Reflexões sobre o processo de licenciamento ambiental em empreendimentos no Estado de Sergipe (original) (raw)
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O licenciamento ambiental é uma exigência legal administrativa a partir da qual o Poder Público promove o controle ambiental e dentro deste processo é obrigatório a inserção de programas de Educação Ambiental. Visando a verificar a efetividade e importância dadas ao tema nos empreendimentos licenciados com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no sul de Minas Gerais foram consultadas as informações indicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais dos processos de licenciamento desta modalidade entre os anos de 2015 e 2019. A partir das informações fornecidas foi realizada a sistematização e tabulação dos dados encontrados relacionados a aspectos de educação ambiental. Apesar de 28% dos empreendimentos não citar ou abordar a temática nos processos, muitos dos demais não dispunham de um projeto consistente neste tema. Mesmo com experiências negativas de desastres ambientais no Estado de Mi...
Processo de licenciamento ambiental em empreendimentos: condicionantes e compensações
Libro Legis, 2019
Durante muitos anos, desde a Revolução Industrial, os benefícios econômicos suplantaram os males causados ao meio ambiente e à sociedade como um todo. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de controle mais importantes, pois é através dele que o Poder Público estabelece condições e limites ao exercício de determinada atividade econômica. Este trabalho teve como objetivo discutir teoricamente os fundamentos do licenciamento ambiental, suas condicionantes, as compensações exigidas, tudo sob a ótica da legislação brasileira. Foi possível fazer um levantamento das principais normas legais em nível federal e estadual.
O Processo de Licenciamento Ambiental
Revista Meio Jurídico, 2001
MACIEL, Cláudia Vieira. O Processo de Licenciamento Ambiental. Revista MEIO JURIDICO. ANO IV-N° 45, MAIO DE 2001, p. 55-57.
Rio de Janeiro: COPPE-UFRJ, 2005
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os princípios do modelo burocrático no processo de licenciamento ambiental, investigar suas disfunções atreladas à gestão pública e ao processo de licenciamento de empresas, fazendo uma análise de como ocorre esse processo na cidade de Sobral-CE. Como pressuposto o estudo preconizava a ineficiência da gestão pública municipal em responder, em tempo ágil, às demandas do setor produtivo, em emitir os laudos e pareceres. Em uma reflexão sobre burocracia e legislação ambiental, esta pesquisa foi realizada a partir de uma perspectiva qualitativa, documental e bibliográfica, sendo possível perceber que, no município, mesmo com as disfunções elencadas, o licenciamento ocorre dentro dos prazos estabelecidos e que os maiores engessadores do processo são as próprias empresas e os profissionais consultores cujos serviços não satisfazem às demandas. No entanto, ressalta-se que, em termos de disfunção, há a possibilidade do prazo estabelecido em legislação federal ser demasiado elástico. No nível macro, a pesquisa aponta como potenciais obstáculos burocráticos ao licenciamento ambiental os abusos relacionados à hierarquização do trabalho, bem como a meticulosidade, por parte dos técnicos, em seguir à risca regulamentos e normas como forma de autopreservação em relação à improbidade administrativa.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO BRASIL: TENDÊNCIAS
V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU – URUGUAI. DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO III., 2016
Resumo O licenciamento ambiental brasileiro, como regra trifásico, é frequentemente submetido a críticas, por todos os setores envolvidos. Proposta de sua simplificação vem sendo debatida no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com a criação de modalidades declaratórias, mediante registro, adesão e compromisso. Este texto sustenta a pertinência das modalidades propostas, desde que devidamente implementada a base de dados e informações ambientais georreferenciadas, compreendida como importante mecanismo de precaução e de gestão estratégica. Propõem-se, neste texto, seja agregada a exigência de garantias financeiras. Palavras-chave: Licenciamento, Ambiental, Simplificação, Garantias
Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade
Environmental licensing is an administrative system regulated by Resolutions 001/1986 and 237/1997, constituting one of the main ways to restrict and condition the use of natural resources. It is a frequent point of discussion in the environmental public policies. This is due, persistent in the inseparable interest and economy of environment, seemingly irreconcilable. In this study are some reflections on the administrative procedure in the state of Minas Gerais, observing them as rules in them that are in line with the advances and setbacks. This is an explanatory research that searches make connections between disasters of ore tailings dams and as regulatory change, which aim at the accelerate the licensing procedure in the state of Minas Gerais, besides addressing some basic principles of Law concerning the issue. It was considered that the changes that allow the granting of Concurrent Environmental Licensing will not guarantee the safety of large enterprises or the damping / mitigation / compensation of negative impacts, both for the environment and the surrounding community.
2014
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Os municípios de abrangência da regional da FATMA de Tubarão ocupam uma posição de destaque em nível estadual quanto à criação de animais (suínos, bovinos e aves) e à atividade de abate e frigoríficos. A indústria de abate é uma atividade efetiva e potencialmente poluidora passível de licenciamento. É capaz de causar severos impactos ambientais se ações preventivas e/ou medidas compensatórias adequadas não forem adotadas. Grande parte dos resíduos gerados durante a atividade da indústria de abate é orgânica, podendo ser processados ou reciclados se medidas adequadas forem adotadas.O estudo realizado objetivou identificar e analisar os processos de licenciamento ambiental das indústrias de abate e frigoríficocadastrados na regional da FATMA de Tubarão. Os procedimentos metodológicos consideraram o levantamento e análises de ...
O Processo De Licenciamento Ambiental No Projeto De Empreendimentos Industriais De Mineração
Gestão & Tecnologia de Projetos, 2017
Os projetos de mineraçao geralmente apresentam certa complexidade, e com frequencia tem problemas de desempenho associados ao aumento de prazos para entrada em operaçao. Nesse sentido, um dos grandes gargalos, considerados caminho crítico nos cronogramas de projetos de mineraçao, é o licenciamento ambiental. Os processos de licenciamento ambiental tem se tornado cada vez mais rigorosos, com órgaos responsáveis mais exigentes, o que tem demandado um prazo significativo nos cronogramas dos projetos, acarretando muitas vezes impactos consideráveis na implantaçao dos empreendimentos. Nesse contexto, este trabalho apresenta um estudo exploratório realizado no estado de Minas Gerais, com o objetivo de fazer um levantamento da dimensao dos atrasos em licenciamentos ambientais e das suas causas. Dessa forma, pode contribuir para que, em futuros trabalhos, sejam propostas diretrizes para modificaçao dos processos de licenciamento, no âmbito da concepçao e desenvolvimento dos empreendimentos....