Citizenship Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

O II Seminário de Direito à Cidade: regularização fundiá- ria para quem?, segundo da série de seminários sobre o tema, realizado em parceria pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Flu- minense (UFF), pelo Programa de Pós-graduação em Arqui- tetura e Urbanismo (PPGAU) da Universidade Federal Flumi- nense (UFF), pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal uminense (UFF) e pelo pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá (UNESA), reuniu nos dias 15 e 16 de maio de 2017, Faculdade de Direito da UFF, um conjunto de pesquisadores, docentes, discentes, militantes e interessa- dos em geral, visando a promover debates e re exões para o aprimoramento do campo de estudos sobre o direito à cidade.
Sempre buscando abrir e dar espaço para a construção popular do saber, o II Seminário de Direito à Cidade teve, em praticamente em todos os seus painéis, em paridade de gênero, a participação de representantes da sociedade civil, militantes de movimentos sociais, rea rmando o posicionamento de que o aprendizado encontra-se também na prática e na luta cotidiana.
O presente livro contém resultado de trabalhos elaborados a partir de apresentações orais e debates realizados nos seguintes painéis: Histórico da Regularização Fundiária; O Direito achado na cidade: Novas Práticas; Experiências da regularização; e
Desconstrução da MP 759. A programação contou, ainda, com a apresentação de pesquisas empíricas produzidas por mestres do PPGAU-UFF, além de grupos de trabalho com variados eixos temáticos que contaram com a participação de pesquisadores(as) de diversas regiões do Brasil e até do exterior.
O primeiro painel contou com a participação da professora Gizlene Neder (PPGSD-UFF) e da liderança comunitária do Largo da Batalha, Luiz Carlos Corrêa Mattos, ex-presidente da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói, ambos trazendo experiências no contexto histórico do processo de regularização fundiária, possibilitando a re exão sobre a di culdade de se efetivar o conceito de função social da propriedade, apesar do arcabouço jurídico.
O painel “Direito achado na cidade: Novas práticas” contou com a participação de diversos representantes de movimentos sociais, como Maria Lourdes (MUCA – Movimento Unido dos Camelôs), Tomas Ramos (Movimento Ocupa Carnaval) e Rebeca Brandão (Coletivo Leão Etíope do Méier), atém do professor Alexandre Bernardino Costa (PPGD-UnB). Através da exposição da realidade cotidiana percebida pelos integrantes do painel, pontos importantes foram levantados sobre o direito à cidade, entre os quais o papel da cultura como instrumento de luta para uma cidade mais inclusiva; o modelo de cidade negócio que acaba por tolher o exercício do direito dos camelôs de trabalharem; e a relação do cidadão periférico com o modelo de cidade vigente.
A terceira mesa foi formada pela professora Regina Bienenstein (PPGAU-UFF) e pela Coordenadora do Núcleo de Terra e Habitação (NUTH) da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, a defensora pública Maria Lucia Pontes, e trouxe as experiências de regularização que participaram nos últimos anos, as di culdades encontradas nesse processo e exemplos positivos que possam servir de parâmetro no futuro.
A “Desconstrução da MP 759” foi o tema da última mesa, que contou com a participação do Coordenador Estadual do Mo- vimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Vitor Guimarães, além do professor Alex Magalhães (IPPUR-UFRJ), que apresen- taram os principais pontos da medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana, pontuando as questões em debate no momento, e revelando os motivos pelos quais tal medida pode servir para a retirada de direitos atinentes ao tema.
Nesse sentido, os trabalhos aqui publicados representam o que foi debatido na Universidade Federal Fluminense com o objetivo de contribuir com a temática do direito à cidade, em especial sobre a regularização fundiária.
Pela grande contribuição para esta obra, especialmente nos trabalhos de lmagem dos painéis e transcrição de falas, é im- portante consignar o agradecimento a Daniele Barbosa, Bianca Toledo, André Matheus, Larissa Couto, Felipe Romão, Lucas Pontes, Cecilia Pires, Loyua Ribeiro e Gabriela Cassab.
Por m, cabe registrar que a viabilização desta publicação, que tem evidente retorno social, somente foi possível graças ao nanciamento público obtido por meio de fomento da Fun- dação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FA- PERJ). Edital: Apoio Emergencial aos Programas de Pós-gra- duação Stricto Sensu do RJ (2015). Outorgado: Prof. Dr. Enzo Bello. Instituição: Universidade Federal Fluminense (UFF).