Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder (original) (raw)
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Constitucionalismo brasileiro entre democracia e autoritarismo
ANPOCS, 2022
O trabalho analisa a relação entre constitucionalismo democrático e constitucionalismo autoritário no Brasil pós-1988, no seu contexto de três décadas da Constituição. Pode haver um tal constitucionalismo autoritário? E ele pode coexistir com um constitucionalismo democrático?
2018
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como objetivo analisar um modelo normativo específico de atuação das Cortes Constitucionais que se compatibiliza com a soberania popular. Por conta disso, ter-se-á como base para as discussões desenvolvidas a seguir o modelo crítico de Jürgen Habermas, tal como proposto em “Teoria do Agir Comunicativo” e “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”. Quanto a isso, ressalta-se o enfoque especial dado ao conceito de ação comunicativa, bem como aos potenciais emancipatórios nele inscritos, de modo a que se conclua pela impossibilidade de se “dar um salto fora” desse modelo de ação, dado o seu caráter estruturante tanto para construção da cultura e de regras sociais compartilhadas, quanto para a própria subjetividade dos indivíduos. Razão pela qual, posteriormente, tornar-se-á relevante a institucionalização desse conceito através de mecanismos de participação...
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Revista Direito e Práxis, 2022
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.
Revista da Faculdade de Direito UFPR
O presente artigo busca analisar a teoria desenvolvida pelos autores da escola de Yale, Robert Post e Reva Siegel, denominada Constitucionalismo Democrático. A teoria pretende ir na contramão dos estudos juriscêntricos e normativos predominantes na academia norte-americana, para desenvolver um aporte “positivo”, ou seja, como de fato é, da interação entre constitucionalismo e democracia, compreendendo o fluxo dialógico que envolve o processo de legitimação da constituição. Neste, o desacordo não apenas é bem-vindo, como é constitutivo de tal legitimidade, não ameaçando o constitucionalismo como pretendem algumas teorias normativas. A análise desenvolvida neste trabalho, mais do que um esforço direcionado à academia do direito, contribui para uma melhor apreensão da democracia e do constitucionalismo brasileiros, uma vez que, de forma semelhante à realidade constitucional norte-americana, também temos a preponderância de entendimentos juriscêntricos precursores de uma identificação (...
Ditadura, democracia e segurança pública: a matriz autoritária
Identifico uma tradição militarista e inquisitorial que permeia a segurança pública brasileira como possível explicação para os altos índices de violência policial e desconfiança em relação à polícia. Para tanto, descrevo a trajetória institucional (path-dependence) das instituições de segurança pública e sua relação com a justiça criminal, mostrando as suas continuidades para com regimes autoritários (1937-45 e 1964-85) que contribuíram para reforçar práticas que deitam raízes na escravidão colonial.
Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira
Revista Justiça do Direito, 2020
O artigo discute a causalidade existente entre a assimetria de poder verificada no momento constituinte de 1988 e o desenho do modelo de jurisdição constitucional brasileiro. Inicialmente, compreende-se o processo de transição política e as hipóteses explicativas para a relação entre democratização e constitucionalismo. Após, analisa-se a jurisdição constitucional enquanto instituição central do Estado Constitucional Democrático, analisando-se os fatores de tensão e conciliação entre os fenômenos democrático e constitucional. Conclui-se com a defesa da tese que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 se caracterizou pela baixa assimetria de poder, o que resultou na ampliação decisiva da jurisdição constitucional e sua fixação como pilar normativo da democracia brasileira.
2021
This article aims to analyze the authoritarian escalation between the years 1934 and 1937 and the process of political separation between Juracy Magalhães, governor of Bahia, and President Getúlio Vargas, which culminated with the coup of the Estado Novo, on November 10, 1937. During this period, the National Security Law was enacted, an authoritarian device in the context of the formal functioning of liberal-bourgeois institutions. After the events of November 1935, the State of War and State of Siege decrees, in practice, suspended the operation of the DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 AO GOLPE DO ESTADO NOVO: AUTORITARISMO E DISPUTAS POLÍTICAS EM TEMPOS DE DEMOCRACIA LIBERAL-BURGUESA Revista RBBA Revista Binacional Brasil Argentina 168 1934 Constitution. On the other hand, there was a movement towards the elections that were supposed to take place in 1938. As a result of these facts, Vargas acted in pursuit of his opponents and former allies. In this line of action, he established a veiled...
Distúrbios Na Força Constitucional: Golpes de Estado no Imaginário Popular e na História Brasileira
O presente trabalho tem como objetivo estudar momentos de quebra constitucional, buscando melhor compreendê-los. Para tanto, analisa-se de maneira comparativa tais momentos tanto no imaginário popular quanto na história brasileira. Nesse sentido, analisa-se o golpe de Estado executado pelo Imperador Palpatine na saga Star Wars, a chamada “Revolução” de 1930 de Getúlio Vargas, o golpe de Estado de 1964 e o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Assim, através dessa perspectiva interdisciplinar, tenciona-se encontrar as principais semelhan-ças desses momentos, com o intuito de conceber quais elementos se mostram recorrentes. No primeiro capítulo, estuda-se a saga Star Wars, explicando brevemente seu Universo cinemato-gráfico, abordando aproximações entre dito universo e a realidade conhecida e, por fim, espe-cificamente apresentando como se deu o golpe de Estado. O segundo capítulo trata da Era Var-gas, estudando o contexto em que se deu seu golpe de Estado e tecendo algumas conclusões prévias sobre os casos estudados. De maneira semelhante, o terceiro capítulo analisa o momento histórico anterior à Ditadura e como os militares conseguiram se manter no poder, concluindo com uma análise comparativa entre os três momentos analisados. O quarto capítulo trabalha com o contexto que precedeu o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e as irregularidades desse procedimento, bem como desenvolve comparações entre todos os casos analisados. Por fim, conclui-se que a principal semelhança entre todos os momentos de quebra constitucional é a subversão do ordenamento jurídico para legitimar o governo antidemocrático, deturpando o Direito para servir aos fins autocráticos e autoritários.
Populismo autoritário e crise constitucional: uma crônica do Brasil recente (2019-2023)
Sociologia e História do Constitucionalismo Brasileiro, 2024
Chegamos então a um bloco de capítulos que focalizam um momento recente da democracia brasileira: o governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Tivemos aí um laboratório de desconstrução do constitucionalismo de 1988 que tentou, de diversos ângulos, retalhar as instituições da Nova República, as quais contra-atacaram em seus vícios e virtudes: seja com a contenção do golpismo militarista, seja com a reafirmação do fisiologismo do “centrão” parlamentar. Um painel geral desse período sinistro está no capítulo 12: Populismo autoritário e crise constitucional: uma crônica do Brasil recente (2019-2023), de Lucas Fucci Amato.