Saúde Publica Research Papers - Academia.edu (original) (raw)

Até momentos antes da decretação da pandemia do COVID-19, em 11 de março de 2020, vivia-se uma realidade em que as tecnologias e as inovações, através de suas facilidades, da criação e divulgação de novos padrões de qualidade de vida, da promessa de solução de todos os problemas, da ilusão da prosperidade sem esforço, trazia para o inconsciente coletivo a proposta de uma vida perfeita para se viver e desfrutar. O contexto caracterizava-se por muitas promessas, muitas facilidades e poucas dificuldades. Só se mostrava o resultado. Não se conhecia o caminho. Era uma nova forma de colonialismo, uma nova proposta de “troca de likes” e como resultados tinha-se novos escravos. Escravos do consumo, escravos da exploração laboral, escravos da imagem ou aparência. E por fim, se continuava o mesmo processo de exploração que produzia como resultados a pobreza, a destruição ambiental e a fome. Os resultados eram medidos não só pela divulgação dos índices de desenvolvimento humano (IDH) de cada país subdesenvolvido, mas pela perda da identidade das pessoas. Esta realidade mudou bruscamente em 11 de março de 2020. Por estranho que pareça não foi por uma guerra nuclear/atômica ou uma invasão alienígena, mas por uma declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) se caracterizava, pela sua disseminação mundial, como uma pandemia. Os humanos foram infectados por um vírus, um organismo desconhecido, impalpável, incolor e invisível (a olho nu). Todo o investimento em armamentos, tecnologias de guerra e combate visando a proteção das nações, não foi capaz de prever, combater ou proteger o ser humano deste inimigo invisível. No Brasil, especificamente, vários questionamentos são apresentados e em especial, pelo posicionamento do presidente da república, Jair Bolsonaro, que é o único que não se manifestou favorável ao isolamento social entre os presidentes das grandes economias mundiais (G20)3. Assim como se contrapõe as orientações do próprio Ministério da Saúde, que segue as orientações da OMS. Antes da declaração de pandemia, em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que “o surto do novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) [...]” e a decisão repercutiu para “[...] aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus. [...]” (OPAS-BRASIL, 2020) Por outro lado, trouxe uma discussão bastante acalorada acerca da ideia de liberdade. O risco está na aplicação de medidas que possam ser desnecessárias e assim venham a restringir alguns direitos com a falsa justificativa de proteção da saúde pública. Por isso, as restrições devem ser necessárias, proporcionais, não discriminatórias e de duração limitada. Por outro lado, corre-se o risco, visto que pode vir a ser denunciado junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como já aconteceu em casos pretéritos em que o Estado Brasileiro, por sinal, foi condenado a reparar danos morais e materiais por tratamentos degradantes sofridos por falta ou mal atendimento em centros de saúde. O mesmo pode-se aplicar agora, quando se coloca em risco grande parte da população ao não se recomendar o isolamento social e com isso ameaçar o direito à vida da maioria da população, visto que o próprio presidente propaga que pelo menos 70% serão contaminados. Este texto tem como objetivos apresentar alguns questionamentos sobre Direitos Humanos e Sociedade no contexto do COVID-19; manifestar posição sobre o isolamento social e a liberdade de locomoção; apresentar ideias sobre a sociedade de consumo antes da COVID-19 e manifestar o desejo de sociedade pós COVID-19.
O texto está dividido em quatro momentos, sendo o primeiro uma breve reflexão sobre os direitos humanos e constituição brasileira, o segundo trata sobre o questionamento: vida ou economia, pessoas ou coisas?; o terceiro trata de um outro grande questionamento, Liberdade ou Isolamento social?; e no quarto trata-se da sociedade, a pandemia do COVID-19 e as possibilidades do pós pandemia. Adianta-se de antemão que além dos dois grandes questionamentos que direcionam a discussão, vários outros são apresentados e não apresentam respostas ainda, mas estão em fase de análise, até porque o Direito como Ciência reativa, aguarda a sociedade se manifestar para despois fazer a sua proposta. Entende-se que diante da nova realidade, causada pela pandemia haverá uma alteração na matriz predatória do atual modelo econômico para outro que busque o desenvolvimento de uma nova economia que tenha por finalidade a sustentabilidade e como consequência a qualidade de vida, balizada pelos direitos humanos e fundamentada na dignidade da pessoa humana. Uma sociedade solidária, em que não se tenha dúvidas de que a vida é um bem jurídico mais importante do que a liberdade e a saúde mais do que a economia. Quanto a metodologia, utilizou-se o método indutivo com a pesquisa bibliográfica e documental.