Metrologia Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

No início do século XIX os padrões de medição em uso no Brasil foram herdados dos padrões eleitos e utilizados na Metrópole, Portugal, desde a emissão das Ordenações Manuelinas, no início do século XVI. Nesse documento o rei de Portugal,... more

No início do século XIX os padrões de medição em uso no Brasil foram herdados dos padrões eleitos e utilizados na Metrópole, Portugal, desde a emissão das Ordenações Manuelinas, no início do século XVI. Nesse documento o rei de Portugal, Dom Manuel, estabelece os processos de fundição, distribuição e utilização de padrões de massa e volume. Os padrões eleitos eram produzidos em fundições na Inglaterra e importados para a corte, de onde eram distribuídos para as principais cidades de Portugal, a exemplo de Lisboa e Porto. O uso de tais mecanismos de controle da troca e aquisição de bens de consumo seguia diferentes tradições em outras vilas, sendo as metrópoles as principais responsáveis pela economia interna do reino-e por esse motivo fora estabelecido o cargo de supervisor, mesmo fiscal de uso de tais padrões em estabelecimentos comerciais formais, sendo eles as antigas quitandas ou mesmo as feiras de rua. A tentativa de unificação dos pesos e medidas em Portugal datava do século XV: "Todas as medidas, varas e côvados do reino obedecem a Lisboa, mantidos pelo Almotacé-mor 1 ". (DIAS, 1998). 1Funcionário de confiança dos concelhos na Idade Média (equivalente a um oficial municipal) responsável pela fiscalização de pesos e medidas e da taxação dos preços dos alimentos; sendo encarregado também da regulação da distribuição dos mesmos em tempos de maior escassez. Ocupava o cargo da Almotaçaria mensalmente e estava dependente dos governadores do concelho (vereadores, juízes e procuradores).No Brasil, no período colonial, os almotacés exerciam duplamente as funções administrativas e judiciárias, não sendo possível, na prática, a distinção de uma e outra função. Cabiam-lhes "o julgamento das infrações de postura, aferição de pesos e medidas, questões concernentes a paredes de casas, quintais, portas, janelas e eirados". In: Sandra de Mello Carneiro Miranda. [www.tjrj.jus.br/documents/10136/1029722/sandra-miranda-dissertacao.pdf Inserção e consolidação da participação de advogados no colegiado dos tribunais].