ferramentas pedagógicas antirracistas, trará um importante fortalecimento no combate ao racismo no país, o que demanda um esforço, inclusive, dos agentes encarregados pela aplicação do texto do tratado.
História Do Direito e a Educação Antirracista No Brasil
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2019
O artigo apresenta algumas reflexões acerca da relação estabelecida entre História e Direito desde a perspectiva de uma educação antirracista. Neste sentido, o artigo apresenta algumas considerações sobre o processo de implementação da Lei n°. 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9394/1996), acrescentando em seu texto os artigos 26-A e 79-B.
Educação Antirracista É Educação Transformadora: Uma Análise Da Efetividade Da Lei Nº 10.639/03
2018
O presente texto e resultado do projeto de pesquisa “Observatorio de Discriminacao Estadual do Acre (ODR/AC)” idealizado pelo Forum Permanente de Educacao Etnico-Racial do Estado do Acre (FPEER/AC), o qual atua em parceria com a Universidade Federal do Acre – UFAC desde 2016. Devido ao historico de escravismo sofrido pelos povos negros africanos fundou-se uma ideologia em torno desse contexto de valorizacao e superioridade da cultura eurocentrica hegemonica, gerando uma representacao negativa do individuo negro pela midia, livros e ate pela educacao ofertada na escola. Ocorre uma perpetuacao do racismo no cotidiano escolar e para romper com essa pratica o movimento negro do seculo XXI buscou mecanismos para valorizacao da historia e da cultura africana e afro-brasileira, bem como para a promocao da igualdade racial na escola. Foi por esse historico de lutas que a Lei no 10.639/2003 foi promulgada. Este trabalho tem como objetivo analisar a Lei 10.639/2003 numa perspectiva de uma edu...
HOLOS
O projeto Novembro Negro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) campus Vitória da Conquista, objetiva contribuir para o cumprimento da Lei nº 10.639/03 que torna obrigatório nas escolas da educação básica do Brasil o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base na lei, a Coordenação do referido projeto, desde 2011, promove uma série de atividades, como pesquisas etnográficas das comunidades negras da região, produção de documentários sobre Comunidades Quilombolas, mostras fotográficas, pesquisas dentre os estudantes do campus com o percentual de alunos que declaram a cor negra, que são favoráveis às ações afirmativas (cotas), e quanto à percepção do racismo no IFBA, sobretudo estabelecendo uma pedagogia antirracista que valorize e preserve a histórica herança da cultura afro-brasileira, demonstrando possibilidades em se incorporar a proposta da lei no cotidiano dos institutos federais.
Educação antirracista em perspectiva transnacional
Debates, 2024
O presente artigo assume a hipótese de que as campanhas efetivadas pelas organizações internacionais não-governamentais que atuam como transnational advocacy networks podem ser campanhas educativas transnacionais. Com o objetivo de compreender as especificidades de tais campanhas, foi realizado um estudo focado em educação antirracista. Para tanto, partiu-se da análise qualitativa documental de relatórios, informes e outras fontes disponíveis sobre um caso específico: a campanha Jovem Negro Vivo efetivada pela seção brasileira da Anistia Internacional. Verificou-se que a campanha assumiu um caráter educativo e contou com a particularidade de propor uma conexão entre o local e o global. Dessa forma, a organização conectou o campo político e o campo educacional e evidenciou a potencialidade desse diálogo transnacional para a luta antirracista.
Educação & Linguagem, 2020
Resumo Este artigo tem como objetivo debater alguns elementos presentes na obra de Paulo Freire com intuito de pensar, a partir daí, possíveis contribuições do pensamento freiriano para as bases de uma educação antirracista. Para isso, parte-se da conceituação das noções de raça, racismo, preconceito e discriminação racial e da abordagem acerca de algumas especificidades da questão racial no Brasil para contextualizar o tema do racismo. Em seguida, retoma-se a ideia de dominação enunciada na contradição opres-sor-oprimido e a discussão proposta por Paulo Freire acerca da neces-sidade de descolonização do currículo no processo de reconstrução de Guiné-Bissau e, com base no pensamento da pensadora estadunidense bell hooks 1 , são analisados alguns fundamentos para uma concepção an-tirracista de educação. Palavras-chave: racismo, educação antirracista, descolonização do currí-culo, Paulo Freire. Brazilian racism and possible contributions of Paulo Freire's thought to an anti-racist education Abstract This article aims to debate some elements present in Paulo Freire's work to think, from there, possible contributions of Freirian thought to the foundations of an anti-racist education. For that, it starts from the con-* 1 bell hooks é o pseudônimo utilizado pela escritora estadunidense Gloria Jean Watkins. O nome é referida no diminutivo por exigência da própria pensadora.
Currículo, educação antirracista e literatura negro-brasileira
Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES), 2021
A temática sobre Curriculo, Educação e a Literatura Negro-Brasileira, foi definida por perceber a realidade do Brasil e da educação brasileira. Nesse sentido, delimitamos o nosso objetivo que é refletir sobre como os currículos têm abordado os conteúdos afro e o uso da literatura como recurso de internalização cultural. Assim, tomamos como recurso metodológico a abordagem qualitativa e o procedimento de levantamento bibliográfico. Para a discussão teórica, recorremos aos autores que discutem educação, currículo e literatura Negro-Brasileira, sendo eles Fernandes (2016), Almeida (2018), Carneiro (2019), Fanon (2008), Gomes (2001), González (1984), Muller (2006), Munanga (2005; 2019), Ribeiro (2015), Rosemberg (2003). Por fim, consideramos o estudo relevante no que se refere à educação brasileira e aos seus processos de inclusão. Percebemos ainda que a educação encontra-se distante de uma perspectiva mais inclusiva, e que, diante da história, a educação foi negada ao negro e que no sé...
Racismo e xenofobia no Brasil: análise dos intrumentos jurídicos de proteção ao imigrante negro
2016
RACISM AND XENOPHOBIA IN BRAZIL: ANALYSIS OF THE LEGAL INSTRUMENTS OF PROTECTION OF THE BLACK IMMIGRANT AUTHOR: Alice Lopes Mattos ADVISOR: Profa Dra Giuliana Redin The arrival of immigrants to Brazil is increasing, as are the discriminatory cases against them. However, the "aversion to the foreigner" is selective, being perpetrated mainly against black immigrants, who are doubly vulnerable, because more than due to their nationality xenophobia they suffer prejudice due to the color of their skin racism. In this context, the objective is to verify the performance of the Public Power, more precisely of the Legislative, in the prevention and repression of xenophobic and racist attitudes carried out against black immigrants in Brazil. For this, it is important to observe the Brazilian history and to realize that since the nineteenth century the migratory and racial issues are interconnected, because it was due to the exclusion and inferiorization of the black ex-slave that th...
Lei 10.639/03 como orientação político-pedagógica para uma educação antirracista na escola
Revista on line de Política e Gestão Educacional
Este artigo analisa a implementação da Lei nº 10.639/03 como ferramenta político-pedagógica para uma educação antirracista na escola, no contexto da educação básica brasileira, A metodologia ancorou-se numa revisão bibliográfica e a análise documental da Lei nº 10. 639/03. Com aporte nas referências e no texto da referida Lei, evidencia-se que a partir do cenário de desigualdades raciais e exclusões sociais do povo negro é que as políticas públicas reparadoras e ações afirmativas se fazem necessárias para o combate ao preconceito racial na sociedade brasileira. Nesse sentido, corrobora-se para a ressignificação e valorização da população negra nos aspectos culturais, sociais, científicos, políticos entre outros. Assim, torna-se importante a desconstrução de práticas estereotipadas que estão presentes nas instituições escolares, buscando, por meio de uma educação antirracista, reconhecer a contribuição da população negra na construção da sociedade brasileira.