Eduardo Jordão | Getulio Vargas Foundation (Fundação Getulio Vargas) (original) (raw)

Books (Livros) by Eduardo Jordão

JORDÃO, Eduardo Ferreira; SCHWAITZER, Bernardo (Org.) ; THEVENARD, Lucas (Org.) . Agências Reguladoras Estaduais: pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional. 1. ed. São Paulo: JusPodivm/Malheiros, v. 1. 320p, 2024

Pesquisa empírica sobre as 29 agências reguladoras estaduais brasileiras, com informações sobre s... more Pesquisa empírica sobre as 29 agências reguladoras estaduais brasileiras, com informações sobre seu modelo institucional, seus dirigentes e sua execução orçamentária ao longo dos anos.

SUNDFELD, Carlos Ari ; JORDÃO, Eduardo; MOREIRA, Egon ; AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano ; BINENBOJM, Gustavo ; CAMARA, Jacintho ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MONTEIRO, Vera . Curso de Direito Administrativo em Ação. São Paulo, JusPodivm/Malheiros,, 2024

Curso de Direito Administrativo com uma proposta inovadora: servir de base para o ensino particip... more Curso de Direito Administrativo com uma proposta inovadora: servir de base para o ensino participativo. Traz casos e leituras para debate em sala de aula. Foi escrito coletivamente por 10 professores de direito administrativo de diferentes faculdades.

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Estudos antirromânticos sobre controle da administração pública. 2. ed. São Paulo: Malheiros/JusPodivm, 2023. 816p,, 2023

Coletânea que publiquei com os meus trabalhos direta e indiretamente relacionados com o tema do c... more Coletânea que publiquei com os meus trabalhos direta e indiretamente relacionados com o tema do controle da administração pública. Na segunda edição, são 816 páginas, com 73 artigos, entre textos longos e curtos.

SUNDFELD, Carlos Ari ; JORDÃO, Eduardo Ferreira ; MOREIRA, Egon Bockmann ; AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano Peixoto ; BINENBOJM, Gustavo ; CAMARA, Jacintho Arruda ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MONTEIRO, Vera . Publicistas. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 2. 224p., 2023

Coletânea de artigos publicados ao longo de 2 anos na Coluna Publicistas (Jota/sbdp)

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Estudos antirromânticos sobre controle da administração pública. 1. ed. São Paulo: Malheiros/JusPodivm, 2022. v. 1. 696p ., 2022

Coletânea que publiquei com os meus trabalhos direta e indiretamente relacionados com o tema do c... more Coletânea que publiquei com os meus trabalhos direta e indiretamente relacionados com o tema do controle da administração pública. São cerca de 50 artigos, entre curtos e longos, publicados ao longo de mais de 10 anos.

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Estratégias contra Fake news: dados empíricos do combate travado por legisladores e juízes. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022. v. 1. 224p., 2022

Livro resultante de Grupo de Pesquisa que coordenei no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado... more Livro resultante de Grupo de Pesquisa que coordenei no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado da FGV Direito Rio e que contou com os seguintes alunos: Bernardo Schwaitzer, Felipe Roquete, Gianne Lima, Guilherme Aleixo, Lucas Thevenard e Julia Martel.

Coletânea de artigos publicados ao longo de 2 anos na Coluna Publicistas (Jota/sbdp)

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Le juge et l'administration: entre le contrôle et la déférence. 1. ed. Bruxelas: Bruylant, 2016. 630p .

Minha tese de doutorado na versão original, em francês. O trabalho foi defendido perante as Unive... more Minha tese de doutorado na versão original, em francês. O trabalho foi defendido perante as Universidades de Paris (Panthéon Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em novembro de 2014, tendo obtido nota máxima e o prêmio Levy-Ullman, concedido anualmente a uma tese de destaque no ramo do direito comparado.

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Controle judicial de uma administração pública complexa. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. v. 1. 693p.

Minha tese de doutorado traduzida para o português. O trabalho foi defendido perante as Universid... more Minha tese de doutorado traduzida para o português. O trabalho foi defendido perante as Universidades de Paris (Panthéon Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em novembro de 2014. No Brasil, foi finalista do Prêmio Jabuti em 2017.

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 215p .

Versão comercial da minha dissertação de mestrado em Direito Econômico defendida na Universidade ... more Versão comercial da minha dissertação de mestrado em Direito Econômico defendida na Universidade de São Paulo (USP) em 2008.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; DIDIER JR., Fredie Souza. (Org.) . Teoria do Processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: JusPodivm, 2007. v. 1. 1006p .

Coletânea que publiquei com Fredie Didier Jr. sobre a Teoria do Processo, com a participação de p... more Coletânea que publiquei com Fredie Didier Jr. sobre a Teoria do Processo, com a participação de professores brasileiros e estrangeiros.

JORDÃO, Eduardo Ferreira. Repensando a Teoria do Abuso de Direito. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2006. 149p .

Meu trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia. O tr... more Meu trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia. O trabalho foi apresentado em 01/09/2004, tendo obtido a nota máxima. A banca examinadora foi composta pelos professores Marilia Muricy (orientadora), Paulo Modesto, Fredie Didier Jr. e Celso Castro.

Papers (Textos longos) by Eduardo Jordão

JORDÃO, Eduardo. CUNHA, Luiz Filippe. “Esmola demais, o santo desconfia?” - A exequibilidade de propostas na Nova Lei de Licitações. Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 26, n. 145, p. 71-100, maio/jun. 2024, 2024

Este artigo analisa o regime jurídico de desclassificações de propostas por inexequibilidade na N... more Este artigo analisa o regime jurídico de desclassificações de propostas por inexequibilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Estudam-se o histórico normativo e jurisprudencial do tema e o debate entre a natureza relativa e absoluta das presunções legais e regulamentares de inexequibilidade. Além disso, enfrentam-se três problemas jurídicos que vêm suscitando debates e divergências interpretativas sobre a nova lei e sua regulamentação: (i) a viabilidade jurídica de se formular proposta de preço simbólico, irrisório ou de valor zero em licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021; (ii) a natureza da presunção de inexequibilidade de propostas de preço inferiores a 75% do valor orçado pela administração em casos de obras e serviços de engenharia, especialmente diante do recente Acórdão nº 2.198/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), que parece ter sinalizado uma possível virada jurisprudencial no assunto e (iii) a interpretação do conceito de “custos de oportunidade” que consta do regulamento federal da nova lei (e reproduzido em diversos regulamentos estaduais).

ROSILHO, Andre; JORDÃO, Eduardo. "O TCU e a jurisprudência do STF: controle de contas em fuga?". Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 2, p. 326 - 341, maio/ago., 2024

O presente ensaio se propõe a analisar o complexo e nuançado diálogo entre a jurisprudência do Tr... more O presente ensaio se propõe a analisar o complexo e nuançado diálogo entre a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as suas decisões não possuam o mesmo peso jurídico das judiciais e sejam passíveis de revisão pelo Judiciário, o TCU, em certos casos, adota uma postura de "fuga" da jurisprudência do STF, através de três comportamentos distintos: desconsideração de decisões ainda não consolidadas; interpretação restritiva de certas decisões; e criação de motivos para não acatar decisões claras. O artigo examina exemplos concretos desses comportamentos como forma de compreender a postura do TCU em postergar a incorporação ou se esquivar da jurisprudência do STF nas suas decisões.

JORDÃO, Eduardo. "Por menos exposição e mais participação nas salas de aula: minhas reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil". Revista Estudos Institucionais, v. 9, n. 3, p. 699 - 708, set./dez., 2023

Este ensaio discute o ensino do direito público no Brasil sob a perspectiva do método de condução... more Este ensaio discute o ensino do direito público no Brasil sob a perspectiva do método de condução de aulas adotado pelo professor. A partir do relato de suas experiências como estudante e professor, o autor distingue o método expositivo, cujo foco é a exposição oral pelo professor, do método participativo, em que os alunos são incentivados a ler previamente e participar ativamente das discussões em sala de aula. O autor argumenta que o método participativo permite aos alunos uma compreensão mais profunda do direito e os capacita a encontrar soluções para problemas jurídicos de forma autônoma. No entanto, observa que o método participativo tem pouco espaço no ensino jurídico brasileiro atual. Apesar disso, defende sua importância e encoraja outros professores a adotá-lo para promover um ensino do direito público mais realista e eficaz.

JORDÃO, Eduardo; SALINAS, Natasha; SAMPAIO, Patricia; SCAMILLA, Beatriz. Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB. Revista Direito GV, São Paulo, v. 19, e2315, 2023

Este artigo tem por objetivo analisar o controle do Congresso Nacional sobre as agências regulado... more Este artigo tem por objetivo analisar o controle do Congresso Nacional sobre as agências reguladoras federais por meio da propositura de projetos de decretos legislativos (PDL) nos últimos 22 anos (1997-2019). O artigo analisa o fundamento e a frequência de PDLs como estratégia utilizada pelo Poder Legislativo para intervir na produção normativa dessas agências. Apresenta, além disso, fatores materiais e burocráticos que influenciam o seu desenvolvimento, bem como eventuais reações das agências à propositura de PDLs. Para tanto, foram selecionados 158 projetos em trâmite ou que já tramitaram pela Câmara dos Deputados desde que a primeira agência reguladora foi criada em 1996. Essas iniciativas foram analisadas qualitativa e quantitativamente no que diz respeito ao seu objeto e às suas condicionantes político-conjunturais. Com este estudo descritivo-exploratório sobre a atuação do Congresso Nacional no controle dos atos normativos das agências reguladoras, espera-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa ainda pouco desenvolvida no Brasil.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; PALMA, Juliana Bonacorsi . El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar. Icon-International Journal of Constitutional Law, p. 1-13, 2023.

Creado en 1890, el Tribunal de Contas da União (TCU) se constituye hoy en día como una de las i... more Creado en 1890, el Tribunal de Contas da União (TCU) se constituye hoy en día como una de las instituciones con mayor relevancia del Estado brasileño. Este artículo tiene por finalidad explicar cómo el TCU se convirtió en esta institución tan particular, desde sus orígenes históricos como un simple tribunal de cuentas, hasta sus propios movimientos para diferenciarse de este modelo y ganar otros (muchos) poderes, reestructurándose. Al final, se presenta una síntesis de los debates actuales sobre el modelo institucional del TCU en Brasil.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CUNHA, Luiz Filippe . O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 22, p. 217-250, 2022., 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) passou recentemente a se entender competente para julgar as c... more O Tribunal de Contas da União (TCU) passou recentemente a se entender competente para julgar as contas de particulares contratados pela administração pública e a condenar esses particulares a ressarcir o erário, sem ação judicial, mesmo quando ausente a contribuição de agente público para o dano. Para melhor entender esse novo movimento, fez-se uma análise da controvérsia no direito brasileiro e realizou-se uma pesquisa comparativa à luz de importantes jurisdições estrangeiras. Na pesquisa, não foram encontrados nem leis, nem julgados que atribuíssem às cortes de contas estrangeiras esse tipo de competência. Mesmo nos casos em que a legislação de regência confere alguma abertura para interpretações que poderiam levar à responsabilização de particulares contratados envolvidos em prejuízo ao erário, os respectivos tribunais de superposição e de contas têm jurisprudências firmes no sentido da impossibilidade de julgamento de contas de particulares ou de imposição direta de obrigações. O artigo conclui que as competências que o TCU se autoatribuiu não encontram paralelo nas jurisdições estudadas.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CUNHA, Luiz Filippe . A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, p. 137-159, 2022., 2021

JORDÃO, Eduardo Ferreira; BOGOSSIAN, André . Três ressalvas à regulação paternalista. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 122, p. 241-267, 2021., 2021

O artigo analisa os argumentos paternalistas para a regulação estatal, considerando que justifi... more O artigo analisa os argumentos paternalistas para a regulação estatal, considerando que justificativas paternalistas são uma das principais razões para regular. Verifica-se que a regulação paternalista traz problemas de três ordens: epistêmicos, institucionais e referentes ao próprio instrumental linguístico utilizado pelo direito. Mais especificamente, argumenta-se que, quando ela é utilizada, há (i) limitações cognitivas e situacionais do próprio regulador; (ii) questionamentos válidos quanto às reais motivações de intervenções regulatórias fundamentadas no paternalismo; e (iii) acentuação do problema da “incongruência” entre os efeitos da aplicação das normas e as razões (de primeira ordem) que as justificam.