As Comunidades Tradicionais e a Luta Por Direitos Étnicos e Coletivos No Sul Do Brasil (original) (raw)

2010, Revista da Faculdade de Direito da UFG

Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é algo histórico para os povos e comunidades tradicionais frente à sociedade. O reconhecimento de direitos por estes grupos decorrentes da articulação e organização dos mesmos, além de inédito, mediante realização de diversas ações coletivas, tem gerado novos paradigmas no campo jurídico. Tal "invisibilidade" dos povos e comunidades tradicionais, tem, historicamente, resultado na implementação de políticas públicas nas quais se encontram fundados os processos como o êxodo rural, a favelização nos centros urbanos, o aumento da pobreza e a degradação ambiental dos territórios tradicionais. Existem normas positivadas tanto no ordenamento jurídico nacional, quanto no internacional, as quais são utilizadas para garantir direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais. Uma das formas de utilização destas normas é conhecida como positivismo de combate, sendo travada uma luta para prevalência de direitos dos grupos subalternos. Questiona-se ainda a construção do Direito sob uma ótica individual e formalista, a qual dificulta o reconhecimento de direitos coletivos e plurais. Hoje, apesar do liberalismo ser o paradigma da ciência jurídica, o Direito está se inserido nas práticas sociais, produto proveniente da dialética de uma práxis cotidiana, conforme estimulado pelas comunidades tradicionais. Palavras-Chave: comunidades tradicionais, direitos étnicos, direitos coletivos, positivismo de combate e pluralismo jurídico.