Arthur Votto | FURG - Universidade Federal do Rio Grande (original) (raw)

Papers by Arthur Votto

Os grandes temas do municipalismo: municipalismo no pós-pandemia, 2021

Este estudo objetiva demonstrar semelhanças, diferenças e equívocos no tratamento jurídico, no âm... more Este estudo objetiva demonstrar semelhanças, diferenças e
equívocos no tratamento jurídico, no âmbito local, no tratamento institucional
no plano municipal com relação ao combate da pandemia de
Influenza Espanhola e da COVID-19, separadas temporalmente entre si
por um século. Através do método de abordagem dedutivo e da técnica
de pesquisa bibliográfica, de textos e periódicos históricos, bem como
de textos legais contemporâneos a cada pandemia, se é capaz de concluir
que, dentre as inúmeras semelhanças e diferenças na condução do
combate às pandemias pelo poder local, é invariável a necessidade de
investimentos públicos, respeito às instituições sanitárias e científicas,
bem como o primado de um federalismo cooperativo e coordenado.

Anais do XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2023

Resumo O artigo tem como delimitação do tema o panorama das políticas públicas de integridade na ... more Resumo O artigo tem como delimitação do tema o panorama das políticas públicas de integridade na formação dos planos diretores como instrumento de fomento às boas práticas de prevenção, detecção, punição e correção de atos fraudulentos em matéria de desenvolvimento social e urbano dos municípios. Os governos locais, responsáveis pela definição no plano diretor, enfrentam problemas de integridade na aplicação normativa.Por meio do método dedutivo, centra-se na premissa de que através da implementação de políticas de integridade e boa governança na administração pública, se é capaz de diminuir os problemas de ilegalidades e descumprimento dos ditames necessários à boa condução da política urbanística brasileira, bem como otimizar os processos de democratização e garantia dos direitos urbanísticos através dos planos diretores em âmbito local.

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023

O presente trabalho objetiva por meio do procedimento monográfico, da leitura das obras de Rolnik... more O presente trabalho objetiva por meio do procedimento monográfico,
da leitura das obras de Rolnik, Maricato, Engels e através do método indutivo,
responder ao seguinte problema: se e de que maneira as políticas públicas de
aluguel social, em contraste com aquelas cujo escopo é a concessão do direito
real de imóveis populares, assegurariam uma melhor garantia dos direitos fundamentais à moradia e à cidade no Brasil? A hipótese é de que a adoção de políticas
de locação social de imóveis pertencentes a um estoque público de moradias,
administrado pelo poder público local são mais indicadas ao combate dos efeitos
do déficit habitacional no Brasil do que outras focadas na concessão de crédito
imobiliário, direitos reais de propriedade e transferência de renda a ser utilizada
no mercado privado de aluguel. Através de uma análise crítica de dados e da
bibliografia sobre o tema, o resultado é de que a hipótese se confirma, ainda que
avanços e melhorias no atual modelo sejam necessários.

Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2023

O presente trabalho objetiva por meio do procedimento monográfico, do procedimento bibliográfico ... more O presente trabalho objetiva por meio do procedimento
monográfico, do procedimento bibliográfico a partir da leitura
das obras de Sen, Kliksberg e Nussbaum, além de bases de dados
de instituições afetas ao tema e através do método indutivo, responder
ao seguinte problema: se e de que maneira a Proposta de
Emenda à Constituição nº 383/2017 contribui para uma mudança
no paradigma de prestação dos serviços de assistência social
no Brasil, que atualmente enfrenta uma crise de déficit de
atuação, principalmente através da garantia de maiores aportes
financeiros ao Sistema Único de Assistência Social. Através de
uma análise crítica de dados e da bibliografia sobre o tema, o
resultado é de que a hipótese se confirma, apontando que avanços
e melhorias no atual modelo de financiamento do SUAS são
fundamentais para a devida prestação da assistência social no
Brasil.

Crítica y Resistencias: Revista de conflictos sociales latinoamericanos, Jun 30, 2021

The Brazilian favelas shelter a large part of the Brazilian population, being largely composed of... more The Brazilian favelas shelter a large part of the Brazilian population, being largely composed of low-income and socially vulnerable residents, being not only away from the city centers but also from the social interest of the State. From its emergence to the present day, favelas are regarded as areas where formal state law does not arrive, and the lives of residents are run by informal norms, illegal from the point of view of the State and from social groups sometimes democratically instituted and others from criminal organizations that impose themselves with the use of force and violence. The following question that arises from this context of legal pluralism: in a reality of legal pluralism such as that of the Brazilian favelas, are there any alternative legal norms that are endowed with efficacy, acceptance and legitimacy? In order to answer this question, we sought, through the inductive method, the monographic procedure and the bibliographic research technique of the works of ...

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2019

O urbanismo é tema de ampla discussão no meio acadêmico e nas arenas de conflitos sociais justame... more O urbanismo é tema de ampla discussão no meio acadêmico e nas arenas de conflitos sociais justamente por ser nas cidades que vive a maior parte das pessoas, sendo nesses locais que se desenvolve a vida desses indivíduos que compartilham esse habitat urbano. Esse modo de vida nas cidades traz consigo uma série de desafios que necessitam ser enfrentados pelos gestores políticos, tais como o déficit habitacional, a gentrificação, a formação de guetos e favelas, a segregação social e o afastamento dos cidadãos das discussões públicas e das tomadas de decisão que digam respeito à sua cidade. Surge desse contexto de crise do meio urbano o seguinte questionamento: a promoção de políticas públicas, pelo ente local, pode alterar o arranjo organizacional da cidade de modo a reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento humano? A fim de responder a esse questionamento se buscou, através da análise dedutiva, do método monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica das obras de Jordi...

Direitos humanos e participação política vol. xii, 2021

Revista do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal da Bahia, 2020

Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019

O artigo tem como delimitação do tema a responsabilidade e o desafio dos governos locais de garan... more O artigo tem como delimitação do tema a responsabilidade e o desafio dos governos locais de garantir o direito à cidade através da implementação e fiscalização do conteúdo da função social da propriedade. O direito à cidade é um conceito amplo, que vai além da esfera jurídica e não se esgota apenas na garantia do direito à moradia, ao transporte público de qualidade; trata-se de um direito marcado por um duplo registro: uma vertente teórico-conceitual e outra prática-reivindicativa. A segregação e exclusão urbana, a gentrificação e a especulação imobiliária são características marcantes do processo de urbanização brasileira. Mesmo com a previsão constitucional da obrigatoriedade de cumprimento da função social da propriedade – urbana e rural – e dos instrumentos de controle do uso do solo como o Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsória (PEUC) e o uso do IPTU progressivo, mais tarde regulamentados com o Estatuto da Cidade, não se conseguiu alterar o paradigma de desigualdade e utilização do urbano enquanto espaço de reprodução do capital. Os governos locais, responsáveis pela definição do conteúdo da função social da propriedade urbana, por meio da definição no plano diretor, tem enormes dificuldades na regulamentação do PEUC e na aplicação do IPTU progressivo e, de forma geral, na recuperação da mais-valia fundiária. Por meio do método dedutivo, centra-se na premissa de que os governos locais carecem de um controle administrativo superior, com regras gerais vinculativas na sua atuação da política urbana, para além da previsão do Estatuto da Cidade, como forma de reduzir a margem de discricionariedade dos administradores locais e garantir o cumprimento da função social da propriedade, a recuperação de mais-valia fundiária e, em último instância, do direito à cidade.

XIV Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2018

Resumo: O federalismo brasileiro, desde a sua efetiva adoção com o advento da república, passou p... more Resumo: O federalismo brasileiro, desde a sua efetiva adoção com o advento da república, passou por uma série de configurações que torna a experiência federativa no Brasil um tema de ampla discussão e de uma variedade de conceitos extensa. A Constituição Federal de 1988 trouxe o federalismo cooperativo como modelo a ser adotado, inaugurando a ideia de corresponsabilidade entre os entes federados sobre os serviços públicos garantidos na CF/88. Contudo, recentemente, com a promulgação do Decreto nº 9.288/2018 que instituiu a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, a fim de combater a ineficiência dos serviços de segurança pública desse estado, surgiu o questionamento que se tornou objeto desse trabalho. Quais são, se é que existem, os efeitos prejudiciais dessa intervenção na engenharia institucional do federalismo brasileiro? A investigação da resposta utiliza a análise hipotético-dedutiva, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, que pôde demonstrar que a intervenção, nos moldes como foi aplicada, apresenta um retrocesso no processo de descentralização do poder político no Brasil, remetendo a períodos de governos autoritários e de forte matiz centralizadora, indo de encontro aos preceitos constitucionais positivados no art. 23 da CF/88. A intervenção, além de injustificada pelos motivos apresentados no Decreto, prejudica o esforço de promoção da autonomia dos poderes locais, tão importante para a consolidação da incipiente democracia brasileira, uma vez que aproxima dos cidadãos as discussões políticas sobre os temas que lhes são afetos, tais como a questão da segurança pública, facilitando a adoção de medidas alternativas que possam, nos limites legais, trazer resultados positivos e duradouros para as demandas sociais não atendidas.

DIREITO SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2019

Books by Arthur Votto