Economical Analysis of Law Research Papers (original) (raw)

RESUMO O objetivo deste artigo é sugerir formas de atenuar ou neutralizar os efeitos do hindsight bias, ou viés de retrospectiva, na apuração de tributos. Para tanto, o artigo inicia explicando o que é hindsight bias, um viés de comportamento bastante comum por meio do qual tendemos a supor, no presente, que o resultado de eventos passados era provável, ou mesmo certo, agora que esse resultado é conhecido; embora, no passado, o resultado pudesse ser incerto ou, mesmo, imprevisível. Em seguida, o artigo explica a preocupação doutrinária e jurisprudencial com os efeitos do viés de retrospectiva no exterior e as soluções jurisprudenciais adotadas por cortes de vários países. O artigo, então, caracteriza o procedimento de lançamento por homologação como especialmente sujeito aos efeitos do hindsight bias, uma vez que a Fazenda Pública julga o comportamento do contribuinte cinco anos após aquela conduta ter sido adotada. O estudo conclui recomendando, então, a aplicação do artigo 112 do Código Tributário Nacional como um meio, posto insuficiente, de atenuação dos efeitos do viés de retrospectiva, e sugerindo a adoção de duas novas regras para o direito tributário brasileiro, que entendemos mais eficazes na mitigação desses efeitos. ABSTRACT The purpose of this paper is to suggest ways to mitigate or neutralize the effects of hindsight bias in tax assessment. To do so, the article begins by explaining hindsight bias, a very common behavioral bias whereby we tend to assume, in the present, that the result of past events was probable, or even certain, now that this result is known, although in the past the outcome could have been uncertain or even unpredictable. Then, the article explains the jurisprudential and doctrinal concern with the effects of hindsight bias and the jurisprudential solutions adopted by courts in several countries. The paper, then, characterizes the tax assessment procedure named "homologation" as especially subject to the effects of hindsight bias, since the tax agents judge the behavior of the taxpayer five years after that conduct was adopted. The study concludes by recommending, then, the application of Article 112 of the Brazilian Tax Code as a means of mitigating the effects of hindsight bias, though limited, and by suggesting the adoption of two new rules for Brazilian tax law, which we consider most effective to mitigatie these effects. Palavras-chave: Economia comportamental; viés de retrospectiva; desenvolvimento; tributação; direitos fundamentais .