Capin Mato | University of Chicago (original) (raw)
Related Authors
UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
Uploads
Papers by Capin Mato
"The concept of unintended consequences originally introduced uncertainty and open-endedness into... more "The concept of unintended consequences originally introduced uncertainty and open-endedness into social thought, but in an escape from their new freedom the purveyors of the perverse effect retreat to viewing the social universe as once again wholly predictable" (A. Hirschman, The Rhetoric of Reaction) o objetivo do presente artigo é apresentar e discutir algumas características e implicações do consequencialismo jurídico. A discussão se ocupa, primariamen-te, com a identificação das condições de adequação (racionalidade) de decisões judicantes orientadas, ou que deveriam orientar-se-de acordo com participantes ou observadores da situação de decisão-em consequências, e com a investigação dos efeitos resultantes do confronto entre as referidas condições e as restrições informacionais que, tipicamente, afetam os processos decisórios de aplicação do direito por autoridades judicantes. O artigo também propõe uma classificação pre-liminar e um mapeamento conceitual exploratório para servirem de ponto de par-tida e referência para futuras reflexões (inclusive, de natureza normativa) acerca do fenômeno do consequencialismo jurídico, e para eventuais pesquisas empíricas sobre a sua recepção no Brasil. o consequencialismo jurídico e as suas consequências No âmbito deste artigo, a expressão consequencialismo jurídico será utilizada em um sentido extremamente amplo, i. e., como qualquer programa teórico que se 1 Professor da FGV IRia de Janeiro.
"The concept of unintended consequences originally introduced uncertainty and open-endedness into... more "The concept of unintended consequences originally introduced uncertainty and open-endedness into social thought, but in an escape from their new freedom the purveyors of the perverse effect retreat to viewing the social universe as once again wholly predictable" (A. Hirschman, The Rhetoric of Reaction) o objetivo do presente artigo é apresentar e discutir algumas características e implicações do consequencialismo jurídico. A discussão se ocupa, primariamen-te, com a identificação das condições de adequação (racionalidade) de decisões judicantes orientadas, ou que deveriam orientar-se-de acordo com participantes ou observadores da situação de decisão-em consequências, e com a investigação dos efeitos resultantes do confronto entre as referidas condições e as restrições informacionais que, tipicamente, afetam os processos decisórios de aplicação do direito por autoridades judicantes. O artigo também propõe uma classificação pre-liminar e um mapeamento conceitual exploratório para servirem de ponto de par-tida e referência para futuras reflexões (inclusive, de natureza normativa) acerca do fenômeno do consequencialismo jurídico, e para eventuais pesquisas empíricas sobre a sua recepção no Brasil. o consequencialismo jurídico e as suas consequências No âmbito deste artigo, a expressão consequencialismo jurídico será utilizada em um sentido extremamente amplo, i. e., como qualquer programa teórico que se 1 Professor da FGV IRia de Janeiro.