Camila Hernandes - Academia.edu (original) (raw)
Doutoranda e mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia / Professora de Direito Penal e Processual Penal / Advogada criminal
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Partindo da constatacao acerca da ineficacia da politica criminal de drogas aplicada no Brasil, o... more Partindo da constatacao acerca da ineficacia da politica criminal de drogas aplicada no Brasil, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da Justica Restaurativa especificamente voltada a usuarios e dependentes, notadamente em virtude das medidas de atencao e reinsercao social introduzidas pela Lei no 11.343/2006 e a necessidade de buscar alternativas a marginalizacao e estigmatizacao promovidas pela Justica Penal tradicional. Utilizando-se do metodo de abordagem dedutivo, o artigo aborda a aplicacao do modelo restaurativo no que concerne ao tratamento dado ao consumidor de drogas.
Conpedi Law Review
O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira delibera... more O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo.
Estudos temáticos sobre o "Pacote Anticrime", 2019
1. Introdução Resultado do cumprimento tardio de obrigação assumida pelo Brasil quando da rati ca... more 1. Introdução Resultado do cumprimento tardio de obrigação assumida pelo Brasil quando da rati cação da Convenção Americana sobre Direitos Huma-nos, a implementação das audiências de custódia representa importante instrumento de preservação de garantias constitucionais, viabilizando o imediato contato de qualquer pessoa presa com a autoridade judicial e a pronta veri cação sobre a necessidade de manutenção da medida en-carceradora, a m de contribuir com a redução dos alarmantes índices de prisões provisórias no país. Ademais, um dos principais objetivos do ato se refere à contenção e apu-ração de ilegalidades praticadas por agentes públicos em face de indiví-duos custodiados, consoante pode ser veri cado a partir da regulamen-tação prevista pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução n. 213/2015, que dedica considerável espaço ao procedimento a ser adotado para oitiva, registro e encaminhamento de denúncias de irregularidades e abusos perpetrados por ocasião da prisão.
Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime", 2019
Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime", 2019
Direitos humanos em perspectiva: desafios jurídicos emancipatórios, 2019
Conpedi Law Review, 2017
Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira ... more Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo. Palavras-chave: Lavagem de capitais. Dolo eventual. Cegueira deliberada. Elemento subjetivo. Compatibilidade. Abstract: The present article proposes to discuss the possibility to use the willful blindness theory in the money laundering delict. It is quite controversial the subjective element's limitation in the money laundering delict, mostly in what concerns the admissibility of the eventual intention (dolus eventualis). In that line, the possibility of inclusion or adaptation of the willful blindness is under discussion in the brazilian law, either as an assimilated form of the eventual intention (dolus eventualis) or as an independent and personal subjective element.
Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, 2017
Desafiando a inquisição: Desafios e propostas para a reforma processual penal no Brasil, 2018
Arquivos da Resistência: ensaios e anais do VII Seminário Nacional do IBADPP, 2019
Arquivos da resistência: ensaios e anais do VII Seminário Nacional do IBADPP, 2019
Partindo da constatacao acerca da ineficacia da politica criminal de drogas aplicada no Brasil, o... more Partindo da constatacao acerca da ineficacia da politica criminal de drogas aplicada no Brasil, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da Justica Restaurativa especificamente voltada a usuarios e dependentes, notadamente em virtude das medidas de atencao e reinsercao social introduzidas pela Lei no 11.343/2006 e a necessidade de buscar alternativas a marginalizacao e estigmatizacao promovidas pela Justica Penal tradicional. Utilizando-se do metodo de abordagem dedutivo, o artigo aborda a aplicacao do modelo restaurativo no que concerne ao tratamento dado ao consumidor de drogas.
Conpedi Law Review
O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira delibera... more O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo.
Estudos temáticos sobre o "Pacote Anticrime", 2019
1. Introdução Resultado do cumprimento tardio de obrigação assumida pelo Brasil quando da rati ca... more 1. Introdução Resultado do cumprimento tardio de obrigação assumida pelo Brasil quando da rati cação da Convenção Americana sobre Direitos Huma-nos, a implementação das audiências de custódia representa importante instrumento de preservação de garantias constitucionais, viabilizando o imediato contato de qualquer pessoa presa com a autoridade judicial e a pronta veri cação sobre a necessidade de manutenção da medida en-carceradora, a m de contribuir com a redução dos alarmantes índices de prisões provisórias no país. Ademais, um dos principais objetivos do ato se refere à contenção e apu-ração de ilegalidades praticadas por agentes públicos em face de indiví-duos custodiados, consoante pode ser veri cado a partir da regulamen-tação prevista pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução n. 213/2015, que dedica considerável espaço ao procedimento a ser adotado para oitiva, registro e encaminhamento de denúncias de irregularidades e abusos perpetrados por ocasião da prisão.
Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime", 2019
Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime", 2019
Direitos humanos em perspectiva: desafios jurídicos emancipatórios, 2019
Conpedi Law Review, 2017
Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira ... more Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo. Palavras-chave: Lavagem de capitais. Dolo eventual. Cegueira deliberada. Elemento subjetivo. Compatibilidade. Abstract: The present article proposes to discuss the possibility to use the willful blindness theory in the money laundering delict. It is quite controversial the subjective element's limitation in the money laundering delict, mostly in what concerns the admissibility of the eventual intention (dolus eventualis). In that line, the possibility of inclusion or adaptation of the willful blindness is under discussion in the brazilian law, either as an assimilated form of the eventual intention (dolus eventualis) or as an independent and personal subjective element.
Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, 2017
Desafiando a inquisição: Desafios e propostas para a reforma processual penal no Brasil, 2018
Arquivos da Resistência: ensaios e anais do VII Seminário Nacional do IBADPP, 2019
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