GOVERNO DA CASA E JURISDIÇÃO PRIVADA: VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E PODER PATRIARCAL NO BRASIL OITOCENTISTA (original) (raw)

VIOLÊNCIA ESTATAL E PERSISTENTES ATROCIDADES EM TORNO DA QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL

Revista IHGB, 2022

O artigo estuda as violações perpetradas contra os povos indígenas no Brasil. Procura indagar em que medida o Estado brasileiro contribui para o genocídio dos povos indígenas. A relevância da pesquisa está relacionada na permanência da postura estatal atentatória e legitimadora das violações dos direitos humanos dos povos indígenas. O artigo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente, aponta o desenvolvimento do saber acerca da questão indígena. Em seguida, analisa o panorama dos direitos indígenas no plano jurídico-normativo internacional e nacional. A seguir, demonstra a importância da memória como categoria de estudo das atrocidades. Após, analisa dados e informações de atos cruéis praticados no período da ditadura civil-militar. Logo depois, expõe os caracteres em torno da violência estatal e a vulnerabilização dos povos indígenas no país diante da continuidade de comportamentos cruéis por parte do Estado. A metodologia utilizada envolve o método dedutivo, a revisão bibliográfica, e a pesquisa documental.

AUTONOMIA PRIVADA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS: LACUNAS E DÚVIDAS SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL

Resumo: Este ensaio se propõe a investigar a pos-sibilidade de reconhecimento do direito à opção pela educação domiciliar no Brasil. Não obstante a educação familiar seja uma metodologia pedagó-gica praticada por diversas famílias no Brasil e no mundo, ela carece de previsão no ordenamento ju-rídico pátrio. À anomia contrapõem-se a dinâmica do mundo pós-moderno e a necessidade de revisão ou abertura semântica dos arquétipos legais para adequá-los às novas possibilidades de educação e formação. Em termos teóricos, a pesquisa gravita em torno da ponderação entre a autonomia priva-da, o paternalismo e a medida ideal de interferên-cia do Estado nas relações sociais. Conclui-se pela garantia do direito de os pais escolherem o modelo de ensino que considerarem mais adequado para os filhos, desde que cumpridas determinadas dire-trizes obrigatórias que assegurem a liberdade, sem descuidar da proteção máxima da criança e do ado-lescente. Para a pesquisa, utilizou-se basicamente o recurso bibliográfico, por meio da análise de livros, artigos publicados em coletâneas e periódicos, nor-mas nacionais e internacionais, páginas oficiais e notícias que ilustram a importância da temática no contexto brasileiro, sobretudo em razão do julga-mento iminente da questão pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Educação domiciliar. Modernida-de líquida. Direito à educação. Autonomia privada. Paternalismo. Abstract: This essay proposes to investigate the possibility of recognizing the right to opt for home education in Brazil. Although family education is a pedagogical methodology practiced by several families in Brazil and in the world, it lacks foresight in the legal order of the country. Anomie contrasts the dynamics of the postmodern world and the need for revision or semantic opening of legal archetypes to adapt them to the new possibilities of education and training. In theoretical terms, the research gravitates around the balance between private autonomy, paternalism, and the ideal measure of state interference in social relations. It concludes by guaranteeing the right of parents to choose the model of education they consider most appropriate for their children, provided that certain mandatory guidelines that ensure freedom are respected, without neglecting the maximum protection of the child and the adolescent. For the research, the bibliographic resource was basically used, through the analysis of books, articles published in collections and journals, national and international norms, official pages and news that illustrate the importance of the theme in the Brazilian context, mainly due to the imminent judgment of the matter by the Federal Supreme Court.

PANDEMIA DA COVID-19 E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E EM RORAIMA

BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano II, vol. 4, n. 10, Boa Vista, 2020, 2020

A presente pesquisa aborda a temática da violência doméstica refletindo sobre a vulnerabilidade feminina no contexto das medidas de confinamento e distanciamento social e o aumento da violência doméstica contra mulher. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o aumento do índice de feminicídio e da violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil e Roraima. Sendo assim, a pesquisa se caracteriza como descritiva, bibliográfica, e qualitativa, sob uma abordagem metodológica sistêmica, de caráter exploratório, pois busca analisar os fatores que podem contribuir com o aumento da violência doméstica contra mulher durante a pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, as literaturas são enfáticas em mencionar que as mulheres se tornaram vulneráveis nesse período, pois as redes de enfrentamento à violência contra as mulheres ficaram praticamente sem funcionalidades e as mulheres coagidas pelo confinamento.

HIBRIDISMO E PODER NA FAMÍLIA NACIONAL BRASILEIRA

Dentre tais característicos é que se salienta, como forma ou estilo de organização social, o sistema patriarcal: o de dominação da família, da economia e da cultura pelo homem às vezes sádico no exercício do poder ou do mando, embora o poder ou o domínio ele o exerça menos como indivíduo ou como sexo representante do poderio familiar. (Gilberto Freyre, Sobrados e mucambos) Se a separação, o tempo e a distância do ponto de origem ou do centro da soberania complicam o simbolismo da reprodução étnica e nacional, as ansiedades em relacão às fronteiras e aos limites da semelhança têm levado as pessoas a buscar segurança e antídotos às suas ansiedades na santificacão da diferença corporificada. Os racismos que codificaram a biologia em termos culturais têm sido facilmente introduzidos com novas variantes que circunscrevem o corpo numa ordem disciplinar e codificam a particularidade cultural em práticas corporais. As diferenças de gênero se tornam extremamente importantes nesta operação anti-política, porque elas são o signo mais proeminente da irresistível hierarquia natural que deve ser restabelecida no centro da vida diária. As forças nada sagradas da bio-política nacionalista interferem nos corpos das mulheres, encarregados da reprodução da diferença étnica absoluta e da continuação das linhagens de sangue específicas. A integridade da raça ou da nação portanto emerge como a integridade da masculinidade. Na verdade, ela só pode ser uma nação coesa se a versão correta da hierarquia de gênero for instituída e

JUVENTUDE RURAL ENQUANTO ATOR POLÍTICO E A REIVINDICAÇÃO PELO “ACESSO A TERRA” NO BRASIL

A partir desse trabalho será problematizado o processo social de construção da juventude rural como ator político no Brasil e, em meio a isso, procurarei discutir as suas reivindicações e as estratégias de mobilização na pauta do acesso à terra. Desse modo, a questão colocada nesse ensaio será: como está ocorrendo atualmente o processo de configuração da juventude rural enquanto ator político e quais as suas formas atuais de mobilização na luta pela terra no Brasil? Sob essa perspectiva, em articulação com as pautas de reivindicação das organizações e movimentos sociais em juventude rural na última década, será discutida a sua inserção na agenda política do Estado e no processo de formulação das políticas públicas, em especial de acesso à terra, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário - Linha Nossa Primeira Terra (PNCF-NPT) e de Reforma Agrária. Para realizar essa análise qualitativa foi realizada a coleta dos dados em espaços de debate sobre juventude rural no governo federal (conferências, seminários e grupos de trabalho) e a análise das pautas das organizações e movimentos sociais, por meio de observação participante, entrevistas e análise documental. Pelos conceitos de interdependência e configuração de Elias (1994, 1998, 2000) será realizada a discussão de como os atores nesse processo constroem as suas diversas inter-relações de acordo e de disputa na sua construção como ator político e na reivindicação das políticas públicas de cesso à terra no Brasil.

A SUPERACAO DO PODER PATRIARCAL COMO DEMARCADOR DAS RELACOES FAMILIARES

Resumo O estudo trata da diferença identificada no Direito concernente ao despertar, aprimoramento, aperfeiçoamento das entidades familiares na sociedade, a partir do patriarcado. Busca identificar que o esforço ocidental que não se mostra evolutivo, mas desvelador (alethéia-αλεθέια). Traz a proposta da renovação do olhar sobre os mesmos institutos. O Direito, notadamente, de família, é expresso em uma envergadura social impressionante, sendo base da sociedade e, por conseguinte, do Estado. Assim, diante da desenvoltura e alcance do referido ramo do Direito assomado ao ambiente de discussão acerca dos novos direitos no seio dos direitos fundamentais, especialmente sociais, convergem reflexões desenvolvidas neste estudo nas expectativas de um ordenamento jurídico igualmente oxigenado pela sábia e prudente orientação humana no advento de um novo olhar sobre o assunto. Portanto, o ambiente sócio-afetivo com colaborações psicológicas e psicanalíticas, além das sociológicas, antropológicas, políticas e filosóficas, implica realidade jurídica de família diferenciada e beneficamente inovadora. Abstract-The study addresses the gap identified in the law concerning the awakening, enhancement, improvement of family entities in society, from the patriarchy. Seeks to identify the Western effort not shown rolling, but developer (Alethia-αλεθέια). Brings the proposed renewal of the eye on the same institutes. The law, notably family, is expressed in a striking social scale, being the foundation of society and therefore the State. So, considering the ease and scope of that branch of law loomed to the discussion of new rights within the core, especially social rights environment, reflections developed in this study converge on expectations of a legal system also oxygenated by the wise and prudent human orientation in advent of a new look at the subject. Therefore, the socio-emotional relationships with psychological and psychoanalytic collaborations beyond the sociological, anthropological, political and philosophical, involving legal reality of differentiated and innovative family beneficially.

Padroado e Regalismo no Brasil Independente

XIV Jornadas Interescuelas/Departamentos de Historia. Departamento de Historia de la Facultad de Filosofía y Letras. Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, 2013., 2013

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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DO OLHAR DAS VÍTIMAS: REFLEXÕES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA EM JUÍZO

"A partir de um amplo mapeamento das abordagens de gênero e das semânticas criminológicas feministas, o autor reconstrói cenário complexo das diversas visões acadêmicas sobre a violência contra a mulher. Em seguida, investe na pesquisa sócio-jurídica, com apoio na Teoria das Representações Sociais e na Análise do Discurso do Sujeito Coletivo. O trabalho de campo evidencia dilemas e perplexidades de um pesquisador que, no itinerário do projeto estabelecido, depara-se com as contradições do sistema de justiça criminal em atender às expectativas das vítimas. Ao reconstruir os cenários e percalços das vítimas pelas tramas burocráticas, o estudo desvela as assimetrias e disjuntivas entre modelos normativos, trajetórias organizacionais e expectativas das vítimas."

ARQUITETURA DOMÉSTICA NO BRASIL: DO VERNACULAR AO POPULAR

Este artigo propõe uma reflexão sobre espaços domésticos vernaculares e populares, fazendo uma discussão sobre estas produções a partir dos processos de mudança social advindos da modernidade. São discutidos aspectos da arquitetura vernacular através de uma caracterização da arquitetura doméstica brasileira no período colonial. A arquitetura popular é entendida a partir de uma hibridização entre o tradicional e o moderno, em uma forma de produção autoconstruída. É proposta uma análise morfológica de espaços domésticos compreendidos como vernaculares e populares, identificando aspectos de tradição e da modernidade que se encontram nestes.