Public Defender Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

VOLUME 1 -NÚMERO 1 Dossiê Especial Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis Em “A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal”, LourdesMaria Bandeira e Maria José Magalhães... more

VOLUME 1 -NÚMERO 1

Dossiê Especial Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis

Em “A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal”, LourdesMaria Bandeira e Maria José Magalhães apresentam o feminicídio e os discursos que acompanham essa prática delituosa de violência de gênero em face das mulheres, a partir da análise comparativa do enquadramento midiático de crimes, assim definidos e noticiados em Goiás, Brasília e Portugal, entre os anos de 2016 e 2017. A partir dos cenários construídos ou ressignificados em periódicos, desenvolvem as categorias de aniquilamento simbólico, propriedade ou pertencimento sexual eterrorismo patriarcal ou crime de misoginia, que estariam representadas nas notícias sobre esses delitos.

Gabriel Ignacio Anitua Marsan, no artigo “A Defensoria Pública como garantia de acesso à justiça”, apresenta estudo sobre o papel do defensor público criminal, ao tecer ilações sobre a conceituação do órgão e a concretização da atividade desempenhada pelo órgão, com considerações filosóficas a respeito da atividade defensorial e de como este órgão, opção política de uma determinada conformação social, possui potencialidade para ofertar um atendimentoadequado aos acusados.

Antônio Carlos Fontes Cintra, em “A transcendência dos direitos humanos”, desenvolveuma reflexão teórica sobre a concepção de direitos humanos no mundo ocidental e suas raízes, buscando sua justificação como uma ontologia axiológica, atributiva de significado na medida em que alcança uma compreensão metafísica, transcendental.

O intento de situar o acesso à justiça a partir de uma guinada paradigmática, democrática epara além da inafastabilidade de jurisdição, como concepção abrangente e ampliativa de respostas viáveis e efetivas do Estado no resolução de conflitos, é ofertado por Fernando Antônio CalmonReis, em “Da nova concepção teórica do acesso à justiça: o Judiciário como ultima ratio”.

No artigo “O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à justiça”, Silvana Aguiar dos Santos e Aline Vanessa Poltronieri-Gessner realizam uma interlocução, partindo das normas que respaldam a tradução e a interpretação no acesso à Justiça para gruposlinguisticamente vulneráveis, bem como apresentam levantamento quantitativo que situa a temáticano cenário de produção acadêmica no âmbito jurídico.

Denise Paranhos e Aline Albuquerque, em “Direitos Humanos dos pacientes Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil”, problematizama temática relativa às decisões envolvendo transfusão de sangue para pacientes Testemunhas de Jeová, no âmbito de decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, comparado com oreferencial dos direitos humanos dos pacientes e do posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos.

No artigo “Planos de educação: a litigância estratégica da sociedade civil e da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, Ananda HadahRodrigues Puchta, Camille Vieira da Costa e Helena de Souza Rocha apresentam uma reflexão acerca da litigância estratégica em direitos humanos, com pretensão de respaldar a atuação de atores sociais no debate internacional de planos de educação, com objetivos pragmáticos.

No artigo “Disputas semânticas sobre igualdade e família(s)”, Sarah Flister Nogueira busca compreender como estratégias discursivas e moralidades são mobilizadas como artefatos teórico-argumentativos para alguns julgados e projetos de lei sobre o (não) reconhecimento dasconjugalidades que escapam à heteronormatividade, realçando a relevância de se compreender a polissemia de termos como “família” e “igualdade”, em seus variados contextos.

Em “Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça: a obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial”,Pericles Batista da Silva apresenta, a partir de considerações jurídico-dogmáticas, a questão daobrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade dorecurso especial no Superior Tribunal de Justiça, na hipótese em que a Defensoria Pública atua em sua função institucional de curadora especial.

Ao situar o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, instituído em 2017, Brenda Aíssa Martins Henrique, no texto intitulado “O redimensionamento da atuação da Defensoria Pública: a tutela de direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal”, resgata os objetivos do órgão e o desenho institucional que se molda para atuação em áreas estratégicas à proteção de indivíduos e grupos vulneráveis, no concreto caso de instituição e operacionalização de um núcleo temático.

No artigo “As decisões judiciais do caso comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB: uma análise empírico-retórica dos discursos”, Vitor Nunes Lages, utilizando-se da metodologia de análise empírico-retórica do discurso, analisa a ação de indenização por dano moral coletivo ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em face de ditos proferidos pelo candidato à presidência da República.

Adriano Resende de Vasconcelos, em “O estudo da execução penal nas faculdades de Direito: a relevância da disciplina para uma educação jurídica emancipadora”, busca discutir, noâmbito da disciplina “execução penal”, pilares necessários para que essa disciplina jurídica seja devidamente abordada nos cursos de bacharelado, inclusive com atenção para sua relevânciaatenta à prática forense.