Viviane Balbuglio | Fgv - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Viviane Balbuglio
Revista Transgressões
Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a ref... more Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a refletir sobre a gestão da pena em prisão domiciliar quando mulheres mães de crianças menores de doze anos de idade são as destinatárias da medida. O caso estudado foi o caso Vitória, uma mulher venezuelana, branca, jovem e que fora presa gestante sob acusação de transporte internacional de drogas na cidade de Guarulhos, região metropolitana do estado de São Paulo, no ano de 2015. Este artigo lança luz principalmente para a narrativa de fragmentos da biografia judiciária de Vitória e dois componentes principais do caso: o exercício de direitos materno-reprodutivos de mulheres presas no Brasil e a gestão da pena de Vitória após a saída do cárcere através da prisão domiciliar, aproximando-o até o contexto da pandemia do coronavírus.
Revista da Defensoria Pública da União, 2019
O presente artigo tem o objetivo de apresentar a experiência de trabalho do Projeto Migrantes Egr... more O presente artigo tem o objetivo de apresentar a experiência de trabalho do Projeto Migrantes Egressas (PME) do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que tem como escopo o atendimento direto com mulheres migrantes egressas do sistema prisional pau-lista. Propõe-se assim relacionar a experiência de trabalho do projeto junto às mulheres migrantes envolvidas com o sistema penal brasileiro com as mudanças proporcionadas pela nova Lei de Migrações (Lei 13.445/2017), além de discutir o acesso a direitos, serviços e políticas públicas no novo cenário que se conforma com cada vez mais mulheres migrantes respondendo processos criminais e cumprindo penas fora do sistema prisional. Se por um lado as medidas tomadas para o desencarceramento de mulheres migrantes representam uma inegável conquista, por outro, a saída da prisão não necessariamente representa o pleno acesso à liberdade, trazendo uma série de novas questões a serem enfrentadas no cotidiano This article aims to present the w...
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021
Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de proviment... more Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de provimentos e documentos judiciais relacionados à execução da pena em meio aberto no estado de São Paulo, tem como propósito elaborar descrições e reflexões sobre o regime aberto e da prática do comparecimento periódico em juízo. Partindo da contextualização acerca dos regimes de invisibilização do cumprimento de pena em regime aberto identificados na pesquisa, o artigo apresenta alguns aspectos da organização judiciária da execução da pena em São Paulo e em seguida descreve cenas e elementos do comparecimento periódico em juízo em dois setores diferentes do fórum criminal da Barra Funda, o maior fórum criminal da América Latina, localizado na cidade de São Paulo.
Revista Transgressões
Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a ref... more Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a refletir sobre a gestão da pena em prisão domiciliar quando mulheres mães de crianças menores de doze anos de idade são as destinatárias da medida. O caso estudado foi o caso Vitória, uma mulher venezuelana, branca, jovem e que fora presa gestante sob acusação de transporte internacional de drogas na cidade de Guarulhos, região metropolitana do estado de São Paulo, no ano de 2015. Este artigo lança luz principalmente para a narrativa de fragmentos da biografia judiciária de Vitória e dois componentes principais do caso: o exercício de direitos materno-reprodutivos de mulheres presas no Brasil e a gestão da pena de Vitória após a saída do cárcere através da prisão domiciliar, aproximando-o até o contexto da pandemia do coronavírus.
Revista da Defensoria Pública da União, 2019
O presente artigo tem o objetivo de apresentar a experiência de trabalho do Projeto Migrantes Egr... more O presente artigo tem o objetivo de apresentar a experiência de trabalho do Projeto Migrantes Egressas (PME) do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que tem como escopo o atendimento direto com mulheres migrantes egressas do sistema prisional pau-lista. Propõe-se assim relacionar a experiência de trabalho do projeto junto às mulheres migrantes envolvidas com o sistema penal brasileiro com as mudanças proporcionadas pela nova Lei de Migrações (Lei 13.445/2017), além de discutir o acesso a direitos, serviços e políticas públicas no novo cenário que se conforma com cada vez mais mulheres migrantes respondendo processos criminais e cumprindo penas fora do sistema prisional. Se por um lado as medidas tomadas para o desencarceramento de mulheres migrantes representam uma inegável conquista, por outro, a saída da prisão não necessariamente representa o pleno acesso à liberdade, trazendo uma série de novas questões a serem enfrentadas no cotidiano This article aims to present the w...
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021
Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de proviment... more Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de provimentos e documentos judiciais relacionados à execução da pena em meio aberto no estado de São Paulo, tem como propósito elaborar descrições e reflexões sobre o regime aberto e da prática do comparecimento periódico em juízo. Partindo da contextualização acerca dos regimes de invisibilização do cumprimento de pena em regime aberto identificados na pesquisa, o artigo apresenta alguns aspectos da organização judiciária da execução da pena em São Paulo e em seguida descreve cenas e elementos do comparecimento periódico em juízo em dois setores diferentes do fórum criminal da Barra Funda, o maior fórum criminal da América Latina, localizado na cidade de São Paulo.