Ministry of Labour and Social Security (Brazil)

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El Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) fue un ministerio del Gobierno Federal de Brasil. Fue creado por la presidenta Dilma Rousseff a través del decreto (medida provisória) n.º 696, de 2 de octubre de 2015, siendo resultado de la fusión entre los antiguos ministerios de Trabajo y Empleo y de la Sanidad Social. El 3 de diciembre de 2018, Onyx Lorenzoni, confirmó que tras 88 años de actividad, el ministerio de trabajo deja de existir durante el gobierno de Jair Bolsonaro. Sus atribuciones fueron distribuidas entre los ministerios de Economía, de Ciudadanía y de Justicia y Seguridad Pública. El último titular del ministerio fue Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, durante el gobierno de Michel Temer. (es)
The Ministry of Labour and Social Security (Portuguese: Ministério do Trabalho e Previdência Social, abbreviated MTPS) is a cabinet-level federal ministry in Brazil. The current Minister of Labor is . (en)
Ministério do Trabalho e Previdência é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras. Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia (Brasil). Em 28 de Julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência (pt)

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The Ministry of Labour and Social Security (Portuguese: Ministério do Trabalho e Previdência Social, abbreviated MTPS) is a cabinet-level federal ministry in Brazil. The current Minister of Labor is . (en)
El Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) fue un ministerio del Gobierno Federal de Brasil. Fue creado por la presidenta Dilma Rousseff a través del decreto (medida provisória) n.º 696, de 2 de octubre de 2015, siendo resultado de la fusión entre los antiguos ministerios de Trabajo y Empleo y de la Sanidad Social. (es)
Ministério do Trabalho e Previdência é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia (Brasil). (pt)

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