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Papers by Andre F C Coelho

Duc in Altum, Sep 16, 2016

Duc in Altum, Sep 19, 2016

Caderno de Relações Internacionais, Sep 26, 2016

Duc in Altum, Sep 16, 2016

Revista do Direito Público, 2020

Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No... more Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No contexto do Estado fiscal social de direito capitalista e em que o direito à propriedade privada é juridicamente reconhecido e protegido, propõe-se que o pagamento dos tributos deva corresponder à parcela do patrimônio social em relação ao qual o particular é mero depositário, sendo efetivamente privada apenas a parcela pós-tributária dos bens e rendas do contribuinte. A tributação se legitima consequentemente pela constatação de que a propriedade efetivamente privada é, somente, a propriedade pós-tributária. Essa concepção opõe-se à ideia de que o pagamento de tributos deriva de um dever de solidariedade ou de uma retribuição contraprestacional a que o indivíduo se submete para viver em determinada sociedade. Espera-se que esta análise lance nova luz sobre o fundamento de legitimidade da tributação ou que ao menos sirva de ponto de partida para a formação de um admirável mundo novo em ...

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Feb 19, 2017

O princípio da capacidade contributiva deriva do princípio da capacidade econômica insculpido no ... more O princípio da capacidade contributiva deriva do princípio da capacidade econômica insculpido no art. 145, § 1º da Constituição Federal e consiste em uma concepção econômica e de justiça social: o pagamento de tributos de acordo com as possibilidades econômicas dos indivíduos. Trata-se de um dos temas mais estudados pela doutrina, mas sem um consenso em torno de todas as suas repercussões. Nesse sentido, o trabalho objetiva a conceituação mais atual do princípio da capacidade contributiva e a delimitação da sua aplicabilidade e eficácia dentro do direito brasileiro. Nesse escopo, dados coletados apontaram para uma não observância deste princípio. Embora haja uma carga tributária alta no Brasil, seus tributos são majoritariamente indiretos, fazendo com que o ônus da carga seja mais sentida pelos economicamente vulneráveis e gere ainda mais desigualdades econômicas e sociais no país.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007

Introdução - 1 A racionalidade econômica por trás do interesse público - 2 As teorias econômicas ... more Introdução - 1 A racionalidade econômica por trás do interesse público - 2 As teorias econômicas de intervenção pública - 2.1 A mobilidade de fatores - 2.2 A concentração econômica - 2.3 As externalidades - 2.4 Os bens coletivos - 2.5 O acesso às informações - 2.5.1 A seleção adversa (adverse selection) e a álea moral (moral hazard) - Conclusão - Referências

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007

tratamos nesse estudo do claudicante e difícil percurso da organizaçãodos serviços telefônicos no... more tratamos nesse estudo do claudicante e difícil percurso da organizaçãodos serviços telefônicos no Brasil. Planeamos uma passagem pelosseus diferentes períodos, evidenciando suas peculiaridades legais, políticase econômicas, e seus reflexos sobre o momento seguinte. Compomos umpanorama desde a introdução da telefonia no Brasil, a sua consolidação nasdécadas de sessenta e setenta e posterior estagnação nos anos que se seguiram,finalizando com a revolução implementada a partir da segunda metadedos anos noventa. Por último, traçamos um perfil do Estado que se delineouno setor de telefonia com a mudança de sua atuação na ordem econômica.

Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017

De há muito é possível verificar que o processo penal não tem proporcionado soluções efetivas à p... more De há muito é possível verificar que o processo penal não tem proporcionado soluções efetivas à prática de um delito. Diante de uma sociedade insegura, que exige o recrudescimento do sistema penal e processual penal, apoiando ideias punitivistas, de lei e ordem e tolerância zero, e leis eminentemente simbólicas, faz-se imprescindível a busca de uma alternativa que atenda às necessidades das vítimas e dos ofensores, bem como da comunidade envolvida com o ilícito. Nesse contexto surge a Justiça Restaurativa como promissora possibilidade. Já aplicada em outros países, defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhida pela Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, ela começou a ser utilizada no Brasil, especialmente a partir da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. Assim, compreender essa realidade e a solução que se nos apresenta é de sobremaneira importância aos aplicadores e estudiosos do processo penal pátrio.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017

A partir de junho de 2013 o Brasil vem assistindo a uma série de protestos que não se viam desde ... more A partir de junho de 2013 o Brasil vem assistindo a uma série de protestos que não se viam desde o início da década de noventa. O que leva uma pessoa a utilizar-se de uma forma não convencional de fazer política? O arcabouço institucional conta? De acordo com a teoria da Estrutura de Oportunidade Política (EOP), dada a baixa credibilidade das instituições representativas no Brasil, mais manifestações eram até esperadas. Quando comparado com outras nações latino-americanas com qualidade de vida semelhante, verifica-se que seus vizinhos confiam mais em seus partidos e em seus políticos, malgrado protestarem mais. Seria o Brasil um outlier? Uma revisão da literatura e um estudo empírico com a utilização dos dados da pesquisa de opinião realizada pelo World Values Survey em 2014 apontam que não é só a baixa confiabilidade de seus partidos e representantes que motivou os brasileiros a irem às ruas. O grau de confiabilidade de várias outras instituições do país, tal como avaliada pela pop...

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2016

Revista Academica Faculdade De Direito Do Recife Issn 1980 3087, Dec 13, 2013

Revista Academica Faculdade De Direito Do Recife Issn 1980 3087, Aug 6, 2014

Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2018

O presente trabalho visa objetivar a importância de Lei 8685/93, mas conhecida como Lei do Cinema... more O presente trabalho visa objetivar a importância de Lei 8685/93, mas conhecida como Lei do Cinema. Para tanto, seus aspectos normativos foram abordados nesta proposta pois, para o devido custeamento de produções cinematográficas nacionais, é necessário que tanto o investidor, ou seja, o patrocinador ou doador, utilize a lei de incentivos fiscais para assim, além de estar contribuindo para a divulgação cultural do Brasil, também está se beneficiando de incentivos fiscais. Esses incentivos fiscais são repassados para a indústria cinematográfica que, com esses recursos, financiam filmes nacionais engrandecendo assim sua cultura pois, desde a criação do cinema em 1897, ano de sua invenção pelos irmãos Lumière, e posteriormente chegado ao Brasil apenas seis meses após essa invenção, o cinema passou a fazer parte da cultura do país e assim, evolui rapidamente. A metodologia utilizada neste trabalho está embasada em referenciais bibliográficos que tratam das questões relacionadas ao incent...

Duc in Altum, Sep 16, 2016

Duc in Altum, Sep 19, 2016

Caderno de Relações Internacionais, Sep 26, 2016

Duc in Altum, Sep 16, 2016

Revista do Direito Público, 2020

Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No... more Este artigo pretende apresentar uma alternativa para a questão da legitimidade da tributação. No contexto do Estado fiscal social de direito capitalista e em que o direito à propriedade privada é juridicamente reconhecido e protegido, propõe-se que o pagamento dos tributos deva corresponder à parcela do patrimônio social em relação ao qual o particular é mero depositário, sendo efetivamente privada apenas a parcela pós-tributária dos bens e rendas do contribuinte. A tributação se legitima consequentemente pela constatação de que a propriedade efetivamente privada é, somente, a propriedade pós-tributária. Essa concepção opõe-se à ideia de que o pagamento de tributos deriva de um dever de solidariedade ou de uma retribuição contraprestacional a que o indivíduo se submete para viver em determinada sociedade. Espera-se que esta análise lance nova luz sobre o fundamento de legitimidade da tributação ou que ao menos sirva de ponto de partida para a formação de um admirável mundo novo em ...

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Feb 19, 2017

O princípio da capacidade contributiva deriva do princípio da capacidade econômica insculpido no ... more O princípio da capacidade contributiva deriva do princípio da capacidade econômica insculpido no art. 145, § 1º da Constituição Federal e consiste em uma concepção econômica e de justiça social: o pagamento de tributos de acordo com as possibilidades econômicas dos indivíduos. Trata-se de um dos temas mais estudados pela doutrina, mas sem um consenso em torno de todas as suas repercussões. Nesse sentido, o trabalho objetiva a conceituação mais atual do princípio da capacidade contributiva e a delimitação da sua aplicabilidade e eficácia dentro do direito brasileiro. Nesse escopo, dados coletados apontaram para uma não observância deste princípio. Embora haja uma carga tributária alta no Brasil, seus tributos são majoritariamente indiretos, fazendo com que o ônus da carga seja mais sentida pelos economicamente vulneráveis e gere ainda mais desigualdades econômicas e sociais no país.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007

Introdução - 1 A racionalidade econômica por trás do interesse público - 2 As teorias econômicas ... more Introdução - 1 A racionalidade econômica por trás do interesse público - 2 As teorias econômicas de intervenção pública - 2.1 A mobilidade de fatores - 2.2 A concentração econômica - 2.3 As externalidades - 2.4 Os bens coletivos - 2.5 O acesso às informações - 2.5.1 A seleção adversa (adverse selection) e a álea moral (moral hazard) - Conclusão - Referências

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007

tratamos nesse estudo do claudicante e difícil percurso da organizaçãodos serviços telefônicos no... more tratamos nesse estudo do claudicante e difícil percurso da organizaçãodos serviços telefônicos no Brasil. Planeamos uma passagem pelosseus diferentes períodos, evidenciando suas peculiaridades legais, políticase econômicas, e seus reflexos sobre o momento seguinte. Compomos umpanorama desde a introdução da telefonia no Brasil, a sua consolidação nasdécadas de sessenta e setenta e posterior estagnação nos anos que se seguiram,finalizando com a revolução implementada a partir da segunda metadedos anos noventa. Por último, traçamos um perfil do Estado que se delineouno setor de telefonia com a mudança de sua atuação na ordem econômica.

Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017

De há muito é possível verificar que o processo penal não tem proporcionado soluções efetivas à p... more De há muito é possível verificar que o processo penal não tem proporcionado soluções efetivas à prática de um delito. Diante de uma sociedade insegura, que exige o recrudescimento do sistema penal e processual penal, apoiando ideias punitivistas, de lei e ordem e tolerância zero, e leis eminentemente simbólicas, faz-se imprescindível a busca de uma alternativa que atenda às necessidades das vítimas e dos ofensores, bem como da comunidade envolvida com o ilícito. Nesse contexto surge a Justiça Restaurativa como promissora possibilidade. Já aplicada em outros países, defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhida pela Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, ela começou a ser utilizada no Brasil, especialmente a partir da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. Assim, compreender essa realidade e a solução que se nos apresenta é de sobremaneira importância aos aplicadores e estudiosos do processo penal pátrio.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017

A partir de junho de 2013 o Brasil vem assistindo a uma série de protestos que não se viam desde ... more A partir de junho de 2013 o Brasil vem assistindo a uma série de protestos que não se viam desde o início da década de noventa. O que leva uma pessoa a utilizar-se de uma forma não convencional de fazer política? O arcabouço institucional conta? De acordo com a teoria da Estrutura de Oportunidade Política (EOP), dada a baixa credibilidade das instituições representativas no Brasil, mais manifestações eram até esperadas. Quando comparado com outras nações latino-americanas com qualidade de vida semelhante, verifica-se que seus vizinhos confiam mais em seus partidos e em seus políticos, malgrado protestarem mais. Seria o Brasil um outlier? Uma revisão da literatura e um estudo empírico com a utilização dos dados da pesquisa de opinião realizada pelo World Values Survey em 2014 apontam que não é só a baixa confiabilidade de seus partidos e representantes que motivou os brasileiros a irem às ruas. O grau de confiabilidade de várias outras instituições do país, tal como avaliada pela pop...

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2016

Revista Academica Faculdade De Direito Do Recife Issn 1980 3087, Dec 13, 2013

Revista Academica Faculdade De Direito Do Recife Issn 1980 3087, Aug 6, 2014

Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2018

O presente trabalho visa objetivar a importância de Lei 8685/93, mas conhecida como Lei do Cinema... more O presente trabalho visa objetivar a importância de Lei 8685/93, mas conhecida como Lei do Cinema. Para tanto, seus aspectos normativos foram abordados nesta proposta pois, para o devido custeamento de produções cinematográficas nacionais, é necessário que tanto o investidor, ou seja, o patrocinador ou doador, utilize a lei de incentivos fiscais para assim, além de estar contribuindo para a divulgação cultural do Brasil, também está se beneficiando de incentivos fiscais. Esses incentivos fiscais são repassados para a indústria cinematográfica que, com esses recursos, financiam filmes nacionais engrandecendo assim sua cultura pois, desde a criação do cinema em 1897, ano de sua invenção pelos irmãos Lumière, e posteriormente chegado ao Brasil apenas seis meses após essa invenção, o cinema passou a fazer parte da cultura do país e assim, evolui rapidamente. A metodologia utilizada neste trabalho está embasada em referenciais bibliográficos que tratam das questões relacionadas ao incent...