Antonio Carlos Morato | Faculdade de Direito da USP (original) (raw)

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Papers by Antonio Carlos Morato

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Antonio Augusto conduziu por 33 anos a Revista da Faculdade de Direito da USP como um veículo de ... more Antonio Augusto conduziu por 33 anos a Revista da Faculdade de Direito da USP como um veículo de produção do corpo docente e discente, buscando a continuidade, a inovação, a qualidade editorial e a atualidade dos debates doutrinários, das análises jurisprudenciais e das discussões históricas e filosóficas. Sua vasta cultura, expressa em diversos artigos publicados pela Revista da Faculdade de Direito, abrangia desde a análise histórica da instituição (A fundação dos cursos jurídicos no Brasil, Memórias de Julius Frank) até artigos que conjugavam a análise das normas jurídicas com diversas religiões (O Cristianismo; O Direito Canônico; O Hinduísmo; O Direito Hindu; O Direito Indiano; O Judaísmo; O Direito Talmúdico; A Filosofia Espírita; Direito Natural; Direito Justo; A Châr'ia Muçulmana) defendendo a tolerância e a compreensão mútuas, além de expressar uma enorme sede de saber. Tendo visão ampla de mundo, era amante de viagens e de história, tendo se formado em 1973 no Largo de São Francisco (turma 142), de modo que dedicou a sua vida para dar continuidade a um periódico de expressiva significação para a História da Faculdade de Direito, permitindo que o fio de continuidade não se rompesse. E, de fato, quando se resgata o incansável trabalho de Antonio Augusto Machado de Campos Neto em prol da digitalização-desde o primeiro volume publicado em 1893 1-do magnífico acervo da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

O tema da proteção da saúde e segurança do consumidor é essencial na Lei Federal n. 8.079/90 (Cód... more O tema da proteção da saúde e segurança do consumidor é essencial na Lei Federal n. 8.079/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação ao fornecimento de alimentos se encontra na origem das leis protetivas aos consumidores, sendo oportuno ressaltar a existência de texto específico publicado nesta revista pelo Professor João Arruda em 1934, no qual já identificava a necessidade de intervenção estatal para a proteção ao consumidor em tais casos.

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilida... more Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.This paper aims to provide an overview about personality rights, from the possibility of its application to legal entities, through superposition of its object of study by other branches of law, as well as historical data, classification, analysis jurisprudential, doctrinal legislative and core issues which involve such rights

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi implantado pela Lei n. 10.861/0... more O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi implantado pela Lei n. 10.861/04 e teve como escopo estabelecer parâmetros que contemplassem a diversidade da educação superior no Brasil, sendo importante observar que os cursos jurídicos poderão contar, diante de sua expansão pelas mais diversas regiões do País, com uma referência para seu aprimoramento, sem olvidar das características da região na qual foi instalado.The National System of Evaluation of Undergraduate (“Sinaes”) was created the Law 10.861/04 in order to establish parameters which take into consideration diversity of undergraduate studies in Brazil. It is important to note that Sinaes, due to the expansion of law schools in diverse regions of the country, give to undergraduate law courses an important reference to their evolvement, with no disregard to the characters of the region in which a law school was installed

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009

A extensão da codificação e as polêmicas teses que a envolvem, e os questionamentos em torno das ... more A extensão da codificação e as polêmicas teses que a envolvem, e os questionamentos em torno das novas teses, tais como a centralização das normas do juiz, também tratada como sistema aberto.The extension of the codification and the polemical tesis that involves it, and the questions involving the new tesis, such as the centralization of the judges norms, also treated as an open system

Revista de Direito Imobilário, 2012

International Institute of Space Law, 2007

Following the tradition of Public international law of interstate liability, it is important to n... more Following the tradition of Public international law of interstate liability, it is important to note that non-governmental entities could be free of direct liability, even when many of them have economic conditions to pay for damages. Treaties impose the civil liability only when the action is for fault, in opposition to the premise that, in the activities generating the risk, the responsible agent for the damage should be in charge on the base of the developed activity, and not just on the basis of eventual negligence. on the other hand, treaties, while in charging only the state in terms of by fault actions, oppose the premise that in activities which cause the risk, the responsible agent for the damage should be charged on the basis of developed activity instead. in this sense it is worth thinking of a clear separation line between private and public liability in front of the powerful control of the world big corporations, in particular those of the civil aircraft sector. in spit...

A finalidade do presente trabalho é levantar algumas questões que envolvem o operador do Direito ... more A finalidade do presente trabalho é levantar algumas questões que envolvem o operador do Direito no mundo contemporâneo e que talvez venham a influenciar o futuro desse mesmo profissional. Questões como a crise do Estado e a necessidade de conhecimentos interdisciplinares em novos ramos da ciência jurídica (tal como o Direito do Consumidor), bem como as respostas apresentadas até aqui pelo ensino jurídico a tais demandas serão analisadas. Tal estudo desenvolver-se-á sem perder de vista a permanência de algumas críticas às Faculdades de Direito, repetindo argumentos que já eram invocados no século XIX e que continuam a ser apresentados freqüentemente como se estivessem surgindo em pleno século XXI.The target of the present work is to confront a few questions in the life of the law professional today and maybe will be present in the future of this professional. Questions like the crisis of the State and the interconnection of theory in the other sciences and the new Law camps (like th...

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Antonio Augusto conduziu por 33 anos a Revista da Faculdade de Direito da USP como um veículo de ... more Antonio Augusto conduziu por 33 anos a Revista da Faculdade de Direito da USP como um veículo de produção do corpo docente e discente, buscando a continuidade, a inovação, a qualidade editorial e a atualidade dos debates doutrinários, das análises jurisprudenciais e das discussões históricas e filosóficas. Sua vasta cultura, expressa em diversos artigos publicados pela Revista da Faculdade de Direito, abrangia desde a análise histórica da instituição (A fundação dos cursos jurídicos no Brasil, Memórias de Julius Frank) até artigos que conjugavam a análise das normas jurídicas com diversas religiões (O Cristianismo; O Direito Canônico; O Hinduísmo; O Direito Hindu; O Direito Indiano; O Judaísmo; O Direito Talmúdico; A Filosofia Espírita; Direito Natural; Direito Justo; A Châr'ia Muçulmana) defendendo a tolerância e a compreensão mútuas, além de expressar uma enorme sede de saber. Tendo visão ampla de mundo, era amante de viagens e de história, tendo se formado em 1973 no Largo de São Francisco (turma 142), de modo que dedicou a sua vida para dar continuidade a um periódico de expressiva significação para a História da Faculdade de Direito, permitindo que o fio de continuidade não se rompesse. E, de fato, quando se resgata o incansável trabalho de Antonio Augusto Machado de Campos Neto em prol da digitalização-desde o primeiro volume publicado em 1893 1-do magnífico acervo da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

O tema da proteção da saúde e segurança do consumidor é essencial na Lei Federal n. 8.079/90 (Cód... more O tema da proteção da saúde e segurança do consumidor é essencial na Lei Federal n. 8.079/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação ao fornecimento de alimentos se encontra na origem das leis protetivas aos consumidores, sendo oportuno ressaltar a existência de texto específico publicado nesta revista pelo Professor João Arruda em 1934, no qual já identificava a necessidade de intervenção estatal para a proteção ao consumidor em tais casos.

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilida... more Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.This paper aims to provide an overview about personality rights, from the possibility of its application to legal entities, through superposition of its object of study by other branches of law, as well as historical data, classification, analysis jurisprudential, doctrinal legislative and core issues which involve such rights

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi implantado pela Lei n. 10.861/0... more O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi implantado pela Lei n. 10.861/04 e teve como escopo estabelecer parâmetros que contemplassem a diversidade da educação superior no Brasil, sendo importante observar que os cursos jurídicos poderão contar, diante de sua expansão pelas mais diversas regiões do País, com uma referência para seu aprimoramento, sem olvidar das características da região na qual foi instalado.The National System of Evaluation of Undergraduate (“Sinaes”) was created the Law 10.861/04 in order to establish parameters which take into consideration diversity of undergraduate studies in Brazil. It is important to note that Sinaes, due to the expansion of law schools in diverse regions of the country, give to undergraduate law courses an important reference to their evolvement, with no disregard to the characters of the region in which a law school was installed

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009

A extensão da codificação e as polêmicas teses que a envolvem, e os questionamentos em torno das ... more A extensão da codificação e as polêmicas teses que a envolvem, e os questionamentos em torno das novas teses, tais como a centralização das normas do juiz, também tratada como sistema aberto.The extension of the codification and the polemical tesis that involves it, and the questions involving the new tesis, such as the centralization of the judges norms, also treated as an open system

Revista de Direito Imobilário, 2012

International Institute of Space Law, 2007

Following the tradition of Public international law of interstate liability, it is important to n... more Following the tradition of Public international law of interstate liability, it is important to note that non-governmental entities could be free of direct liability, even when many of them have economic conditions to pay for damages. Treaties impose the civil liability only when the action is for fault, in opposition to the premise that, in the activities generating the risk, the responsible agent for the damage should be in charge on the base of the developed activity, and not just on the basis of eventual negligence. on the other hand, treaties, while in charging only the state in terms of by fault actions, oppose the premise that in activities which cause the risk, the responsible agent for the damage should be charged on the basis of developed activity instead. in this sense it is worth thinking of a clear separation line between private and public liability in front of the powerful control of the world big corporations, in particular those of the civil aircraft sector. in spit...

A finalidade do presente trabalho é levantar algumas questões que envolvem o operador do Direito ... more A finalidade do presente trabalho é levantar algumas questões que envolvem o operador do Direito no mundo contemporâneo e que talvez venham a influenciar o futuro desse mesmo profissional. Questões como a crise do Estado e a necessidade de conhecimentos interdisciplinares em novos ramos da ciência jurídica (tal como o Direito do Consumidor), bem como as respostas apresentadas até aqui pelo ensino jurídico a tais demandas serão analisadas. Tal estudo desenvolver-se-á sem perder de vista a permanência de algumas críticas às Faculdades de Direito, repetindo argumentos que já eram invocados no século XIX e que continuam a ser apresentados freqüentemente como se estivessem surgindo em pleno século XXI.The target of the present work is to confront a few questions in the life of the law professional today and maybe will be present in the future of this professional. Questions like the crisis of the State and the interconnection of theory in the other sciences and the new Law camps (like th...