Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil (original) (raw)

Ensino Jurídico e Pós-Graduação No Brasil: Das Razões Pelas Quais O Direito Não É Uma Racionalidade Instrumental

Novos Estudos Juri Dicos, 2011

Há alguns anos, se vem tentando implantar o Mestrado Profi ssionalizante no Direito. Os argumentos favoráveis a esta modalidade de mestrado estão principalmente fundados na necessidade de se formar mais mestres no Brasil. Assim, o objetivo deste artigo é enfrentar os argumentos favoráveis à criação do Mestrado Profi ssionalizante para a área do Direito, especialmente demonstrando como a discussão sobre este tema tem passado ao largo da validade de sua implementação em um contexto marcado pela busca de um ensino jurídico crítico, consoante com o Estado Democrático de Direito.

A qualidade do ensino jurídico no Brasil: algumas transformações necessárias

Revista do Direito, 2018

Este estudo permite perceber que ensinar o Direito não constitui, meramente, repetir teorias. A função básica do educador é discutir a sua realidade e a de seus educandos para distinguir caminhos para a constituição de um Direito que promova a verdade e a justiça. Não há detrimento da qualidade só por aumentar o número de vagas. A questão é mais profunda e antiga. Está no modo como a metodologia é aplicada.

Os Reflexos Da Qualidade Do Ensino Jurídico Pelo Exame Da Ordem Dos Advogados Do Brasil

2013

Concluido o curso de Direito, grande parte dos bachareis realizam a prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para se habilitarem como advogados junto a OAB, orgao de classe responsavel pelo exame, e iniciar no mercado de trabalho por meio da advocacia. Contudo, a maioria nao obtem exito e compoem os altos indices de reprovacao. Assim sendo, o que se pretende discutir no presente trabalho e se referida prova realmente se faz necessaria, levantando-se uma das polemicas que o envolvem: se realmente os baixos numeros de aprovacao representam ou refletem a qualidade do ensino juridico superior. Igualmente, busca-se a analise da metodologia adotada nas provas, uma vez que referido exame deveria se pautar na cobranca de conhecimentos basicos exigiveis de um advogado principiante com visao critica, porem a avaliacao se eleva ao nivel dos concursos mais dificeis do pais e, ainda, com a cobranca de conhecimentos tecnicos, sem a preocupacao com a formacao humanistica do profissional. Pa...

Desafios do ensino jurídico na contemporaneidade: não basta “dar aula” tem que ser “digital influencer”

À (re)invenção do ambiente educacional: novas abordagens, conceitos, meios e aplicações, 2022

O ensino jurídico sempre enfrentou diversos problemas, alguns relacionados aos problemas da educação no Brasil em geral, outros mais peculiares aos cursos de direito. No presente trabalho, daremos uma certa ênfase na questão da falta de preparo dos docentes, que tem raízes históricas profundas. Salvo algumas poucas exceções, os cursos jurídicos são marcados pelo distanciamento intelectual — e até mesmo geográfico — dos demais cursos superiores, e nunca foi construída uma cultura de formação pedagógica no Direito. Isso tudo gera situações que não são nada confortáveis para os juristas que enveredam pela docência. A atividade docente no Direito é, portanto, repleta de desafios, e este cenário se tornou ainda mais difícil com a pandemia do coronavírus e a necessidade de se adequar às aulas remotas, em um contexto onde apenas "dar aula" não é mais suficiente, agora é preciso ser "digital influencer".

Tendências do Ensino Jurídico: confrontando as limitações de um saber-práxis no direito

Editora Fi, 2021

A construção dessa obra prestigiou a formação do ensino jurídico como uma teoria-práxis em que o conhecimento não está distante da realidade, mas sim afeto e afetado constantemente por ela – inclusive porque a cisão entre teoria e práxis é um projeto político de poder que deve ser superada. Isso é particularmente importante na presente obra, uma vez que ainda é lugar comum nas faculdades trabalhar-se com a ideia cartesiana de separação entre o que é o “ideal” da norma e a “realidade” dura da vida. A presente obra parte do suposto de que o ensino do Direito não está dissociado da realidade, não só no sentido de que o ensino deve olhar criticamente para o que acontece nos tribunais e na advocacia, mas também em um sentido mais profundo: nossa valoração sobre as relações jurídicas já perpassa pelas nossas subjetividades e vivências e, portanto, por nossa pré-compreensão de como o Direito é/deve-ser. Não somos sujeitas/os sem cor, gênero, orientação sexual, classe ou origem. Estamos inseridas/os em relações de poder que determinam nosso lugar social e, consequentemente, nosso lugar de enunciação como juristas. Por isso é tão importante a metodologia da pesquisa-ação que move a extensão, o ensino e a pesquisa no curso de Direito da UFOP, e, mais recentemente, o Programa de Pós-Graduação “Novos direitos, novos sujeitos”. Professoras/es e pesquisadoras/es se propuseram a trazer para a obra as diversas construções das suas instituições com as peculiaridades, as potências, as inovações e as criações que o ensino pode construir para o microssistema jurídico.

Reflexões sobre a crise do ensino jurídico brasileiro - proposta singela para uma saída.

É interessante como os apontamentos sobre os problemas do ensino jurídico brasileiro repetem-se na literatura de forma mais ou menos homogênea há muito tempo. Muito embora a crítica ao modelo posto não seja unívoca, existem determinados pontos de convergência nos discursos sobre a crise do ensino jurídico. Nada obstante, poucas medidas institucionais se dão no sentido de alterar o status quo.

Educação e elites jurídicas: espaços de formação doutoral em Direito no Brasil contemporâneo

Filosofia do Direito hoje, 2019

The purpose of this study is to highlight the institutions educating the Brazilian legal elites. Taking as sources the Lattes and Sucupira platforms, we have tracked the expansion of the education in Law at a postgraduate level in the last three decades. Moreover, we emphasize on the cleavage between public and confessional universities, the main training spaces of doctors in Law, as our study issue. As a result, we have managed to problematize the balance pre-settled by analysts, regarding the position of the Catholic Church in the processes of education of legal elites in Brazil.