Os Limites De Um Discurso Abstrato: Políticas Públicas, População Em Situação De Rua e Direitos Humanos No Brasil (original) (raw)
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Políticas Públicas e População Em Situação De Rua
2018
O presente artigo aborda umas das expressoes mais extremas da questao social na contemporaneidade, asaber, a relacao entre Politicas Publicas e a pessoa em situacao de rua, constituida por sujeitos que vivemem extrema precariedade social e violacoes de sua dignidade como pessoa humana. Historicamenteexcluida e invisibilizada, a populacao de rua teve rumo modificada quando o Estado brasileiro, nobojo da implementacao das politicas sociais, garantiu, por meio do decreto lei 7.053, as bases de umapolitica publica propria, a garanti-lhes os direitos fundamentais. A pergunta que motivou a questao foi:Como se dar acesso e efetividade dessa politica? Produto de uma reflexao bibliografica e da observacaoempirica, descrita nos relatorios e no acompanhamento das discussoes do forum de rua de Fortaleza,o trabalho apresenta um panorama acerca da Politica Nacional para Populacao em Situacao de Rua edas normativas legais que lhe configuram, a partir da reflexao acerca dos limites e possibilidade ...
Direitos Humanos Da População Em Situação De Rua? Paradoxos e Aproximações a Uma Vida Digna
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2015
If, on one hand, the increased complexity and heterogeneity of homelessness-the persistent increase in the last years, users of crack and other substances in the public scene and displaced populations-have demanded more and more diversified answers, on the other hand, we have found the same answers and improvisations: shelters, segregation and police. Our article, through a reflection theoretically anchored in human rights as processes of struggle for a life with dignity, seek to reflect the disputes and contingencies that inform the population practices in permanent contexts of rights violation. Keywords: Homelessness in Brazil. Human Rights. Critical theory of human rights. National policy for people on the streets. Intersectorial Commitee fo Monitoring. Sumário 1 Introdução. 2 Quem é a população em situação de rua? 3 A heterogeneidade e os desafios da complexidade. 4 Direitos humanos e as exigências de uma vida digna. 5 Referências
Created under the government of Lula, in 2009, the institution of the National Policy for Inclusion of Homeless People in Brazil occurred in a conjuncture of unprecedented federal political concern on the public debate of homelessness. In 2012, Federal District was the first unit of the federation to join formally this National Policy. In this paper, with theoretical basis on the version of CDA initially formulated by Fairclough, we focus on the uses of language in an inter-sectorial and paritary committee (in terms of, respectively, the participation of (a) different sectors of government, and (b) government and civil society) created in this context. The committee was formulated to tracking and monitoring the Policy for Inclusion of Homeless People in the Federal District. Articulating the concept on public sphere by Habermas, we discuss the implementation, in 2013, of the Inter-Sectorial Committee for Monitoring the Policy for Inclusion of Homeless People in the Federal District. In the Brazilian case, one can say we are facing a favorable conjuncture for the consolidation of public sphere in the debate about homelessness, and for establishing public policies facing it. The problem here is the difficulty, given the peculiarities of people in homelessness and their previous relationships with government institutions, to maintain an effective dialogue, without which public sphere is put at risk. This problem has discursive facets: even though parity committees are formed, how to ensure the effective participation of people in homelessness in the discussions? What discursive barriers there may be to the effectuation of the public sphere in this case? Discussing this conjuncture and the particular practice it promotes in the Federal District, we reflect on the implications of power relations, discursively performed, over the effectiveness of the public sphere in this context. Keywords: homelessness, public sphere, citizen participation, critical discourse analysis.
Direito À Saúde Da População Em Situação De Rua: Reflexões Sobre Essa Problemática
Revista Artigos.Com , 2020
O objetivo da pesquisa foi analisar a efetivacao destas normas em relacao a esses sujeitos sociais. Mediante a uma revisao bibliografica, pode-se perceber que ha muito a ser feito no que diz respeito a colocar essas leis em pratica pois muitos moradores em situacao de rua nao procuram o sistema de saude por medo ou por se sentirem invisiveis aos olhos da sociedade. direito a saude para a populacao em situacao de rua no Brasil e produto de uma intensa militância de grupos que dao assistencia e lutam pela dignidade dessas pessoas e para que os direitos delas sejam efetivados. Para articular tal empreitada de “saude para todos”, a propria Constituicao instituiu tambem como direito fundamental o Sistema Unico de Saude (SUS), que, por meio de politicas publicas, toma decisoes politicas com o escopo de oferecer servicos a toda a populacao, inclusive aos que vivem em situacao a margem da sociedade morando na rua. Desta maneira considera-se finalmente que a implantacao da intersetorialidade...
Pessoas Em Situação De Rua No Brasil, Sua Exclusão Digital e as Violações Dos Direitos Humanos
Revista Direitos Culturais
A presente pesquisa busca analisar a condição das pessoas em situação de rua sob a perspectiva crítica dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19. Sob essa visão, a participação social e o acesso aos direitos fundamentais são diretamente impactados, gerando o fenômeno da exclusão digital. Assim, se torna relevante respondermos à pergunta: Qual é o impacto da exclusão digital das pessoas em situação de rua no Brasil nos direitos humanos? Trata-se de um conteúdo importante em razão da atualidade e da implementação a longo prazo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s). Especificamente, pretende-se contextualizar o tema a fim de apresentar a hipótese da exclusão digital como fenômeno histórico que, atualmente, assume a forma de apropriação dos meios tecnológicos e impossibilita a efetivação de determinados Direitos Humanos aos grupos marginalizados. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tendo como método de ...
Invisíveis Sociais: A Negação do Direito à Cidade à População em Situação de Rua
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
Analisa-se o processo deliberado e sistemático que invisibilisa as pessoas em situação de rua no Brasil, discutindo o quanto isso é pernicioso à luz dos direitos humanos, porque lhes subtrai o gozo do direito à cidade. Optou-se metodologicamente pela pesquisa bibliográfica e documental. Tratar da intrínseca relação entre população em situação de rua e o direito à cidade justifica-se porque é uma questão que carece de justo e adequado enfretamento político por parte do Poder Público, frente às inúmeras práticas de violências institucionalizadas ou não que tais pessoas sofrem, combinado com o elevado grau de miserabilidade que vivenciam.