XII Congresso Brasileiro de História do Direito: Processos, Métodos e Dados (original) (raw)

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO ESTADO, DIREITOS, LIBERDADES: OS PERCURSOS JURÍDICOS DA ORDEM

2019

GT: História do Direito e Infância, Adolescência e Juventude Ementa O Grupo Temático "História do Direito e Infância, Adolescência e Juventude" tem o propósito de congregar pesquisadores e socializar os resultados de pesquisas realizadas em âmbito estadual e nacional. Tem, assim, propósito interdisciplinar, de incitar debate aproximado e fecundo entre História e Direito com o intuito de acentuar convergências, diferenças e especificidades de abordagens. Adequando-se à temática geral do XI Congresso Brasileiro de História do Direito/2019, pretende-se situar o eixo temático na pluralidade das instituições estatais (administrativas e judiciais) nas quais os direitos da criança, adolescente e jovem puderam ser teorizados e/ou praticados, desde o período colonial até a segunda metade do século XX no país.

História da Justiça (Colectânea de Sentenças) séculos XII-XX

AAFDL editora, 2019

Nestes textos encontra-se patente a riqueza das matérias analisadas e a complexidade do arquétipo adoptado desde a fundação do reino de Portugal até meados da primeira metade do século XX, constituindo alguns dos exemplos que ora se apresentam casos determinantes na história judiciária portuguesa.

ASPECTOS HISTÓRICOS DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

ASPECTOS HISTÓRICOS DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL , 2019

Pretende o presente estudo revisitar os aspectos históricos do devido processo legal, partindo da concepção de princípio, em que se insere a espécie normativa em estudo. Revelada a origem na antiguidade clássica, busca-se verificar como o conceito de princípio e a própria filosofia e cultura clássicas chegaram ao século XII, após esquecidas e interditadas por séculos. Revela-se esse caminho no ressurgimento das cidades, no aparecimento das universidades e no ambiente econômico da revolução comercial, como pano de fundo para a disputa de poder entre o papado e os imperadores. Nessa conjuntura se apresenta o desastroso reinado de João Sem Terra, que levou seus súditos, em especial a nobreza a contestar seu reinado, extraindo dele a Magna Charta, reconhecida como marco do constitucionalismo histórico, que produziu imensas consequências jurídicas, identificadas como um dos fatores de êxito econômico da Inglaterra