Carla Finatto - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Carla Finatto

Evaluation and Program Planning

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 11, 2023

This research analyzes the transformation of the right to a healthy environment into a human righ... more This research analyzes the transformation of the right to a healthy environment into a human right, as well as the internationalization of this right, aligned with the perception of the existence of transboundary damages, evolved its study and regulation, culminating in the emergence and development of International Environmental Law. Afterwards, the study begins on the International Responsibility of the State for the practice of an international illicit act, that is, when it violates a regulation and damages the right of another sovereign State or territorial area outside its national jurisdiction, tracing the main characteristics of this institute in the environmental field. It then examines the common but differentiated responsibility of states as it studies this form of state accountability as a principle of international environmental law, and demonstrates how its positivity in various international norms contributes to the global integration of countries in the pursuit of terrestrial environmental recovery and sustainable development. Finally, in his conclusion, he discusses how the international protection of the environment is made possible by these two types of state responsibility.

O artigo em apreco aborda a tematica da relativizacao da soberania haitiana por meio do estudo da... more O artigo em apreco aborda a tematica da relativizacao da soberania haitiana por meio do estudo da historia politica do Haiti em consonância com o reflexo dessa nos demais atributos de formacao do Estado e vice-versa. O objetivo desse enfoque e entender os acontecimentos endogenos e exogenos que enfraquecem a soberania e franqueiam intervencoes externas, de modo a buscar mecanismos de evitar a relativizacao de soberanias, sem se entrar no merito de serem as intervencoes humanitarias licitas ou nao. Diante disso, parte-se do pressuposto de que a geopolitica haitiana e o historico de influencias internacionais sobre a governabilidade do Haiti causaram as condicoes propicias para a comunidade internacional interferir na capacidade de um Estado reger o destino de seu povo e de seu territorio sem gerencia. Para isso, utiliza-se o metodo dedutivo constituido sobre revisao bibliografica do relatorio ICISS de 2011 e de obras academicas e literarias de militares, sociologos, jornalistas, juri...

Sustainability

Higher education institutions (HEIs) are notable promoters of sustainable development (SD). Thus,... more Higher education institutions (HEIs) are notable promoters of sustainable development (SD). Thus, it is understood that the sustainable development goals 2015–2030 (SDGs) need to be substantially operationalized in these institutions. Based on this idea, the QualEnv (quality and environment) consortium of universities stands out for having as its main objective the increase in contribution to sustainable development (SD) by universities through the implementation of systematic environmental practices and quality processes in line with the SDGs. The objective of this article is to present how the QualEnv consortium of HEIs adopts the SDGs and demonstrates their contribution to SD. For this purpose, a qualitative analysis was performed based on documentary research, a systematic review of the literature, and notes collected from participant observations. The results show that the adoption of the SDGs in the QualEnv consortium was enhanced by the contribution of the social relations wi...

International Journal of Sustainability in Higher Education

Purpose The purpose of this paper aims to discuss the outreach strategies of higher education ins... more Purpose The purpose of this paper aims to discuss the outreach strategies of higher education institutions (HEIs) to promote the inclusion of refugees, focusing on two case studies of programs in southern Brazil. Design/methodology/approach This paper analyzes two outreach programs of Brazilian universities: the Welcome Program for Immigrants (Programa Acolhida ao Imigrante) of the University of South Santa Catarina, a private higher education institution and the Support Center for Immigrants and Refugees (Núcleo de Apoio ao Imigrantes e Refugiados), sponsored by the Federal University of Santa Catarina, a public university. The activities of the two institutions were compared with the targets of the sustainable development goals to discuss the outreach strategies of HEIs aimed at promoting the inclusion of refugees, through descriptive research, with a qualitative approach based on documentary and bibliographic research. Findings The results show that academic participation in rese...

The Regional Association of Architectural Institute of Korea, 2016

Elsevier Masson, Sep 11, 2009

Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 2021

O presente estudo tem por objetivo analisar a intervencao realizada no HAITI pelos contingentes b... more O presente estudo tem por objetivo analisar a intervencao realizada no HAITI pelos contingentes brasileiros da MINUSTAH. Para tal, foi verificado de maneira sucinta o cenario do pais, sua localizacao geografica e indices relevantes e analisado o conceito da R2P em conjunto com a doutrina de emprego do Exercito brasileiro para pacificacao e descrita a experiencia operacional dos contingentes brasileiros da MINUSTAH a fim de extrair informacoes dos documentos adequadas para elucidacao do problema e dos objetivos da pesquisa. O objetivo do trabalho e demonstrar que a intervencao no Haiti se deu de forma legitima dentro dos parâmetros requeridos pela R2P, bem como que o Estado brasileiro ambiciona ser mais do que um mero contribuinte de tropas para as missoes de paz das Nacoes Unidas.

O presente trabalho aborda o direito internacional dos direitos humanos sob o enfoque do direito ... more O presente trabalho aborda o direito internacional dos direitos humanos sob o enfoque do direito das criancas soldados envolvidas em conflitos armados, com enfase na protecao legal em face destas, bem como analisa se o direito ao nao recrutamento de criancas e adolescentes menores de 15 anos tem sido aplicado, tendo em vista, sobretudo, que o respeito a essa normativa internacional e relevante para o desenvolvimento da personalidade de criancas e adolescentes. Objetiva-se, ademais, analisar a construcao do direito internacional no cenario do pos-segunda guerra, bem como descrever a protecao integral estendida a todo ser menor de 18 anos, seu reconhecimento e aplicabilidade, para ao final tratar do Protocolo e das demais legislacoes importantes na luta contra o desenvolvimento direto e indireto de criancas e adolescentes em atos de hostilidade. Para tanto, utiliza-se o metodo indutivo.

Refuge is a theme as old as mankind. For many reasons as religious, politics and cultural, millio... more Refuge is a theme as old as mankind. For many reasons as religious, politics and cultural, millions of people already had and still have to leave their countries and to look for protection in other. Spite of this, only postcold war the issue of refugees became most prominent in the international scenario. The end of the First World War, The Russian Revolution, and the downfall of the Ottoman Empire placed the world into massive movements of people. Later, with the World War II, the refugee problem has taken proportions never seen before: tens of millions people seeking to escape of the Nazi expansionist delirium, asked for protection in other countries. Given the increasing number of refugees was established a subsidiary organ within the UN to protect this group: The United Nations High Commission for Refugees (UNHCR). It was also established the main international instrument for refugees: The 1951 Convention relating to the Status of Refugees. Brazil was inserted in this context of...

A partir desenvolvimento dos setores da tecnologicos, avista-se inovacoes que tem se mostrado sat... more A partir desenvolvimento dos setores da tecnologicos, avista-se inovacoes que tem se mostrado satisfatorias, sobretudo diante dos efeitos da urbanizacao. No entanto, cada vez mais se ve a necessidade da modernizacao tecnologica focada em sustentabilidade, de modo a alcancar equilibrio entre o ambiental, o social e o economico. Diante disso, levanta-se a questao de se saber qual o verdadeiro impacto das preocupacoes ambientais na inovacao desenvolvida e adotada pelos diversos agentes economicos. O objetivo deste artigo, portanto, e identificar como as tecnologias trazidas pela Quarta Revolucao Industrial podem contribuir para a adocao de estrategias de ecoinovacao. [1] Center for Sustainable Development, University of Southern Santa Catarina (UNISUL), e-mail:

Revista da ESMESC, 2019

Ante as diversas crises humanitárias atuais e aquelas já enfrentadas, faz-se necessário destacar ... more Ante as diversas crises humanitárias atuais e aquelas já enfrentadas, faz-se necessário destacar o debate acerca da conciliação do conceito de soberania e da flexibilização do princípio da não intervenção, eis que um dos mais relevantes choques axiológicos do cenário internacional ocorre entre os conceitos de soberania e direitos humanos. O presente artigo busca, portanto, abordar o conflito entre os conceitos de intervenção humanitária e soberania a fim de demonstrar a possível – e necessária – flexibilização do princípio da não intervenção. Por fim, apreciar-se-á o conceito, bem como a legalidade e a legitimidade do instituto da intervenção humanitária com objetivo de sustentar a ideia de que a comunidade internacional tem o direito, e até mesmo o dever, de realizá-las.

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2020

A concessao de asilo politico, sujeita ao poder discricionario do governante, e a de refugio, dev... more A concessao de asilo politico, sujeita ao poder discricionario do governante, e a de refugio, dever de qualquer Estado, sao direitos humanos internalizados pela legislacao brasileira, seja explicita ou implicitamente previstos na Constituicao Federal de 1988, seja previstos nas normas infraconstitucionais. Tais institutos foram desenvolvidos para assegurar os direitos fundamentais da humanidade, dentre eles, o da vida e o da seguranca, em conjunto com as demais liberdades individuais e coletivas. Isso ocorre com vistas a impedir que a humanidade de inicio a novos processos que culminem em novas guerras mundiais, pois o fortalecimento dos direitos humanos por via do estabelecimento de garantias cada vez mais solidas nos Estados impede o inicio de novos conflitos e o abuso dos direitos pelos Estados.

Environmental Footprints and Eco-design of Products and Processes