Marina Jacob Lopes da Silva Santos | Direito GV (original) (raw)
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Papers by Marina Jacob Lopes da Silva Santos
Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, 2015
The authors present a surgical approach to type III and IV Crawford aneurysms that does not need ... more The authors present a surgical approach to type III and IV Crawford aneurysms that does not need total aortic clamping, which allows the more objective prevention of direct ischemic damage, as well as its exclusion by the endoprosthesis implantation, shunting the flow to the synthetic graft.
Revista dos Advogados, 2020
Sumário 1. Introdução 2. Os fundamentos jurídicos da regulamentação da Cannabis para fins medicin... more Sumário 1. Introdução 2. Os fundamentos jurídicos da regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos 2.1. Convenções internacionais 2.2. A Constituição Federal 3. Os primeiros passos da regulamentação pela Anvisa 4. A nova regulamentação transitória 5. Conclusão
SSRN Electronic Journal, 2000
RESUMO O paper trata sobre os projetos unificadores de uma ação afirmativa para as universidades ... more RESUMO O paper trata sobre os projetos unificadores de uma ação afirmativa para as universidades estaduais paulistas. A pergunta central da pesquisa é: Como funciona o PIMESP (Programa de Inclusão com mérito no Ensino Superior)? Tal como previsto, este dialoga com os projetos de leis existentes na Assembleia Legislativa acerca da implementação de uma política de ação afirmativa nas Universidades Estaduais Paulistas? Com esta pesquisa, busca-se compreender o PIMESP, política pública elaborada pelo Conselho de Reitores e o Governo de Estado. Ainda, busca-se entender qual é a evolução do tema nos projetos de lei elaborados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Em última análise, não se pretende responder " quem é o responsável " por se fazer políticas de inclusão, mas compreender o jogo político e jurídico por detrás deste tema e as consequentes diferenças na estrutura do programa. Inicialmente, pretende-se compreender o tema dentro da teoria do direito e desenvolvimento. A seguir, voltado aos aspectos empíricos, busca-se a inteligência da estrutura da política pública adotada pelo Pimesp para após compará-lo com possíveis projetos a serem encontrados na Assembleias Legislativa do Estado. ABSTRACT The paper deals with unifying project of affirmative action on the São Paulo state universities. The research central question is: How works the PIMESP (Inclusion Program with Merit in Higher Education)? As provided, the program dialogue with the projects of laws in the Legislative Assembly in the implementation of an affirmative action policy on São Paulo State University? With this research, I seek to understand the PIMESP, public policy established by the Council of Rectors of State and Government. Still, it try to understand how the theme evolution on the Legislative Assembly of São Paulo was. Ultimately, it is not intended to answer "who is responsible" for doing inclusion policies, but understanding the legal and political game behind this issue and the resulting differences in the structure of the program. Initially, we intend to understand the subject within the theory of law and development. Then, with empirical aspects, search up intelligence structure of public policy adopted by Pimesp after to compare it with possible projects to be found on the Legislative Assemblies State.
Portuguese Abstract: O artigo apresenta algumas reflexões sobre a construção e uso de ementas jur... more Portuguese Abstract: O artigo apresenta algumas reflexões sobre a construção e uso de ementas jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é compreender a quais elementos compõem a ementa e qual a relação entre a ementa e o conteúdo dos votos de cada ministro no julgamento. A partir de uma análise qualitativa de recursos extraordinários e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591, que trata da possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias, tecemos algumas considerações sobre a compatibilidade entre o processo deliberativo dos ministros retratado no acórdão e os elementos integrantes da ementa. Ao final constatou-se que, a despeito de a ementa ser um elemento obrigatório em acórdãos judiciais, não há regras que declarem sua finalidade ou estabeleçam diretrizes para sua elaboração. Nos acórdãos analisados, verificou-se que, de modo geral, a ementa reflete os argumentos do ministro relator, sendo ausentes ou escassos outros argumentos suscitados ao longo do processo deliberativo. Nesse sentido, a ementa pode ser considerada um reflexo do peculiar modelo deliberativo que vem sendo desenvolvido nos tribunais brasileiros em geral e, em particular, pelo Supremo Tribunal Federal.
Books by Marina Jacob Lopes da Silva Santos
Políticas Públicas e o Poder de Compra Governamental: Geração de Externalidades Positivas em Gastos Públicos, 2014
RESUMO Esse trabalho tem por objetivo, a partir da discussão sobre o conceito de política pública... more RESUMO Esse trabalho tem por objetivo, a partir da discussão sobre o conceito de política pública, discutir diferentes casos de dirigismos estatais específicos em leis de compras governamentais. Assim, o trabalho buscou verificar, em cada caso apresentado, as diferentes justificativas para a existência de tais leis, bem como os fins por elas almejados e os instrumentos utilizados para alcançá-los. Buscou-se, portanto, gerar uma discussão acerca da possibilidade de compras governamentais serem utilizadas como políticas públicas, na medida em que se direciona o poder de compra governamental para gerar externalidades positivas que vão além da compra do bem ou serviço diretamente requerido pelo administrador. ABSTRACT This article presents the different cases of state dirigisme in government procurement laws. It will thus start with a brief discussion on the concept of public policy, externalities and public procurement to set the frame for the discussion. Afterwards, it will present specific cases of government procurement set out in different laws, exploring the reasoning, instruments and aims contained in each legislation. This analysis will thus allow a discussion on how public expenditures might be considered as public policies, as government procurement is done not only to acquire the good or service required by the goverment agent, but to reach other goals determined by law, generating positive externalities.
A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratização do ens... more A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de
democratização do ensino criadas após a Constituição Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma metodologia jurídica das políticas públicas, como são construídos o programas para democratização do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as ações governamentais de inclusão nas instituições superiores de ensino público e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, Não foram encontradas agregações institucionais
exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.
Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, 2015
The authors present a surgical approach to type III and IV Crawford aneurysms that does not need ... more The authors present a surgical approach to type III and IV Crawford aneurysms that does not need total aortic clamping, which allows the more objective prevention of direct ischemic damage, as well as its exclusion by the endoprosthesis implantation, shunting the flow to the synthetic graft.
Revista dos Advogados, 2020
Sumário 1. Introdução 2. Os fundamentos jurídicos da regulamentação da Cannabis para fins medicin... more Sumário 1. Introdução 2. Os fundamentos jurídicos da regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos 2.1. Convenções internacionais 2.2. A Constituição Federal 3. Os primeiros passos da regulamentação pela Anvisa 4. A nova regulamentação transitória 5. Conclusão
SSRN Electronic Journal, 2000
RESUMO O paper trata sobre os projetos unificadores de uma ação afirmativa para as universidades ... more RESUMO O paper trata sobre os projetos unificadores de uma ação afirmativa para as universidades estaduais paulistas. A pergunta central da pesquisa é: Como funciona o PIMESP (Programa de Inclusão com mérito no Ensino Superior)? Tal como previsto, este dialoga com os projetos de leis existentes na Assembleia Legislativa acerca da implementação de uma política de ação afirmativa nas Universidades Estaduais Paulistas? Com esta pesquisa, busca-se compreender o PIMESP, política pública elaborada pelo Conselho de Reitores e o Governo de Estado. Ainda, busca-se entender qual é a evolução do tema nos projetos de lei elaborados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Em última análise, não se pretende responder " quem é o responsável " por se fazer políticas de inclusão, mas compreender o jogo político e jurídico por detrás deste tema e as consequentes diferenças na estrutura do programa. Inicialmente, pretende-se compreender o tema dentro da teoria do direito e desenvolvimento. A seguir, voltado aos aspectos empíricos, busca-se a inteligência da estrutura da política pública adotada pelo Pimesp para após compará-lo com possíveis projetos a serem encontrados na Assembleias Legislativa do Estado. ABSTRACT The paper deals with unifying project of affirmative action on the São Paulo state universities. The research central question is: How works the PIMESP (Inclusion Program with Merit in Higher Education)? As provided, the program dialogue with the projects of laws in the Legislative Assembly in the implementation of an affirmative action policy on São Paulo State University? With this research, I seek to understand the PIMESP, public policy established by the Council of Rectors of State and Government. Still, it try to understand how the theme evolution on the Legislative Assembly of São Paulo was. Ultimately, it is not intended to answer "who is responsible" for doing inclusion policies, but understanding the legal and political game behind this issue and the resulting differences in the structure of the program. Initially, we intend to understand the subject within the theory of law and development. Then, with empirical aspects, search up intelligence structure of public policy adopted by Pimesp after to compare it with possible projects to be found on the Legislative Assemblies State.
Portuguese Abstract: O artigo apresenta algumas reflexões sobre a construção e uso de ementas jur... more Portuguese Abstract: O artigo apresenta algumas reflexões sobre a construção e uso de ementas jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é compreender a quais elementos compõem a ementa e qual a relação entre a ementa e o conteúdo dos votos de cada ministro no julgamento. A partir de uma análise qualitativa de recursos extraordinários e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591, que trata da possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias, tecemos algumas considerações sobre a compatibilidade entre o processo deliberativo dos ministros retratado no acórdão e os elementos integrantes da ementa. Ao final constatou-se que, a despeito de a ementa ser um elemento obrigatório em acórdãos judiciais, não há regras que declarem sua finalidade ou estabeleçam diretrizes para sua elaboração. Nos acórdãos analisados, verificou-se que, de modo geral, a ementa reflete os argumentos do ministro relator, sendo ausentes ou escassos outros argumentos suscitados ao longo do processo deliberativo. Nesse sentido, a ementa pode ser considerada um reflexo do peculiar modelo deliberativo que vem sendo desenvolvido nos tribunais brasileiros em geral e, em particular, pelo Supremo Tribunal Federal.
Políticas Públicas e o Poder de Compra Governamental: Geração de Externalidades Positivas em Gastos Públicos, 2014
RESUMO Esse trabalho tem por objetivo, a partir da discussão sobre o conceito de política pública... more RESUMO Esse trabalho tem por objetivo, a partir da discussão sobre o conceito de política pública, discutir diferentes casos de dirigismos estatais específicos em leis de compras governamentais. Assim, o trabalho buscou verificar, em cada caso apresentado, as diferentes justificativas para a existência de tais leis, bem como os fins por elas almejados e os instrumentos utilizados para alcançá-los. Buscou-se, portanto, gerar uma discussão acerca da possibilidade de compras governamentais serem utilizadas como políticas públicas, na medida em que se direciona o poder de compra governamental para gerar externalidades positivas que vão além da compra do bem ou serviço diretamente requerido pelo administrador. ABSTRACT This article presents the different cases of state dirigisme in government procurement laws. It will thus start with a brief discussion on the concept of public policy, externalities and public procurement to set the frame for the discussion. Afterwards, it will present specific cases of government procurement set out in different laws, exploring the reasoning, instruments and aims contained in each legislation. This analysis will thus allow a discussion on how public expenditures might be considered as public policies, as government procurement is done not only to acquire the good or service required by the goverment agent, but to reach other goals determined by law, generating positive externalities.
A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratização do ens... more A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de
democratização do ensino criadas após a Constituição Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma metodologia jurídica das políticas públicas, como são construídos o programas para democratização do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as ações governamentais de inclusão nas instituições superiores de ensino público e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, Não foram encontradas agregações institucionais
exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.