Monica Sapucaia Machado | IDP (original) (raw)

Papers by Monica Sapucaia Machado

Espaço Jurídico, Mar 23, 2022

Resumo: O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas pú... more Resumo: O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País. Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder. Palavras-chave: gênero; justiça; políticas públicas; ações afirmativas.

Espaço Jurídico, Mar 23, 2022

As politicas sociais de protecao a maternidade tem seu marco inicial, no Brasil, datado nos anos ... more As politicas sociais de protecao a maternidade tem seu marco inicial, no Brasil, datado nos anos de 1920. Integrando as pautas de demandas por expansao de direitos, entao alinhavadas no bojo da organizacao do movimento operario brasileiro, estas politicas se desenvolvem – ora se retraindo, ora se ampliando – ao longo das decadas seguintes. Sua aplicacao, no entanto, nao tem conseguido gerar um impacto efetivo no sentido de ampliar qualitativa ou numericamente a insercao feminina nos espacos de poder – quer profissionais, quer politicos. Neste cenario, e considerando o carater apaziguador das desigualdades que as politicas sociais podem exercer, este trabalho propoe uma reflexao sobre os efeitos das politicas de protecao a maternidade no Brasil, considerando especificamente os impactos que elas produzem sobre as mulheres. Alem disso, busca-se dialogar sobre os processos relacionados a reproducao da vida – entendida nao apenas em sua dimensao biologica, mas tambem no processo cotidian...

A partir de estudo bibliografico e analise de dados oficiais sobre a participacao das mulheres no... more A partir de estudo bibliografico e analise de dados oficiais sobre a participacao das mulheres nos espacos de poder, em especial no legislativo brasileiro, buscou-se analisar a politica publica de cotas eleitorais, por meio da analise das leis que vigorara m e vigoram sobre o tema. Iniciou-se analisando o direito a igualdade e suas vertentes, assim como os mecanismos para efetivar esse direito, com enfase nas acoes afirmativas. Passou-se entao analisar a legitimidade das acoes afirmativas na protecao dos direitos das minorias, em especial das mulheres nos espacos de poder. Avaliaram-se os instrumentos normativos da politica de cotas eleitorais, buscando desvendar as dificuldades oriundas da estrutura legal da politica publica. Por meio de analise dos resultados da participacao das mulheres nas eleicoes brasileiras desde a implantacao da acao afirmativa de cotas eleitorais, problematizou-se sobre os mecanismos utilizados para implantar a politica e os caminhos possiveis para diminuir...

A presente tese propoe investigar a relacao entre a educacao superior e a autonomia das mulheres ... more A presente tese propoe investigar a relacao entre a educacao superior e a autonomia das mulheres brasileiras. A educacao tem sido defendida como grande instrumento capaz de transformar as sociedades e combater as injusticas, desigualdades e preconceitos. Em especial, a educacao superior tem sido considerada a ferramenta capaz de formar profissionais altamente capacitados para exercer as funcoes mais bem remuneradas. As mulheres, no mundo e no Brasil, abracaram a educacao e, desde o final do seculo XX, sao a maioria dos estudantes universitarios, alem de corresponderem por quase 40% da forca de trabalho. Contudo, ainda recebem rendimentos mais baixos do que os homens, ainda sao poucas nos espacos de poder e representacao e respondem quase que exclusivamente pelas tarefas domesticas e familiares. Esta tese esta dividida em quatro capitulos, inicia pela analise da educacao superior e seu papel para a construcao da igualdade e da autonomia, apresentando o que e considerado educacao supe...

By examining the Brazilian and international feminist bibliography and research data analysis in ... more By examining the Brazilian and international feminist bibliography and research data analysis in the pandemic period (2020/2021), this essay proposes to discuss the relationship between education, sexual division of labor, and gender inequality. The actions designed to control the disease amplified the problem of (non) division of reproductive work, staggered by the suspension of school activities, since the State, through schools, helped, to some extent, the care of children. Chores increased as a consequence of people restricting their day-to-day activities to domestic environments. Specialized literature shows that the activities essential for maintaining life (cooking, cleaning, taking care of offspring) are historically invisible and fall on women. Data observed that when the Brazilian State made remote education possible, it escalated women as the focal point of the student/school dialogue, without considering that this woman suffered from the increased burden of household cho...

EnglishThe parity of women political participation remains a challenge for the Brazilian society ... more EnglishThe parity of women political participation remains a challenge for the Brazilian society of the 21st century. Regardless of the official initiatives, with emphasis on the electoral quotas regulated by Law 12034/2009, the percentage of seats occupied in parliament by women in Brazil is currently only 10.7% for the Federal Chamber and 14.8 % For the Senate, while women represent 51.5% of the country's total population and 52% of all voters. This article aims to demonstrate that the electoral quotas did not ensure the overcome this disparity, although, they contribute tosome advances. Bibliographical and documentary research was used for the development of this text. Finally, it is pointed out that the small percentage of women in public elected positions is mostly from families with a male tradition in politics, father,brother, hus-band portuguesA participacao politica paritaria das mulheres remanesce um desafio para a socie-dade brasileira do seculo XXI. Em que pesem as i...

УДК 62.135 Н. Н. ГРИШИН, канд. техн. наук; первый заместитель главного конструктор паровых и газо... more УДК 62.135 Н. Н. ГРИШИН, канд. техн. наук; первый заместитель главного конструктор паровых и газовых турбин ОАО «Турбоатом», Харьков; А. Н. ГУБСКИЙ, начальник сектора ОАО «Турбоатом», Харьков; С. А. ПАЛЬКОВ, начальник сектора ОАО «Турбоатом», Харьков; И. А. ПАЛЬКОВ, ведущий инженер-конструктор ОАО «Турбоатом», Харьков МОДЕЛИРОВАНИЕ ВЛИЯНИЯ ЯВЛЕНИЙ ПОЛЗУЧЕСТИ НА НАПРЯЖЕННО-ДЕФОРМИРОВАННОЕ СОСТОЯНИЕ ВЫСОКОНАПРЯЖЕННЫХ ЭЛЕМЕНТОВ ПАРОВЫХ ТУРБИН Представлена численная реализация методики оценки влияния явлений ползучести на напряженно-деформированное состояние высоконапряженных элементов паровой турбины. Рассмотрена технология обработки имеющихся в литературных источниках экспериментальных кривых ползучести. Технология основана на методе наименьших квадратов. В качестве модели ползучести выбрана модифицированная временная модель ползучести с упрочнением, принадлежащая к методам неявной ползучести и характеризующаяся устойчивостью, точностью и быстротой решения. Проведено сравнение экспериментальных кривых ползучести и кривых, полученных аналитическим путем. Выполнен анализ влияния ползучести на напряженно-деформированное состояние элементов паровых турбин. Результаты численного исследования показаны на фоне изменения напряжений и деформаций со временем в замковом соединении рабочих лопаток с диском и во внутреннем корпусе паровой турбины К-500-240. Ключевые слова: необратимая деформация, ползучесть, метод конечных элементов, метод наименьших квадратов, экспериментальная кривая, модифицированная временная модель с упрочнением, двумерная аппроксимация, замковое соединения рабочих лопаток, внутренний корпус.

The task of discussing gender equity in society remains challenging, and new systemic strategies ... more The task of discussing gender equity in society remains challenging, and new systemic strategies are needed to increase women's participation in leading professions. Two decades after the 21st century, inequality between men and women continues to produce detrimental effects that reproduce past discriminatory behaviors and actions. We argue that

A pobreza ainda e uma realidade mundial. Mais de um bilhao de pessoas sofrem com a falta de recur... more A pobreza ainda e uma realidade mundial. Mais de um bilhao de pessoas sofrem com a falta de recursos minimos para garantir o sustento digno seu e o de sua familia. As mulheres representam a maioria dos pobres do mundo, e sao elas as que tem maior dificuldade em sair da pobreza. No Brasil, essa realidade nao e diferente. As desigualdades de genero, nas mais diversas areas, sao fatores de manutencao das mulheres na pobreza. Uma sociedade que pressupoe ser igualitaria e justa precisa encarar esse debate.

Prim Facie

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos,... more O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, publicado no final da década de 60, em 1969, é apontado como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente, nas Américas. Em 2019, o Pacto comemora 50 anos de existência, momento em que o Brasil, como país signatário do documento, deve analisar os avanços alcançados e os desafios remanescentes, uma vez que se compreende que a concretização de direitos humanos demanda um contínuo processo de impor fissuras às estruturas de poder forjadas em relações desiguais e de subordinação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental objetivamos conferir publicidade às contribuições do Pacto para a construção de um aporte teórico e jurídico de defesa dos Direitos Humanos no Brasil, apresentando o processo de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico nacional, ao mesmo tempo, em que buscamos averigua...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre... more Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna.Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania “de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as mulheres à subalternidade e à exclusão. “Desnaturalizar” o que não é natural, mas socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em proporções mai...

Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2020

The task of discussing gender equity in society remains challenging, and new systemic strategies ... more The task of discussing gender equity in society remains challenging, and new systemic strategies are needed to increase women's participation in leading professions. Two decades after the 21st century , inequality between men and women continues to produce detrimental effects that reproduce past discriminatory behaviors and actions. We argue that

OPINIÃO As advogadas e a revolução 4.0: entre o desespero e a oportunidade 29 de maio de 2019, 14... more OPINIÃO As advogadas e a revolução 4.0: entre o desespero e a oportunidade 29 de maio de 2019, 14h08 Por Mônica Sapucaia Machado Sou fã do professor Lenio Streck: gosto da forma como ele escreve; concordo, quase sempre, com suas posições. Sua coluna, toda quinta-feira, na ConJur, muitas vezes representa exatamente o que eu estava pensando na semana; me deixa com aquela sensação de que eu não estou sozinha no mundo. Quando, no último dia 16, ele escreveu sobre os famigerados algoritmos, eu dava pulos de felicidade, e quando li a continuação na semana seguinte, apesar de perceber que literatura não é o forte dele, e achar a história do avô meio chata, li e reli os argumentos, para guardá-los, separá-los e catalogá-los. Estão ali a base da pesquisa de pós-doc que, em breve, irei fazer (não contem para o meu marido, pois acho que, se eu disser que ainda vou estudar mais, ele enfarta). Isto posto, tem uma questão que mesmo os mais progressistas dos pensadores não levam em conta quando analisam esses fenômenos da pós-modernidade: a desigualdade de gênero. A utilização das lawtechs, dos algoritmos, da inteligência artificial nada mais é do que modernizar o obsoleto e, como disse o professor Lenio, não digo isso para rechaçar a ciência, mas para dizer que as mudanças em curso no mundo jurídico nada têm de transformador, no âmbito do Direito; pelo contrário, elas solidificam essa ideia de operador do Direito, algo próximo do operador de máquinas da indústria automobilística que, com o passar dos anos, foi sendo ultrapassado e substituído pelo robô. O mercado gigantesco da coisa jurídica, a partir das políticas neoliberais da década de 1990, fez do Brasil o segundo país com o maior número de processos judiciais per capita, e o maior em proporção de advogadas(os) do mundo, ultrapassando a barreira de um milhão de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Esse processo de aumento da demanda, da entrada das empresas multinacionais resultante das privatizações, da expansão irresponsável de escolas de Direito, foi ao encontro da

A participação política paritária das mulheres remanesce um desafio para a sociedade brasileira d... more A participação política paritária das mulheres remanesce um desafio para a sociedade brasileira do século XXI. Em que pesem as iniciativas oficiais, com destaque para as cotas eleitorais regulamentadas pela Lei nº 12034/2009, o percentual de cadeiras ocupadas no parlamento por mulheres no Brasil é, atualmente, de apenas 10,7% para a Câmara Federal e 14,8% para o Senado, enquanto as mulheres representam 51,5% da população total do país e 52% do total dos eleitores. Objetiva-se demonstrar que as cotas eleitorais não se traduziram em uma medida efetiva para superar essa disparidade, apesar, de contribuírem para alguns avanços. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental para o desenvolvimento deste texto. Indica-se, por fim, que do reduzido percentual de mulheres ocupantes de cargos públicos eletivos, a maior parte é oriunda de famílias com tradição masculina na política, pai, irmão, marido.

Resumo: O breve artigo propõe debater o direito à igualdade no que tange à participação das mulhe... more Resumo: O breve artigo propõe debater o direito à igualdade no que tange à participação das mulheres no parlamento brasileiro. Iniciamos apontando as três vertentes do direito à igualdade: direito formal, material e direito à diferença. Logo em seguida ponderamos a igualdade no Brasil e a lei de cotas eleitorais. Por último ponderamos se a igualdade de gênero é uma necessidade e como o Brasil reafirma ou não a igualdade no parlamento.

As políticas sociais de proteção à maternidade têm seu marco inicial, no Brasil, datado nos anos ... more As políticas sociais de proteção à maternidade têm seu marco inicial, no Brasil, datado nos anos de 1920. Integrando as pautas de demandas por expansão de direitos, então alinhavadas no bojo da organização do movimento operário brasileiro, estas políticas se desenvolvem -ora se retraindo, ora se ampliando -ao longo das décadas seguintes. Sua aplicação, no entanto, não tem conseguido gerar um impacto efetivo no sentido de ampliar qualitativa ou numericamente a inserção feminina nos espaços de poder -quer profissionais, quer políticos. Neste cenário, e considerando o caráter apaziguador das desigualdades que as políticas sociais podem exercer, este trabalho propõe uma reflexão sobre os efeitos das políticas de proteção à maternidade no Brasil, considerando especificamente os impactos que elas produzem sobre as mulheres. Além disso, busca-se dialogar sobre os processos relacionados à reprodução da vidaentendida não apenas em sua dimensão biológica, mas também no processo cotidiano de manutenção de existência do mundo. Nosso entendimento é de que esse conjunto de fenômenos incide sobre a vida das brasileiras de maneira restritora à sua inserção laboral e política. Para elucidar este exercício, além de um levantamento sobre o histórico da legislação mencionada, o trabalho apresenta alguma literatura e dados sobre o tema, além de alinhavar reflexões a respeito.

Espaço Jurídico, Mar 23, 2022

Prim Facie

Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2020

The task of discussing gender equity in society remains challenging, and new systemic strategies ... more The task of discussing gender equity in society remains challenging, and new systemic strategies are needed to increase women's participation in leading professions. Two decades after the 21st century , inequality between men and women continues to produce detrimental effects that reproduce past discriminatory behaviors and actions. We argue that

Deviant editora, 2018

This work aims to verify if the human rights international protection impacts on the incorporatio... more This work aims to verify if the human rights international protection impacts on the incorporation of these rights within the American States, considering the remaining human rights violations in these countries. To this end, bibliographical and documentary research was carried out, and three paradig-matic cases submitted to international human rights protection institutions were presented, in which the reproductive rights of women are the turning point for the development of the analysis. In the end, it has been demonstrated that, although it does not exceed the human rights disrespect scenario, the instruments of international protection of human rights are essential for the adaptation of the conduct of States and progress in the protection and promotion of these rights.