Rafael Mario Iorio Filho | Universidade Estacio de Sa, Brasil (original) (raw)

Papers by Rafael Mario Iorio Filho

Diagramação: Rômulo Lentini A LIVRARIA E EDJTORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas op... more Diagramação: Rômulo Lentini A LIVRARIA E EDJTORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e § § , e Lei n º 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n º 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen furis Ltda. Impresso no Brasil

Social Science Research Network, Nov 26, 2020

Resumo O presente artigo visa abordar as implicacoes do incidente de desconsideracao da personali... more Resumo O presente artigo visa abordar as implicacoes do incidente de desconsideracao da personalidade da pessoa juridica, introduzida pelo art. 133 do Novo Codigo de Processo Civil (Lei no 13.105/15), sobre a Lei de Execucao Fiscal, principalmente sobre a sua compatibilidade, buscando diferenciar desconsideracao da personalidade juridica de redirecionamento da execucao, prevista no art. 135 do Codigo Tributario Nacional (CTN), demonstrando as razoes da incompatibilidade de tal instituto com o procedimento especial de execucao fiscal. Palavras-chave: Novo CPC; execucao fiscal; desconsideracao da pessoa juridica. Abstract This article aims to address the implications of the incident disregard of corporate personality, introduced by article 133 of the New Civil Procedure Code (Law 13.105/15), on the Executive Tax Act, especially as to their compatibility, seeking to differentiate piercing the corporate veil redirection of execution, provided for in article 135 of the National Tax Code,...

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020

Inserido em nossas pesquisas, ainda em desenvolvimento, sobre as marcas da cultura jurídica brasi... more Inserido em nossas pesquisas, ainda em desenvolvimento, sobre as marcas da cultura jurídica brasileira, no presente artigo, buscamos explicitar como o federalismo brasileiro, em suas relações com a cidadania, tem se revelado nos atuais tempos pandêmicos. Em especial, refletimos sobre a proteção à saúde, em relação ao papel e os limites dos entes federativos, no combate a pandemia a partir da análise dos julgamentos já proferidos pelo STF na ADI 6341.

Revista Juris Poiesis, 2018

The Collaborative Research Network (CRN) is a Law and Society Association´s iniciative that seeks... more The Collaborative Research Network (CRN) is a Law and Society Association´s iniciative that seeks to develop cross-disciplinary and cross-national research projects which intend to overcome the disciplinary barriers enabling the growth and integration of the social study of law. Organizing theme sessions for the LSA annual meetings, the CRNs can be a forum in which scholars, professors, students, as well as practitioners who are interested in interdisciplinary studies can organize discussions, share work, exchange ideas and build networks.

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2016

A pesquisa tem como objeto a anÃ¡lise dos argumentos de legitimaÃ§Ã£o das reformas processuais br... more A pesquisa tem como objeto a anÃ¡lise dos argumentos de legitimaÃ§Ã£o das reformas processuais brasileiras, atravÃ©s da comparaÃ§Ã£o dos textos das exposiÃ§Ãµes de motivos dos CÃ³digos de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto do Novo CÃ³digo de Processo Civil (Lei nÂº 13.105/2015). Estes dois CÃ³digos se apresentam como marcos: o CÃ³digo de Processo Civil de 1939, elaborado durante o Estado Novo, Ã© o primeiro CÃ³digo unificado de abrangÃªncia nacional; e Novo CPC, cuja origem se encontra no Anteprojeto de Reforma de 2010 Ã© o primeiro em perÃodo democrÃ¡tico. Temos como objetivo investigar as semelhanÃ§as e diferenÃ§as entre os argumentos de legitimaÃ§Ã£o utilizados e a adequaÃ§Ã£o deles aos contextos polÃticos da cada Ã©poca, indagando se estes sÃ£o apenas recursos discursivos de mera legitimaÃ§Ã£o das reformas processuais ou de fato explicaÃ§Ãµes que demonstram as questÃµes prÃ¡ticas que a nova legislaÃ§Ã£o visa solver. Quanto Ã metodologia, nos apropriamos de ferramentas me...

Revista Juris Poiesis, 2018

Revista Da Sjrj, Jan 27, 2012

O reconhecemento de que casos similares recebem sentencas distintas de juizes brasileiros sugere ... more O reconhecemento de que casos similares recebem sentencas distintas de juizes brasileiros sugere que a lei e aplicada de forma particularizada – sendo incompativel com o principio igualdade juridica, expressamente consagrado na Constituicao brasileira de 1988. Esta situacao apresenta riscos para a legitimidade do Poder Judiciario como um pilar do Estado democratico de direito. Considerando esta problematica e tomando as decisoes judiciais como um objeto de pesquisa, o trabalho pretende descobrir as ferramentas e estrategias argumentativas que permitem a aplicacao da lei de uma forma particularizada. PALAVRAS-CHAVE: Gramatica da decisao judicial. Analise de discurso. Poder Judiciario. Jurisdicao constitucional. Igualdade juridica ABSTRACT: Recognizing that similar cases receive distinct rulings from Brazilian judges suggests that the law is applied in a particularized way, inconsistent with the principle of legal protection of the law, provided expressly in the Brazilian Constitution of 1988. This situation poses risks to the legitimacy of the judiciary branch as a pillar of the democratic rule of law state. Considering this issue and taking the court’s decisions as a research object, the work seeks to uncover the tools and argumentative strategies that enable law enforcement in a particularized way. KEYWORDS: Grammar of judicial decision. Analysis of speech. The Judiciary. Constitutional jurisdiction. Juridical equality.

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2016

Revista Da Sjrj, Jan 27, 2012

conpedi.org.br

O presente trabalho se destaca pelo esforço investigativo voltado para a pesquisa jurisprudencial... more O presente trabalho se destaca pelo esforço investigativo voltado para a pesquisa jurisprudencial, explorando uma metodologia adequada para a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, na qual se associam categorias do direito, da Sociologia e da Análise do Discurso.

Forum Sociológico, 2021

Covid-19: Acesso a direitos, desigualdades sociais e (re)arranjos institucionais no controle da p... more Covid-19: Acesso a direitos, desigualdades sociais e (re)arranjos institucionais no controle da pandemia em Portugal e no Brasil

Este artigo objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de analise jurisprudencial em des... more Este artigo objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de analise jurisprudencial em desenvolvimento no projeto de pesquisa "Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: Legitimando a Desigualdade Juridica ou a Diferenca?", aprovado com recursos do Pronex (Faperj-CNPq) e vinculado ao Programa de Pos-Graduacao em Direito da Universidade Gama Filho/RJ - no qual e explorada a hipotese de que as desigualdades caracteristicas da sociedade brasileira evidenciam-se na construcao dos discursos juridicos, acerca da categoria igualdade juridica, em sede do Supremo Tribunal Federal. Apesar de no nivel do discurso e do habitus dos juristas nao se permitir a continuidade das desigualdades no plano do direito, este trabalho buscara demonstrar, ao desconstruir os argumentos dos ministros que compoem e compuseram a corte, que a falta de racionalidade na construcao das decisoes com base no contraditorio leva a um paradoxo funcional do sistema juridico que nao permite consensos...

Comparative Law eJournal, 2020

Portuguese Abstract: A presente coletânea é o resultado dos estudos realizados... more Portuguese Abstract: A presente coletânea é o resultado dos estudos realizados pelos alunos e alunas da disciplina “Cortes e juízes em perspectiva comparada”, que integra a grade curricular do Programa de Mestrado Profissional em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense, no período de 2018/2019. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário tem sido fundamental, especialmente, se considerada sua função social que se desdobra na administração institucional-estatal de conflitos. Há, porém, uma expectativa de que ao cumprir seu papel, as cortes o façam assegurando um procedimento adequado que implique acesso à justiça e aos direitos, assegurando os marcos legais, constitucionais e internacionais abraçados pelo regime jurídico adotado por aquela sociedade. Sob esta inspiração, nossa disciplina se propõe a oferecer um panorama sobre abordagens comparativas aplicadas ao tema geral do Poder Judiciário, buscando estimular uma compreensão desta instituição que leve em conta seu contexto sócio-cultural, como elemento determinante dos sentidos e práticas que informam a aplicação do direito e os processos de socialização no e do mesmo por seus agentes. Assim, vários recorte temáticos podem ser feitos de modo a possibilitar uma apreensão mais aprofundada e complexa de nosso tema de estudo. Entre eles mencionamos como objeto de interesse a administração judiciária; instituições judiciais e sistemas de justiça; comportamento judicial; processos decisórios; recrutamento, seleção e formação de juízes; processos de gestão de trabalho e de pessoas; performance judicial; independência judicial e instâncias de controle passam a fazer parte de uma agenda de investigação comprometida com a qualificação e melhoria dos serviços judiciários. Nesta obra são apresentados os estudos feitos sobre as Cortes dos países lusófonos, destacando-se investigações sobre Angola, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Princípe, articuladas com o Brasil. English Abstract: The present collection is the result of the studies carried out by the students of the course “Courts and judges in a comparative perspective”, which is part of the curriculum of the Professional Master's Program in Administrative Justice at Universidade Federal Fluminense, in the period of 2018/2019. In contemporary Western societies, the role played by the Judiciary has been fundamental, especially when considering its social function that unfolds in the institutional-state management of conflicts. However, there is an expectation that when fulfilling their role, the courts will do so by ensuring an appropriate procedure that implies access to justice and rights, ensuring the legal, constitutional and international frameworks embraced by the normative regime adopted by that society. Under this inspiration, our course proposes to offer an overview on comparative approaches applied to the general theme of the Judiciary, seeking to stimulate an understanding of this institution that takes into account its socio-cultural context, as a determining element of the meanings and practices that inform the application of the law and the processes of socialization in and of the same by its agents. Thus, several thematic cuts can be made in order to enable a more in-depth and complex understanding of our subject of study. Among them we mention the judicial administration as an object of interest; judicial institutions and justice systems; judicial behavior; decision-making processes; recruitment, selection and training of judges; work and people management processes; judicial performance; judicial independence and control bodies become part of an investigation agenda committed to the qualification and improvement of judicial services. In this book, the studies made on the Courts of the Portuguese-speaking countries are presented, highlighting investigations on Angola, Cape Verde, Macao, Mozambique, Portugal and São Tomé and Princípe, articulated with Brazil.

Portugeuse abstract:O livro “Estudos sobre Justica Administrativa” decorre das atividades de pesq... more Portugeuse abstract:O livro “Estudos sobre Justica Administrativa” decorre das atividades de pesquisa e de ensino desenvolvidas por docentes e discentes vinculados ao Programa de Pos-Graduacao Justica Administrativa e ao Departamento de Ciencias Judiciarias da Universidade Federal Fluminense, junto ao Nucleo de Ciencias do Poder Judiciario e ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdicao, e por docentes e discentes vinculados ao Programa de Pos-Graduacao em Direito da Universidade Estacio de Sa, por meio do Nucleo de Pesquisa Justica Administrativa em Contexto e do Nucleo de Estudos em Direito, Cidadania, Processo e Discurso. English abstract: The book “Estudos sobre Justica Administrativa” [Studies in Administrative Justice] is the result of teaching and research activities carried out by teachers and students associated with the Post-Graduate Program of Administrative Justice and the Department of Judicial Sciences of Federal Fluminense University, together with the Nupej (Judicia...

SSRN Electronic Journal, 2021

Portuguese abstract: O Seminario sobre direito processual internacional, ja em sua quarta edicao,... more Portuguese abstract: O Seminario sobre direito processual internacional, ja em sua quarta edicao, ocorreu na plataforma Teams nos dias 28 de junho e 5 de julho de 2021. Trata-se de uma realizacao do Nucleo de Pesquisas Justica Administrativa em Contexto - NUPEJAC , com o apoio do Nucleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso - NEDCPD. Ele teve como objetivo compartilhar os estudos e debates realizados especialmente no âmbito da disciplina Direito processual das causas transnacionais, do Programa de Pos-Graduacao em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estacio de Sa – PPGD-Unesa. Na presente obra, divulga-se o resumo expandido das comunicacoes que foram apresentadas por discentes do referido PPGD-Unesa, a saber: Rovil Reis Peixoto do Nascimento (Aspectos gerais e conceituais sobre cooperacao juridica internacional e alcance); Geovana Faza da Silveira Fernandes, Jose Alcy Pinheiro Neto (Dever de cooperar e nao cooperar); Marcelo Paar Santiago (Juizo de deli...

Trabalho apresentado na Reuniao Anual da law and Society Association (LSA), ocorrida em Sao Franc... more Trabalho apresentado na Reuniao Anual da law and Society Association (LSA), ocorrida em Sao Francisco (EUA), em 2011.

Social Science Research Network, Nov 26, 2020

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020

Revista Juris Poiesis, 2018

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2016

Revista Juris Poiesis, 2018

Revista Da Sjrj, Jan 27, 2012

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2016

Revista Da Sjrj, Jan 27, 2012

conpedi.org.br

Forum Sociológico, 2021

Comparative Law eJournal, 2020

SSRN Electronic Journal, 2021

Presentation - LSA Meeting - Seattle, 2015.

This CRN is part of the Law and Society Association/ LSA network and examines legal development, ... more This CRN is part of the Law and Society Association/ LSA network and examines legal development, constitutional law and legal cultures from the perspectives of both legal sociology and comparative law. In particular, it seeks to understand how political and historical paths, as well as global influences such as universalization of human rights and democratic constitutional values, have shaped the formation and evolution of constitutional law and legal culture in various countries.

Escritos sobre Direito, Cidadania e Processo: Discursos e Práticas, v 2, 2019

ESCRITOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA E PROCESSO vol 1, 2018

A coleção “Escritos sobre Direito, Cidadania e Processo: Discursos e Práticas” materializa um his... more A coleção “Escritos sobre Direito, Cidadania e Processo: Discursos e Práticas” materializa um histórico de quase uma década de colaboração mútua e diálogo entre pesquisadores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá – PPGD/UNESA e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direto da Universidade Federal Fluminense - PPGSD/UFF e outros colaboradores igualmente relevantes. A coleção pretende dialogar com as pesquisas desenvolvidas no âmbito dos referidos programas, divulgando resultados que venham a contribuir para uma reflexão sobre objetos de interesse jurídico que explicitem as relações entre Direito e Sociedade, que ajudem a iluminar os aspectos sociais e políticos que circundam a aplicação de normas, a organização do sistema judicial, as práticas e discursos do campo jurídico. Nesse sentido, conceitos e métodos de pesquisa das Ciências Sociais podem ser articulados para a construção de problemas de pesquisa sobre o mundo jurídico, discutindo outros temas que contribuem para uma melhor compreensão histórica e social do sistema jurídico, do funcionamento do sistema judicial, das carreiras jurídicas, do ensino do direito, das formas de administração de conflitos, dos sentidos atribuídos às categorias jurídicas pelos atores do campo , por exemplo, e sua relação com diversos contextos históricos, sociais, políticos e econômicos.

MEDIAÇÕES: PRÁTICAS, DISCURSOS E REFLEXÕES , 2017

Trata-se de obra coletiva, com a participação de diferentes pesquisadores com vinculações instit... more Trata-se de obra coletiva, com a participação de diferentes pesquisadores com vinculações institucionais e trajetórias distintas, sob os auspícios do INCT-InEAC/UFF, desenvolvido no âmbito dos estudos realizados no PPG em Direito/UNESA e no PPG em Sociologia e Direito/UFF, que dialogam diretamente com temática da efetividade do processo e do acesso à Justiça. Pretende investigar os diferentes discursos, práticas e procedimentos que compõem a administração institucional de conflitos, no âmbito da mediação, de modo trazer uma contribuição no sentido de elucidar este fenômeno de juridicização

A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contida... more A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Dados internacionais de catalogação na publicação M517d Mello, Cleyson de Moraes -1965 C672d Coelho, Nuno M. M. S. -1974 Direito, Sociedade e Democracia / Cleyson de Moraes Mello e Nuno M. M. S. Coelho (Coordenadores), Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016. ISBN: 978-85-7851-141-8 1. Fundamentos -Direito -Brasil. CDD 340 CDU 34 Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Nuno M. M. S. Coelho Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás beber da corrente das tuas delícias; Porque em ti está o manancial da vida; na tua luz veremos a luz.

A coletânea ‘Direito e Cultura: estudos sobre o Processo Civil no Brasil’. é o resultado de pesqu... more A coletânea ‘Direito e Cultura: estudos sobre o Processo Civil no Brasil’. é o resultado de pesquisas que tem se desenvolvido no âmbito do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense/UFF, associado à rede de pesquisadores do INCT-InEAC, em cooperação com o Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso/ NEDCPD do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá.
No livro diversos são os temas abordados e com metodologias também distintas, mas que tem como fio condutor um propósito de sair da zona de conforto da “abstração” professada pela nossa dogmática (que marca-se pela reprodução e pelo argumento de autoridade), num esforço de estranhar o familiar, explicitar o “óbvio” e problematizar o direito. A escolha do processo civil brasileiro como espaço privilegiado para as problematizações aqui explicitadas decorre não apenas da atualidade do tema, devido à recente promulgação do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015), que tem a proposta de revolucionar o sistema até então vigente, como também (e especialmente) da nossa percepção crítica de que existem aspectos muito arraigados na cultura jurídica brasileira, que destoam das idealizações postas pela dogmática e que confrontam tensões que ficam invisibilizadas nos estudos exclusivamente teóricos (aqui entendidos como sinônimo de dogmáticos).

A coletânea ‘Direito e Cultura: estudos sobre o Processo Civil no Brasil’ é o resultado de pesqu... more A coletânea ‘Direito e Cultura: estudos sobre o Processo Civil no Brasil’ é o resultado de pesquisas que tem se desenvolvido no âmbito do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense/UFF, associado à rede de pesquisadores do INCT-InEAC, em cooperação com o Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso/ NEDCPD do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá.

No livro diversos são os temas abordados e com metodologias também distintas, mas que tem como fio condutor um propósito de sair da zona de conforto da “abstração” professada pela dogmática brasileira (que marca-se pela reprodução e pelo argumento de autoridade), num esforço de estranhar o familiar, explicitar o “óbvio” e problematizar o direito. A escolha do processo civil brasileiro como espaço privilegiado para as problematizações aqui explicitadas decorre não apenas da atualidade do tema, devido à recente promulgação do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015), que tem a proposta de revolucionar o sistema até então vigente, como também (e especialmente) da nossa percepção crítica de que existem aspectos muito arraigados na cultura jurídica brasileira, que destoam das idealizações postas pela dogmática e que confrontam tensões que ficam invisibilizadas nos estudos exclusivamente teóricos (aqui entendidos como sinônimo de dogmáticos).

Nesta pesquisa, publicada na Coletânia "Direito e Cultura: estudos sobre o Processo Civil no Bras... more Nesta pesquisa, publicada na Coletânia "Direito e Cultura: estudos sobre o Processo Civil no Brasil", apresentamos uma análise dos discursos realizados anualmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Sessão de Abertura do Ano Judiciário. A solenidade, inaugurada em 2004, é realizada anualmente, marcando o início das atividades do Judiciário. Para tanto, são utilizadas as ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso de Patrick Charaudeau, para explicitar como as estratégias discursivas utilizadas nestas solenidades vem imprimir uma ideologia do STF sobre si mesmo e sobre o papel do Judiciário. A pesquisa revela uma continuidade no discurso do STF quanto à identificação dos principais problemas do Judiciário e na justificativa das medidas tomadas no âmbito dos três poderes para a solução destes problemas. Com os resultados obtidos, e os autores esperam contribuir com a elucidação da ideologia do STF e do Judiciário e do papel que este tem tomado frente à sociedade brasileira e suas instituições.

International Meeting on Law and Society. TORONTO 2018. Submissions for CRN 01 "Constitutional... more International Meeting on Law and Society. TORONTO 2018.
Submissions for CRN 01 "Constitutional theory development in Asia and in the Americas " open until October 15, 2017.

JURIS POIESIS, 2017

The Collaborative Research Network is a Law and Society Association´s iniciative that seeks to de... more The Collaborative Research Network is a Law and Society Association´s iniciative that seeks to develop cross-disciplinary and cross-national research projects which intend to overcome the disciplinary barriers benabling the growth and integration of the social study of law. Organizing theme sessions for the LSA annual meetings, the CRNs can be a forum in which scholars, professors, students, as well as practitioners who are interested in interdisciplinary studies can organize discussions, share work, exchange ideas and build networks. The CRN 01-named Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas-was created in 2015, during the LSA Seattle meeting.

O programa terá como foco específico os métodos de pesquisa e suas implicações no campo dos estud... more O programa terá como foco específico os métodos de pesquisa e suas implicações no campo dos estudos sócio-jurídicos. Os workshops serão ministrados por pesquisadores de destaque no Brasil, de modo a preparar os participantes para realização de pesquisas empíricas no campo jurídico. O local de realização é a Universidade Estácio de Sá, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Serão intensivos dado o formato proposto: três dias de treinamento, com carga horária para atividades estruturadas, perfazendo um total de 30 h/a, por oficina. A primeira oficina trabalhará com a questão da Ética e Integridade na Pesquisa.

This program will focus on a specific method and its implications to the field of socio-legal stu... more This program will focus on a specific method and its implications to the field of socio-legal studies. The workshops will be conducted by notorious researchers in Brazil, in order to effectively prepare the participants to engage on legal-empirical research. It is “intensive” since the format we propose is three full-day training, held in Estácio de Sá University facilities, in Rio de Janeiro/Brazil, where the participants will:

1. have an overview on the concept and history of the specific methodological approach;
2. understand how does it relate do socio-legal researches;
3. learn how to collect/encode data with that method and understand its specificities;
4. learn about the importance of ethics and integrity in research;
5. perform simulate exercises and tests to really apply those concepts presented;
6. design a small research proposal, where those techniques can be used.

Ementa: Nas sociedades contemporâneas, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário tem sido fundam... more Ementa: Nas sociedades contemporâneas, o papel desempenhado pelo Poder Judiciário tem sido fundamental, especialmente, se considerada sua função social que se pode ser entendida como uma forma de administração institucional e estatal de conflitos. Há, porém, uma demanda pública no sentido de que ao cumprir seu papel, as cortes o façam assegurando um procedimento adequado que implique em acesso à justiça e aos direitos, assegurando os marcos legais, constitucionais e internacionais abraçados pelo regime jurídico adotado por aquela sociedade. Tal expectativa impõe ao Judiciário, enquanto instituição estatal e aos seus membros (juízes e servidores) uma série de desafios e paradoxos que ampliam os objetos dos estudos sobre este Poder, para além das fronteiras tradicionais da dogmática jurídica, que se colocam como necessários para que se possa avaliar esta instituição e seus agentes, com o intuito de repensar seus modelos, estruturas, práticas e procedimentos. Assim, temas como administração judiciária; instituições judiciais e sistemas de justiça; comportamento judicial; processos decisórios; recrutamento, seleção e formação de juízes; processos de gestão de trabalho e de pessoas; performance judicial; independência judicial e instâncias de controle passam a fazer parte de uma agenda de investigação comprometida com a qualificação e melhoria dos serviços judiciários. Por outro lado, conhecer as experiências vivenciadas por outras sociedade e as formas com que as mesmas lidam com seus desafios, se torna imprescindível para que possa melhor traçar os diagnósticos e prognósticos do Judiciário brasileiro.

SYLLABUS: This Writing Studio, in English language, offers tutoring sessions, programming, and re... more SYLLABUS: This Writing Studio, in English language, offers tutoring sessions, programming, and resources designed to bolster the written and verbal scientific communication skills of PPGD/UNESA students regarding the topic Human Rights in Brazil and in Portugal. EMENTA: Este Writing Studio oferece sessões de tutoria, programação e recursos destinados a reforçar as habilidades de comunicação científica escrita e verbal dos alunos da PPGD / UNESA, no que diz respeito ao tema Direitos Humanos no Brasil e em Portugal. Todas as atividades serão realizada integralmente em língua inglesa.