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Papers by Leonardo Coelho Ribeiro

Revista de Direito Administrativo, 2016

Este artigo assume que as licitacoes e contratacoes publicas vem sendo, assim como outros institu... more Este artigo assume que as licitacoes e contratacoes publicas vem sendo, assim como outros institutos do direito administrativo, revisitadas com base em novos paradigmas, com especial destaque para a sustentabilidade. A intencao deste estudo e a de investigar as principais questoes que circundam o instituto das licitacoes publicas sustentaveis, visando analisar a sustentabilidade como valor global que demanda a elaboracao de politicas publicas no Brasil.

O IDAERJ - Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro convida interessados a... more O IDAERJ - Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro convida interessados a submeter seus trabalhos à admissão ao I Colóquio de Novos Juristas no Direito Administrativo no Estado do Rio de Janeiro.

O presente estudo busca fixar as características gerais da outorga de uso de recursos hídricos e... more O presente estudo busca fixar as características gerais da outorga de uso de recursos hídricos e, a partir destas, desvendar as razões que impossibilitam o repasse da água bruta captada a terceiros.

Concessão de serviço público. Transferência da concessão, ou de controle da concessionária. Autor... more Concessão de serviço público. Transferência da concessão, ou de controle da concessionária. Autorização prévia do Poder Legislativo. Inconstitucionalidade. Inutilidade. Jurisprudência do STF.

O presente estudo busca analisar o movimento de reforma de marcos regulatórios pela qual têm pass... more O presente estudo busca analisar o movimento de reforma de marcos regulatórios pela qual têm passado diversos setores econômicos da infraestrutura nacional. A partir dessa análise, pretende-se contribuir criticamente para que a modelagem institucional em desenho forneça os incentivos mais adequados ao bom desenvolvimento da infraestrutura logística do país. Para tanto, dedica-se a empregar as colocações teóricas que propõe estudando o caso do novo modelo regulatório proposto para a delegação do serviço público de transporte ferroviário.

Este artigo se dedica a investigar a disciplina das parcerias entre as Organizações da Sociedade ... more Este artigo se dedica a investigar a disciplina das parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público à luz do novo marco regulatório do Terceiro Setor, disciplinado na Lei nº 13.019/2014.

O presente artigo busca analisar o regime jurídico do financiamento de licitações públicas com o ... more O presente artigo busca analisar o regime jurídico do financiamento de licitações públicas com o emprego de recursos de origem estrangeira, verificando especificamente a possibilidade de adoção das regras próprias de contratação estipuladas por organismos internacionais, de modo a afastar o regime doméstico de contratações administrativas. Para tanto, busca analisar o tema sob a ótica do direito administrativo global e, assim, lançar novas ponderações sobre sua compreensão.

O presente estudo busca investigar as possibilidades e limites de alteração à garantia de execuçã... more O presente estudo busca investigar as possibilidades e limites de alteração à garantia de execução do contrato de concessão de ferrovia ao longo do contrato.

Segue em curso a reforma do marco regulatório das ferrovias, a fim de instituir o novo modelo set... more Segue em curso a reforma do marco regulatório das ferrovias, a fim de instituir o novo modelo setorial open acess. Neste contexto, ganha destaque a nova figura do operador ferroviário independente (OFI), encarregado de realizar o transporte ferroviário de cargas dissociado da exploração da infraestrutura e, dessa forma, fazer a ponte entre o modelo de concessão vertical, antigo, e o novo modelo open acess. Diante disso, dedico-me, neste estudo, a realizar uma primeira investigação acerca da Resolução ANTT nº 4.348/2014, que regula o OFI e sua forma de atuação. Para tanto, o presente ensaio cuida das principais características do título habilitante de autorização; da assimetria regulatória criada no setor; da modificação da natureza jurídica da atividade de transporte ferroviário; dos contratos celebrados entre o OFI e os demais agentes do setor; e, ao cabo, da possibilidade de investimento direto na infraestrutura ferroviária pelo OFI.

O presente artigo analisa o desenho institucional do sistema brasileiro de contratações públicas.... more O presente artigo analisa o desenho institucional do sistema brasileiro de contratações públicas. Fixando como premissa a existência de um poder de compra estatal, sem perder de vista as finalidades da licitação, dedica-se ao debate entre os modelos alternativos de compras públicas centralizadas ou descentralizadas. Nesse contexto, aborda o Sistema de Registro de Preços – SRP como mecanismo de compras públicas compartilhadas e apresenta, criticamente, as experiências recentemente adotadas no país pela União, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro

O presente artigo analisa como as inovações tecnológicas disruptivas desafiam o direito administr... more O presente artigo analisa como as inovações tecnológicas disruptivas desafiam o direito administrativo, reforçando a necessidade de sua aplicação instrumental, enquanto tecnologia social. Diante de um quadro variado de fenômenos disruptivos, composto pela economia compartilhada, bem como por plataformas digitais, aplicativos, drones, impressoras 3D e outras tecnologias produtoras de destruição criativa, a regulação, dentre suas múltiplas estratégias possíveis, apresenta-se como ferramenta mais adequada à criação dos incentivos institucionais acertados para que o direito oportunize e restrinja as novas tecnologias, de modo que nem sirva apenas de obstáculo do velho ante o novo, nem tampouco permita que o novo viole a ordem jurídica em detrimento dos direitos fundamentais.

Revista de Direito Administrativo, 2013

This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and a... more This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the interfaces between Administrative Law, economics and political science, but mainly with management science. Therefore, the Administrative Law is metaphorically taken as a toolbox that brings together instruments with different capacities. Based on the new institutional economics, institutional legal design is focused as a way of guiding the selection, combination and management of Administrative Law tools according to the incentives they may generate to fulfill tasks as required. Administrative Law toolbox strategies are explored after faced with tools selection approach given by politics and public management, so establishing a diagnostic strategy to evaluate the consistency of legal arrangements in progress and a prognostic strategy to design tools combinations to produce adequate incentives.
These strategies are leveraged through an association with methods of
institutional experimentalism, incrementalism and minimalism.

Revista de Direito Administrativo, 2016

Este artigo assume que as licitacoes e contratacoes publicas vem sendo, assim como outros institu... more Este artigo assume que as licitacoes e contratacoes publicas vem sendo, assim como outros institutos do direito administrativo, revisitadas com base em novos paradigmas, com especial destaque para a sustentabilidade. A intencao deste estudo e a de investigar as principais questoes que circundam o instituto das licitacoes publicas sustentaveis, visando analisar a sustentabilidade como valor global que demanda a elaboracao de politicas publicas no Brasil.

O IDAERJ - Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro convida interessados a... more O IDAERJ - Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro convida interessados a submeter seus trabalhos à admissão ao I Colóquio de Novos Juristas no Direito Administrativo no Estado do Rio de Janeiro.

O presente estudo busca fixar as características gerais da outorga de uso de recursos hídricos e... more O presente estudo busca fixar as características gerais da outorga de uso de recursos hídricos e, a partir destas, desvendar as razões que impossibilitam o repasse da água bruta captada a terceiros.

Concessão de serviço público. Transferência da concessão, ou de controle da concessionária. Autor... more Concessão de serviço público. Transferência da concessão, ou de controle da concessionária. Autorização prévia do Poder Legislativo. Inconstitucionalidade. Inutilidade. Jurisprudência do STF.

O presente estudo busca analisar o movimento de reforma de marcos regulatórios pela qual têm pass... more O presente estudo busca analisar o movimento de reforma de marcos regulatórios pela qual têm passado diversos setores econômicos da infraestrutura nacional. A partir dessa análise, pretende-se contribuir criticamente para que a modelagem institucional em desenho forneça os incentivos mais adequados ao bom desenvolvimento da infraestrutura logística do país. Para tanto, dedica-se a empregar as colocações teóricas que propõe estudando o caso do novo modelo regulatório proposto para a delegação do serviço público de transporte ferroviário.

Este artigo se dedica a investigar a disciplina das parcerias entre as Organizações da Sociedade ... more Este artigo se dedica a investigar a disciplina das parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público à luz do novo marco regulatório do Terceiro Setor, disciplinado na Lei nº 13.019/2014.

O presente artigo busca analisar o regime jurídico do financiamento de licitações públicas com o ... more O presente artigo busca analisar o regime jurídico do financiamento de licitações públicas com o emprego de recursos de origem estrangeira, verificando especificamente a possibilidade de adoção das regras próprias de contratação estipuladas por organismos internacionais, de modo a afastar o regime doméstico de contratações administrativas. Para tanto, busca analisar o tema sob a ótica do direito administrativo global e, assim, lançar novas ponderações sobre sua compreensão.

O presente estudo busca investigar as possibilidades e limites de alteração à garantia de execuçã... more O presente estudo busca investigar as possibilidades e limites de alteração à garantia de execução do contrato de concessão de ferrovia ao longo do contrato.

Segue em curso a reforma do marco regulatório das ferrovias, a fim de instituir o novo modelo set... more Segue em curso a reforma do marco regulatório das ferrovias, a fim de instituir o novo modelo setorial open acess. Neste contexto, ganha destaque a nova figura do operador ferroviário independente (OFI), encarregado de realizar o transporte ferroviário de cargas dissociado da exploração da infraestrutura e, dessa forma, fazer a ponte entre o modelo de concessão vertical, antigo, e o novo modelo open acess. Diante disso, dedico-me, neste estudo, a realizar uma primeira investigação acerca da Resolução ANTT nº 4.348/2014, que regula o OFI e sua forma de atuação. Para tanto, o presente ensaio cuida das principais características do título habilitante de autorização; da assimetria regulatória criada no setor; da modificação da natureza jurídica da atividade de transporte ferroviário; dos contratos celebrados entre o OFI e os demais agentes do setor; e, ao cabo, da possibilidade de investimento direto na infraestrutura ferroviária pelo OFI.

O presente artigo analisa o desenho institucional do sistema brasileiro de contratações públicas.... more O presente artigo analisa o desenho institucional do sistema brasileiro de contratações públicas. Fixando como premissa a existência de um poder de compra estatal, sem perder de vista as finalidades da licitação, dedica-se ao debate entre os modelos alternativos de compras públicas centralizadas ou descentralizadas. Nesse contexto, aborda o Sistema de Registro de Preços – SRP como mecanismo de compras públicas compartilhadas e apresenta, criticamente, as experiências recentemente adotadas no país pela União, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro

O presente artigo analisa como as inovações tecnológicas disruptivas desafiam o direito administr... more O presente artigo analisa como as inovações tecnológicas disruptivas desafiam o direito administrativo, reforçando a necessidade de sua aplicação instrumental, enquanto tecnologia social. Diante de um quadro variado de fenômenos disruptivos, composto pela economia compartilhada, bem como por plataformas digitais, aplicativos, drones, impressoras 3D e outras tecnologias produtoras de destruição criativa, a regulação, dentre suas múltiplas estratégias possíveis, apresenta-se como ferramenta mais adequada à criação dos incentivos institucionais acertados para que o direito oportunize e restrinja as novas tecnologias, de modo que nem sirva apenas de obstáculo do velho ante o novo, nem tampouco permita que o novo viole a ordem jurídica em detrimento dos direitos fundamentais.

Revista de Direito Administrativo, 2013

This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and a... more This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the interfaces between Administrative Law, economics and political science, but mainly with management science. Therefore, the Administrative Law is metaphorically taken as a toolbox that brings together instruments with different capacities. Based on the new institutional economics, institutional legal design is focused as a way of guiding the selection, combination and management of Administrative Law tools according to the incentives they may generate to fulfill tasks as required. Administrative Law toolbox strategies are explored after faced with tools selection approach given by politics and public management, so establishing a diagnostic strategy to evaluate the consistency of legal arrangements in progress and a prognostic strategy to design tools combinations to produce adequate incentives.
These strategies are leveraged through an association with methods of
institutional experimentalism, incrementalism and minimalism.