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Papers by Dalila Martins Viol
The international journal of law, ethics and technology, May 28, 2024
Revista de Estudos Empíricos em Direito, Feb 2, 2024
Este artigo encontra-se licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional ... more Este artigo encontra-se licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional Revista de Estudos Empíricos em Direito
OLETÂNEA DO CAMPO DE PÚBLICAS Prêmio Augusto Tavares de Teses, Dissertações e TCCs, 2022
"No capítulo 3, baseado na dissertação de mestrado acadêmico de Dalila Viol, esta e seu orientado... more "No capítulo 3, baseado na dissertação de mestrado acadêmico de Dalila Viol, esta e seu orientador, Marcus Vinicius da Cruz, apresentam as principais perspectivas teóricas sobre a corrupção, quais sejam: a burocrática, a da agência e a da ação coletiva, relacionando-as à legislação brasileira anticorrupção contemporânea [...] aspecto especialmente relevante na medida em que se reconhece que as políticas públicas anticorrupção são moldadas tanto a partir da conceitualização quanto do enquadramento do problema."
Livro completo disponível em: https://anepecp.org.br/biblioteca/Ebook5.pdf
Revista Brasileira de Arbitragem
This empirical study updates and extends research published in 2014 on the use of arbitration cla... more This empirical study updates and extends research published in 2014 on the use of arbitration clauses by publicly traded companies in Brazil to elucidate the current state and recent developments in the field of arbitration in Brazilian capital markets. In 2021, 234 publicly traded companies had arbitration clauses in their corporate charter, amounting to 61% of companies listed on B3. Even in the Traditional and Level 1 segments, where arbitration is not mandatory, 27% of the companies had arbitration clauses in their corporate charter, compared to only 15% in 2013. In addition, among the 41% listed companies with shareholder agreements, 77% opt for arbitration, compared to 70% in 2013. Although a significant proportion of companies have not yet adopted arbitration clauses, we observe a small increase in the adoption of arbitration by publicly traded companies between 2013 and 2021. In the last quarter of 2021, 18% of the companies comprising the Ibovespa index had no arbitration c...
Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva, 2020
Anais do 1º Encontro Anual da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorupção, 2021
RESUMO Na contemporaneidade, a agenda do combate à corrupção é compartilhada globalmente, assim c... more RESUMO
Na contemporaneidade, a agenda do combate à corrupção é compartilhada globalmente, assim como as estratégias de enfrentamento ao problema. Nesse contexto, diversos países reformaram seus ordenamentos jurídicos a fim de estimular a adoção ou o aperfeiçoamento de programa de compliance empresarial anticorrupção (PCEA). Por meio de estudo comparado, este artigo apresenta as semelhanças e as diferenças das legislações de países da América Latina na promoção do PCEA. Em que pese a relativa convergência das legislações, evidencia-se que tais reformas jurídicas ganham nuances próprias em cada país em razão das particularidades institucionais locais, como o enquadramento da conduta corrupta em cada ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Corrupção; Programas de Compliance Anticorrupção Empresarial; Direito Comparado; Sul Global.
Resumo: Os recentes escândalos de corrupção intensificaram os anseios da sociedade brasileira por... more Resumo: Os recentes escândalos de corrupção intensificaram os anseios da sociedade brasileira por atuação governamental balizada na integridade, probidade e moralidade. Nesse contexto, verifica-se a criação de instrumentos de governança privilegiando-se a transparência, a informação e o controle, dentre eles os planos de integridade, os quais são obrigatórios para os órgãos e entidades da União. O estudo visa verificar se o plano de integridade é mera entrega por meio de legislação simbólica, é elemento capazes de promover a mudança organizacional ou é mito e cerimônia como resposta ao clamor social. Realizou-se pesquisa qualitativa via estudo de caso dos Planos de Integridade da União, por meio de análise de conteúdo. Os achados de pesquisa indicam a precariedade de institucionalização do plano de integridade, a baixa efetividade quanto ao seu principal objetivo que é o combate à corrupção e isomorfismo coercitivo em relação as normativas desenvolvidas.
Palavras-chave: gestão pública. controle interno. planos de integridade. corrupção.
O artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de com... more O artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de combate à corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de artigo decorrente de pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, cujo referencial teórico é o novo institucionalismo, especialmente Tolbert e Zucker (1999). Como técnicas de coleta de dados utilizou-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com servidores da CGU. Identificou-se que a adoção do programa de integridade pela CGU foi influenciada por fatores externos como o acirramento das discussões em torno da corrupção, as legislações promulgadas nesse âmbito, inclusive acordos multilaterais além da pressão social e dos efeitos da Operação Lava Jato, inclusive sobre a imagem e reputação da organização estudada. Ademais, constatou-se que a CGU se encontra na etapa intermediária do processo de institucionalização do seu programa de integridade e refletiu-se sobre os desafios que o órgão possui para alcançar resultados contra a corrupção por meio desse programa, assim como para atingir a posição almejada de indutor da integridade pública no País.
A corrupcao e fenomeno multifacetado, de incidencia mundial, cujos efeitos mobilizam estrategias ... more A corrupcao e fenomeno multifacetado, de incidencia mundial, cujos efeitos mobilizam estrategias para seu controle e prevencao. Este trabalho tem como tema os programas de integridade, tidos como a forma contemporânea mais eficaz de enfrentamento a corrupcao por entidades como a Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE). Contemporaneamente, no Brasil, tem se multiplicado tanto nas organizacoes privadas como nas publicas, sendo mais conhecidos como programas de compliance nas primeiras. O objetivo geral desta dissertacao e analisar a institucionalizacao dos programas de integridade no Brasil. Do ponto de vista teorico, o trabalho justifica-se na medida que o tema e recente, objeto de conflitos conceituais e ha lacunas na producao academica a ele relacionada. Do ponto de vista social, a adocao e a implementacao de um programa de integridade exigem investimento de multiplos recursos por parte de uma organizacao, o que gerou, inclusive, um mercado de programas de ...
The international journal of law, ethics and technology, May 28, 2024
Revista de Estudos Empíricos em Direito, Feb 2, 2024
Este artigo encontra-se licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional ... more Este artigo encontra-se licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional Revista de Estudos Empíricos em Direito
OLETÂNEA DO CAMPO DE PÚBLICAS Prêmio Augusto Tavares de Teses, Dissertações e TCCs, 2022
"No capítulo 3, baseado na dissertação de mestrado acadêmico de Dalila Viol, esta e seu orientado... more "No capítulo 3, baseado na dissertação de mestrado acadêmico de Dalila Viol, esta e seu orientador, Marcus Vinicius da Cruz, apresentam as principais perspectivas teóricas sobre a corrupção, quais sejam: a burocrática, a da agência e a da ação coletiva, relacionando-as à legislação brasileira anticorrupção contemporânea [...] aspecto especialmente relevante na medida em que se reconhece que as políticas públicas anticorrupção são moldadas tanto a partir da conceitualização quanto do enquadramento do problema."
Livro completo disponível em: https://anepecp.org.br/biblioteca/Ebook5.pdf
Revista Brasileira de Arbitragem
This empirical study updates and extends research published in 2014 on the use of arbitration cla... more This empirical study updates and extends research published in 2014 on the use of arbitration clauses by publicly traded companies in Brazil to elucidate the current state and recent developments in the field of arbitration in Brazilian capital markets. In 2021, 234 publicly traded companies had arbitration clauses in their corporate charter, amounting to 61% of companies listed on B3. Even in the Traditional and Level 1 segments, where arbitration is not mandatory, 27% of the companies had arbitration clauses in their corporate charter, compared to only 15% in 2013. In addition, among the 41% listed companies with shareholder agreements, 77% opt for arbitration, compared to 70% in 2013. Although a significant proportion of companies have not yet adopted arbitration clauses, we observe a small increase in the adoption of arbitration by publicly traded companies between 2013 and 2021. In the last quarter of 2021, 18% of the companies comprising the Ibovespa index had no arbitration c...
Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva, 2020
Anais do 1º Encontro Anual da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorupção, 2021
RESUMO Na contemporaneidade, a agenda do combate à corrupção é compartilhada globalmente, assim c... more RESUMO
Na contemporaneidade, a agenda do combate à corrupção é compartilhada globalmente, assim como as estratégias de enfrentamento ao problema. Nesse contexto, diversos países reformaram seus ordenamentos jurídicos a fim de estimular a adoção ou o aperfeiçoamento de programa de compliance empresarial anticorrupção (PCEA). Por meio de estudo comparado, este artigo apresenta as semelhanças e as diferenças das legislações de países da América Latina na promoção do PCEA. Em que pese a relativa convergência das legislações, evidencia-se que tais reformas jurídicas ganham nuances próprias em cada país em razão das particularidades institucionais locais, como o enquadramento da conduta corrupta em cada ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Corrupção; Programas de Compliance Anticorrupção Empresarial; Direito Comparado; Sul Global.
Resumo: Os recentes escândalos de corrupção intensificaram os anseios da sociedade brasileira por... more Resumo: Os recentes escândalos de corrupção intensificaram os anseios da sociedade brasileira por atuação governamental balizada na integridade, probidade e moralidade. Nesse contexto, verifica-se a criação de instrumentos de governança privilegiando-se a transparência, a informação e o controle, dentre eles os planos de integridade, os quais são obrigatórios para os órgãos e entidades da União. O estudo visa verificar se o plano de integridade é mera entrega por meio de legislação simbólica, é elemento capazes de promover a mudança organizacional ou é mito e cerimônia como resposta ao clamor social. Realizou-se pesquisa qualitativa via estudo de caso dos Planos de Integridade da União, por meio de análise de conteúdo. Os achados de pesquisa indicam a precariedade de institucionalização do plano de integridade, a baixa efetividade quanto ao seu principal objetivo que é o combate à corrupção e isomorfismo coercitivo em relação as normativas desenvolvidas.
Palavras-chave: gestão pública. controle interno. planos de integridade. corrupção.
O artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de com... more O artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de combate à corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de artigo decorrente de pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, cujo referencial teórico é o novo institucionalismo, especialmente Tolbert e Zucker (1999). Como técnicas de coleta de dados utilizou-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com servidores da CGU. Identificou-se que a adoção do programa de integridade pela CGU foi influenciada por fatores externos como o acirramento das discussões em torno da corrupção, as legislações promulgadas nesse âmbito, inclusive acordos multilaterais além da pressão social e dos efeitos da Operação Lava Jato, inclusive sobre a imagem e reputação da organização estudada. Ademais, constatou-se que a CGU se encontra na etapa intermediária do processo de institucionalização do seu programa de integridade e refletiu-se sobre os desafios que o órgão possui para alcançar resultados contra a corrupção por meio desse programa, assim como para atingir a posição almejada de indutor da integridade pública no País.
A corrupcao e fenomeno multifacetado, de incidencia mundial, cujos efeitos mobilizam estrategias ... more A corrupcao e fenomeno multifacetado, de incidencia mundial, cujos efeitos mobilizam estrategias para seu controle e prevencao. Este trabalho tem como tema os programas de integridade, tidos como a forma contemporânea mais eficaz de enfrentamento a corrupcao por entidades como a Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE). Contemporaneamente, no Brasil, tem se multiplicado tanto nas organizacoes privadas como nas publicas, sendo mais conhecidos como programas de compliance nas primeiras. O objetivo geral desta dissertacao e analisar a institucionalizacao dos programas de integridade no Brasil. Do ponto de vista teorico, o trabalho justifica-se na medida que o tema e recente, objeto de conflitos conceituais e ha lacunas na producao academica a ele relacionada. Do ponto de vista social, a adocao e a implementacao de um programa de integridade exigem investimento de multiplos recursos por parte de uma organizacao, o que gerou, inclusive, um mercado de programas de ...