A pena recalcada: detenção e negação da sexualidade nos cárceres italianos (original) (raw)
2021, Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
Nas ultimas decadas, as instituicoes estatais e os organismos internacionais tem enfatizado cada vez mais a tutela dos direitos subjetivos, tanto que a extensao gradual de seu reconhecimento, nacional e internacional, e geralmente apontada como um fenomeno tipico da epoca contemporânea (ver Bobbio, 1990). Alguns observadores interpretaram a proliferacao de Cartas de direitos e a tipificacao de direitos de nova geracao como um sintoma da crise do Estado de direito.
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