Rodrigo Gugliara | FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS (original) (raw)

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Papers by Rodrigo Gugliara

Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Dec 11, 2019

A prática denominada cyberstalking surge atrelada a um novo papel dos institutos já delimitados n... more A prática denominada cyberstalking surge atrelada a um novo papel dos institutos já delimitados na legislação e que compõem o ordenamento, sendo desdobramento de novas contingências advindas da presença da tecnologia nas inter-relações humanas. O presente trabalho visa apurar se a prática do cyberstalking é capaz de ensejar o dever de indenizar do perseguidor para com sua vítima e, para isso, é indispensável a análise das circunstâncias jurídicas que permeiam esse tipo de conduta. Trabalha-se com a hipótese de que, sob as perspectivas constitucional e legal, constata-se, a partir de então, a existência de um direito à tranquilidade para, somente então, apontar a violação desse direito como ato ilícito, passível de caracterizar a responsabilidade civil do perseguidor. A pesquisa utilizará o método de abordagem histórico-sociológico, com análise bibliográfico-doutrinária. Ao final, serão apresentadas as considerações finais, das quais se procurará extrair uma conclusão.

O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo... more O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito Processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou a impactar na efetividade e no avanço das técnicas investigativas e repressivas criminais. Por intermédio do estudo dos aspectos constitucional, tecnológico e legal e das escassas jurisprudências que se referem à questão, algumas conclusões são possíveis. Drones, ou aeronaves não tripuladas, por um lado, têm condições de trazer inúmeros benefícios aos procedimentos investigatórios e repressivos criminais; no entanto, por outro lado, a sua utilização também suscita grande debate acerca da violação aos direitos fundamentais à vida privada, à intimidade e à privacidade dos envolvidos e de terceiros. Nesse debate, há quem entenda pela constitucionalidade e pela legalidade da utilização dessas aeronaves, bem como há os que defendem a impossibilidade de utilizá-los em virtude da violação de tais direitos. Por meio da análise detalhada dos direitos em confronto, é possível verificar que ambos os posicionamentos podem ser exaustivamente sustentados; porém, a questão ainda depende de posicionamentos jurisprudenciais e da iniciativa legislativa para ser pacificada.

Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2017

O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo... more O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou a impactar na efetividade e no avanço das técnicas investigativas e repressivas criminais. Por intermédio do estudo dos aspectos constitucional, tecnológico e legal e das escassas jurisprudências que se referem à questão, algumas conclusões são possíveis. Drones, ou aeronaves não tripuladas, por um lado, têm condições de trazer inúmeros benefícios aos procedimentos investigatórios e repressivos criminais; no entanto, por outro lado, a sua utilização também suscita grande debate acerca da violação aos direitos fundamentais à vida privada, à intimidade e à privacidade dos envolvidos e de terceiros. Nesse debate, há quem entenda pela constitucionalidade e pela legalidade da utilização dessas aeronaves, bem como há os que defendem a impossibilidade de utilizá-los em virtude da violação de tais direitos. Por meio da análise detalhada dos direitos em confronto, é possível verificar que ambos os posicionamentos podem ser exaustivamente sustentados; porém, a questão ainda depende de posicionamentos jurisprudenciais e da iniciativa legislativa para ser pacificada.

Drafts by Rodrigo Gugliara

Resumo: O texto do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estipula o direito de reflexão ao ... more Resumo: O texto do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estipula o direito de reflexão ao consumidor, pelo prazo de 7 dias, que adquirir produto ou serviço fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Pela simples interpretação literal, todo produto adquirido fora do estabelecimento comercial concederia tal direito ao consumidor. No entanto, o intérprete não pode desprezar peculiaridades do caso concreto ao analisa-lo. Diante disso, a compra fora do estabelecimento comercial de produtos virtuais devem ser analisadas com muito cuidado, especialmente à luz da principiologia do CDC e da jurisprudência pátria, pois alguns quesitos intrínsecos a esse tipo de compra podem alterar esse entendimento. Assim, tais quesitos específicos serão analisados a fim de demonstrar a impossibilidade de aplicação do direito de arrependimento nas compras de produtos virtuais. Palavras-chave: Consumidor. Impossibilidade. Arrependimento. Bens. Virtuais. Abstract: The text of Article 49 of the Consumer Protection Code stipulates the right to reflect the consumer for a period of seven days, to purchase products or services out of the business premises of the supplier. For the simple literal interpretation, every product away from business premises would grant such right to consumers. However, the interpreter can't ignore the peculiarities of the case analyzes it. Therefore, the purchase off premises virtual products must be analyzed carefully, especially from the perspective of the principles of CDC and Homeland jurisprudence, because some intrinsic condition to this type of purchase can alter this understanding. So, this specific conditions will be analyzed, to demonstrate the impossibility of applying the law of repentance on purchases of virtual products.

Apesar da grande confusão realizada entre direito ao esquecimento e direito à desindexação, a rea... more Apesar da grande confusão realizada entre direito ao esquecimento e direito à desindexação, a realidade dos Tribunais ao longo do território nacional atualmente é a existência de inúmeros pedidos de desindexação de conteúdo, ou como também é frequentemente denominado o instituto, delistagem.
Importante se torna, nesse cenário, a correta definição do direito à desindexação e a identificação dos elementos que permeiam tais questões.

Books by Rodrigo Gugliara

DRONES E CIÊNCIA: Teoria e aplicações metodológicas, 2019

Ao combinar organizadores de campos científicos distintos (ciências sócias e puras), os autores e... more Ao combinar organizadores de campos científicos distintos (ciências sócias e puras), os autores esperam ter encontrado uma forma simples, clara e correta de mostrar aos leitores os potenciais, limitações e desafios associados a alguns usos dos drones. Espera-se que os leitores usufruam do material que será distribuído gratuitamente e, oportunamente, será atualizado e complementado com novas aplicações/capítulos.

Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Dec 11, 2019

A prática denominada cyberstalking surge atrelada a um novo papel dos institutos já delimitados n... more A prática denominada cyberstalking surge atrelada a um novo papel dos institutos já delimitados na legislação e que compõem o ordenamento, sendo desdobramento de novas contingências advindas da presença da tecnologia nas inter-relações humanas. O presente trabalho visa apurar se a prática do cyberstalking é capaz de ensejar o dever de indenizar do perseguidor para com sua vítima e, para isso, é indispensável a análise das circunstâncias jurídicas que permeiam esse tipo de conduta. Trabalha-se com a hipótese de que, sob as perspectivas constitucional e legal, constata-se, a partir de então, a existência de um direito à tranquilidade para, somente então, apontar a violação desse direito como ato ilícito, passível de caracterizar a responsabilidade civil do perseguidor. A pesquisa utilizará o método de abordagem histórico-sociológico, com análise bibliográfico-doutrinária. Ao final, serão apresentadas as considerações finais, das quais se procurará extrair uma conclusão.

O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo... more O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito Processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou a impactar na efetividade e no avanço das técnicas investigativas e repressivas criminais. Por intermédio do estudo dos aspectos constitucional, tecnológico e legal e das escassas jurisprudências que se referem à questão, algumas conclusões são possíveis. Drones, ou aeronaves não tripuladas, por um lado, têm condições de trazer inúmeros benefícios aos procedimentos investigatórios e repressivos criminais; no entanto, por outro lado, a sua utilização também suscita grande debate acerca da violação aos direitos fundamentais à vida privada, à intimidade e à privacidade dos envolvidos e de terceiros. Nesse debate, há quem entenda pela constitucionalidade e pela legalidade da utilização dessas aeronaves, bem como há os que defendem a impossibilidade de utilizá-los em virtude da violação de tais direitos. Por meio da análise detalhada dos direitos em confronto, é possível verificar que ambos os posicionamentos podem ser exaustivamente sustentados; porém, a questão ainda depende de posicionamentos jurisprudenciais e da iniciativa legislativa para ser pacificada.

Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2017

O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo... more O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou a impactar na efetividade e no avanço das técnicas investigativas e repressivas criminais. Por intermédio do estudo dos aspectos constitucional, tecnológico e legal e das escassas jurisprudências que se referem à questão, algumas conclusões são possíveis. Drones, ou aeronaves não tripuladas, por um lado, têm condições de trazer inúmeros benefícios aos procedimentos investigatórios e repressivos criminais; no entanto, por outro lado, a sua utilização também suscita grande debate acerca da violação aos direitos fundamentais à vida privada, à intimidade e à privacidade dos envolvidos e de terceiros. Nesse debate, há quem entenda pela constitucionalidade e pela legalidade da utilização dessas aeronaves, bem como há os que defendem a impossibilidade de utilizá-los em virtude da violação de tais direitos. Por meio da análise detalhada dos direitos em confronto, é possível verificar que ambos os posicionamentos podem ser exaustivamente sustentados; porém, a questão ainda depende de posicionamentos jurisprudenciais e da iniciativa legislativa para ser pacificada.

Resumo: O texto do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estipula o direito de reflexão ao ... more Resumo: O texto do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estipula o direito de reflexão ao consumidor, pelo prazo de 7 dias, que adquirir produto ou serviço fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Pela simples interpretação literal, todo produto adquirido fora do estabelecimento comercial concederia tal direito ao consumidor. No entanto, o intérprete não pode desprezar peculiaridades do caso concreto ao analisa-lo. Diante disso, a compra fora do estabelecimento comercial de produtos virtuais devem ser analisadas com muito cuidado, especialmente à luz da principiologia do CDC e da jurisprudência pátria, pois alguns quesitos intrínsecos a esse tipo de compra podem alterar esse entendimento. Assim, tais quesitos específicos serão analisados a fim de demonstrar a impossibilidade de aplicação do direito de arrependimento nas compras de produtos virtuais. Palavras-chave: Consumidor. Impossibilidade. Arrependimento. Bens. Virtuais. Abstract: The text of Article 49 of the Consumer Protection Code stipulates the right to reflect the consumer for a period of seven days, to purchase products or services out of the business premises of the supplier. For the simple literal interpretation, every product away from business premises would grant such right to consumers. However, the interpreter can't ignore the peculiarities of the case analyzes it. Therefore, the purchase off premises virtual products must be analyzed carefully, especially from the perspective of the principles of CDC and Homeland jurisprudence, because some intrinsic condition to this type of purchase can alter this understanding. So, this specific conditions will be analyzed, to demonstrate the impossibility of applying the law of repentance on purchases of virtual products.

Apesar da grande confusão realizada entre direito ao esquecimento e direito à desindexação, a rea... more Apesar da grande confusão realizada entre direito ao esquecimento e direito à desindexação, a realidade dos Tribunais ao longo do território nacional atualmente é a existência de inúmeros pedidos de desindexação de conteúdo, ou como também é frequentemente denominado o instituto, delistagem.
Importante se torna, nesse cenário, a correta definição do direito à desindexação e a identificação dos elementos que permeiam tais questões.

DRONES E CIÊNCIA: Teoria e aplicações metodológicas, 2019

Ao combinar organizadores de campos científicos distintos (ciências sócias e puras), os autores e... more Ao combinar organizadores de campos científicos distintos (ciências sócias e puras), os autores esperam ter encontrado uma forma simples, clara e correta de mostrar aos leitores os potenciais, limitações e desafios associados a alguns usos dos drones. Espera-se que os leitores usufruam do material que será distribuído gratuitamente e, oportunamente, será atualizado e complementado com novas aplicações/capítulos.