Políticas públicas territoriais no Brasil (original) (raw)
Related papers
Direitos Territoriais No Brasil
Revista Culturas Jurídicas, 2021
O aumento de conflitos socioambientais envolvendo disputas territoriais demonstra a pertinência da análise dos direitos territoriais como categoria jurídica autônoma desde uma abordagem interdisciplinar. A fim de avançar no aprofundamento desta tese, primeiro diferenciamos o território da terra-propriedade, para em seguida, problematizar o conceito de território da multiterritorialidade. Segundo, analisamos os sujeitos desses direitos, os povos e comunidades tradicionais, com intenção de problematizar o essencialismo de algumas definições e abordando os conflitos envolvendo conservacionismo e socioambientalismo. Por fim, apresentamos os fundamentos constitucionais e o arcabouço legislativo que positivam esses direitos. A abordagem teórica dos direitos territoriais enquanto categoria jurídica autônoma mostra-se relevante para efetivar sua aplicabilidade para além da limitada visão individualizada e monetária da propriedade privada, em prol da efetivação do direito sociocultural à ter...
Políticas Públicas em Territórios Desiguais
A crise económica da última década obrigou a medidas extremas que produziram consequências na população e na atividade económica, agravadas nos territórios classificados como rurais ou de interior, face à evidente emigração, perda e envelhecimento da população e maiores taxas de desemprego. Em março de 2015 164 municípios foram mesmo declarados em risco de desertificação. A partir de uma base de dados com os programas e mensagens políticas dos 308 presidentes de câmaras eleitos em 2013, analisam-se as estratégias locais para alcançar um nível razoável de desenvolvimento sustentável, combater o despovoamento rural e as desigualdades territoriais e atrair pessoas e empresas para os seus concelhos. Avaliam-se assim as estratégias do poder local para combater estes condicionalismos e comparam-se os programas dos autarcas com a atuação do governo do Partido Socialista, que colocou em prática no início de 2017 o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Desenvolvimento territorial e politicas publicas no Brasil
2017
Esse palestra propoe introduzir alguns elementos de uma leitura socio historica das recentes politicas de Desenvolvimento Territorial Rural implementadas pelo governo federal. A primeira parte do trabalho apresenta brevemente algumas entradas disciplinares ou tematicas para a analise de politicas publicas e em particular o interesse da sociohistoria da acao publica. A segunda parte aplica esse referencial ao caso da politica de DTR brasileira, a partir da suas origens e da trajetoria mais recente. A terceira parte e dedicada a discussao e ensinamentos. A conclusao formula algumas propostas de trabalho. (Resume d'auteur)
Redes - Santa Cruz do Sul: Universidade de Santa Cruz do Sul, v. 22, n. 3, 2017
Este artigo tem como objetivo identificar inovações introduzidas em políticas estaduais que adotam um enfoque territorial e analisar em que medida elas têm contribuído para superar desafios de coordenação apontados pela literatura nas experiências nacionais de políticas com este mesmo teor. A hipótese geral é que há avanços em certos domínios específicos, isoladamente, em cada política analisada. O principal desdobramento dessa afirmação é que, embora parciais, tais inovações estão gerando um aprendizado ainda pouco visível para pesquisadores e gestores, mas que pode ser melhor aproveitado na moldagem de uma nova geração de políticas de desenvolvimento territorial. Para dar conta desse objetivo, o artigo analisa três experiencias que têm em comum a tentativa de espacializar instrumentos, políticas e programas estaduais, formuladas e implementadas nos estados da Bahia, Santa Catarina e Piauí. As análises se baseiam na aplicação de um modelo de análise voltado ao entendimento dos arranjos institucionais de implementação de políticas, com especial atenção para quatro domínios críticos: as formas de coordenação intersetorial no âmbito dos governos (integração horizontal); as formas de coordenação intergovernamental entre níveis de governo (integração vertical); as formas de participação social (integração entre Estado, sociedade e mercado); e as formas de tratamento dos elementos substantivos da vida territorial (integração entre política e vida social e econômica local).
Estado, território e políticas públicas
Estado, território e políticas públicas, 2019
A coletânea de textos desta obra tem como autoria os participantes da Rede de Pesquisador@s em Políticas Públicas, Estado e Formação Humana (REDE PPPEFH), certificada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) enquanto grupo de estudos, pesquisas e difusão de conhecimentos nos campos que se entrecruzam com as produções que realizamos nas áreas das Ciências Sociais e Humanas. Portanto, trata-se de um livro que tem em si uma organicidade pelo engajamento dos seus autores na militância em uma área específica e comum a todos: a educação. Os autores da Coleção Trabalho, Subjetividade e Políticas Públicas, membros da REDE PPPEFH, que concluíram os seus estudos no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ) entre os anos de 2017 e 2018, apresentam o segundo volume: Estado, território e políticas públicas. Os capítulos aqui contidos foram desenvolvidos e aprimorados durante os estudos das disciplinas do referido programa de pós-graduação, que também nos inspirou para a escolha do nome desta obra. São exatamente seis textos que versam sobre o Estado, território, relações internacionais, acumulação capitalista, educação profissional e educação do campo.
Sobre políticas públicas e(m) Terras Indígenas no Brasil
2018
Este artigo pretende refletir sobre a compreensão, execução, e consequências de políticas de reconhecimento territorial direcionadas aos povos indígenas no Brasil. O tema central são as Terras Indígenas, por isso nos deteremos tanto nas compreensões e disposições legais sobre o que são Terras Indígenas - enquanto categoria definida legislativamente pela Constituição Federal de 1988; quanto à atuação executiva do governo no reconhecimento delas, mais especificamente, os procedimentos administrativos de reconhecimento e demarcação de Terras Indígenas. O objetivo será, portanto, colocar em foco o caráter ambivalente da categoria de Terras Indígenas enquanto direito e também política. Ofereço a compreensão dessa ambivalência como proposta elucidativa da questão territorial indígena no Brasil pós-redemocratização pois creio que apenas no confronto entre os dois pólos de entendimento - o direito e a política, é que diferentes matizes conjunturais determinantes na questão ficam suficientemente demonstrados em um panorama generalizável e ao mesmo tempo sensível às especificidades locais diversas.
Papel dos colegiados territoriais na execução de políticas públicas
2018
A dinâmica dos Colegiados Territoriais na deliberação dos recursos da Ação Orçamentária de Apoio à Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF) tem papel central no período recente. O presente artigo objetivou analisar a atuação do Conselho Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu (CONDETEC) na deliberação e gestão dos recursos do PROINF implementados entre 2003 e 2016. Verifica-se um processo de enfraquecimento da capacidade deliberativa do colegiado sobre os recursos que, aliado ao momento conjuntural conduziu um processo de esvaziamento/desmobilização do colegiado. Palavras chiave Gestão Social; Política Pública; Desenvolvimento Territorial. ABSTRACT:
Políticas de Reconhecimento e Sobreposições Territoriais no Brasil
"Texto de proposição do Workshop “Políticas de Reconhecimento e Sobreposições Territoriais”, que será realizado na Universidade Estadual de Campinas, entre os dias 22 e 24 de maio de 2013. O objetivo do workshop é reunir profissionais com atuação junto a quase 20 casos etnográficos de sobreposições territoriais e reclassificações étnicas no Brasil, envolvendo povos indígenas, quilombolas, tradicionais e áreas de conservação. Apesar da forte ênfase na discussão dos casos empíricos, nossa intenção é produzir uma reflexão mais ampla sobre como tais situações refletem particularidades das atuais Políticas de Reconhecimento e, em especial, sobre o modo específico pelo qual elas estão sendo formuladas no quadro do ordenamento jurídico nacional. É neste sentido mais amplo e teórico que este texto aponta."