André P E R A L V A B A R B I R A T O D E Assis | Universidade Estacio de Sa, Brasil (original) (raw)

Papers by André P E R A L V A B A R B I R A T O D E Assis

QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015., 2020

Este artigo tem como pretensão a abordagem de novas temáticas surgidas no direito pátrio com o ad... more Este artigo tem como pretensão a abordagem de novas temáticas surgidas no direito pátrio com o advento do Código de Processo Civil/2015 e é fruto de material apresentado pelo Juiz de Direito-Dr. Claudio França em curso promovido pela OAB/Campos dos Goytacazes-RJ no ano de 2016. Nesse diapasão, trataremos de questões controvertidas do Novo Código de Processo Civil com base no que há de mais recente na doutrina e, por fim, reflexões dos autores.

RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL COMBATE AO DANO AMBIENTAL E RESPONSABILIZACAO DAS PESSOAS JURIDICAS, 2020

This article intends to address the issue of responsibility in the criminal field, especially whe... more This article intends to address the issue of responsibility in the criminal field, especially when it relates to the practice of acts harmful to the Environment, perpetrated by Legal Entities. Modern environmental law is composed of aset of rules and principles, aimed at legal protection and preservation of the Environment. The conservation of nature and natural resources is essential for the continuity of human life on the planet. This protection is directly related to the need for the exploitation of part of natural resources by man, as a means of subsistence in the world economy (predominantly capitalist). In this tuning fork, through a study of a bibliographic nature, and through research of qualitative documentary methodology, theconcept of the referred institute will be addressed; the definition of environmental damage; what are the procedural subjects of the legal relationship involving accountability for environmental crime; delimiting the guiding principles and indicating the other legal aspects, based on the most recent doctrine and jurisprudence.

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: ANÁLISE DE CASO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ.1988-2022, 2021

O presente artigo analisa as relações entre a preservação do patrimônio histórico-cultural e a co... more O presente artigo analisa as relações entre a preservação do patrimônio histórico-cultural e a contemporaneidade, perpassado pelo valor e significado da cultura. Os objetivos do trabalho são: abordar as ideias de memória e identidade culturais, no município de Campos dos Goytacazes-RJ; detalhar seus suportes materiais e imateriais e avaliar a aplicabilidade da legislação municipal. Buscase verificar a efetividade das medidas jus administrativas implementadas pelo Poder Público e seus reflexos. Como metodologia adotou-se o método dedutivo, através da revisão bibliográfica, com a análise da doutrina especializada, dos pactos internacionais e a legislação pátria. Compreende-se que a identificação, reconhecimento e preservação do patrimônio cultural se mostra fundamental para a valorização da sociedade.

O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO COMO POLÍTICA PÚBLICA E A CORTE INTERAMERICANA

ABSTRACT This article aims to address the relationship between labor law and the prohibition of s... more ABSTRACT This article aims to address the relationship between labor law and the prohibition of slave labor, as well as the applicability of a decision by the Inter-American Court of Human Rights in the relations that guide labor pacts and legal deals signed between workers and employers. The prohibition of slave or inhuman labor is present in the Universal Declaration of Human Rights, and its observance becomes fundamental to guarantee the rights of free choice of work, equality of employees, protection against arbitrariness and discrimination in labor relations. The adoption of the measures determined by the International Court of Human Rights, by the Brazilian legal system is of vital importance to safeguard the dignity of the human person and to promote the protection of work and Ethics. This work, carried out preliminarily by means of a bibliographic and documentary research, addresses the fundamental rights detailed on the theme and the national legislation, especially the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and other institutes on official websites in the focus of the eradication of hand exploitation - labor and affirmative actions with effective public policies in the fight against slave labor and the consolidated inspection by Organs competent bodies..
Keywords: Labor Law, Slave Labor, Human Rights.

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - ASPECTOS GERAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, 2017

Resumo: Este artigo tem a pretensão de abordar os métodos utilizados para auxiliar as partes na r... more Resumo: Este artigo tem a pretensão de abordar os métodos utilizados para auxiliar as partes na resolução dos conflitos judiciais e extrajudiciais, notadamente a Conciliação e Mediação, cuja importância e relevância foram expressamente previstas com o advento do Código de Processo Civil/2015. Nesse diapasão, trataremos dos conceitos dos referidos institutos; da definição dos agentes envolvidos na Audiência de Conciliação e Mediação; dos princípios norteadores e demais aspectos legais, com base no que há de mais recente na doutrina e, por fim, nossas reflexões. Abstract: This article intends to approach the methods used to assist the parties in resolving judicial and extrajudicial conflicts, especially the Conciliation and Mediation, whose importance and relevance were expressly foreseen with the advent of the Code of Civil Procedure / 2015. In this context, we will deal with the concepts of the institutes; the definition of the agents involved in the Conciliation and Mediation; guiding principles and other legal aspects, based on what is most recent in the doctrine and, finally, our reflections about the theme.

Books by André P E R A L V A B A R B I R A T O D E Assis

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL: UMA FORMA DE SALVAGUARDAR A VALIDADE DA DECISÃO OU UM MEIO DE OBSERVAR A ORDEM PÚBLICA?, 2020

O dever constitucional de fundamentação das decisões se relaciona com a garantia de promover a va... more O dever constitucional de fundamentação das decisões se relaciona com a garantia de
promover a validade do ato judicial. Este dever jurídico, previsto na Constituição Federal foi
ratificado pelo Código de Processo Civil de 2015. A lei de arbitragem elege a fundamentação
como requisito obrigatório de validade da sentença arbitral. Entretanto, o que pode ser
considerado como decisão fundamentada? A falta da indicação dos fundamentos da decisão
arbitral gera a possibilidade de anulação da sentença arbitral? O presente estudo visa
promover a reflexão sobre este tema, através de uma pesquisa com metodologia de
referencial bibliográfico, utilizando-se livros, artigos e julgados.

A PUBLICAÇAO DE ATOS DO PROCESSO ARBITRAL E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS, 2020

The constitutional duty to publish decisions is directly related to the guarantee of promoting th... more The constitutional duty to publish decisions is directly related to the guarantee of promoting the adversary, the control / inspection and the validity of the judicial act. This legal duty, which was provided for in the Federal Constitution, was expressly dealt with in the Civil Procedure Code of 2015. The arbitration process, due to its peculiarities, requires the parties and other involved to keep the processual acts confidential. Advertising, in arbitration, must be promoted in certain legal cases, as a exception of the duty of secrecy of procedural acts. The present study aims to promote reflection on this important topic, through a research with bibliographic reference methodology, using books, works, articles and dissertations about the premise of advertising in arbitration decision.

Inovação e criatividade após a aposentadoria: o direito de empreender do idoso, 2020

A sociedade brasileira está gradativamente passando por um processo de envelhecimento da populaçã... more A sociedade brasileira está gradativamente passando por um processo de envelhecimento da população, em virtude da alteração do perfil demográfico, das melhorias das condições de saúde, de vida, e do acesso a medicamentos, produtos e serviços que, direta ou indiretamente, aumentaram o percentual da população idosa.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2018), a população brasileira manteve a tendência mundial de envelhecimento populacional nos últimos anos, que decorre do aumento da expectativa de vida, das melhores condições de saude e se relaciona com a taxa de fecundidade, que vem reduzindo anualmente.

Embora seja vista, por parte da população, como uma etapa da vida de retidão e inatividade, a terceira idade é um momento em que o indivíduo pode contribuir significativamente para a sociedade e as relações de trabalho, pois, o idoso possui uma vasta experiência de vida. A longevidade impõe desafios à população brasileira, já que, parte dela continua exercendo alguma atividade laboral após a aposentadoria, seja para complementar a renda de sua família ou para manter o contato e convívio com as pessoas e a mente ocupada. Neste aspecto, o empreendedorismo e a abertura de novos negócios pelos idosos confirma a utilização da criatividade como forma de se manter no mercado de trabalho e adequar-se a nova realidade laboral da sociedade hodierna. A continuidade do trabalho decorre, desta forma, pelo sentimento de pertencimento, pela capacidade de produtividade e independência, que serão objeto deste estudo.

ENSINO RESTAURATIVO: A MEDIAÇÃO NAS ESCOLAS PARA SOLUCIONAR CONFLITOS, 2020

The phenomenon of violence in schools has generated a series of debates and studies, with the pur... more The phenomenon of violence in schools has generated a series of debates and studies, with the purpose of understanding its origin and dynamics. As a consequence, it became necessary to think about alternative ways of acting, which will make the school an appropriate place for learning. This article deals with Restorative Communication and Education Practices, which have been applied as a new learning outline. Non-violent communication was approached as an instrument to be applied by educators in their school experience. The adoption of mediation in schools and the use of new techniques of dialogue and active listening are ways of contributing to the reflection about the conflict and the need for its treatment. The idea of a multiport court and the prevention of school conflicts was detailed, through the experience of foreign (American) law. From that, restorative practices, their scope and limits were analyzed. The methodology used is the bibliographic review, by the deductive method, through the analysis of articles, doctrine and national legislation on the subject. It is concluded that Mediation can be used to promote the treatment of school disputes, reducing the number of acts of violence.

AÇÕES AFIRMATIVAS E ENSINO SUPERIOR: O COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL, 2020

Affirmative actions are considered public policies, which generate the inclusion of part of the p... more Affirmative actions are considered public policies, which generate the inclusion of part of the population in higher education and, consequently, guarantee the reduction of social inequalities through access to Higher Education. These forms of social inclusion are vitally important to promote the entry of a portion of the population, generally the poorest, to free education at Federal and State Universities. After years of implementing this public policy, it is necessary to ask whether the current quota system is adequate to the needs of this part of the population and results in the reduction of historical social inequalities. The methodology used is the bibliographic review, by the deductive method, through the analysis of articles, doctrine and national legislation.