Douglas L Binda Filho - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Douglas L Binda Filho
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde
A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamenta... more A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamentada pela Lei nº 14.510/2022. Reconhecida como serviço imprescindível para a garantia da equidade em saúde, na telemedicina veiculam-se dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. Este ensaio apresenta uma discussão a respeito de tais dados, os quais detêm relação intrínseca com direitos da personalidade e que devem ser reconhecidos como sigilosos, a fim de garantir o direito à privacidade dos titulares, bem como o respeito ao sigilo médico. Conclui-se que eventual violação dos dados sensíveis pode ensejar sanções administrativas aos agentes de tratamento, mas há divergência doutrinária a respeito do regime de responsabilidade adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados, com três possíveis interpretações: responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva e responsabilidade ativa.
Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Aug 1, 2022
do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista it... more do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista italiana que expõe as diversas dificuldades enfrentadas por uma mãe ao proteger sua filha dos perigos da guerra, entre os quais se destacam os estupros, potencializados nesses períodos conflituosos. A violação sexual cometida em tempos de guerra retratada na obra cinematográfica é utilizada como pano de fundo para o desenvolvimento do presente artigo, no qual se empregou o método qualitativo, por intermédio de revisão bibliográfica e documental, promovendo-se a análise contextual da obra e ressaltando os seus aspectos jurídicos e socioculturais, baseada na interseção entre direito e cinema, abordando-se as condições de visualidade e visibilidade. As inquietações narrativas da obra fílmica suscitam a problemática do alcance da legislação penal internacional para tutelar a dignidade das vítimas dos estupros de guerra em sua integralidade, para além de uma concepção de honra familiar. Objetiva-se conceituar e localizar as diversas formas de violência e violação sexuais contra as mulheres cometidas em épocas de guerra, ressaltando o seu estado da arte à luz das disposições do Direito Internacional Humanitário, bem como a condição feminina face às manifestações da dominação masculina hegemônica. Palavras-chave: Estupros de guerra. La Ciociara. Direito e cinema. Violência sexual e dominação masculina. WAR RAPE AND THE VIOLENCE AGAINST WOMEN IN "TWO WOMEN" (VITTORIO DE SICA, 1960) ABSTRACT "Two Women" (Vittorio De Sica, 1960) is an italian neorealist production that exposes the various difficulties faced by a mother when protecting her daughter from the dangers of war, among which 1 Parte deste artigo foi oralmente apresentada pelo(a)(s) autor(a)(es) no evento "CINECLUB: Agosto Lilás", promovido pela Liga Universitária de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (LUDUFES), sob o título "La Ciociara e os aspectos da violência contra a mulher na guerra". As discussões suscitadas foram de fundamental importância para o desenvolvimento do persente trabalho, oportunidade em que se dispensa os devidos agradecimentos a todos interlocutores.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Resumo: Apesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retr... more Resumo: Apesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retributivas e compensatórias muito fortes que pouco contribuem para a efetiva ressocialização do jovem em conflito com a lei. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-fenomenológico, investiga em quais pontos a abordagem da Justiça Restaurativa pode melhorar o tratamento dado aos menores infratores no contexto brasileiro. Em um primeiro momento, são analisadas as categorias ato infracional, medidas socioeducativas e remissão. Em seguida, exploram-se as possibilidades da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, a fim de compreender em que esse sistema efetivamente influencia no tratamento de menores infratores. Conclui-se que a Justiça Restaurativa Juvenil é um campo de potencialidades para o desenvolvimento de uma solução que atenda melhor tanto as vítimas quanto os me...
Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito
do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista it... more do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista italiana que expõe as diversas dificuldades enfrentadas por uma mãe ao proteger sua filha dos perigos da guerra, entre os quais se destacam os estupros, potencializados nesses períodos conflituosos. A violação sexual cometida em tempos de guerra retratada na obra cinematográfica é utilizada como pano de fundo para o desenvolvimento do presente artigo, no qual se empregou o método qualitativo, por intermédio de revisão bibliográfica e documental, promovendo-se a análise contextual da obra e ressaltando os seus aspectos jurídicos e socioculturais, baseada na interseção entre direito e cinema, abordando-se as condições de visualidade e visibilidade. As inquietações narrativas da obra fílmica suscitam a problemática do alcance da legislação penal internacional para tutelar a dignidade das vítimas dos estupros de guerra em sua integralidade, para além de uma concepção de honra familiar. Objetiva-se conceituar e localizar as diversas formas de violência e violação sexuais contra as mulheres cometidas em épocas de guerra, ressaltando o seu estado da arte à luz das disposições do Direito Internacional Humanitário, bem como a condição feminina face às manifestações da dominação masculina hegemônica. Palavras-chave: Estupros de guerra. La Ciociara. Direito e cinema. Violência sexual e dominação masculina. WAR RAPE AND THE VIOLENCE AGAINST WOMEN IN "TWO WOMEN" (VITTORIO DE SICA, 1960) ABSTRACT "Two Women" (Vittorio De Sica, 1960) is an italian neorealist production that exposes the various difficulties faced by a mother when protecting her daughter from the dangers of war, among which 1 Parte deste artigo foi oralmente apresentada pelo(a)(s) autor(a)(es) no evento "CINECLUB: Agosto Lilás", promovido pela Liga Universitária de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (LUDUFES), sob o título "La Ciociara e os aspectos da violência contra a mulher na guerra". As discussões suscitadas foram de fundamental importância para o desenvolvimento do persente trabalho, oportunidade em que se dispensa os devidos agradecimentos a todos interlocutores.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 17, 2022
Santo (UFES). Coordenadora do "Direito & Ficção", grupo de estudos e pesquisas interdisciplinares... more Santo (UFES). Coordenadora do "Direito & Ficção", grupo de estudos e pesquisas interdisciplinares, em direito e arte (UFES). Professora colaboradora do Projeto Jean Monnet Module "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" do Erasmus+ European Commission-cofinanciado pela União europeia (School of Law).
Revista de Bioética y Derecho
La Llei General de Protecció de Dades preveu la protecció de les dades personals i té implicacion... more La Llei General de Protecció de Dades preveu la protecció de les dades personals i té implicacions significatives en nombrosos àmbits, inclòs el sanitari. En aquest, a causa de la quantitat rellevant de dades sensibles que contenen informació sobre salut, es requereix precaució per part dels agents de tractament, ja que és més probable que el seu processament causi un alt risc per als drets dels titulars. En aquest sentit, l'art. 35 del Reglament General de Protecció de Dades, la legislació europea en matèria de protecció de dades personals, determina que la realització d'Avaluacions d'Impacte és obligatòria, la qual cosa no és evident en la legislació brasilera. A través d'un estudi exploratori, basat en una enquesta bibliogràfica i documental, s'investiga la importància d'aquestes Avaluacions per part de les institucions de salut en el tractament de dades sensibles, a fi de certificar no només el compliment de la legislació, sinó també de les estipulacions ...
HUMANIDADES E TECNOLOGIA(FINOM), Jul 12, 2020
Resumo: A pandemia da COVID-19 ocasionou enormes desafios aos sistemas de saúde globais, o que de... more Resumo: A pandemia da COVID-19 ocasionou enormes desafios aos sistemas de saúde globais, o que demanda novas perspectivas de entendimento a respeito dos cenários sanitários a nível mundial. A telemedicina apresenta uma forma de auxiliar no controle da situação, uma vez que permite a prática da medicina permeada por tecnologias a fim de assistir pacientes, garantir a continuidade de tratamentos, bem como contribui para o combate da pandemia. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, aborda os preliminares aspectos normativos da telemedicina no ordenamento jurídico brasileiro, bem como trata da nova Lei nº 13.989/2020, responsável pela regulamentação dessa área de assistência em meio à emergência do novo coronavírus no Brasil. Passa-se, então, à observação de como a telemedicina já assistiu outras emergências globais com seus cuidados remotos em saúde, o que reitera sua relevância em conjunturas sanitárias emergenciais. Analisa-se, em seguida, as questões relativas às perspectivas da rede privada na utilização da telemedicina como serviço essencial para conter a COVID-19. São igualmente investigadas as repercussões e os desafios para sua plena aplicação. Conclui-se que se trata de um serviço imprescindível durante a atual circunstância e que possivelmente superará sua condição emergencial, evidenciada na lei que autoriza sua aplicação no país.
The authors reflect on the phenomenon of mistanásia, the premature and miserable death that affec... more The authors reflect on the phenomenon of mistanásia, the premature and miserable death that affects the poorest Brazilian population. They highlight the extent to which this social fact has worsened during the Covid-19 pandemic, because of the lack of sanitation and the precarious socio-economic conditions in which large sections of the Brazilian population live.Los autores reflexionan sobre el fenómeno de la mistanásia, la muerte prematura y miserable que afecta a los estratos más pobres de la población brasileña. Señalan cómo este hecho social se agravó durante la pandemia Covid-19, consecuencia de la falta de saneamiento ambiental y las precarias condiciones socioeconómicas en las que se mantiene a grandes sectores de la población brasileña.Gli autori riflettono sul fenomeno della mistanásia, la morte prematura e miserabile che tocca gli strati più poveri della popolazione brasiliana. Evidenziano come questo fatto sociale si sia accentuato nel corso della pandemia da Covid-19, in conseguenza della mancanza di servizi igienico-sanitari e delle precarie condizioni socio-economiche in cui sono tenuti larghi strati della popolazione brasiliana
Nowadays, the use of robots in surgical procedures and in rehabilitation processes is a reality. ... more Nowadays, the use of robots in surgical procedures and in rehabilitation processes is a reality. Robotic surgery prevents large incisions and hemorrhages, and, with the challenges that global health systems have been facing, it can serve as a support. Despite these aspects, there are numerous bioethical issues arising from these procedures, which require analysis and discussion. The study, using qualitative methodology, with bibliographic and documentary research, addresses the issue related to the bioethical challenges of the so-called “roboethics”. Thus, it investigates the incorporation of new technologies and procedures in health promotion, as well as examines what would be an ethical robotics in health. The bioethical principles related to the use of robotics in surgical procedures are explained, in order to question how the patient's autonomy, non-maleficence, beneficence, justice and equity are perceived in this context. Equally, it is asked whether bioethics could be app...
This article addresses the migratory flow from Northern Italy to the Province of Espirito Santo (... more This article addresses the migratory flow from Northern Italy to the Province of Espirito Santo (Brazil). Through an exploratory methodology, based on a bibliographical research, using aspects of the Push-Pull theory, developed by Ravenstein (1885), it describes the trajectory of the Pietro Tabacchi Expedition. The settlers, rebellious with the conditions of life, escaped to other regions of the territory. It is noteworthy that, when they arrived at the Timbuhy Nucleus, part of the settlers eventually founded Santa Teresa, the first Italian city in Brazil, a fact contested by official historiography.
Revista Sociais e Humanas, 2018
Este artigo visa a analisar a situação dos refugiados oriundos de catástrofes naturais, por desas... more Este artigo visa a analisar a situação dos refugiados oriundos de catástrofes naturais, por desastres causados devido a ações antrópicas e por aqueles cuja causa é essencialmente ambiental, à luz do caso Bangladesh, considerado um dos países mais afetados pelo aquecimento global. Com esse desígnio, a partir de metodologia exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, dispõe a respeito do conflito etimológico do termo “refugiado”, uma vez que considera-se haver uma exclusão dos refugiados ambientais e, consequentemente, geram-se dificuldades de estabelecer métodos eficazes de proporcionar asilo a esses indivíduos. Visa-se discorrer de modo a comprovar a complexa conjuntura em que essas pessoas se encontram, uma vez que, ainda que consigam se deslocar para outros territórios, há uma forte presença de xenofobia e uma dificuldade de adaptação dos indivíduos ao destino. Além disso, o estudo visa ressaltar a existência do Projeto de Limoges e a sua importância para a futur...
Abstract: The article has as its object of analysis the inquiries related to civil liability in c... more Abstract: The article has as its object of analysis the inquiries related to civil liability in cases where the damage is caused by systems equipped with artificial intelligence. With this intent, the study analyzes the possibility of considering the autonomous system responsible for the damage, as well as what are the essential requirements for the analysis of civil liability in these cases. In addition, the article proposes to understand how the exclusions of civil liability in the described situation work, in addition to making a consideration regarding the Bills of Law no 5.051/2019 and no 5.691/2019, in progress in the National Congress, which deal with the principles for the use of autonomous intelligence, as well as the incentives of the development of new technologies in the Brazilian territory. The study intends to emphasize that the rules of responsibility need to find a balance between protecting citizens from possible damage arising from activities carried out by an arti...
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde
A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamenta... more A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamentada pela Lei nº 14.510/2022. Reconhecida como serviço imprescindível para a garantia da equidade em saúde, na telemedicina veiculam-se dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. Este ensaio apresenta uma discussão a respeito de tais dados, os quais detêm relação intrínseca com direitos da personalidade e que devem ser reconhecidos como sigilosos, a fim de garantir o direito à privacidade dos titulares, bem como o respeito ao sigilo médico. Conclui-se que eventual violação dos dados sensíveis pode ensejar sanções administrativas aos agentes de tratamento, mas há divergência doutrinária a respeito do regime de responsabilidade adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados, com três possíveis interpretações: responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva e responsabilidade ativa.
Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Aug 1, 2022
do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista it... more do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista italiana que expõe as diversas dificuldades enfrentadas por uma mãe ao proteger sua filha dos perigos da guerra, entre os quais se destacam os estupros, potencializados nesses períodos conflituosos. A violação sexual cometida em tempos de guerra retratada na obra cinematográfica é utilizada como pano de fundo para o desenvolvimento do presente artigo, no qual se empregou o método qualitativo, por intermédio de revisão bibliográfica e documental, promovendo-se a análise contextual da obra e ressaltando os seus aspectos jurídicos e socioculturais, baseada na interseção entre direito e cinema, abordando-se as condições de visualidade e visibilidade. As inquietações narrativas da obra fílmica suscitam a problemática do alcance da legislação penal internacional para tutelar a dignidade das vítimas dos estupros de guerra em sua integralidade, para além de uma concepção de honra familiar. Objetiva-se conceituar e localizar as diversas formas de violência e violação sexuais contra as mulheres cometidas em épocas de guerra, ressaltando o seu estado da arte à luz das disposições do Direito Internacional Humanitário, bem como a condição feminina face às manifestações da dominação masculina hegemônica. Palavras-chave: Estupros de guerra. La Ciociara. Direito e cinema. Violência sexual e dominação masculina. WAR RAPE AND THE VIOLENCE AGAINST WOMEN IN "TWO WOMEN" (VITTORIO DE SICA, 1960) ABSTRACT "Two Women" (Vittorio De Sica, 1960) is an italian neorealist production that exposes the various difficulties faced by a mother when protecting her daughter from the dangers of war, among which 1 Parte deste artigo foi oralmente apresentada pelo(a)(s) autor(a)(es) no evento "CINECLUB: Agosto Lilás", promovido pela Liga Universitária de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (LUDUFES), sob o título "La Ciociara e os aspectos da violência contra a mulher na guerra". As discussões suscitadas foram de fundamental importância para o desenvolvimento do persente trabalho, oportunidade em que se dispensa os devidos agradecimentos a todos interlocutores.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Resumo: Apesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retr... more Resumo: Apesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retributivas e compensatórias muito fortes que pouco contribuem para a efetiva ressocialização do jovem em conflito com a lei. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-fenomenológico, investiga em quais pontos a abordagem da Justiça Restaurativa pode melhorar o tratamento dado aos menores infratores no contexto brasileiro. Em um primeiro momento, são analisadas as categorias ato infracional, medidas socioeducativas e remissão. Em seguida, exploram-se as possibilidades da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, a fim de compreender em que esse sistema efetivamente influencia no tratamento de menores infratores. Conclui-se que a Justiça Restaurativa Juvenil é um campo de potencialidades para o desenvolvimento de uma solução que atenda melhor tanto as vítimas quanto os me...
Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito
do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista it... more do Rio Grande (FURG) RESUMO "La Ciociara" (Vittorio De Sica, 1960) é uma produção neorrealista italiana que expõe as diversas dificuldades enfrentadas por uma mãe ao proteger sua filha dos perigos da guerra, entre os quais se destacam os estupros, potencializados nesses períodos conflituosos. A violação sexual cometida em tempos de guerra retratada na obra cinematográfica é utilizada como pano de fundo para o desenvolvimento do presente artigo, no qual se empregou o método qualitativo, por intermédio de revisão bibliográfica e documental, promovendo-se a análise contextual da obra e ressaltando os seus aspectos jurídicos e socioculturais, baseada na interseção entre direito e cinema, abordando-se as condições de visualidade e visibilidade. As inquietações narrativas da obra fílmica suscitam a problemática do alcance da legislação penal internacional para tutelar a dignidade das vítimas dos estupros de guerra em sua integralidade, para além de uma concepção de honra familiar. Objetiva-se conceituar e localizar as diversas formas de violência e violação sexuais contra as mulheres cometidas em épocas de guerra, ressaltando o seu estado da arte à luz das disposições do Direito Internacional Humanitário, bem como a condição feminina face às manifestações da dominação masculina hegemônica. Palavras-chave: Estupros de guerra. La Ciociara. Direito e cinema. Violência sexual e dominação masculina. WAR RAPE AND THE VIOLENCE AGAINST WOMEN IN "TWO WOMEN" (VITTORIO DE SICA, 1960) ABSTRACT "Two Women" (Vittorio De Sica, 1960) is an italian neorealist production that exposes the various difficulties faced by a mother when protecting her daughter from the dangers of war, among which 1 Parte deste artigo foi oralmente apresentada pelo(a)(s) autor(a)(es) no evento "CINECLUB: Agosto Lilás", promovido pela Liga Universitária de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (LUDUFES), sob o título "La Ciociara e os aspectos da violência contra a mulher na guerra". As discussões suscitadas foram de fundamental importância para o desenvolvimento do persente trabalho, oportunidade em que se dispensa os devidos agradecimentos a todos interlocutores.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 17, 2022
Santo (UFES). Coordenadora do "Direito & Ficção", grupo de estudos e pesquisas interdisciplinares... more Santo (UFES). Coordenadora do "Direito & Ficção", grupo de estudos e pesquisas interdisciplinares, em direito e arte (UFES). Professora colaboradora do Projeto Jean Monnet Module "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" do Erasmus+ European Commission-cofinanciado pela União europeia (School of Law).
Revista de Bioética y Derecho
La Llei General de Protecció de Dades preveu la protecció de les dades personals i té implicacion... more La Llei General de Protecció de Dades preveu la protecció de les dades personals i té implicacions significatives en nombrosos àmbits, inclòs el sanitari. En aquest, a causa de la quantitat rellevant de dades sensibles que contenen informació sobre salut, es requereix precaució per part dels agents de tractament, ja que és més probable que el seu processament causi un alt risc per als drets dels titulars. En aquest sentit, l'art. 35 del Reglament General de Protecció de Dades, la legislació europea en matèria de protecció de dades personals, determina que la realització d'Avaluacions d'Impacte és obligatòria, la qual cosa no és evident en la legislació brasilera. A través d'un estudi exploratori, basat en una enquesta bibliogràfica i documental, s'investiga la importància d'aquestes Avaluacions per part de les institucions de salut en el tractament de dades sensibles, a fi de certificar no només el compliment de la legislació, sinó també de les estipulacions ...
HUMANIDADES E TECNOLOGIA(FINOM), Jul 12, 2020
Resumo: A pandemia da COVID-19 ocasionou enormes desafios aos sistemas de saúde globais, o que de... more Resumo: A pandemia da COVID-19 ocasionou enormes desafios aos sistemas de saúde globais, o que demanda novas perspectivas de entendimento a respeito dos cenários sanitários a nível mundial. A telemedicina apresenta uma forma de auxiliar no controle da situação, uma vez que permite a prática da medicina permeada por tecnologias a fim de assistir pacientes, garantir a continuidade de tratamentos, bem como contribui para o combate da pandemia. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, aborda os preliminares aspectos normativos da telemedicina no ordenamento jurídico brasileiro, bem como trata da nova Lei nº 13.989/2020, responsável pela regulamentação dessa área de assistência em meio à emergência do novo coronavírus no Brasil. Passa-se, então, à observação de como a telemedicina já assistiu outras emergências globais com seus cuidados remotos em saúde, o que reitera sua relevância em conjunturas sanitárias emergenciais. Analisa-se, em seguida, as questões relativas às perspectivas da rede privada na utilização da telemedicina como serviço essencial para conter a COVID-19. São igualmente investigadas as repercussões e os desafios para sua plena aplicação. Conclui-se que se trata de um serviço imprescindível durante a atual circunstância e que possivelmente superará sua condição emergencial, evidenciada na lei que autoriza sua aplicação no país.
The authors reflect on the phenomenon of mistanásia, the premature and miserable death that affec... more The authors reflect on the phenomenon of mistanásia, the premature and miserable death that affects the poorest Brazilian population. They highlight the extent to which this social fact has worsened during the Covid-19 pandemic, because of the lack of sanitation and the precarious socio-economic conditions in which large sections of the Brazilian population live.Los autores reflexionan sobre el fenómeno de la mistanásia, la muerte prematura y miserable que afecta a los estratos más pobres de la población brasileña. Señalan cómo este hecho social se agravó durante la pandemia Covid-19, consecuencia de la falta de saneamiento ambiental y las precarias condiciones socioeconómicas en las que se mantiene a grandes sectores de la población brasileña.Gli autori riflettono sul fenomeno della mistanásia, la morte prematura e miserabile che tocca gli strati più poveri della popolazione brasiliana. Evidenziano come questo fatto sociale si sia accentuato nel corso della pandemia da Covid-19, in conseguenza della mancanza di servizi igienico-sanitari e delle precarie condizioni socio-economiche in cui sono tenuti larghi strati della popolazione brasiliana
Nowadays, the use of robots in surgical procedures and in rehabilitation processes is a reality. ... more Nowadays, the use of robots in surgical procedures and in rehabilitation processes is a reality. Robotic surgery prevents large incisions and hemorrhages, and, with the challenges that global health systems have been facing, it can serve as a support. Despite these aspects, there are numerous bioethical issues arising from these procedures, which require analysis and discussion. The study, using qualitative methodology, with bibliographic and documentary research, addresses the issue related to the bioethical challenges of the so-called “roboethics”. Thus, it investigates the incorporation of new technologies and procedures in health promotion, as well as examines what would be an ethical robotics in health. The bioethical principles related to the use of robotics in surgical procedures are explained, in order to question how the patient's autonomy, non-maleficence, beneficence, justice and equity are perceived in this context. Equally, it is asked whether bioethics could be app...
This article addresses the migratory flow from Northern Italy to the Province of Espirito Santo (... more This article addresses the migratory flow from Northern Italy to the Province of Espirito Santo (Brazil). Through an exploratory methodology, based on a bibliographical research, using aspects of the Push-Pull theory, developed by Ravenstein (1885), it describes the trajectory of the Pietro Tabacchi Expedition. The settlers, rebellious with the conditions of life, escaped to other regions of the territory. It is noteworthy that, when they arrived at the Timbuhy Nucleus, part of the settlers eventually founded Santa Teresa, the first Italian city in Brazil, a fact contested by official historiography.
Revista Sociais e Humanas, 2018
Este artigo visa a analisar a situação dos refugiados oriundos de catástrofes naturais, por desas... more Este artigo visa a analisar a situação dos refugiados oriundos de catástrofes naturais, por desastres causados devido a ações antrópicas e por aqueles cuja causa é essencialmente ambiental, à luz do caso Bangladesh, considerado um dos países mais afetados pelo aquecimento global. Com esse desígnio, a partir de metodologia exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, dispõe a respeito do conflito etimológico do termo “refugiado”, uma vez que considera-se haver uma exclusão dos refugiados ambientais e, consequentemente, geram-se dificuldades de estabelecer métodos eficazes de proporcionar asilo a esses indivíduos. Visa-se discorrer de modo a comprovar a complexa conjuntura em que essas pessoas se encontram, uma vez que, ainda que consigam se deslocar para outros territórios, há uma forte presença de xenofobia e uma dificuldade de adaptação dos indivíduos ao destino. Além disso, o estudo visa ressaltar a existência do Projeto de Limoges e a sua importância para a futur...
Abstract: The article has as its object of analysis the inquiries related to civil liability in c... more Abstract: The article has as its object of analysis the inquiries related to civil liability in cases where the damage is caused by systems equipped with artificial intelligence. With this intent, the study analyzes the possibility of considering the autonomous system responsible for the damage, as well as what are the essential requirements for the analysis of civil liability in these cases. In addition, the article proposes to understand how the exclusions of civil liability in the described situation work, in addition to making a consideration regarding the Bills of Law no 5.051/2019 and no 5.691/2019, in progress in the National Congress, which deal with the principles for the use of autonomous intelligence, as well as the incentives of the development of new technologies in the Brazilian territory. The study intends to emphasize that the rules of responsibility need to find a balance between protecting citizens from possible damage arising from activities carried out by an arti...