Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de J. Flores - O uti possidetis como contribuição latino-americana ao direito internacional (Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 19, n. 3, p. 136-151, dez. 2022) (original) (raw)
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The article seeks to verify the quantitative participation of Brazilians in the typical activities of the International Institute for the Sociology of Law in Oñati through the analysis of data provided by the Institute, as well as a cross-reference of this data with the Library's Online Database. In this sense, the article also crosses the references of Brazilians in the Oñati Master’s Program and its impact in their academic life, using the information provided on the Lattes Curriculum Platform. The time frame of this analysis spans from the inauguration of the Institute up to the present time (2015). In the end, some comments are made in regards to which activities Brazilians are more inclined to participate in, and it also suggests actions that can be taken in order to receive a greater number of students and professors from Brazil.
A imunidade dos Estados perante cortes estrangeiras é tema que produz grande debate entre juristas e também Estados. A questão se tornou ainda mais complexa e fascinante com o processo de humanização do Direito Internacional, que permitiu questionar a aplicabilidade de imunidade à Estados que cometeram graves violações dos direitos humanos, especialmente normas do jus cogens. O presente artigo pretende descrever os impactos que a humanização produziu na imunidade jurisdicional, a fim de apontar os argumentos que afastam a sua aplicação em litígios envolvendo violações graves dos direitos da pessoa humana. Para tanto, dois casos terão maior relevância: o Caso Al-Adsani v. Reino Unido e o Caso das Imunidades Jurisdicionais.
2024
O estudo explora as inter-relações entre direito internacional, Constituição e concretização de direitos, focando na contribuição da linha de pesquisa 3 do PPGD/UFRN para o avanço do direito internacional. Assim, questionou-se: as pesquisas desenvolvidas no âmbito da linha de pesquisa 3 do PPGD/UFRN têm contribuído para a formação de uma Escola Potiguar de Direito Internacional? A pesquisa investiga a atuação de docentes e, notadamente, egressos, analisando suas qualificações, trajetórias profissionais e produção acadêmica, com o objetivo de avaliar a possibilidade de reconhecimento de uma escola regional. Utilizando uma metodologia mista, o estudo traça um histórico da Escola Potiguar e examina dissertações de mestrado, destacando temas recorrentes e lacunas na pesquisa. Justifica-se pela necessidade de entender o impacto acadêmico da linha, visando fortalecer políticas públicas e a proteção de direitos. Os resultados mostram uma produção diversificada com ênfase em direitos humanos, controle de convencionalidade, e questões contemporâneas como mudanças climáticas e migrações internacionais. Constatou-se, no entanto, uma limitada continuidade na qualificação acadêmica dos egressos, indicando a necessidade de maior incentivo à progressão acadêmica, como a criação de um curso de Doutorado, para consolidar a Escola Potiguar de Direito Internacional.
2014
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem o papel de atuar na responsabilização internacional pelas violações de direitos cometidas em âmbito interno dos Estados-partes que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos atua de forma subsidiária, diante da ineficácia da prestação de tutela jurisdicional estatal. Nesse contexto, destaca-se o caso Damião Ximenes Lopes, que gerou a primeira condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio do método dedutivo, este artigo pretende apontar os reflexos desse caso trouxe no direito brasileiro.