Storm Water Management Research Papers (original) (raw)

Para a caracterização do deficit em saneamento básico no Brasil, foi adotada maior amplitude conceitual, conduzindo à necessidade de construção de uma definição que contemplasse, além da infraestrutura implantada, os aspectos socioeconômicos e culturais e, também, a qualidade dos serviços ofertados ou da solução empregada.
A maioria dos sistemas de informação/bancos de dados sobre saneamento básico disponíveis no País é incompleta e apresenta uma série de inconsistências, além de serem concebidos com diferentes lógicas, o que acaba por dificultar a análise.
Grande parte não possui dados de todos os municípios brasileiros, nem variáveis e indicadores sobre os aspectos qualitativos da prestação dos serviços e a apropriação da tecnologia utilizada, pouco considerados nos estudos disponibilizados e analisados, restringindo-os a uma dimensão quantitativa da oferta e da demanda dos serviços.
Assim, foram definidas as informações obtidas a partir dos indicadores e variáveis existentes passíveis de mensurar a cobertura e o déficit de acesso em saneamento básico.
As situações que caracterizam o acesso precário foram entendidas nesse trabalho como um déficit qualitativo, visto que, apesar de não impedir o acesso à solução ou ao serviço, comprometem a qualidade do ambiente domiciliar e do seu entorno.
As informações trabalhadas foram geradas a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), principalmente da PNAD 2008, da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2007), do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Sistema de Informações Gerenciais do Projeto Cisternas (SIG Cisternas) e da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, obtidos até fevereiro de 2010.
Uma visão geral da situação do saneamento básico no Brasil é apresentada, a partir da qual são analisadas algumas variáveis que expressam as realidades e desigualdades socioeconômicas e regionais existentes no País.
Os resultados das análises dos dados mostram que os estratos de renda mais baixa e de menor escolaridade, e os locais onde predominam a população rural e a de periferias urbanas – ou seja, aqueles que são mais carentes em outros serviços essenciais como educação, saúde e habitação, compõem a maior parcela do déficit de saneamento básico.
Também existe uma desigualdade de acesso às diferentes componentes do saneamento básico, sendo que as soluções de disposição de excretas ou serviços públicos de esgotamento sanitário, bem como os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais parecem se encontrar em pior situação, no que diz respeito ao atendimento da população do que os de abastecimento de água e de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, no que diz respeito ao afastamento adequado dos resíduos. Enfim, o déficit do saneamento básico no Brasil é fruto de muitos fatores históricos, políticos, econômicos e sociais que precisam ser enfrentados pela sociedade brasileira visando à sua eliminação e construindo a universalização, a equidade, a integralidade, a sustentabilidade e o efetivo controle social na gestão dos serviços públicos de saneamento básico.