Sergio Ricardo Fernandes de Aquino | Faculdade Meridional, IMED (original) (raw)
Livros by Sergio Ricardo Fernandes de Aquino
A obra coletiva, produzida por Docentes e Discentes da área do Direito, representa uma iniciativ... more A obra coletiva, produzida por Docentes e Discentes da área do Direito, representa uma iniciativa positiva que nos leva a refletir sobre o atual estado deste mundo. Não por outro motivo que, em diversos momentos, os autores propõem uma revisitação dos valores e o reposicionamento do ser humano neste Planeta, diante da crise que hoje se vive em escala global e local.
Obras desta envergadura e qualidade científica são fundamentais para que se desvele, no mundo da vida, qual Direito e qual Sustentabilidade precisam ser concretizadas no Século XXI. Todavia, a discussão sobre este tema requer conhecimento, cautela e análise crítica sobre a vida humana e natural, que não se esgota apenas no estudo de Declarações de Direitos, Constituições modernas e outras espécies de normas legais, mas, sim, sobre a Ética frente a crise humanística e de Direitos Fundamentais que se enfrenta.
O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a importância da Ética Pós- -Moderna para a conc... more O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a importância da Ética Pós- -Moderna para a concretização de um jogo processual penal, com base nos preceitos constitucionais, nas demais legislações vigentes, bem como, em tratados, pactos e con- venções internacionais. É necessário entender o processo penal como um jogo a ser jo- gado, mesmo com suas falhas, no intuito de sinalizar a importância de uma restruturação ética tanto do processo, como, do agir do Estado. O Método utilizado para a realização do trabalho é o Dedutivo. Como parte das conclusões, observa-se que o efetivo resultado buscado, somente será alcançado, se uma aliança entre uma conduta pautada na ética pós-moderna, unir-se a uma teoria garantista, buscando a humanização do processo penal.
O presente estudo tem como objetivo geral demonstrar como a Política Jurídica e os Direitos Hu... more O presente estudo tem como objetivo geral demonstrar como a Política Jurídica e os Direitos Humanos podem ser utilizados como parâmetros de reflexão e efetivação do Desenvolvimento Sustentável e da Justiça Ecológica, no intuito de se verificar uma resposta ao tema proposto, com o seguinte problema de pesquisa: Como é possível determinar o alcance da Justiça Ecológica por um viés crítico da Política Jurídica a fim de viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos? A composição teórica do trabalho permite descrever de que modo a Justiça Ecológica e a Política Jurídica compõem importantes ferramentas na efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, desse modo, colaboram para o grande desafio da humanidade no Século XXI, que é o Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica.
STADO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE: CONSUMO SUSTENTÁVEL, AGROINDÚSTRIA E RECURSOS HÍDRICOS, 2018
A efetividade da Sustentabilidade3 tem sido um dos desafios mais significativos do século XXI. A... more A efetividade da Sustentabilidade3 tem sido um dos desafios mais significativos do século XXI. A crise ambiental mundial e seus efeitos difusos aumentam a complexidade das respostas e atitudes para que haja uma mitigação em torno das catástrofes que ocorrem em todos os territórios do mundo. Sob igual argumento, na medida em que se observa a intensificação dessa crise, em sentido oposto, as forcas políticas nacionais não querem criar alternativas de cooperação em torno da governança dos Bens Comuns Globais. Encontrar a sincronia e interesses entre o local e o global pode ser descrita como a peça fundamental deste enorme quebra-cabeça. A Sustentabilidade encontra o seu vigor, a sua efetividade a partir dessa combinação. No entanto, se nos detivermos à análise do Direito às Cidades Sustentáveis, pouco se tem realizado como meta de governança da Sustentabilidade. É chegado o momento de rever o significado da Função Social do Estado como orientação de viabilidade para o desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil.
A existência de múltiplos povos, cada qual com suas culturas que guardam particularidades, não... more A existência de múltiplos povos, cada qual com suas culturas que guardam particularidades, não mais permitiu que o modelo de Estado vi- gente garantisse a possibilidade de que os anseios dos grupos sociais fos- sem considerados nos processos democráticos. Nesse sentido, e produzin- do uma virada nos moldes de organização do Estado Democrático de Di- reito, o Novo Constitucionalismo Latino-Americano possibilita a emergên- cia de novos modos de organização de Estado, inclusive com a emergência do Estado Plurinacional, contando já com a experiência da Bolívia. A partir do exposto, apresenta-se como Objetivo Geral do presente estudo, demonstrar a importância do princípio da harmonia como condi- ção de efetividade da integridade ecológica da sustentabilidade conquista pelo processo constituinte que originou a Constituição de 2009.
A crise ambiental mundial1 é um fato histórico no qual evi- dencia como a permanente interferê... more A crise ambiental mundial1 é um fato histórico no qual evi- dencia como a permanente interferência do ser humano ao mundo natural desequilibra todos os ecossistemas, bem como a biodiver- sidade que ali habita. A persistência dessa condição resultou, em 1972, na elaboração da Declaração de Estocolmo, a qual descreve e reivindica, entre os seus signatários, obrigações para que se miti- guem os efeitos desta postura global.
A partir dessa condição, esclarece-se, ao longo do tempo, a importância da Sustentabilidade como pressuposto e paradigma para que se encontrem alternativas –teóricas e práticas– a fim de trazer soluções apropriadas para os desastres ecológicos –os quais não se exaurem somente na dimensão do meio ambiente natural, senão que em todos os espaços: jurídicos, sociais, culturais, econô- micos, tecnológicos, científicos, entre outros. A Sustentabilidade, nesse caso, é o vetor de orientação ecológica2 para se constituir e disseminar uma vida sadia e digna, desde que se respeite os ciclos regenerativos da Terra e, também, os limites biospíquicos quanto ao cuidado dos humanos com seus semelhantes.
O presente trabalho tem como objetivo identificar se a concepção de Bem Comum é concretizável... more O presente trabalho tem como objetivo identificar se a concepção de Bem Comum é concretizável, a partir da Teoria dos Sistemas. O problema de pesquisa aqui levantado é: é possível concretizar a concepção de Bem Comum? Para buscar responder a problemá- tica, parte-se da hipótese de que a Sustentabilidade é um Valor na Sociedade Moderna. O marco teórico utilizado foi a Teoria dos Sistemas Autopoieticos, de Niklas Luhmann. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com o auxilio das técnicas de categorias e conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. As conclusões parciais que podem ser observadas é de que só é possível construir a concepção de Bem Comum a partir do momento em que a Sustentabilidade é considerada um Valor social, porém, não existe a possibilidade de concretização desta concepção de Bem Comum.
A concepção de Solidariedade, durante o período compreendido pela Modernidade, remete à ideia... more A concepção de Solidariedade, durante o período compreendido pela Modernidade, remete à ideia de Fraternidade, um dos lemas da Revolução Francesa. A sociedade ocidental, durante esse período, parece não ter apresentado avanços nas relações sociais que pudessem expressar uma efetivação desse princípio que rege a Constituição Brasileira. A Solidariedade, ressalta-se, também está presente na Constituição como um dos objetivos fundamentais a ser construído pelo Estado.
A Modernidade parece não mais sustentar suas certezas, ceden- do, gradativamente, lugar as possibilidade que a Pós-Modernidade oferta. Neste novo período de incertezas, de dúvidas, de insegurança, a busca por uma compressão menos deôntica da realidade que se apresenta na vivência por todos, a cada dia, demonstra um postura responsável e humanizada, que se preocupa em realçar a teatralidade do mundo. Somente a partir de um olhar orientado por uma Razão Sensível é que a Solidariedade pode depor suas raízes e manifestar-se como possibilidade à construção de uma Sociedade pautada na Justiça.
O objeto de estudo deste texto é Ideologia Estética da Sustentabilidade e sua correlação com o Ri... more O objeto de estudo deste texto é Ideologia Estética da Sustentabilidade e sua correlação com o Ridículo Político. Nesse caso, estabelece-se, como objetivo geral, demonstrar como a Sustentabilidade torna-se um discurso velho e vazio a partir da sua Ideologia Estética, transformando-se em um produto comercializável por meio das ações de Estados e empresas, transfigurando a Sustentabilidade em um Ridículo Político. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a partir da Sustentabilidade, vivida como horizonte de ecologia integral, fomenta e estimula a Estética da Convivência. Por esse motivo, a Sustentabilidade é genuína utopia jurídica muito diferente de uma ideologia posta pelo “Ridículo Político” contra a Estética da Sustentabilidade.
O tema do presente trabalho é a produção normativa policontextural. O objetivo geral almejado ... more O tema do presente trabalho é a produção normativa policontextural. O objetivo geral almejado é verificar se a Jurisdição Indígena Originária Campesina é um centro de produção normativa descentralizado. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, utilizando-se das técnicas de pesquisa de consulta bibliográfica, para embasamento teórico; e fichamentos. As conclusões obtidas neste trabalho é que existe possibilidade de produção normativa para além do Direito (estatal), e que pode ser verificada no caso da Jurisdição Indígena Originária Campesina.
Os temas que envolvem a Sustentabilidade e o Constitucionalismo têm se apresentado como objeto d... more Os temas que envolvem a Sustentabilidade e o Constitucionalismo têm se apresentado como objeto de inúmeras discussões científicas, sociais, singulares, plu- rais e coletivas. A discussão que nos propomos a implementar neste capítulo, diz respeito a realidade na América Latina. É necessário estimularmos essa discussão. Nesse caso, o objetivo geral deste estudo é investigar como se constitui a Sustentabilidade Social na América Latina a partir do Pluralismo Jurídico e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.
O presente trabalho tem como objetivo principal oferecer alguns elementos para uma necessária ref... more O presente trabalho tem como objetivo principal oferecer alguns elementos para uma necessária reflexão sobre a relação que há entre o consumismo, as novas tecnologias, a questão da alienação social, a sustentabilidade e o direito ao meio ambiente saudável, todas questões dentro do contexto dos direitos fundamentais de terceira geração, que tem como fundamento principal a solidariedade, segundo o professor Antonio Enrique Pérez Luño.
Em nosso atual cenário, no Brasil, reforça-se que o direito a uma sadia alimentação é um dir... more Em nosso atual cenário, no Brasil, reforça-se que o direito a uma sadia alimentação é um direito fundamental que foi incluído após a Emenda Constitucional 064/2010 entre os direitos sociais individuais e coletivos.
Derivado do artigo 225 da Constituição da República do Brasil o Direito à Alimentação é, também, fundamento para a qualidade de vida. Não basta viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, é necessário uma série de fatores para se viver, respeitado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, cumpre igualmente enfatizar que, a qualidade de alimentação deve ser excelente e não prejudicial em qualquer tempo, tanto no presente, como no breve futuro, bem como deve ser acessível a todos, pois se trata de um direito fundamental. Constatado que, a Sustentabilidade não abrange meramente os aspectos ambientais (fauna, flora, vegetação), mas seus pilares se diversificam inclusive em relação ao social e econômico, torna-se de suma importância esta temática, para abordar a alimentação como Direito Social que, deve ser proporcionado de forma adequada e sustentável. Para isto, discutir a incidência de transgênicos na atualidade torna-se um assunto pertinente, verificado que os riscos não previstos, mas reais, podem ser devastadores para toda a sociedade e, para toda a espécie humana.
Iniciado o século XX, o modo como as nações passaram a se relacionar entrou em um processo de ... more Iniciado o século XX, o modo como as nações passaram a se relacionar entrou em um processo de profunda alteração. Em especial, após findado o período das grandes guerras mundiais, as fronteiras terrestres que dividem os países não mais eram obstáculos para o intercâmbio cultural entre estes e os demais atores sociais oriundos do fenômeno de uma nova ordem transnacional estabelecida. Ao se observar a recente história da Globalização, esta até mesmo confunde-se com o desenvolvimento e proliferação das chamadas empresas Transnacionais. Durante a década entre os anos de 1950 e 1960 as grandes empresas passaram a experimentar e serem influenciadas pelo forte intercâmbio cultural e jurídico mundial. A partir dessa condição e como consequência, entraram num processo de multinacionalização. Na década de 1990, as empresas iniciaram o emolduramento do que hoje se entende como Entidades Transnacionais (Empresas, Grupos, Sociedades, entre outros). Inaugura-se, dessa forma, uma economia global, independente de pressões estatais, pautada com grande influência de correntes privadas, de caráter transnacional.
Existe uma grande preocupação com a questão das desigualdades sociais que se desenvolvem em um... more Existe uma grande preocupação com a questão das desigualdades sociais que se desenvolvem em um cenário de Democracia. Em Amartya Sen é indissociável trabalhar as questões pertinentes à Democracia e desigualdades sociais sem perpassar critérios de justiça. Uma sociedade só pode ser justa se for democrática, da mesma forma, ela só será democrática se seus cidadãos participarem de forma ativa e presente. No entanto, com a evolução social e o processo de globalização, verificou-se um aumento de complexidade da Sociedade, com a intensificação das relações em múltiplos níveis, demandando uma atenção diferenciada à questão das desigualdades sociais existentes em uma Democracia – pois a realidade que nos rodeia é contingencial.
Conforme o crescimento de interesses político – econômicos em uma sociedade capitalista, o qual... more Conforme o crescimento de interesses político – econômicos em uma sociedade capitalista, o qual cresce com poder e influência midiática e causa uma sensação de impotência e impunidade ao Direito Penal e Processo Penal, é comum adentrar num debate negativo a respeito de investimentos no sistema penitenciário. Frases populares contrárias a investimentos públicos nessa área funcionam como slogan social negativo e sinalizam o descontentamento e frustração social com o Estado.
Repudia-se o Estado ser favorável a este caso desumano e degradante com os apenados. Alega-se falta de investimentos em outras áreas públicas e de que a pessoal a qual cumpre uma sanção jurídica não deve ter outra chance. A sociedade e a mídia4 desrespeitam vários princípios e normas constitucionais, o que impede ou dificulta o cumprimento dos objetivos de paz do Estado brasileiro.
O título desta obra insiste que Direito e Sustentabilidade precisam ser forças regenerativas de... more O título desta obra insiste que Direito e Sustentabilidade precisam ser forças regenerativas dessa comunhão vital ao invés de menosprezá-la, ignorá-la ou explora-la para se satisfazer interesses de pequenos grupos, de algumas nacionalidades ou de empresas transnacionais. Quando a esperança - essa força que se manifesta de modo improvável e modificar, de modo intenso, o momento presente – é eclipsada, desaparece do horizonte humano, apenas a dor, a angústia, o sofrimento, o pessimismo, o desespero ocupam seu lugar e, eventualmente, se tornam os vetores de organização e manutenção do viver que, nesse caso, transforma-se tão somente no sobreviver.
A investigação pretende esclarecer de quais maneiras a economia globalizada tem contribuído pa... more A investigação pretende esclarecer de quais maneiras a economia globalizada tem contribuído para o esvaziamento dos Direitos Fundamentais. Conforme a nomenclatura sugere, os Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles elencados na Constituição como indispensáveis, sendo os principais compromissos a serem defendidos pelo Estado brasileiro frente aos cidadãos.
O mundo é confrontado com a doutrina econômica neoliberal. Essa doutrina prevê menor rigidez das leis protecionistas no que se refere à Tributação e Leis Trabalhistas e corte de gastos públicos. Nessa linha de pensamento, é necessário estudar de que maneira essa política tem afetado a proteção da sociedade em seus Direitos e Garantias Fundamentais.
A partir da produção de riscos globais, especialmente naquilo que se constata pela degradação à N... more A partir da produção de riscos globais, especialmente naquilo que se constata pela degradação à Natureza, verifica-se a necessidade de fortalecimento das atitudes de cooperação que favoreçam a manutenção de uma vida digna e, também, a articulação de objetivos comuns entre nações para se consolidar a sua integração, seja continental e/ou global. Por esse motivo, repensar como se desenvolve a participação cidadã por meio da Sustentabilidade enfatiza a necessidade de outros modelos de Cidadania que atendam aos critérios de um mundo mais sustentável e permitam a consolidação de espaços mais democráticos. O Objetivo Geral deste artigo é avaliar se o atual modelo de Cidadania atende aos critérios de Sustentabilidade a partir dos fenômenos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a União de Nações Sul-Americanas– UNASUL. O método de abordagem utilizado foi o Indutivo. Ao final, percebe-se que as Meta-Cidadanias ecológicas devem ser entendidas como vetores de integração entre os países sul-americanos, pois representam a eficiência e eficácia civilizacional pautadas por aquilo que sinaliza os objetivos propostos pela Sustentabilidade.
A crise mundial ambiental não é um fenômeno recente, nem reivindica no momento presente as respon... more A crise mundial ambiental não é um fenômeno recente,
nem reivindica no momento presente as responsabilidades
humanas. Trata-se de uma condição para se aperfeiçoar e
esclarecer as dimensões éticas de uma convivência, cujo
fundamento são as diferenças e necessidades entre humanos e não humanos. Sem critérios os quais evidenciem, minimamente, esses cenários, qualquer tentativa de diálogo jamais terá esse caráter, pois, será um monólogo de vontades impostas uns sob os outros. Nesse caso, haverá prevalência de uma cegueira quanto à sensibilidade moral para se modificar as atitudes que segregam, violentam, depredam, seja humanos e/ou não humanos. A Ética da Necessidade favorece a articulação dialogal e política para se identificar como é possível estabelecer consensos sobre a pluralidade de interesses nacionais a fim de se desenvolver ações globais à manutenção dos biomas e ecossistemas, por um lado, e, por outro, estimular condições de progresso, especialmente econômico, sem que haja a imposição de vontades e se estabeleça estereótipos como “colonizado” e “colonizador”, “países desenvolvidos” e “países subdesenvolvidos”.
A obra coletiva, produzida por Docentes e Discentes da área do Direito, representa uma iniciativ... more A obra coletiva, produzida por Docentes e Discentes da área do Direito, representa uma iniciativa positiva que nos leva a refletir sobre o atual estado deste mundo. Não por outro motivo que, em diversos momentos, os autores propõem uma revisitação dos valores e o reposicionamento do ser humano neste Planeta, diante da crise que hoje se vive em escala global e local.
Obras desta envergadura e qualidade científica são fundamentais para que se desvele, no mundo da vida, qual Direito e qual Sustentabilidade precisam ser concretizadas no Século XXI. Todavia, a discussão sobre este tema requer conhecimento, cautela e análise crítica sobre a vida humana e natural, que não se esgota apenas no estudo de Declarações de Direitos, Constituições modernas e outras espécies de normas legais, mas, sim, sobre a Ética frente a crise humanística e de Direitos Fundamentais que se enfrenta.
O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a importância da Ética Pós- -Moderna para a conc... more O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a importância da Ética Pós- -Moderna para a concretização de um jogo processual penal, com base nos preceitos constitucionais, nas demais legislações vigentes, bem como, em tratados, pactos e con- venções internacionais. É necessário entender o processo penal como um jogo a ser jo- gado, mesmo com suas falhas, no intuito de sinalizar a importância de uma restruturação ética tanto do processo, como, do agir do Estado. O Método utilizado para a realização do trabalho é o Dedutivo. Como parte das conclusões, observa-se que o efetivo resultado buscado, somente será alcançado, se uma aliança entre uma conduta pautada na ética pós-moderna, unir-se a uma teoria garantista, buscando a humanização do processo penal.
O presente estudo tem como objetivo geral demonstrar como a Política Jurídica e os Direitos Hu... more O presente estudo tem como objetivo geral demonstrar como a Política Jurídica e os Direitos Humanos podem ser utilizados como parâmetros de reflexão e efetivação do Desenvolvimento Sustentável e da Justiça Ecológica, no intuito de se verificar uma resposta ao tema proposto, com o seguinte problema de pesquisa: Como é possível determinar o alcance da Justiça Ecológica por um viés crítico da Política Jurídica a fim de viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos? A composição teórica do trabalho permite descrever de que modo a Justiça Ecológica e a Política Jurídica compõem importantes ferramentas na efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, desse modo, colaboram para o grande desafio da humanidade no Século XXI, que é o Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica.
STADO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE: CONSUMO SUSTENTÁVEL, AGROINDÚSTRIA E RECURSOS HÍDRICOS, 2018
A efetividade da Sustentabilidade3 tem sido um dos desafios mais significativos do século XXI. A... more A efetividade da Sustentabilidade3 tem sido um dos desafios mais significativos do século XXI. A crise ambiental mundial e seus efeitos difusos aumentam a complexidade das respostas e atitudes para que haja uma mitigação em torno das catástrofes que ocorrem em todos os territórios do mundo. Sob igual argumento, na medida em que se observa a intensificação dessa crise, em sentido oposto, as forcas políticas nacionais não querem criar alternativas de cooperação em torno da governança dos Bens Comuns Globais. Encontrar a sincronia e interesses entre o local e o global pode ser descrita como a peça fundamental deste enorme quebra-cabeça. A Sustentabilidade encontra o seu vigor, a sua efetividade a partir dessa combinação. No entanto, se nos detivermos à análise do Direito às Cidades Sustentáveis, pouco se tem realizado como meta de governança da Sustentabilidade. É chegado o momento de rever o significado da Função Social do Estado como orientação de viabilidade para o desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil.
A existência de múltiplos povos, cada qual com suas culturas que guardam particularidades, não... more A existência de múltiplos povos, cada qual com suas culturas que guardam particularidades, não mais permitiu que o modelo de Estado vi- gente garantisse a possibilidade de que os anseios dos grupos sociais fos- sem considerados nos processos democráticos. Nesse sentido, e produzin- do uma virada nos moldes de organização do Estado Democrático de Di- reito, o Novo Constitucionalismo Latino-Americano possibilita a emergên- cia de novos modos de organização de Estado, inclusive com a emergência do Estado Plurinacional, contando já com a experiência da Bolívia. A partir do exposto, apresenta-se como Objetivo Geral do presente estudo, demonstrar a importância do princípio da harmonia como condi- ção de efetividade da integridade ecológica da sustentabilidade conquista pelo processo constituinte que originou a Constituição de 2009.
A crise ambiental mundial1 é um fato histórico no qual evi- dencia como a permanente interferê... more A crise ambiental mundial1 é um fato histórico no qual evi- dencia como a permanente interferência do ser humano ao mundo natural desequilibra todos os ecossistemas, bem como a biodiver- sidade que ali habita. A persistência dessa condição resultou, em 1972, na elaboração da Declaração de Estocolmo, a qual descreve e reivindica, entre os seus signatários, obrigações para que se miti- guem os efeitos desta postura global.
A partir dessa condição, esclarece-se, ao longo do tempo, a importância da Sustentabilidade como pressuposto e paradigma para que se encontrem alternativas –teóricas e práticas– a fim de trazer soluções apropriadas para os desastres ecológicos –os quais não se exaurem somente na dimensão do meio ambiente natural, senão que em todos os espaços: jurídicos, sociais, culturais, econô- micos, tecnológicos, científicos, entre outros. A Sustentabilidade, nesse caso, é o vetor de orientação ecológica2 para se constituir e disseminar uma vida sadia e digna, desde que se respeite os ciclos regenerativos da Terra e, também, os limites biospíquicos quanto ao cuidado dos humanos com seus semelhantes.
O presente trabalho tem como objetivo identificar se a concepção de Bem Comum é concretizável... more O presente trabalho tem como objetivo identificar se a concepção de Bem Comum é concretizável, a partir da Teoria dos Sistemas. O problema de pesquisa aqui levantado é: é possível concretizar a concepção de Bem Comum? Para buscar responder a problemá- tica, parte-se da hipótese de que a Sustentabilidade é um Valor na Sociedade Moderna. O marco teórico utilizado foi a Teoria dos Sistemas Autopoieticos, de Niklas Luhmann. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com o auxilio das técnicas de categorias e conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. As conclusões parciais que podem ser observadas é de que só é possível construir a concepção de Bem Comum a partir do momento em que a Sustentabilidade é considerada um Valor social, porém, não existe a possibilidade de concretização desta concepção de Bem Comum.
A concepção de Solidariedade, durante o período compreendido pela Modernidade, remete à ideia... more A concepção de Solidariedade, durante o período compreendido pela Modernidade, remete à ideia de Fraternidade, um dos lemas da Revolução Francesa. A sociedade ocidental, durante esse período, parece não ter apresentado avanços nas relações sociais que pudessem expressar uma efetivação desse princípio que rege a Constituição Brasileira. A Solidariedade, ressalta-se, também está presente na Constituição como um dos objetivos fundamentais a ser construído pelo Estado.
A Modernidade parece não mais sustentar suas certezas, ceden- do, gradativamente, lugar as possibilidade que a Pós-Modernidade oferta. Neste novo período de incertezas, de dúvidas, de insegurança, a busca por uma compressão menos deôntica da realidade que se apresenta na vivência por todos, a cada dia, demonstra um postura responsável e humanizada, que se preocupa em realçar a teatralidade do mundo. Somente a partir de um olhar orientado por uma Razão Sensível é que a Solidariedade pode depor suas raízes e manifestar-se como possibilidade à construção de uma Sociedade pautada na Justiça.
O objeto de estudo deste texto é Ideologia Estética da Sustentabilidade e sua correlação com o Ri... more O objeto de estudo deste texto é Ideologia Estética da Sustentabilidade e sua correlação com o Ridículo Político. Nesse caso, estabelece-se, como objetivo geral, demonstrar como a Sustentabilidade torna-se um discurso velho e vazio a partir da sua Ideologia Estética, transformando-se em um produto comercializável por meio das ações de Estados e empresas, transfigurando a Sustentabilidade em um Ridículo Político. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a partir da Sustentabilidade, vivida como horizonte de ecologia integral, fomenta e estimula a Estética da Convivência. Por esse motivo, a Sustentabilidade é genuína utopia jurídica muito diferente de uma ideologia posta pelo “Ridículo Político” contra a Estética da Sustentabilidade.
O tema do presente trabalho é a produção normativa policontextural. O objetivo geral almejado ... more O tema do presente trabalho é a produção normativa policontextural. O objetivo geral almejado é verificar se a Jurisdição Indígena Originária Campesina é um centro de produção normativa descentralizado. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, utilizando-se das técnicas de pesquisa de consulta bibliográfica, para embasamento teórico; e fichamentos. As conclusões obtidas neste trabalho é que existe possibilidade de produção normativa para além do Direito (estatal), e que pode ser verificada no caso da Jurisdição Indígena Originária Campesina.
Os temas que envolvem a Sustentabilidade e o Constitucionalismo têm se apresentado como objeto d... more Os temas que envolvem a Sustentabilidade e o Constitucionalismo têm se apresentado como objeto de inúmeras discussões científicas, sociais, singulares, plu- rais e coletivas. A discussão que nos propomos a implementar neste capítulo, diz respeito a realidade na América Latina. É necessário estimularmos essa discussão. Nesse caso, o objetivo geral deste estudo é investigar como se constitui a Sustentabilidade Social na América Latina a partir do Pluralismo Jurídico e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.
O presente trabalho tem como objetivo principal oferecer alguns elementos para uma necessária ref... more O presente trabalho tem como objetivo principal oferecer alguns elementos para uma necessária reflexão sobre a relação que há entre o consumismo, as novas tecnologias, a questão da alienação social, a sustentabilidade e o direito ao meio ambiente saudável, todas questões dentro do contexto dos direitos fundamentais de terceira geração, que tem como fundamento principal a solidariedade, segundo o professor Antonio Enrique Pérez Luño.
Em nosso atual cenário, no Brasil, reforça-se que o direito a uma sadia alimentação é um dir... more Em nosso atual cenário, no Brasil, reforça-se que o direito a uma sadia alimentação é um direito fundamental que foi incluído após a Emenda Constitucional 064/2010 entre os direitos sociais individuais e coletivos.
Derivado do artigo 225 da Constituição da República do Brasil o Direito à Alimentação é, também, fundamento para a qualidade de vida. Não basta viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, é necessário uma série de fatores para se viver, respeitado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, cumpre igualmente enfatizar que, a qualidade de alimentação deve ser excelente e não prejudicial em qualquer tempo, tanto no presente, como no breve futuro, bem como deve ser acessível a todos, pois se trata de um direito fundamental. Constatado que, a Sustentabilidade não abrange meramente os aspectos ambientais (fauna, flora, vegetação), mas seus pilares se diversificam inclusive em relação ao social e econômico, torna-se de suma importância esta temática, para abordar a alimentação como Direito Social que, deve ser proporcionado de forma adequada e sustentável. Para isto, discutir a incidência de transgênicos na atualidade torna-se um assunto pertinente, verificado que os riscos não previstos, mas reais, podem ser devastadores para toda a sociedade e, para toda a espécie humana.
Iniciado o século XX, o modo como as nações passaram a se relacionar entrou em um processo de ... more Iniciado o século XX, o modo como as nações passaram a se relacionar entrou em um processo de profunda alteração. Em especial, após findado o período das grandes guerras mundiais, as fronteiras terrestres que dividem os países não mais eram obstáculos para o intercâmbio cultural entre estes e os demais atores sociais oriundos do fenômeno de uma nova ordem transnacional estabelecida. Ao se observar a recente história da Globalização, esta até mesmo confunde-se com o desenvolvimento e proliferação das chamadas empresas Transnacionais. Durante a década entre os anos de 1950 e 1960 as grandes empresas passaram a experimentar e serem influenciadas pelo forte intercâmbio cultural e jurídico mundial. A partir dessa condição e como consequência, entraram num processo de multinacionalização. Na década de 1990, as empresas iniciaram o emolduramento do que hoje se entende como Entidades Transnacionais (Empresas, Grupos, Sociedades, entre outros). Inaugura-se, dessa forma, uma economia global, independente de pressões estatais, pautada com grande influência de correntes privadas, de caráter transnacional.
Existe uma grande preocupação com a questão das desigualdades sociais que se desenvolvem em um... more Existe uma grande preocupação com a questão das desigualdades sociais que se desenvolvem em um cenário de Democracia. Em Amartya Sen é indissociável trabalhar as questões pertinentes à Democracia e desigualdades sociais sem perpassar critérios de justiça. Uma sociedade só pode ser justa se for democrática, da mesma forma, ela só será democrática se seus cidadãos participarem de forma ativa e presente. No entanto, com a evolução social e o processo de globalização, verificou-se um aumento de complexidade da Sociedade, com a intensificação das relações em múltiplos níveis, demandando uma atenção diferenciada à questão das desigualdades sociais existentes em uma Democracia – pois a realidade que nos rodeia é contingencial.
Conforme o crescimento de interesses político – econômicos em uma sociedade capitalista, o qual... more Conforme o crescimento de interesses político – econômicos em uma sociedade capitalista, o qual cresce com poder e influência midiática e causa uma sensação de impotência e impunidade ao Direito Penal e Processo Penal, é comum adentrar num debate negativo a respeito de investimentos no sistema penitenciário. Frases populares contrárias a investimentos públicos nessa área funcionam como slogan social negativo e sinalizam o descontentamento e frustração social com o Estado.
Repudia-se o Estado ser favorável a este caso desumano e degradante com os apenados. Alega-se falta de investimentos em outras áreas públicas e de que a pessoal a qual cumpre uma sanção jurídica não deve ter outra chance. A sociedade e a mídia4 desrespeitam vários princípios e normas constitucionais, o que impede ou dificulta o cumprimento dos objetivos de paz do Estado brasileiro.
O título desta obra insiste que Direito e Sustentabilidade precisam ser forças regenerativas de... more O título desta obra insiste que Direito e Sustentabilidade precisam ser forças regenerativas dessa comunhão vital ao invés de menosprezá-la, ignorá-la ou explora-la para se satisfazer interesses de pequenos grupos, de algumas nacionalidades ou de empresas transnacionais. Quando a esperança - essa força que se manifesta de modo improvável e modificar, de modo intenso, o momento presente – é eclipsada, desaparece do horizonte humano, apenas a dor, a angústia, o sofrimento, o pessimismo, o desespero ocupam seu lugar e, eventualmente, se tornam os vetores de organização e manutenção do viver que, nesse caso, transforma-se tão somente no sobreviver.
A investigação pretende esclarecer de quais maneiras a economia globalizada tem contribuído pa... more A investigação pretende esclarecer de quais maneiras a economia globalizada tem contribuído para o esvaziamento dos Direitos Fundamentais. Conforme a nomenclatura sugere, os Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles elencados na Constituição como indispensáveis, sendo os principais compromissos a serem defendidos pelo Estado brasileiro frente aos cidadãos.
O mundo é confrontado com a doutrina econômica neoliberal. Essa doutrina prevê menor rigidez das leis protecionistas no que se refere à Tributação e Leis Trabalhistas e corte de gastos públicos. Nessa linha de pensamento, é necessário estudar de que maneira essa política tem afetado a proteção da sociedade em seus Direitos e Garantias Fundamentais.
A partir da produção de riscos globais, especialmente naquilo que se constata pela degradação à N... more A partir da produção de riscos globais, especialmente naquilo que se constata pela degradação à Natureza, verifica-se a necessidade de fortalecimento das atitudes de cooperação que favoreçam a manutenção de uma vida digna e, também, a articulação de objetivos comuns entre nações para se consolidar a sua integração, seja continental e/ou global. Por esse motivo, repensar como se desenvolve a participação cidadã por meio da Sustentabilidade enfatiza a necessidade de outros modelos de Cidadania que atendam aos critérios de um mundo mais sustentável e permitam a consolidação de espaços mais democráticos. O Objetivo Geral deste artigo é avaliar se o atual modelo de Cidadania atende aos critérios de Sustentabilidade a partir dos fenômenos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a União de Nações Sul-Americanas– UNASUL. O método de abordagem utilizado foi o Indutivo. Ao final, percebe-se que as Meta-Cidadanias ecológicas devem ser entendidas como vetores de integração entre os países sul-americanos, pois representam a eficiência e eficácia civilizacional pautadas por aquilo que sinaliza os objetivos propostos pela Sustentabilidade.
A crise mundial ambiental não é um fenômeno recente, nem reivindica no momento presente as respon... more A crise mundial ambiental não é um fenômeno recente,
nem reivindica no momento presente as responsabilidades
humanas. Trata-se de uma condição para se aperfeiçoar e
esclarecer as dimensões éticas de uma convivência, cujo
fundamento são as diferenças e necessidades entre humanos e não humanos. Sem critérios os quais evidenciem, minimamente, esses cenários, qualquer tentativa de diálogo jamais terá esse caráter, pois, será um monólogo de vontades impostas uns sob os outros. Nesse caso, haverá prevalência de uma cegueira quanto à sensibilidade moral para se modificar as atitudes que segregam, violentam, depredam, seja humanos e/ou não humanos. A Ética da Necessidade favorece a articulação dialogal e política para se identificar como é possível estabelecer consensos sobre a pluralidade de interesses nacionais a fim de se desenvolver ações globais à manutenção dos biomas e ecossistemas, por um lado, e, por outro, estimular condições de progresso, especialmente econômico, sem que haja a imposição de vontades e se estabeleça estereótipos como “colonizado” e “colonizador”, “países desenvolvidos” e “países subdesenvolvidos”.
Revista Jurídica FURB, 2019
O presente estudo parte do tema da Sustentabilidade, com ênfase na sua perspectiva social. Aprese... more O presente estudo parte do tema da Sustentabilidade, com ênfase na sua perspectiva social. Apresenta-se como problema de pesquisa a tentativa de determinar qual a concepção de Sustentabilidade social e se essa construção da sustentabilidade traria a imposição de uma rearticulação do modelo de vida humana no planeta. Essas indagações apontam ao objetivo principal que é definir as noções da Sustentabilidade social e, por conseguinte, como isso afetaria o modo de vida humana no planeta. O trabalho se organiza em duas partes, sendo a primeira delas dedicada à Sustentabilidade de forma ampla, a fim de compreender as bases e diferenciações que essa matriz detém com construções próximas, como no caso do desenvolvimento sustentável, para somente em um segundo ponto se adentrar nas nuances da Sustentabilidade social e as modificações que esta pode trazer consigo. Por fim, a metodologia empregada compreende uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, um método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta.
Revista Direito e Desenvolvimento , 2019
O presente trabalho tem como tema a crise ambiental e delimitou-se a pesquisar representações des... more O presente trabalho tem como tema a crise ambiental e delimitou-se a pesquisar representações dessa conjuntura na música popular brasileira para se averiguar como a Sustentabilidade pode ser entendida como Direito Humano. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica cuja abordagem utilizada é o método hipotético-dedutivo. O objetivo geral é demonstrar como a crise ambiental, representada pela música popular brasileira, deve suscitar a importância da Sustentabilidade como genuíno Direito Humano. Conclui-se que, por meio da interdisciplinaridade, essa forma de manifestação artística pode favorecer o debate sobre a crise ambiental, porque as canções permitem a reflexão sobre o assunto no momento em que revelam ideias, pensamentos e sentimentos capazes de inspirar uma maior consciência nos seres humanos em relação à compreensão e importância da sustentabilidade em âmbito local e planetário.
A caracterização do momento presente como “tempo líquido” mostra a amplitude das comunicações hum... more A caracterização do momento presente como “tempo líquido” mostra a amplitude das comunicações humanas e, ao mesmo tempo, a fragilidade e o esvaziamento das relações humanas. Valores como a Ética, Moral, Amizade e Fraternidade são considerados descartáveis, já que nada, hoje, foi feito para durar, ou, numa expressão, não se deseja hipotecar o futuro. Por esse motivo, o objetivo geral deste estudo é analisar se Ética, Moral, Amizade e Fraternidade são, ainda, vetores indispensáveis para a constituição das relações humanas nesse tempo líquido. O método de investigação escolhido é o Dedutivo. Percebe-se, como parte das conclusões, que a práxis das relações humanas não pode se desenvolver sob as premissas axiológicas vazias de um tempo líquido, mas necessitam, ainda, dessa proximidade entre as pessoas a fim de tornar eficaz o discurso dos Direitos Humanos.
Visando propiciar o desenvolvimento sustentável das nações, o Protocolo de Kyoto criou os Meca... more Visando propiciar o desenvolvimento sustentável das nações, o Protocolo de Kyoto criou os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este artigo tem por objetivo geral averiguar a suposta incompatibilidade entre a proteção ambiental e estes mecanismos geradores de créditos de carbono. Para isso, utilizando-se o método dedutivo, passa-se pela análise do mercado de carbono, da proteção ambiental almejada pelo Protocolo de Kyoto, para então concluir-se que o MDL, por um lado, permite a integridade ecológica aliada ao fomento à economia e, por outro, a falta de regulamentação do mercado contribui para os usos distorcidos das práticas previstas no Protocolo.
RESUMO: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Sustentabilidade na sua dimensão social. Nesse ... more RESUMO: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Sustentabilidade na sua dimensão social. Nesse caso, é preciso identificar se as premissas de uma Sustentabilidade social permitem a efetividade de um "Direito de ser humano" a partir daquilo que se manifesta pelas relações entre as pessoas numa Sociedade da Transparência. O objetivo geral é determinar como a Sustentabilidade social efetiva o "Direito de ser humano" na Sociedade da Transparência. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo. Nas conclusões, verifica-se que Sociedade da Transparência prescreve alguns modos de integração prejudiciais às relações intersubjetivas e que devem sofrer necessárias metamorfoses para que haja a amplitude e reivindicação deste "Direito de ser humano". Palavras-chave: Direito de ser humano. Sociedade da Transparência. Sustentabilidade. Sustentabilidade social.
O objeto de estudo deste texto é Ideologia Estética da Sustentabilidade e sua correlação com o R... more O objeto de estudo deste texto é Ideologia Estética da Sustentabilidade e sua correlação com o Ridículo Político. Nesse caso, estabelece-se, como objetivo geral, demonstrar como a Sustentabilidade torna-se um discurso velho e vazio a partir da sua Ideologia Estética, transformando-se em um produto comercializável por meio das ações de Estados e empresas, transfigurando a Sustentabilidade em um Ridículo Político. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a partir da Sustentabilidade, vivida como horizonte de ecologia integral, fomenta e estimula a Estética da Convivência. Por esse motivo, a Sustentabilidade é genuína utopia jurídica muito diferente de uma ideologia posta pelo " Ridículo Político " contra a Estética da Sustentabilidade.
Este estudo trata sobre a importância da sustentabilidade e seu significado jurídico nesses tri... more Este estudo trata sobre a importância da sustentabilidade e seu significado jurídico nesses trinta anos de vigência da Constituição federal de 1988. O objetivo é demonstrar como a definição de sustentabilidade em sua dimensão jurídica favorece a histórica compreensão sobre as relações entre humanos e não humanos e a necessária exigibilidade de ações que prejudicam o aperfeiçoamento dessa perspectiva harmônica. Na fase de investigação, utilizou-se o método indutivo. Conclui-se que houve avanços na aplicação do artigo 225 da Constituição, mas que o século XXI traz novos desafios ainda pouco compreendidos pela semântica constitucional.
O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que prior... more O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que priorizam a igualdade, a justiça e a liberdade; contudo, o Poder Judiciário, responsável por efetivar essas principiologias democráticas, apresenta condutas contrárias a esse regime político adotado pelo povo brasileiro. O objetivo geral deste estudo é investigar se, ainda que as respostas aos casos concretos não contenham regras claras no ordenamento jurídico, o julgador dispõe de liberdade para decidir de acordo com seu próprio pensamento, mesmo que este esteja repleto de subjetividades. O método adotado foi o Dedutivo. Ao final, constata-se que os juízes, ao incorporarem papéis de protagonistas, prevalecem-se de seu poder de decidir e estabelecem soluções aos casos concretos a partir de seu livre, pessoal e particular convencimento.
RESUMO A Jurisdição Indígena Originária Campesina na Bolívia mostrou-se uma verdadeira inovação n... more RESUMO A Jurisdição Indígena Originária Campesina na Bolívia mostrou-se uma verdadeira inovação no texto constitucional, principalmente consagrando sua autonomia e aplicação da sua cultura e costumes aos povos indígenas originários. Esta jurisdição mostrou-se como uma concretização do direito humano de Autonomia dos Povos. No entanto, ao mesmo tempo em que serviu à concretização, também serviu como barreira, constituindo um paradoxo, em virtude da imposição de padrões vetero-europeus às localidades constituídas de grande heterogeneidade cultural. Assim, o paradoxo da Autonomia dos Povos deve ser observado através de uma tessitura constitucional materializada através de um diálogo intercultural.
RESUMO A Amazônia é bem comum de toda a rede vital terrestre. Por esse motivo, não pode ser explo... more RESUMO A Amazônia é bem comum de toda a rede vital terrestre. Por esse motivo, não pode ser explorada como objeto para atender aos interesses mercantis nacionais em detrimento da Natureza e outros Povos que habitam este Planeta. O neoextrativismo precisa ser coibido na medida em que degrada todos os ecossistemas e faça com que a biodiversidade desapareça, seja para fins únicos de um Estado nacional, seja para atender as demandas do mercado transnacional. Para se desenvolver este estudo, tem-se como objetivo geral determinar como é possível mitigar os efeitos do neoextrativismo na Amazônia a partir dos Direitos Humanos, Direitos da Natureza e UNASUL. O método de investigação escolhido é o Indutivo. Ao final, conclui-se que o modelo de neoxtrativismos se funda num mito do progresso no qual impede a proteção legal da Amazônia, especialmente sob o ângulo dos Direitos da Natureza.
Resumo: O tema do presente trabalho são as Diretrizes para a construção e consolidação de uma Cor... more Resumo: O tema do presente trabalho são as Diretrizes para a construção e consolidação de uma Corte Constitucional Internacional. O objetivo é verificar os caminhos, as funções e a forma de consolidar um Tribunal Constitucional Internacional, através do diálogo e dos vetores de Bem Comum. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo. A partir deste estudo, concluiu-se que a soberania, a legitimidade e o o Transconstitucionalismo são, de fato, categorias chave para se empreender novas estratégias capazes de unir os povos, mesmo que seja por meio de suas diferenças, bem como trazer limites para o surgimento de um poder econômico transnacional que nem sempre traduz as dimensões de proteção à dignidade humana, tampouco ao aperfeiçoamento de uma vida sadia e qualitativa. Palavras Chave: Transconstitucionalismo. Bem Comum. Direito Internacional.
A teoria democrática de Chantal Mouffe apresenta críticas aos modelos tradicionais liberais (que ... more A teoria democrática de Chantal Mouffe apresenta críticas aos modelos tradicionais liberais (que trazem enraizadas as características modernas de universalismo e individualismo), contribuindo para a criação de um novo modelo democrático: a democracia radical ou pluralista. A partir da referida teoria e, considerando o novo constitucionalismo latino-americano e as contribuições democráticas trazidas com ele, pretende-se, no presente trabalho, responder ao seguinte problema de pesquisa: o pluralismo, a partir da teoria democrática de Chantal Mouffe, pode ser observado na prática democrática boliviana? A partir do método dedutivo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, busca-se verificar os principais elementos comuns encontrados na teoria democrática de Chantal Mouffe e na prática democrática da Bolívia, desde o processo constituinte instituído em 2007, bem como com a promulgação da Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia, em 2009. Pretende-se analisar, em um primeiro momento, a teoria da democracia radical ou pluralista de Chantal Mouffe, bem como as contribuições e críticas trazidas na referida teoria, verificando-se como o elemento “pluralidade” é considerado em tal concepção. Na segunda parte do trabalho, verifica-se o sistema democrático boliviano, em momento pré e pós a promulgação da Constituição de 2009, analisando-se, especialmente, os elementos “plurinacionalidade” e “pluralismo jurídico-cultural”. A partir dessas análises, pretende-se observar se a prática boliviana, a partir do elemento “pluralismo” (plurinacionalidade e pluralismo cultural-jurídico), corresponde à concepção teórica da democracia radical ou pluralista indicada por Chantal Mouffe.
RESUMO: O Objetivo Geral deste artigo é determinar se a força transformadora da Sustentabilidade ... more RESUMO: O Objetivo Geral deste artigo é determinar se a força transformadora da Sustentabilidade se viabiliza como ideologia ou utopia no século XXI. O método de abordagem utilizado foi o Indutivo. Ao final, percebe-se que a Sustentabilidade somente se torna paradigma de vida para o momento presente quando existem formas de comunicação e reconhecimento entre humanos e não humanos de diferentes ecossistemas que sintetizam possibilidades de convivência harmoniosa e coevolução no globo.
A tese que orienta esta investigação é a defesa da existência de uma epistemologia do cuidado e d... more A tese que orienta esta investigação é a defesa da existência de uma epistemologia do cuidado e da justiça da “Casa Comum” na Encíclica Laudato Si. Busca-se definir o significado dessa metáfora e defende-se que seu conteúdo pode orientar a construção de soluções sustentáveis para os graves problemas da América Latina, especificamente as desigualdades sociais, as deficiências da democracia, a exclusão de culturas, o esvaziamento das instituições e o uso incorreto dos recursos ambientais e naturais. O objetivo geral deste estudo é determinar como a “Casa Comum” se torna o vetor epistêmico de cuidado, de uma nova concepção para a convivência fundamentada na centralidade da vida qualificada como digna ao Homem e Natureza na América Latina. O método de investigação utilizado foi o dedutivo. Como parte das conclusões, é necessário o reconhecimento e o aperfeiçoamento da “Casa Comum” dos latino-americanos para perpetuar o Viver Bem entre todos os seres a partir de responsabilidades que se manifestem de modo sistêmico, cooperativo e integrado.
Este artigo será envolto nas problemáticas de matérias políticas, econômicas e sociais, buscando ... more Este artigo será envolto nas problemáticas de matérias políticas, econômicas e sociais, buscando objetivar qual seria a melhor situação, utilizada e moldada a longo prazo para adequar-se à sociedade, para crise carcerária, através dos ideais oriundos de Amartya Sen, mais especificadamente o ideal de Liberdade de Sen. Buscando formas alternativas de solucionar os problemas vivenciados no sistema penitenciário brasileiro, dando maiores possibilidades ao apenado para ele se reinserir na sociedade de maneira a não voltar a ser reincidente no crime, assim como, maneiras de “humanizar” o sistema carcerário, para que assim, o mesmo não deixe de respeitar os direitos previstos no Art 5° da Constituição Federal de 1988, os quais também valem aos apenados uma vez que o único direito que lhe é privado é o direito à liberdade, todos os outros devem continuar a existir. Utilizar-se-á o método de pesquisa Indutivo, usando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através de estudos das doutrinas e fichamentos realizados sobre o tema. E ainda além, utilizando-se de conceitos operacionais oriundos das obras “A Ideia de Justiça” e “Desenvolvimento como Liberdade” ambas de Amartya Sen juntamente com os debates do grupo “Ética, Cidadania e Sustentabilidade”. Em síntese, o presente resumo irá buscar trabalhar com problemáticas de matérias políticas, econômicas e sociais, buscando sempre objetivar qual seria a melhor situação, utilizada e moldada a longo prazo para adequar-se à sociedade, para a crise carcerária, através dos ideias oriundos de Amartya Sen. Como objeto principal, busca-se apresentar se utilizar de parcerias público-privadas seriam alternativas positivas na reestruturação do sistema carcerário e como este cenário traria novas oportunidades ao apenado readequar a sua vida, não reincidindo. Paralelo a essa condição, busca-se demonstrar a situação precária do sistema, e como este, mesmo a Carta Constitucional coibindo este ato, acaba por condenar o apenado a uma prisão perpétua, na qual não lhe garante chances de retorno a Sociedade, seja pela falta de oportunidades quanto pelo desprezo e etiquetamento social.
RESUMO Por meio da análise crítica e jurídica do filme francês Persépolis, uma animação de 2007, ... more RESUMO Por meio da análise crítica e jurídica do filme francês Persépolis, uma animação de 2007, baseado na obra homônima de Marjane Satapri, analisaremos como se demonstra no filme, as violações dos Direitos Humanos na República Islâmica do Irã, tendo como foco as violações dos direitos de Crença e de Liberdade, usando o contraponto da imposição religiosa com a liberdade de expressão, e dos direitos das mulheres iranianas. Ainda analisaremos como, na história apresentada no filme, o problema da xenofobia se apresenta e como afeta o direito de migração, e como esses fatores demonstram a fragilidade dos direitos humanos em âmbito internacional. A pesquisa será feita através do método indutivo e do procedimento funcionalista, pois será feita análise de caso do filme Persépolis. O presente artigo foi feito através das discussões dos grupos de pesquisa: Ética, Cidadania e Sustentabilidade, Cine Law: Cinema e Direitos Humanos.
Este trabalho apresenta como viabilizar uma construção normativa da Constituição, de modo que est... more Este trabalho apresenta como viabilizar uma construção normativa da Constituição, de modo que esta " observe " a manifestação cultural plural própria da América Latina. Tendo como objetivo geral, através do método de pesquisa indutivo, usando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, demonstrar através dos estudos e leituras realizadas, como seria possível mesmo que utopicamente, viabilizar uma construção normativa de uma Constituição que abrangesse as diferentes manifestações culturais presentes na América Latina.
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva m... more O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a exploração de petróleo no Parque. Assim, grupos ambientalistas denunciaram que estas práticas violariam a própria Constituição equatoriana. O presente trabalho pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: quando as consequências de danos ambientais transcendem as fronteiras, a responsabilidade pelo cuidado e preservação é do Estado-território ou deve ser pensada em âmbito global? Para responder ao problema, a partir do método indutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, analisou-se o caso do Parque Yasuní e seus desdobramentos, abordando a forma como o Direito Global pode pensar respostas a estes problemas. Formulou-se uma hipótese, no seguinte sentido: a responsabilidade pelos danos com impactos globais deve ser pensada em âmbito global, através da utilização de mecanismos propostos pelo Direito Global. Ao final, verificou-se que as questões relacionadas aos Direitos da Natureza, Ambientais e à Sustentabilidade devem ser pensadas na perspectiva global, de forma que o modelo de sociedade atual impõe responsabilidades aos diversos agentes transnacionais, no sentido de impedir que crimes ambientais ocorram da forma como poderá ocorrer no Parque Yasuní, sendo o Direito Global um importante instrumento com característica pré-violatória.
A presente pesquisa tem por objetivo propor a alteridade como meio para viabilizar o aperfeiçoame... more A presente pesquisa tem por objetivo propor a alteridade como meio para viabilizar o aperfeiçoamento das relações no cotidiano dos juristas. Para tanto, propõe-se o seguinte problema de pesquisa: " Alteridade pode ser a condição de aperfeiçoamento do direito para se alcançar a sustentabilidade social? " A hipótese apresentada ao problema sugere que sim, a alteridade pode viabilizar a sustentabilidade social, propondo-se, então as políticas de humanidade, como meio para sua efetivação. Assim, inserido na tradição dos estudos em direito & literatura, o ponto de partida para as reflexões propostas é a obra Portas Abertas, de Leonardo Sciascia, na medida em que as narrativas literárias oferecem um vasto campo de estudos que auxiliam na compreensão de problemas jurídicos. O método utilizado para a construção da pesquisa foi o fenomenológico hermenêutico.
A presente pesquisa tem como objeto de análise a relevância do instrumento processual denominado ... more A presente pesquisa tem como objeto de análise a relevância do instrumento processual denominado Ação Civil Pública como forma de promover o objetivo 15 da agenda global 2030 que dispõe acerca da vida sobre a terra e abrange todo o meio ambiente visando proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter à degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. O objetivo geral deste estudo é determinar a relevância da Ação Civil Pública frente à tutela de direitos e interesses transindividuais e ecológicos, envolvendo igualmente a comunidade não humana. Em síntese conclusiva percebe-se a relevância da Ação Civil Pública tanto na esfera local, como global, inclusive em consonância com o que dispõe a Agenda Global 2030, vez que a preservação do Meio Ambiente e a Vida na Terra abordada no objetivo 15 necessitam além de Políticas Públicas, de mecanismos de solução de conflitos ambientais. Para a percepção geral da justificativa e para a construção deste artigo científico foi utilizada a base lógica do Método Indutivo por se tratar de assunto que proporciona ampla discussão sobre sua comprovação e efetividade, cabendo analisar as premissas isoladamente até uma determinada conclusão sem a pretensão de esgotamento da temática.
O presente artigo aborda as “gerações” dos Direitos Humanos a partir das linhas de evolução propo... more O presente artigo aborda as “gerações” dos Direitos Humanos a partir das linhas de evolução proposta por Norberto Bobbio e desenvolvida por Gregorio Peces-Barba. O objetivo geral é apresentar algumas questões que partem da proposta geracional de Norberto Bobbio e que compõe a visão integral dos Direitos Fundamentais, desde as obras de Gregorio Peces-Barba e Antonio Pérez Luño. O método de abordagem adotado é o dedutivo. Percebe-se, como parte das conclusões, que o tema se apresenta de fundamental importância para o entendimento da mudança de mentalidade tão necessária para uma verdadeira efetividade dos direitos no Brasil e na América Latina.
This paper discusses the "generations" of human rights from the lines of evolution proposed by Norberto Bobbio and developed by Professor Gregorio Peces-Barba’s work. The objective is to present some questions that leave from generational proposed Norberto Bobbio and that makes up the integral vision of Fundamental Rights, since the works of Gregorio PecesBarba and Antonio Pérez Luno. The adopted approach method is deductive. It is perceived as part of the conclusions, that this theme is crucial to understanding the mentality for a true realization of the rights in Brazil and Latin America.
RESUMO É perceptível a toda a sociedade a atual crise a qual se encontra o sistema penitenciário ... more RESUMO É perceptível a toda a sociedade a atual crise a qual se encontra o sistema penitenciário brasileiro, no entanto ao analisar está situação constata-se algo pior. Devido ao fato da falta de investimentos e participação social, o que é notório são as atrocidades feitas com o apenado, por conseguinte a sua dignidade. Por ser algo tão notório e essencial ao ser, com a afronta a este princípio torna-se de difícil tarefa a retomada deste indivíduo à sociedade por deixar ser reconhecido como cidadão. Tendo como objetivo principal analisar se a Dignidade da Pessoa Humana está sendo afrontada no atual sistema penitenciário brasileiro e compreender o porquê e como isso ocorre. Para realizar está pesquisa, e alcançar o objetivo, será usado o método de pesquisa dedutivo. Ao fim desta pesquisa, fica claro o esquecimento público social deste sistema, causando danos irreparáveis aos indivíduos submetidos a esta realidade, tendo um quadro reversível somente se tratado a longo prazo.
RESUMO Por meio da delimitação do tema da introdução da Filosofia Andina na América Latina em con... more RESUMO Por meio da delimitação do tema da introdução da Filosofia Andina na América Latina em contrapartida com os princípios do sistema capitalista, analisaremos as transformações geradas na sociedade anteriores e posteriores a ruptura dos princípios impostos pelo sistema em estudo e consequentemente as influências benéficas e evolutivas no âmbito do Índice de Desenvolvimento Humano fomentadas pela introdução da chamada Filosofia Andina. Delimitamos como objetivos específicos: a comparação entre as definições de viver bem perante o sistema capitalista e a proposta do Buen Vivir, analisaremos como há a aplicação prática dessa filosofia da cultura andina nas constituições latino-americanas e iremos averiguar assim, as consequências dessas mudanças constitucionais nos Índices de Desenvolvimento Humano. O método de abordagem a ser utilizado é o indutivo e o método de procedimento é o funcionalista, pois haverá a análise das influências geradas pela cultura andina diante da sociedade latino-americana, em confronto com os modelos impostos à sociedade pelo sistema capitalista. Este artigo foi realizado a partir das discussões do grupo de pesquisa: Ética, Cidadania e Sustentabilidade.
RESUMO: Este artigo científico tem como Objetivo Geral determinar quais são as recomendações da P... more RESUMO: Este artigo científico tem como Objetivo Geral determinar quais são as recomendações da Política Jurídica para se estabelecer os limites observados pela categoria Sustentabilidade na sua dimensão ambiental e econômica a partir daquilo que enuncia o Relatório sobre Economia Verde elaborado pelo Programa nas Nações Unidas ao Meio Ambiente-PNUMA. A pesquisa desenvolve-se por meio do Método Dedutivo. Pode-se verificar que os significados acerca da Sustentabilidade trazidos pelo relatório sobre Economia Verde elaborado pelo Programa nas Nações Unidas ao Meio Ambiente nem sempre condizem com os objetivos enunciados pela primeira categoria enunciada, especialmente sobre o respeito e proteção à Natureza.
O Objetivo Geral deste estudo é apresentar uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos como proposta ... more O Objetivo Geral deste estudo é apresentar uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos como proposta para a redução da desigualdade social, visto que esta é intensificada pelas empresas transnacionais. Por conta destes novos atores privados, entre ales, as empresas transnacionais, os interesses sociais, em face da incessante corrida pelo acúmulo de capital, encontram-se subordinados e rebaixados a um plano inferior. Elaborar mecanismos de limitação e regramentos desses atores configura-se imprescindível para um equilíbrio entre interesses opostos e conflitantes. Para que essa situação ocorra, uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos pode favorecer a reflexão do modo como as violações de Direitos Humanos vêm sendo operadas pelas empresas transnacionais, elucidadas neste trabalho por meio da apresentação e análise do caso Chevron/Texaco no Equador.
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um pas... more Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O método utilizado, para tanto, refere-se ao indutivo. En-tende-se, a partir da investigação, que a Fraternidade é um valor a ser revisitado constitucionalmente e (re)experimentado cotidianamente, propiciando espaço às experiências genuinamente humanas, especialmente quando se trata da crise enfrentada na esfera penal, necessariamente segregadora.
A insubsistência do atual modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, construído sobre con... more A insubsistência do atual modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, construído sobre contínua e progressiva degradação ambiental, é manifesta. Esse paradigma é o responsável pela sobrecarga regenerativa imposta à Biosfera e que compromete, inclusive, a manutenção da espécie humana no planeta. A partir da Entropia, que limita os saques ambientais, o Decrescimento se mostra como uma alternativa de Sustentabilidade econômica. Esse estudo aborda, nessa temática, a limitação econômica da Biosfera pela baixa Entropia, o círculo virtuoso do Decrescimento e a Sustentabilidade como premissa indutora da Justiça enquanto critério de equilíbrio, através da Responsabilidade por outrem. ABSTRACT The non-substantiation of the current growth model and the economic development, built on continuous and progressive environmental degradation, is manifest. This paradigm is responsible for regenerative burden imposed to the Biosphere and that also compromises the maintenance of the human species on the Planet. From the Entropy, that limits environmental withdrawals, the Degrowth is shown as an alternative to economic sustainability. This study addresses, in this theme, the economic limitation of the Biosphere by low Entropy, the Degrowth virtuous circle and the sustainability as inducing premise of Justice while balancing criterion, buy others Responsibility.
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019
A caracterização do momento presente como “tempo líquido” mostra a amplitude das comunicações hum... more A caracterização do momento presente como “tempo líquido” mostra a amplitude das comunicações humanas e, ao mesmo tempo, a fragilidade e o esvaziamento das relações humanas. Valores como a Ética, Moral, Amizade e Fraternidade são considerados descartáveis, já que nada, hoje, foi feito para durar, ou, numa expressão, não se deseja hipotecar o futuro. Por esse motivo, o objetivo geral deste estudo é analisar se Ética, Moral, Amizade e Fraternidade são, ainda, vetores indispensáveis para a constituição das relações humanas nesse tempo líquido. O método de investigação escolhido é o Dedutivo. Percebe-se, como parte das conclusões, que a práxis das relações humanas não pode se desenvolver sob as premissas axiológicas vazias de um tempo líquido, mas necessitam, ainda, dessa proximidade entre as pessoas a fim de tornar eficaz o discurso dos Direitos Humanos.
Quaestio Iuris, Apr 20, 2018
Revista direitos fundamentais & democracia, Aug 31, 2021
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Sep 30, 2019
A sustentabilidade, enquanto categoria filosofica e juridica, e objeto do estudo que se apresenta... more A sustentabilidade, enquanto categoria filosofica e juridica, e objeto do estudo que se apresenta por meio deste artigo juridico. Objetiva-se analisar os fundamentos da semiologia da sustentabilidade, para que seja possivel evitar a violencia, no Estado Constitucional Socioambiental, contra a natureza. Para este estudo, considera-se a interligacao necessaria dos seres humanos entre si e para com o mundo natural. Problematiza-se como a semiologia da sustentabilidade pode e deve orientar as acoes do proprio Estado Constitucional Socioambiental para desvendar as diferentes linguagens na interacao entre todos os seres humanos para se preservar, desenvolver e cultivar a vida em seu sentido mais amplo. Utiliza-se, como criterio metodologico para a investigacao, o metodo indutivo, apresentando, como premissa menor, a enfase compreensiva determinada pela Semiologia da Sustentabilidade, e, como premissa maior, as contribuicoes semiologicas que desvelam a interacao entre todos os seres vivos como fundamento de aperfeicoamento as atividades protetivas de um Estado Constitucional Socioambiental. Utilizam-se como tecnicas, ademais, a pesquisa Bibliografica, a Categoria e o Conceito Operacional.
Revista eletrônica direito e política, Jun 9, 2022
A pesquisa tem como objetivo geral apresentar o Projeto do Decrescimento preconizado por Serge La... more A pesquisa tem como objetivo geral apresentar o Projeto do Decrescimento preconizado por Serge Latouche como Utopia Concreta. De forma especifica, aduzem-se outros dois objetivos: (a) expor o circulo virtuoso do Decrescimento sereno, consistente nos oito erres (reavaliar, reconceituar, reestruturar, redistribuir, relocalizar, reduzir, reciclar e reutilizar); e (b) explicar a transicao politica como tecnica de concretizacao dessa Utopia Concreta. Trabalha-se com a seguinte hipotese a ser confirmada: se o Projeto do Decrescimento se presta a concretizar um Programa de Sustentabilidade Economica. Em paralelo, se destaca a ideia de valorizacao de um modo de vida mais simples, que promove o reencantamento do mundo e com o mundo.
Revista História: Debates e Tendências, 2018
Este estudo trata sobre a importância da sustentabilidade e seu significado jurídico nesses trint... more Este estudo trata sobre a importância da sustentabilidade e seu significado jurídico nesses trinta anos de vigência da Constituição federal de 1988. O objetivo é demonstrar como a definição de sustentabilidade em sua dimensão jurídica favorece a histórica compreensão sobre as relações entre humanos e não humanos e a necessária exigibilidade de ações que prejudicam o aperfeiçoamento dessa perspectiva harmônica. Na fase de investigação, utilizou-se o método indutivo. Conclui-se que houve avanços na aplicação do artigo 225 da Constituição, mas que o século XXI traz novos desafios ainda pouco compreendidos pela semântica constitucional.
Direito e Desenvolvimento, 2019
O presente trabalho tem como tema a crise ambiental e delimitou-se a pesquisar representações des... more O presente trabalho tem como tema a crise ambiental e delimitou-se a pesquisar representações dessa conjuntura na música popular brasileira para se averiguar como a Sustentabilidade pode ser entendida como Direito Humano. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica cuja abordagem utilizada é o método hipotético-dedutivo. O objetivo geral é demonstrar como a crise ambiental, representada pela música popular brasileira, deve suscitar a importância da Sustentabilidade como genuíno Direito Humano. Conclui-se que, por meio da interdisciplinaridade, essa forma de manifestação artística pode favorecer o debate sobre a crise ambiental, porque as canções permitem a reflexão sobre o assunto no momento em que revelam ideias, pensamentos e sentimentos capazes de inspirar uma maior consciência nos seres humanos em relação à compreensão e importância da sustentabilidade em âmbito local e planetário.
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2019
Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Sustentabilidade na sua dimensão social. Nesse caso, é ... more Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Sustentabilidade na sua dimensão social. Nesse caso, é preciso identificar se as premissas de uma Sustentabilidade social permitem a efetividade de um “Direito de ser humano” a partir daquilo que se manifesta pelas relações entre as pessoas numa Sociedade da Transparência. O objetivo geral é determinar como a Sustentabilidade Social efetiva o “Direito de ser humano” na Sociedade da Transparência. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo. Nas conclusões, verifica-se que Sociedade da Transparência prescreve alguns modos de integração prejudiciais às relações intersubjetivas e que devem sofrer necessárias metamorfoses para que haja a amplitude e reivindicação deste “Direito de ser humano”.
Civilizar, 2016
O continente sul americano tem o compromisso com a afirmação da democracia e a sustentabilidade d... more O continente sul americano tem o compromisso com a afirmação da democracia e a sustentabilidade devido à sua integração cultural e à geografia ambiental. A partir da cultura indígena do buen vivir esta investigação tem como objetivo geral investigar como esta proposta pode trazer outras alternativas às propostas para um desenvolvimento sustentável na América do Sul não contempladas por teorias europeias ou norte-americanas. O método utilizado é o indutivo. No final, verificam-se significativas adversidades para se constituir uma vida digna pelo desenvolvimento sustentável na América do Sul, dentro do trinómio economia, justiça e política, pois qualquer perspectiva sobre o desenvolvimento que se procure como elemento de transformação não pode ser fundada num processo de desmedida exploração de pessoas e ecossistemas.
Novos Estudos Jurídicos, 2016
El Tratado Constitutivo de la UNASUR revela otro modelode Ciudadanía que desborda los límites de ... more El Tratado Constitutivo de la UNASUR revela otro modelode Ciudadanía que desborda los límites de las fronterasnacionales. Reivindica una participación que no se agota en lascondiciones contractuales, sino en la comprensión de nuestrasresponsabilidades comunes derivadas de nuestro vínculo antropológicocomún. El proyecto de una Ciudadanía Sudamericanadenota también un cambio biocéntrico: el ser humano ya no es el centro del cual emana todo el sentido de la evolución, especialmente la biológica. Todos los seres vivos, desde el más adaptado hasta los seres microscópicos, son importantes para que la imagen de la vida se constituya en la pluralidad de sus manifestaciones. En este artículo se examinará si la posibilidad teórica de Andrew Dobson sobre “Ciudadanía Ecológica” se revela como el perfeccionamiento de una sensibilidad jurídica fundamentada por la Ecosofía para cumplir con las disposiciones de una Ciudadanía Sudamericana.
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2017
A presente pesquisa tem por objetivo propor a alteridade como meio para viabilizar o aperfeiçoame... more A presente pesquisa tem por objetivo propor a alteridade como meio para viabilizar o aperfeiçoamento das relações no cotidiano dos juristas. Para tanto, propõe-se o seguinte problema de pesquisa: “Alteridade pode ser a condição de aperfeiçoamento do direito para se alcançar a sustentabilidade social?” A hipótese apresentada ao problema sugere que sim, a alteridade pode viabilizar a sustentabilidade social, propondo-se, então as políticas de humanidade, como meio para sua efetivação. Assim, inserido na tradição dos estudos em direito…
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017
A Dignidade da Pessoa Humana é o eixo no qual se busca o aperfeiçoamento de nossas responsabilida... more A Dignidade da Pessoa Humana é o eixo no qual se busca o aperfeiçoamento de nossas responsabilidades comuns que surgem pelas relações humanas no decorrer do tempo contando com as contingências próprias de cada época. No entanto, todas essas condições se tornam mais e mais vazias de sentido para ratificar um projeto civilizatório atualmente caracterizado pelo desprezo e a indiferença ao humano. Por esse motivo, indica-se a função da Crítica para averiguar o distanciamento do significado da Dignidade da Pessoa Humana e a sua vivência diária por meio das categorias Tempo, Relações Humanas e Responsabilidade. O objetivo geral deste estudo é determinar a importância da crítica quanto à perda de significado da Dignidade em tempos líquidos. O método escolhido para a fase de investigação e elaboração deste texto é o Indutivo. Ao final, verifica-se que quanto maior for a indiferença sobre as relações humanas a partir daquilo que enuncia os novos tempos, especialmente em relação às desigualda...
Revista Direito e Política, 2015
O artigo tem por objeto os direitos humanos e objetiva analisar os direitos humanos de maneira co... more O artigo tem por objeto os direitos humanos e objetiva analisar os direitos humanos de maneira contextual e complexa. Por meio do método dedutivo, o artigo problematiza a concepção hegemônica, ocidental e contemporânea dos direitos humanos e analisa a teoria da reinvenção dos direitos humanos, criada pelo jusfilósofo espanhol Joaquín Herrera Flores, por meio da qual a dignidade humana deve ser analisada contextualmente e materialmente. Os direitos, para a teoria da reinvenção, não possuem uma delimitação conceitual pronta, mas são sempre considerados os anseios concretos das pessoas pelos bens materiais e imateriais que perfazem uma vida digna. Por fim, o artigo compreendeu que o ser humano não tem necessidade de direitos em si considerados, normativamente, mas que necessita, acima de tudo, é de dignidade: de uma vida digna na qual possa acender a satisfação dos bens materiais e imateriais, bem como lutar pela satisfação de seus desejos e necessidades.
Revista Direito e Política, 2016
Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos... more Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática, as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de serem satisfeitas. Diante desse cenário, utilizando-se do método dedutivo, este estudo tem o objetivo de investigar se o direito penal pode ser considerado um sistema coerente para garantir a tutela do meio ambiente, contribuindo para a concretização da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, com a análise da crise ambiental e da sustentabilidade, bem como da proteção jurídica do meio ambiente e a deslegitimação do direito penal frente à tutela ambiental, pode-se concluir que o direito penal traz uma falsa ideia de tutela ambiental, pois não é um sistema adequado para proteger o meio ambiente, muito menos para promover a sustentabilidade.
Este artigo tem como objetivo fundamentar o conceito de Tolerância como um valor irrenunciavel pa... more Este artigo tem como objetivo fundamentar o conceito de Tolerância como um valor irrenunciavel para as condicoes de justica no seculo XXI. O processo de integracao, aproximacao e comunicacao experimentado nesse periodo expoe as diferencas e desigualdades existentes no interior das sociedades e dos povos. As gritantes desigualdades que ainda persistem no mundo, os fanatismos politicos e religiosos que estao na origem das guerras e dos conflitos, bem como as evidencias de uma cultura hedonista e violenta, entre outras, denunciam a instrumentalizacao do outro ou a sua propria negacao, assim como clama pelo desenvolvimento de novos parâmetros de relacionamento. A Tolerância e um valor moral com condicoes de construir a identidade humana e politica do proximo periodo historico. Nessa linha de pensamento, pretende-se justificar a afirmacao: O seculo XXI ou sera tolerante, ou nao sera. Sem o exercicio da Tolerância, a atuacao do Estado, das instituicoes e das organizacoes sociais sera de n...
Revista Jurídica (FURB), Aug 31, 2019
Resumo: O presente estudo parte do tema da Sustentabilidade, com ênfase na sua perspectiva social... more Resumo: O presente estudo parte do tema da Sustentabilidade, com ênfase na sua perspectiva social. Apresenta-se como problema de pesquisa a tentativa de determinar qual a concepção de Sustentabilidade social e se essa construção da sustentabilidade traria a imposição de uma rearticulação do modelo de vida humana no planeta. Essas indagações apontam ao objetivo principal que é definir as noções da Sustentabilidade social e, por conseguinte, como isso afetaria o modo de vida humana no planeta. O trabalho se organiza em duas partes, sendo a primeira delas dedicada à Sustentabilidade de forma ampla, a fim de compreender as bases e diferenciações que essa matriz detém com construções próximas, como no caso do desenvolvimento sustentável, para somente em um segundo ponto se adentrar nas nuances da Sustentabilidade social e as modificações que esta pode trazer consigo. Por fim, a metodologia empregada compreende uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, um método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. Palavras-chave: Sustentabilidade; Sustentabilidade Social; Desenvolvimento.
O artigo tem por objeto os direitos humanos. Por meio do metodo dedutivo, objetivou problematizar... more O artigo tem por objeto os direitos humanos. Por meio do metodo dedutivo, objetivou problematizar e analisar criticamente a utopia individualista e patriarcal que continua, mesmo que ocultamente, na base da concepcao de direitos humanos moderna e globalizada (universalizada). Nesse sentido, em primeiro lugar, analisou-se o desenvolvimento dos direitos humanos no marco da ideologia mundo, desde a sua configuracao como direitos do homem e do cidadao, ate as Declaracoes de Direitos Humanos do Seculo XX. Em segundo lugar, abordou-se o ponto chave do artigo, o patriarcalismo como depredador social que existe no âmbito dos direitos humanos.