Lawfare, golpe de Estado e neoconservadorismo (original) (raw)

Lawfare, neoliberalismo e neofascismo na mitologia do Estado de exceção brasileiro

Revista Conceitos, ADUFPB, 2019

Este ensaio analisa como no Brasil contemporâneo, a lawfare e o Estado de exceção se tornam a mediação que costura politicamente o neoliberalismo com o neofascismo. De um lado, temos o neoliberalismo como uma racionalidade política, e de outro, um moralismo neoconservador como uma mitologia social carregada de microfascismos. A partir da formação social brasileira, este fenômeno produz na contemporaneidade, uma mitologia do Estado de exceção ideologicamente amparada em um levante neofascista. Assim, a ascensão política do bolsonarismo se explica neste processo, que ocorre regido pela lógica social da mercadoria integrada ao processo global de acumulação do capital, sob a investida neoliberal contra a lógica democrática da cidadania.

Neoconservadorismo, Estado e Vigilância

Políticas Sociais e Ultraneoliberalismo, 2020

A vigilância é um pilar do pensamento social clássico e permanece sendo motivo de disputa política na definição do tipo de relação entre o Estado e a sociedade, em decorrência do seu impacto nas formas de sociabilidade criadas e desenvolvidas pelas instituições e mecanismos de controle. O controle social tem sido estudado com ênfase na capacidade de intervenção do Estado sobre grupos sociais específicos ou, de modo mais geral, sobre toda a população de um determinado território . Este artigo se propõe analisar o neoconservadorismo, considerando a reformulação que opera na vigilância e no exercício do controle social.

“Lawfare” e Cerceamento Tecnológico

2020

RESUMO O termo "lawfare" expressa a utilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar em substituição a um meio cinético tradicional. Trata-se de uma prática cada vez mais recorrente no mundo hodierno para legalizar e legitimar hostilidades, conquistar a opinião pública ou para alcançar objetivos sem os custos de uma operação militar. Contudo, a incipiente literatura sobre o tema carece de métodos e critérios para sistematizar tal prática. O objetivo geral do presente trabalho é investigar a aplicabilidade do conceito lawfare como modelo de análise factual. Nesse âmbito, possui o objetivo específico de reunir parâmetros teóricos existentes e investigar se o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA consiste em prática de lawfare. Por meio de revisão da literatura, o artigo estabelece os principais conceitos e características do lawfare e analisa a prática estratégica do cerceamento tecnológico e o papel dos mecanismos jurídicos nessa questão. Após, por meio de coleta de dados primários e secundários, fornece um panorama sobre o AST e aplica os conceitos ao caso concreto. O trabalho constatou indícios da ocorrência da prática de lawfare no caso do AST e a utilidade do conceito para análise factual, embora seja necessário amadurecimento teórico e metodológico.

Direitos humanos, democracia e neoconservadorismo

Revista Katálysis

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Neoconservadorismo, política e crise

2021

A ascensão do neoconservadorismo na cena política contemporânea representa um fenômeno pleno de significados cuja apreensão exige situá-lo em um contexto histórico mais amplo que se inicia com a crise estrutural do capitalismo nos anos 1970 e a implantação, correlata, de um projeto global de mudanças econômicas, políticas e culturais, comumente denominado neoliberalismo. Trata-se de um novo projeto hegemônico, que busca preencher de maneira alternativa o vazio ideológico produzido pela crise das políticas keynesianas e, por isso, seus fundamentos mais sólidos remontam diretamente às teorias da crise do Estado capitalista, elaboradas mais sistematicamente naquele período. Consideramos, dessa forma, que o neoconservadorismo hodierno caracteriza-se como um movimento intelectual e político cujas nuances só podem ser apreendidas em toda sua complexidade se retornarmos a suas origens recentes, apontando suas ideias-força, seus diagnósticos da realidade social e suas estratégias de ação.

Neoconservadorismo e modernidade inacabada

A Nova Obscuridade, 2015

Em 1980, Habermas recebia o Prêmio Adorno, conferido pela cidade de Frankfurt a destacados intelectuais, compositores e cineastas. O título da conferência que proferiu na ocasião, tão sugestivo quanto polêmico, era "Modernidade -um projeto inacabado". Aproveitando o ensejo da Bienal de Veneza, que acolhera a "nova arquitetura", Habermas polemizava com o movimento pós-moderno, ainda em curso de consolidação, e apontava relações dessa vanguarda estética com um certo pensamento neoconservador. Considerada sobre o pano de fundo de sua obra posterior, não é exagero dizer que a conferência tinha um caráter programático: contra as tendências de negação da modernidade, Habermas defendia a persecução de seus potenciais ainda não esgotados. As obras seguintes do filósofo são, em grande medida, um enfrentamento teórico e político dos impasses que ele já diagnosticava naquela conferência e um desdobramento das saídas que ele ainda apontava de maneira tímida.

"LAWFARE" E O USO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE GUERRA

Revista Inclusiones - Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, 2021

O Reino Unido convenceu uma seguradora a retirar a proteção de um navio russo que levava helicópteros ao regime de Assad, fazendo-o retornar à origem, para não precisar interceptá-lo usando a força e causar uma declaração de guerra. O Talibã fez a NATO reduzir sua eficácia em combate ao posicionar suas instalações próximas a hospitais e escolas, propagando uma campanha midiática contra os bombardeios aliados. Para designar tais condutas, o termo “lawfare” expressa a utilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar. Contudo, a incipiente literatura sobre o tema e a ausência de métodos e critérios para sistematizar tal uso de mecanismos jurídicos, permite o emprego do “lawfare” de forma propositadamente vaga e flexível, a fim de facilitar a legitimação de hostilidades perante as instituições nacionais, internacionais e à opinião pública. O objetivo do trabalho é fornecer uma base teórica para o estudo introdutório do “lawfare” por meio de pesquisa à respeitante literatura. Como resultado, a prática do “lawfare” é um fenômeno estratégico que está crescendo em relevância num mundo globalizado e instável, vez que se torna importante para reduzir os custos políticos e materiais da guerra e legitimar a forma contemporânea de fazê-la. Palavras-Chave: Lawfare – Direito – Estratégia – Guerra – Legitimidade “LAWFARE” AND THE USE OF LAW AS AN INSTRUMENT OF WAR The United Kingdom convinced an insurance company to withdraw the insurance of a russian ship that was carrying helicopter gunships bound to Assad’s regime, forcing it to return to its origin, to don’t have to intercept it by force and make a war declaration. Taliban made NATO reduce its effectiveness in combat by positioning their facilities next to hospitals and schools, disseminating a mediatic campaign against allied bombings. To designate those behaviors, the term “lawfare” means the use of Law as an instrument to obtain a military advantage. However, the incipient literature about the issue and the absence of methods and criteria to systematize such use of legal mechanisms, allows “lawfare” to be carried out in a way proposedly vague and flexible, in order to make easier the legitimation of hostilities before national and international institutions as well as the public opinion. The objective of this essay is to provide some theoretical base to an introductory study of “lawfare” by research in concerning literature. As a result, the practice of “lawfare” is strategic phenomena that is growing in relevance in a globalized and unstable world as it is important to decrease the political and material costs of war and legitimate contemporary warfare. Keywords: Lawfare – Law – Strategy – War – Legitimacy

O Estado, a Nova Esquerda e O Neocorporativismo

Caderno Crh, 2001

O autor analisa a redefinicao do Estado contemporâneo a partir de duas vertentes: a multipolaridade (com o fim da Guerra Fria) e o carater multicivilizacional (inscrito das diferentes concepcoes vigentes entre Estado e Sociedade). Analisa os novos desafios da governabilidade limitada por fronteiras nacionais, concentrando- se sobre as novas peculiaridades do social para avaliar a gestao estatal a partir do ajuste estrutural, entendido como superacao historica do modelo keynesiano e do ideario populista desenvolvimentista. Requalifica o âmbito das politicas publicas no contexto pos-fordista, de carater focal e neo-corporativo, que envolve a participacao ampliada, reconhecendo a atualidade de Gramsci na regeneracao da possibilidade de articulacao orgânica entre politica (representacao e gestao) e moralidade (direito e igualdade). Conclui que o dilema das deseconomias tem de ser administrado no âmbito do mercado e da democracia representativa, entendendo que o panorama historico das tr...

Lawfare no processo penal e caso Lula

NELCILENY RAYNE AMORIM NUNES, 2025

Conceito de lawfare e os casos emblemáticos que ocorreram no Brasil. Objetivou-se verificar a aplicabilidade do Lawfare no atual cenário do processo penal brasileiro. Analisou-se o conceito de lawfare no direito processual penal, assim como seus casos emblemáticos. Desenvolveu-se o estudo através de visita a literatura concernente, demonstrando críticas de estudiosos do direito acerca do lawfare no Brasil e sua implantação na operação lava-jato, assim como da discussão jurídica acerca do tema e analisando os casos em outros países. O instituto é usado no Brasil, como tese defensiva do advogado do ex-presidente Lula, Zanin Martins. Assim, é imperioso que em um Estado Democrático de Direito se tenha tantas violações a garantias fundamentais, desrespeitando a Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais que o Brasil é signatário. Concluiu-se que o lawfare vem sendo utilizado no Brasil como meio de perseguição política, causando imensa insegurança jurídica ao violar garantias fundamentais.