A Construção do Médium «Opinião Pública» pelos Sistemas Político e Jurídico-Penal em Portugal: Procedimentos Legislativos (original) (raw)
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Opinião Pública e História Do Direito: Método, Episódio, Detalhe
Prim@ Facie, Revista do PPGCJ, UFPB , 2021
Como fonte histórica, a opinião pública merece mais atenção, especialmente no campo da história do direito. Neste artigo, por isso, apresenta-se uma forma de trabalhar com as fontes da opinião em pesquisas histórico-jurídicas. Para tanto, optou-se pelo estudo de um caso ocorrido em 1888, na província do Paraná, e pela diretriz micro-histórica proposta por Carlo Ginzburg, adaptada ao tempo curto e à investigação de casos menores. Marginais e aparentemente irrelevantes, os episódios particulares precisam ser desvendados para revelar as questões gerais que os constituem. Reconstruída a partir da discussão travada na imprensa provincial, a disputa pela assembleia do Paraná circulou no tribunal da opinião pública, atingindo instâncias mais elevadas, com destaque para o parlamento nacional. Na tribuna parlamentar, o caso foi comparado a outros semelhantes, ocorridos em outras províncias. Fundamentando inferências metodológicas sobre a opinião pública, o estudo de caso permite concluir que a disputa particular trazia implícita uma questão geral do Brasil Império, decorrente da crise do projeto constitucional para a autonomia das províncias. Palavras-chave: Micro-história. Tribunal da opinião pública. Circularidade da discussão pública. História do direito. Federação.
GT nº 11: Comunicação, Mídia e Ciberpolítica Apresentado por: Luãn José Vaz Chagas RESUMO O paper promove discussões em torno do mapa das concessões de rádio no Brasil disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações e pelo Projeto "Donos da Mídia", do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade que faz parte do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação. A partir dos dados gerais é realizada uma discussão em torno de conceitos-chaves de Jürgen Habermas, tais como a midiatização da esfera pública e a formação da opinião pública na perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa.
RESUMO: Os debates mais recentes sobre a ineficiência do Judiciário lançaram luz sobre a importância dos meios alternativos de tratamento dos conflitos na administração da Justiça. Com o objetivo de recobrar o passo rumo aos ideais modernos de pacificação social, o legislador brasileiro finalmente normatizou a mediação no novo Código de Processo Civil e na recém-sancionada Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015). Nessa linha, o presente artigo objetiva abordar as inovações trazidas pelos marcos legais da mediação à luz das exigências intrínsecas do instituto analisado. Tenciona-se demonstrar que a mediação judicial poderá se converter em importante ferramenta de educação dos jurisdicionados para a autonomia cidadã, além de servir de baliza de contenção para o arbítrio dos magistrados na condução dos processos. Não se pretende, obviamente, esgotar a análise de todas as questões relacionadas à institucionalização da mediação, mas apenas lançar luz sobre pontos importantes relacionados ao tema. ABSTRACT: The latest debates on the inefficiency of the judiciary shed light on the importance of the alternative methods of conflict resolution in the administration of justice. In order to recover step towards the modern ideals of social pacification, the Brazilian legislature finally regulated the judicial mediation in the new Brazilian Code of Civil Procedure, as well as in the recently sanctioned Mediation Law (Law no. 13140 / 2015). Therefore, this paper aims to analyze the innovations brought by the legal framework in the light of requirements intrinsic to the analyzed institute. It is intended to demonstrate that judicial mediation may become an important educational tool of the subjected to jurisdiction for citizen autonomy, besides serving as a barrier to the arbitrariness of judges in the conduct of proceedings. It is not intended, obviously, to exhaust the analysis of all issues related to the institutionalization of mediation, but only to shed light on important points related to the theme.
Poder Político, Instituições e Pluralismo Jurídico No Medievo Português
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018
O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiência histórica de pluralismo jurídico, buscando apresentar um exemplo de disputa por poder político institucional cujo instrumento principal é a expansão jurisdicional. Para isto, aprofunda-se o estudo da clássica historiografia portuguesa sob o crivo dos preceitos metodológicos da historiografia contemporânea, somado a um escrutínio da bibliografia moderna, que nas últimas décadas retomou o debate quanto às relações entre instituições locais e centrais no medievo português, bem como quanto ao exercício de suas jurisdições. Com base nos elementos apresentados, é possível concluir pela importância dos exemplos históricos nos debates sobre instituições políticas e suas interrelações, bem como pelo papel fundamental do Direito enquanto instrumento de expansão e legitimação de poder desde a formação de nossa cultura política.
EM BUSCA DE UM NOVO SABER JURÍDICO: A EXPERIÊNCIA EM “PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA”
Anais do VII Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2017
O presente estudo traz relato de experiência em torno da criação e vivência do curso de Poder Judiciário e Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. A partir desse relato, procura-se refletir sobre tradições no ensino jurídico e vias de ruptura para a construção de uma educação emancipatória. Para tanto, aborda as tentativas de inovação metodológica e de estruturação de temas no campo da disciplina, na busca de uma experiência de educação jurídica socialmente referenciada, horizontal e contra hegemônica. Aponta e analisa criticamente os desafios encontrados nessa trajetória e as perspectivas por ela lançadas. O trabalho se ampara teoricamente nas construções críticas de Paulo Freire e Pierre Bourdieu sobre educação. Espera-se contribuir para uma avaliação crítica da realidade do ensino jurídico, bem como para a reflexão sobre alternativas aos modelos tradicionalmente adotados.